A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelas redes sociais, eu venho aqui hoje prestar a minha solidariedade e externar meus sentimentos à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina e também à família do reitor Luiz Carlos Cancellier, que foi encontrado morto em um shopping em Florianópolis nessa segunda-feira.

    Cancellier, de 59 anos, estava afastado da instituição por determinação judicial. Ele e outras seis pessoas foram presas no dia 14 de setembro e libertadas no dia seguinte. Eles estavam sujeitos a uma investigação sobre o desvio de recursos na Universidade Federal de Santa Catarina, numa operação chamada Ouvidos Moucos, da Polícia Federal. O que pesava contra ele era que ele era suspeito de tentar interferir nas investigações internas e também havia denúncias de uma professora e de uma coordenadora acerca de que ele iria abafar as investigações.

    Isso tem nome: obstrução de justiça. O que é interessante é que, por obstrução de justiça, ele foi preso num dia, no dia 14, e solto no dia seguinte. Se obstrução de Justiça ou de investigação estava havendo, foi irresponsabilidade não deixá-lo preso na cadeia. E, se não estava havendo, foi irresponsabilidade e um absurdo tê-lo prendido.

    O Prof. Cancellier deixou uma carta antes da sua morte, em que ele se dizia "perplexo e amedrontado":

Para além das incontáveis manifestações de apoio [dizia ele] de amigos e de desconhecidos e da união indissolúvel de uma equipe absolutamente solidária [que era a equipe da universidade], conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere.

    Eu acho que a Polícia Federal tem muito a explicar sobre esse caso. Inclusive, a Direção da Polícia Federal tem muito a explicar sobre esse caso.

    A questão de prisão e de humilhações públicas tem se tornado corriqueira no País, inclusive feita com aparato midiático, para exatamente colocar a pessoa que é objeto de uma prisão ou de uma condução coercitiva numa situação de humilhação perante a sociedade. É um prejulgamento, uma condenação antecipada. Isso é feito com desenvoltura pela Polícia Federal, inclusive utilizando-se de câmeras, eles próprios, para filmar suas vítimas – digo vítimas! –, como foi o caso do Presidente Lula naquela condução coercitiva absurda e equivocada.

    E essas cenas filmadas pela Polícia Federal foram utilizadas pela equipe do filme, que, aliás, é um insucesso total de bilheteria, de crítica ou de qualquer coisa, porque está errado. É comprometido com um lado da história, é um filme sem base nenhuma, mas foram utilizadas pelos produtores do filme, para fazerem o filme, as imagens feitas pela Polícia Federal. Nós temos que parar com isso!

    É um País onde a presunção de inocência, Senadora Simone, e o devido processo legal estão sendo substituídos pelo linchamento midiático. Como disse V. Exª, nós queremos que todos que sejam culpados ou tenham responsabilidade paguem, sim, pelos crimes, mas respondam no devido processo legal. Nós não estamos na Idade Média, para termos linchamento na sociedade. Nós não submetemos mais a pessoa acusada à plateia, ao público, e perguntamos se é para enforcar, se é para matar, se é para crucificar, se é para queimar na fogueira. Isso é coisa do passado.

    Pois bem: isso levou o Reitor a se suicidar. E somam-se a isso, ainda, as críticas daqueles que já tinham uma campanha contra as universidades públicas de ensino superior. Então, é uma espetacularização das operações.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu gostaria muito que o Ministério da Justiça e a Direção-Geral da Polícia Federal se pronunciassem sobre isso. O que, de fato, aconteceu? O que a levou a fazer uma prisão nesse sentido e soltar um dia depois? Eles devem explicação à sociedade.

    Eu não vejo essa voracidade da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Eu venho de um Estado, Senador Paim e Senadora Fátima, que está na fronteira, onde o narcotráfico pulula muito, ou seja, na fronteira de Foz do Iguaçu com o Paraguai, na fronteira de Quedas. E a coisa não tem esse midiatismo, não tem esse tipo de operação. Será que a PF está com medo de enfrentar os traficantes pesados de droga? Eu acho que a gente tem que começar a pensar nisso: por que é que as coisas estão acontecendo como estão acontecendo?

    O Ministério Público também deve explicações. Como é que vai arguir, como é que vai perguntar ao Ministério da Justiça e ao Executivo sobre essa morte, sobre esse suicídio?

    Assim como a Controladoria-Geral da União e os meios de comunicação têm que pôr a mão na consciência, porque estão levando a essa situação absurda no nosso País, essa mania de fazer com que as versões sejam veiculadas só por uma parte e com que todas as versões não possam ser dadas.

    Mais do que nunca precisamos democratizar e regulamentar meio de comunicação. Não é possível essa tendenciosidade! E, aí, se faz na mídia o linchamento, a acusação e, depois, se isso não resta verdadeiro, problema de quem foi acusado, que se vire para defender a sua honra e se vire para defender o seu nome.

    E eu não poderia terminar de fazer este pronunciamento aqui... Aliás, o reitor – eu quero só dizer isso a quem está nos ouvindo – não era ligado ao PT, não era militante do PT, acho que nem era do campo de esquerda. Não era uma pessoa que tinha ligações, pelo que eu saiba, ao campo de esquerda. E várias entidades em Santa Catarina demonstraram...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... solidariedade. A OAB de Santa Catarina também falou da espetacularização das investigações; a Andifes, que é a Associação Nacional dos Dirigentes de Ensino Superior, também demonstrou solidariedade; o pessoal da área do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina; e também o Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, que perguntou onde é que está a Lei do Abuso de Autoridade, porque ele padeceu de abuso de autoridade.

    Nós já votamos essa lei aqui. Está na hora de a Câmara dos Deputados votar a Lei de Abuso de Autoridade! Será que a Câmara não tem coragem? Por que é que está dormindo em berço esplêndido, lá, essa lei? É uma responsabilidade que nós temos com o Estado democrático de direito.

    E eu não poderia terminar aqui, falando em ação da mídia sobre essa situação toda que nós vivemos no Brasil, sem falar da irresponsabilidade e da leviandade do jornal Folha de S.Paulo na manchete de ontem, em que mais de 50%...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... 52%, 53% da população querem o Presidente Lula preso.

    É leviandade! Não podiam fazer uma pergunta como essa numa pesquisa. Sabem por quê? Porque não é prerrogativa do povo fazer o julgamento. A prisão é uma sentença, e uma sentença tem que ser precedida de uma condenação. Uma condenação se faz nos autos do processo, com o devido processo legal. Não é a população que faz a condenação. E pergunta-se para a população sem dar a ela os elementos que estão no processo, dando-se apenas o que a mídia diz.

    É leviano, é leviano e irresponsável, Folha de S.Paulo. Vocês estão ajudando a jogar este País nessa barafunda antidemocrática. Daqui a pouco nós vamos ter linchamento nas ruas. É isso que vocês querem? Vocês podem perguntar sobre intenção de voto, vocês podem perguntar se odeiam o Lula e o PT, divulgar que odeiam... Perguntem sobre o que vocês quiserem, mas que seja da alçada do povo dizer e decidir. O que vocês não podem é induzir a população...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... numa situação como essa, perguntando-lhe algo que não é da sua responsabilidade.

    Então, vocês fizeram uma irresponsabilidade, uma leviandade. Eu espero que haja pedido de desculpas da Folha de S.Paulo ao Presidente Lula, aos seus leitores, aos eleitores e ao povo brasileiro, porque isso não se faz. Não é assim que procedemos. Nós temos que defender o Estado democrático de direito, a democracia. Fora da democracia não há solução. Não há solução. Por isso é importante, dentro das bases legais, nós fazermos a luta política.

    Muito obrigada.