A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Paim, pelo incentivo e pela generosidade que lhe é peculiar.

    Senador Paim, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e todos que nos acompanham através das redes sociais, subo aqui também a esta tribuna, a exemplo do que fizeram os Senadores Valdir Raupp e Gleisi Hoffmann agora há pouco, para falar exatamente desse trágico suicídio lá do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Luiz Carlos Cancellier.

    Eu começaria, Senador Paim, dizendo que as universidades estão de luto em decorrência desse trágico suicídio do professor e reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, um professor dedicado à causa do conhecimento, à causa da educação, um intelectual de brilhante carreira acadêmica que, ao tirar sua própria vida, não apenas nos deixou comovidos, mas deixou em todos nós, neste momento, um sentimento de forte indignação.

    A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da qual o reitor fazia parte, Senador Paim, manifestou-se em nota que quero ler, neste exato momento, porque essa nota representa bem o sentimento que desde ontem tomou corpo nas universidades brasileiras, em memória do Reitor Prof. Luiz Carlos Cancellier, que era conhecido, no meio acadêmico, como um homem aberto ao diálogo, como alguém que sempre buscava construir o diálogo.

    Vamos à nota da Andifes:

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), profundamente consternada, comunica o trágico falecimento do Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, ocorrido na manhã desta segunda-feira. O sentimento de pesar compartilhado por todos/as os/as reitores/as das universidades públicas federais, neste momento, é acompanhado de absoluta indignação e inconformismo com o modo como [o Reitor Cancellier] foi tratado por autoridades públicas, ante um processo de apuração de atos administrativos, ainda em andamento e sem juízo formado.

    Diz a nota:

É inaceitável que pessoas [...] investidas de responsabilidades públicas de enorme repercussão social tenham a sua honra destroçada em razão da atuação desmedida do aparato estatal. É inadmissível que o país continue tolerando práticas de um Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos de lado em nome de um moralismo espetacular. É igualmente intolerável a campanha que os adversários das universidades públicas brasileiras hoje travam, desqualificando suas realizações e seus gestores, como justificativa para suprimir o direito dos cidadãos à educação pública e gratuita.

    Diz ainda a nota da Andifes:

Infelizmente, todos esses fatos se juntam na tragédia que hoje temos que enfrentar com a perda de um dirigente que por muitos anos serviu [com amor] à causa pública. A Andifes manifesta a sua solidariedade aos familiares [à comunidade universitária da Universidade Federal de Santa Catarina] e amigos do Reitor Cancellier e continuará lutando pelo respeito devido às universidades públicas federais, patrimônio [de todo o povo brasileiro] [...].

    Assina a Andifes.

    Igualmente, Senador Paim, outras instituições, como a Ordem dos Advogados de Santa Catarina, também se manifestaram sobre esse trágico episódio.

    Por isso, Senador Paim, estamos encaminhando um voto de pesar, para que o Senado Federal manifeste seu pesar ante essa tragédia que pesa na consciência da Nação.

    Queremos, inclusive, que esse voto de pesar seja também encaminhado, claro, às universidades, aos familiares, à Universidade Federal de Santa Catarina e a toda a comunidade acadêmica do Brasil.

    Na verdade, quero aqui, inclusive, dizer que esse voto de pesar já tem assinatura de vários Senadores e Senadoras aqui da nossa Casa, inclusive do Senador Paim, do Senador Armando Monteiro, da Senadora Simone, da Senadora Gleisi Hoffmann e de tantos outros. Por quê? Porque o Congresso Nacional, o Senado da República, neste exato momento, não pode, de maneira nenhuma, calar-se. O Senado tem que se manifestar, repito, através desse voto de pesar, porque arbitrariedades como essa da qual o Prof. Luiz Carlos foi vítima, chegando a tirar a sua própria vida, arbitrariedades como essa que expressam cada vez mais esse autoritarismo policial e jurídico que vem tomando conta do Brasil não cabem, de maneira nenhuma, num país pelo qual nós lutamos, que é um país exatamente com democracia.

    A morte do Reitor Prof. Luiz Carlos Cancellier, simboliza a morte dos direitos de todos nós. Por isso, Senador Paim, repito, o Senado Federal precisa manifestar seu pesar ante essa tragédia que pesa na consciência da Nação. E eu não tenho nenhuma dúvida de que esse voto de pesar será assinado aqui pelo conjunto dos Senadores e Senadoras, pelo que ele expressa, neste exato momento, não só a nossa comoção, mas a nossa indignação, repito, diante dessas arbitrariedades.

    São arbitrariedades, porque aqui, como já foi dito, o professor, o então reitor simplesmente nunca se negou a prestar os esclarecimentos. Na verdade, a operação em curso, a investigação em curso, lá na própria universidade, dizia respeito, inclusive, à gestão anterior a dele. Mesmo assim, ele foi preso, de forma coercitiva, foi afastado dessa forma arbitrária e simplesmente o que é que nós estamos agora aqui testemunhando? Estamos testemunhando a dor da injustiça, a dor da revolta que o coração do Prof. Luiz Carlos Cancellier não suportou.

    Como se não bastasse a crise pela qual passam as nossas universidades, os nossos institutos federais, do ponto de vista de um contingenciamento brutal – brutal –, como se não bastasse tudo isso, de repente, a universidade está sendo palco, repito, de arbitrariedades como essa, através dessa selvageria, porque é uma selvageria esse autoritarismo judicial e jurídico, que simplesmente ignora, inclusive, a presunção de inocência, princípio básico da democracia e do Estado democrático de direito. Aliás, essas arbitrariedades infelizmente hoje vêm sendo rotineiras no nosso País. Está aí o exemplo do Presidente Lula.

    Fica aqui o abraço nosso de solidariedade...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... essa manifestação de pesar, que nós estamos apresentando, esse voto de pesar aqui, para que o Senado Federal se associe ao sentimento de dor, mas também de revolta e de indignação, que toma conta dos estudantes, dos professores, que toma conta dos familiares e de toda a comunidade lá da Universidade Federal de Santa Catarina.

    Por fim, Senador Paim, quero pedir a V. Exª um tempinho para dizer que, neste dia 3 de outubro, faz exatamente 64 anos que o então Presidente Getúlio Vargas criou a Petrobras, através da Lei 2.004, de 1953, que instituiu o monopólio estatal da exploração, do refino e do transporte do petróleo, deixando claro que o petróleo é nosso.

    Passados 64 anos, a que nós estamos assistindo neste exato momento? Em decorrência da ruptura democrática, do golpe parlamentar que cassou um mandato presidencial legitimado pelas urnas, nós estamos vendo um Governo ilegítimo, que tomou conta do nosso País e vem aplicando uma política, uma receita que está fazendo o Brasil afundar cada vez mais, chegando ao absurdo, Senador Paim, para cobrir o chamado déficit ou o rombo das contas públicas, em torno de R$139 bilhões, de jogar, na bacia das almas, literalmente, o patrimônio nacional, porque é um patrimônio do povo brasileiro, é um patrimônio do Estado brasileiro.

    Quero aqui, portanto, associar-me aos que desta tribuna têm denunciado a forma irresponsável, açodada, precipitada e ilegítima de um Governo que entrou pelas portas do fundo no Palácio do Planalto, porque não foi legitimado pelas urnas, e hoje simplesmente coloca o Brasil à venda. Nem a Casa da Moeda escapou. Recentemente, no pacote de privatizações, inseriu – minha Nossa Senhora! – até a Eletrobras, Senador Paim. A Eletrobras, a exemplo da Petrobras, é uma das empresas fundamentais, essenciais na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado brasileiro.

    Senador Paim, eu fico, às vezes, pensando que se não fosse a Eletrobras como é que, por exemplo, nós teríamos tido políticas de inclusão social tão importantes, de tanto valor humano, como, por exemplo, o Programa Luz para Todos. A Eletrobras, Senador Paim, tem sido, sim, um exemplo de conquista importante do povo brasileiro, até pelo quanto de lucro, inclusive, já demonstrado por ela, não obstante as dificuldades conjunturais que ela ou qualquer outra empresa enfrenta.

    O que nós não podemos aceitar de maneira nenhuma, repito, é que um Governo, para cobrir rombo nas contas públicas, simplesmente se desfaça do patrimônio nacional, venda o patrimônio nacional, inclusive colocando à venda, repito, uma empresa do porte da Eletrobras. Para que, Senador Dário? Não é para fazer investimentos. É para tentar cobrir o rombo das contas públicas. Isso é um crime de lesa-pátria.

    Por isso é que eu quero aqui saudar as entidades, as centrais sindicais, a FUP, saudar aqui os partidos políticos, saudar as instituições e saudar, principalmente, o povo brasileiro, que está resistindo nas ruas deste País.

    Inclusive, neste exato momento, lá no Rio de Janeiro, Senador Paim, estão realizando um ato de resistência, denunciando – repito – essa política de austeridade do Governo, que está matando o povo brasileiro, que, inclusive, está trazendo a fome de volta, que está trazendo as desigualdades sociais e regionais de volta. E, mais uma vez, o Nordeste é a primeira vítima.

    Eu quero saudar – repito – as entidades e o povo brasileiro, que está resistindo e que, lá no Rio de Janeiro, neste exato momento, faz um ato conclamando...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...a sociedade brasileira a defender o patrimônio nacional e, portanto, contra esse pacote de privatizações do Governo ilegítimo que aí está.

    Nós não vamos desistir de maneira nenhuma, Senador Paim. Nós vamos continuar lutando para trazer essa democracia de volta para, como disse o Presidente Lula, que possamos ter um ato revogatório que anule todos esses atos irresponsáveis e criminosos que vêm sendo adotados no Governo do Presidente ilegítimo, Senhor Michel Temer, inclusive no que diz respeito a essas privatizações, que afetam, profundamente, a questão da soberania nacional.

    Acrescento, por fim, Senadores, a nossa alegria de ver, mais uma vez, as pesquisas atestarem o carinho e o respeito que o povo brasileiro tem pelo Presidente Lula.

    Mesmo no auge da caçada política, jurídica e midiática empreendida contra o ex-Presidente Lula, pela grande mídia, por setores do Poder Judiciário, mesmo assim, inclusive depois de uma condenação sem provas, inclusive depois da chamada operação Palocci, que diziam que era bala de prata, que iam destruir o Presidente Lula, mesmo assim – repito –, depois de tudo isso, de toda essa caçada alimentada pelo jornalismo de guerra que vem sendo praticado pela grande mídia empresarial, a pesquisa Datafolha divulgada no último fim de semana revela que Lula é o campeão de intenções de votos em todos os cenários pesquisados.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Inclusive na pesquisa estimulada, em que os nomes dos possíveis candidatos são apresentados aos eleitores, Lula cresceu em média cinco pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, que tinha sido divulgada em junho. A tendência de crescimento também foi constatada na pesquisa espontânea, na qual 18% dos eleitores declaram intenção de votar em Lula – portanto, um crescimento de 3% em relação à pesquisa anterior. Ou seja, no primeiro turno, Senador Paim, segundo a pesquisa Datafolha, Lula tem o dobro das intenções de voto do segundo colocado em todos os cenários pesquisados. No segundo turno, não tem nem graça: Lula também vence em todos os cenários – em todos os cenários.

    Eu encerro, portanto, dizendo, Sr. Presidente, que a rejeição ao nome do ex-Presidente Lula, para a tristeza dos que tentam, diuturnamente, destruir sua biografia, caiu quatro pontos percentuais. Ou seja, Lula, além de, no primeiro turno, ganhar de todos – inclusive, há candidatos de quem ele tem o dobro de intenções –, no segundo turno, ganha de todos.

    Soma-se a isso, inclusive, que a rejeição do Presidente Lula vem caindo também, caiu quatro pontos percentuais, enquanto – quero aqui acrescentar –, para despeito e desespero dos nossos adversários, a preferência também pelo Partido dos Trabalhadores continua sendo superior à soma da preferência por todos os demais partidos juntos.

    Por isso, Sr. Presidente, quero aqui dizer, para concluir, que, diante desta crise política, econômica e institucional que o País atravessa, agravada pela ruptura democrática e pelo processo de partidarização de setores do sistema de Justiça, somente – gostem ou não gostem – o ex-Presidente Lula consegue projetar uma memória do futuro. Gostem ou não gostem, somente o ex-Presidente Lula...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... consegue projetar esperança, porque somente o ex-Presidente Lula demonstrou na prática que tem lado, que tem compromisso com os mais pobres, com o desenvolvimento do País e com a inserção soberana do Brasil no mundo.

    Obrigada, Senador Paim.