Pronunciamento de Eunício Oliveira em 30/08/2017
Fala da Presidência durante a 12ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem apresentada pela Deputada Alice Portugal, acerca da necessidade de manutenção da precedência das matérias na Ordem do Dia, decidindo pelo seu indeferimento.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Resposta à questão de ordem apresentada pela Deputada Alice Portugal, acerca da necessidade de manutenção da precedência das matérias na Ordem do Dia, decidindo pelo seu indeferimento.
- Publicação
- Publicação no DCN de 31/08/2017 - Página 335
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, ALICE PORTUGAL, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, PRECEDENCIA, GRUPO, MATERIA, PAUTA, ORDEM DO DIA, DECISÃO, INDEFERIMENTO.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Está indeferida a questão de ordem. Se quiser recorrer, recorra à Casa de origem.
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Com base em que artigo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Recorra à Casa de origem se V. Exª quiser.
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Com que base V. Exª indefere a minha questão?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª não tem que indagar à Mesa, porque a Mesa tem decisão.
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Claro, Mesa é Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Está indeferida, e V. Exª pode recorrer. É o que determina o Regimento.
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Recorreremos. Peço que se registre que está sendo recorrido à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Da Casa de origem de V. Exª, que é a Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana para discutir a matéria contrariamente.