O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Antes de dar a palavra ao Senador Romero Jucá para contraditar, eu vou pedir, mais uma vez, calma ao Plenário e dizer que o Ofício nº 401, de 2017... Essa assinatura aqui é minha. Essa assinatura é minha, tem fé pública e é minha.

    Diz o Ofício 401, de 2017:

    Brasília, 29 de agosto de 2017.

    O dia 29 de agosto foi quando, Senador Randolfe?

    Foi ontem o dia 29 de agosto.

    A S. Exª o Sr. Deputado André Fufuca, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência.

    Sr. Presidente, comunico a V. Exª e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para 30 de agosto de 2017, às 13h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à continuidade da apreciação dos itens remanescentes da sessão conjunta realizada em 29 de agosto de 2017.

    Informo ainda que foi acrescido à pauta o Projeto de Lei do Congresso nº 17, de 2017, e os Vetos nºs 22 e 23, de 2017.

    Atenciosamente.

    Senador Eunício Oliveira

    Presidente da Mesa do Congresso Nacional.

    Portanto, desde ontem, que eu oficiei à Presidência desta Casa, no caso o Deputado André Fufuca, a solicitação e li esse requerimento aqui na mesa para que V. Exª tome conhecimento. Eu jamais faria qualquer outro tipo de comportamento que não o comportamento que me permite o Regimento.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Presidente, em momento nenhum eu duvido de V. Exª...

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Questão de ordem, Presidente.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Presidente, em momento nenhum eu duvido de V. Exª, só que V. Exª mesmo, na leitura, deixou claro que acresce à pauta. Não altera a Ordem do Dia que havia sido publicada. A comunicação, inclusive, V. Exª...

    O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) – Questão de ordem, Presidente.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Questão de ordem, Presidente.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Aliás, eu concordo com a comunicação de V. Exª. Acresce, acresce.

    O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) – Para contraditar, Presidente. Art. 133.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Calma, calma, calma. Já está indeferida a questão de ordem. Se quiser recorrer, pode recorrer à...

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Para contraditar, Sr. Presidente.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Questão de ordem, Presidente.

    O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) – Sr. Presidente, o art. 133...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Deputado, Deputado, está indeferida...

    O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) – ... diz que nenhum Congressista poderá renovar, na mesma sessão, questão de ordem resolvida pela Presidência.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Para colaborar com V. Exª, Sr. Presidente.

    O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) – Está escrito no art. 133. E o Senador repete a mesma questão de ordem do PT.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – São questões de ordem diferentes. É só olhar que são questões de ordem diferentes.

    O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) – Mas V. Exª tem que dar como matéria vencida já.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Deputado, Deputado, não tem problema. Eu estou indeferindo a questão de ordem, baseado inclusive no ofício,...

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Eu tenho uma outra questão de ordem...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... baseado no ofício que eu mesmo encaminhei.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Para colaborar com V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Quem quiser recorrer, é regimental, recorra à Casa de origem.

    Senador...

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Presidente Eunício.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Para colaborar com V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu estou com a palavra. Por favor, eu estou com a palavra,...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Recorrerei, Presidente, recorrerei.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... não quero tirar o microfone de V. Exª.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Eu estou aguardando, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu só quero que V. Exª respeite enquanto a Mesa estiver falando, que eu vou respeitar sempre.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Para colaborar com V. Exª.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Quero que depois o senhor me conceda.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu tenho que responder ao Senador Randolfe, senão vou ter que desligar os microfones e eu não quero fazer essa grosseria. Senador Randolfe, se quiser recorrer, pode recorrer à sua Casa de origem. No caso, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. É um direito de V. Exª.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Agradeço a V. Exª.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Para colaborar.

    O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PROS - DF) – Sr. Presidente, Deputado Ronaldo Fonseca votou com o Partido na votação anterior.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Ah, eu estou respondendo...

    Senador Randolfe.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Agradeço a V. Exª. Recorro da decisão de V. Exª à CCJ do Senado.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É regimental. O recurso será encaminhado à CCJ.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Para colaborar com V. Exª, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Romero Jucá tinha pedido a palavra, e eu cortei a palavra dele.