O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero ver se consigo fazer quatro registros nesses dez minutos.

    O primeiro deles, Sr. Presidente, é cumprimentar a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que aprovou operação de crédito externo com garantia da União em favor do Município de Caxias do Sul, minha cidade natal. É gostoso, é prazeroso acreditar que um menino pobre que nasceu à beira do Rio Tega – quem é lá de Caxias sabe, um rio bem poluído infelizmente na época –, que hoje está no Senado, teve a satisfação de ler o relatório, de forma ad hoc, por uma referência do Senador Flexa Ribeiro e do Senador Tasso Jereissati. Agradeço tanto ao Presidente da Comissão como ao Relator da peça principal, que foi o Senador Flexa Ribeiro, que passou para mim a satisfação de ler ad hoc o relatório.

    Esse relatório, Sr. Presidente, do empréstimo, destina até US$33 milhões da agência Corporação Andina de Fomento (CAF) para a minha cidade natal, Caxias do Sul.

    A operação para Caxias do Sul deve cobrir parte dos investimentos previstos no Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e dos Serviços Básicos de Caxias do Sul II - PDI II.

    A Comissão também aprovou, a nosso pedido, requerimento de urgência para que a matéria seja votada em plenário o mais rápido possível.

    Sr. Presidente, com a minha forma de ser – e todo mundo sabe–, do equilíbrio e do bom senso, da solidariedade, eu cumprimentei todos os Senadores, mas também cumprimentei em nome da Senadora Ana Amélia e do Senador Lasier Martins, porque ambos, por motivos outros de agendas na Casa, não estavam lá, mas conversei com eles e ficaram todos muito satisfeitos com o relatório, atendendo a essa cidade onde nasci, Caxias do Sul.

    Então, esse registro eu faço, agradecendo todos por terem me passado a oportunidade de ser o Relator ad hoc de uma matéria para a cidade onde nasci e, claro, hoje sou, como todos nós somos, Senadores dos nossos Estados. Sou Senador do Rio Grande do Sul e trato com o mesmo equilíbrio toda cidade do Estado, tanto que, nas minhas emendas individuais, eu mando para os 497 Municípios o mesmo valor. Não importa se a cidade tenha dois milhões de habitantes ou tenha dois mil habitantes. Faço isso pela coerência de uma visão republicana que eu tenho do nosso papel aqui no Congresso Nacional, representando nossos Estados, mas defendendo nosso País. Falamos tanto em educação, e a minha emenda individual eu mando, toda ela, para a UERGS, no Rio Grande do Sul, independentemente de quem seja o governador que esteja no exercício. Claro que, embora eu apresente uma emenda de 15 milhões para a educação e, às vezes, ela seja reduzida para 7, para 8, o que vai vai todo para a educação.

    O segundo registro que faço, Sr. Presidente, é sobre o editorial de hoje de O Estado de S. Paulo. O que diz o editorial? "Brasil derrotado na Câmara [dos Deputados]". Espero eu, Sr. Presidente, que o Senado não tenha a mesma posição que a Câmara teve a respeito de programas de renegociação de dívidas tributárias. O que diz o jornal?

    "O Brasil foi mais uma vez derrotado em uma votação no Congresso, com a aprovação, na semana passada, do texto-base do novo programa de renegociação das dívidas tributárias."

    É aquela história: não paga, diz "devo, não nego, não pago, estou esperando uma renegociação, um novo Refis". E aí, no caso, entra a própria previdência. Temos lá uma dívida acumulada de trilhões, eu diria, para o Leão – um tri, praticamente, para a previdência –, e simplesmente eles não pagam porque são incentivados por essas anistias.

    O projeto encaminhado pelo próprio Executivo foi deformado pelo Deputado Newton Cardos Jr., Relator da Medida Provisória 783.

    "A proposta do novo Refis foi convertida em luxuoso presente aos sonegadores e em mais um estímulo ao calote fiscal ['Não pague, porque depois o Congresso o perdoa']."

    Eu digo e repito aqui o que eu disse na abertura do congresso dos auditores fiscais agropecuários, ontem à noite. Não pague o senhor e a senhora a luz. Cortam-na. Não pague a água. Cortam-na. Não pague ao banco o carrinho que conseguiu comprar, carrinho popular. Retiram o carro. Não pague a prestação da casa própria. Tiram-lhe a casa. E os grandes devedores, que devem bilhões e bilhões – só a JBS, repito, deve 3,5 bilhões –, esperando sempre novas renegociações.

    Então, eu, aqui, quero que V. Exª considere na íntegra o editorial de O Estado de S. Paulo, firme, duro, mas responsável, porque diz que não dá para continuar com essa história de Parlamentares fazerem leis para beneficiarem eles mesmos.

    Segundo informações que estão aqui, são milhões e milhões, Sr. Presidente, que são, mais uma vez, atenuados.

    A estimativa é de R$8,6 bilhões. Depois do primeiro estrago da proposta, a nova expectativa, segundo fontes da área econômica e financeira do Executivo, que denuncia – e denuncia com razão... Eu, que critico muitas vezes aqui o Executivo –, é uma arrecadação, em 2017, na faixa de bilhões e bilhões. Apesar da melhoria, eles dizem e reconhecem que esse tipo de Refis não ajuda em nada a economia, não ajuda em nada o País.

    Por isso é que nós pedimos que o Senado siga o exemplo do editorial de O Estado de S. Paulo e rejeite essa medida provisória.

    Sr. Presidente, ainda no meu tempo, registro matéria agora de um outro grande jornal, Folha de S.Paulo: "Reforma trabalhista brasileira desanima investidores nos EUA". E por que comento esta matéria da reforma trabalhista vinculada aos Estados Unidos? Até as pedras da cidade mais antiga do Brasil sabem que a reforma trabalhista aprovada por este Congresso acaba com a ampla maioria dos direitos dos trabalhadores da Era Vargas até hoje. Infelizmente, a reforma segue a orientação do setor financeiro e dos grandes empresários. E o pior é que ela se definiu não pelo nosso sofrido povo, nem pelas angústias da nossa gente de mãos calejadas e tão pouco por um projeto de país. Não, não! O Governo, com a sua maioria, assinou a venda dos direitos dos trabalhadores. E isso é trágico. É inaceitável.

    A reforma trabalhista é o esculacho do capital para com o trabalho, pois, assim como foi aprovada, a corda, mais uma vez, vai arrebentar na parte mais fraca.

    As contradições de um artigo para outro são grandes. Eu estou como Relator da Comissão Especial que discute o novo Estatuto do Trabalho, onde ouvimos juízes, especialistas, analistas, ministros do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma ficou tão mal redigida que um artigo se contradiz ao outro. E ouvimos que a esculhambação dessa reforma é criticada pela elite econômica dos Estados Unidos. Dizem que agora mesmo é que não vão investir no Brasil, e não é só pelas contradições; eles queriam uma reforma ainda mais cruel, pelo que diz aqui a matéria.

    Ora, se esse grupo que está no Poder hoje voltar em 2018, eles vão completar todo o malfeito até o momento. É inaceitável!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eles dizem que a reforma ficou muito aquém daquilo que eles imaginavam e querem piorar ainda mais. Por isso, o alerta que eu trago, aproveitando a matéria, Sr. Presidente: "Reforma trabalhista brasileira desanima investidores". Eles queriam muito mais.

    A pergunta que um dos grandes investidores fez numa palestra em Brasília. Ele diz o seguinte... O comércio entre Brasil e Estados Unidos na semana passada em Nova York... Alguns deles com mais perguntas do que respostas na cabeça. Então diz alguém: "Quer dizer que com essa tal da reforma que vocês fizeram nós não vamos poder reduzir o salário como a gente bem entender?" Aí diz eles: "Isso é uma proposta anticapitalista", reclamou o Sr. Terry, da CPQI, empresa que presta serviços de tecnologia aos bancos da América Latina.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – "Nós queríamos uma reforma mais radical", dizem eles. Se não foi o que aconteceu, não interessa.

    Eu faço este alerta e analisei com muito carinho, inclusive li o debate que houve lá, pois eles queriam uma reforma ainda pior do que fizeram. Praticamente retiram todos os direitos, mas queriam o cheque em branco para reduzir o salário de qualquer um em qualquer momento, na área pública e na área privada.

    Por isso, Sr. Presidente, trouxe esta reflexão ao plenário. E tenho dito por onde tenho passado que 2018 será uma eleição muito importante. E os que defendem essa tese aqui apresentada... Nós teremos um prejuízo ainda maior em 2018. Eu tenho muita esperança numa renovação do Congresso Nacional e que a gente eleja homens e mulheres de bem.

    Não importa se já são Senadores...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ou Deputados (Fora do microfone.) ou se são novos que vão se apresentar como candidatos: o importante para mim é que a gente eleja um Congresso em que os homens e mulheres tenham compromisso com a nossa gente, com o nosso povo; em que as palavras fraternidade, solidariedade, igualdade, liberdade estejam asseguradas para todos; em que a gente tenha políticas humanitárias.

    Senador Jorge Viana, nunca esqueci – o meu pessoal gravou – quando V. Exª disse "Como é bom ver na tribuna posições na linha da humanização da política". Essa frase, que tenho usado, é sua.

    Assim, termino, Sr. Presidente. Quero uma política, cada vez mais, humanitária, numa referência que fez em aparte, num dia em que eu estava na tribuna, o Senador Jorge Viana, que estava na Presidência, como Vice-Presidente da Casa.

    Agradeço.

    Considere na íntegra, Sr. Presidente, os três pronunciamentos.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)