O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero neste momento cumprimentar todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais.

    A sociedade encontra-se em uma época de transformações que implicam um novo desenho de governo e de organização político-social. É como se o próprio Estado se preparasse para um novo e desconhecido tempo. Vemos com clareza a crise se agigantar!

    As inúmeras dificuldades de encontrar o equilíbrio econômico têm ressonância na falta de emprego e no emperramento do crescimento do País. No entanto, a face mais perceptível da crise esconde aspectos fundamentais que afloram de forma pontual ou mesmo de modo condicionado, mas duramente.

    A questão da violência na sociedade brasileira, por exemplo, tem-se revestido de importância crescente nas últimas décadas. Seu crescimento, sobretudo pela competição entre facções criminosas rivais, é algo que já extrapolou o âmbito das grandes cidades, ocorrendo atualmente de forma corriqueira até em pequenas cidades antes não atingidas. Vemos estarrecidos como o crime se articula por todo o Brasil.

    A interiorização do consumo de drogas como o crack é uma realidade que trouxe a reboque todo o aparato criminoso "secundário" – entre aspas – como a prostituição e a extorsão, que caracterizam a formação de máfias. As redes de distribuição de drogas em todo o território nacional se valem de uma inteligência e de uma logística que rapidamente se compuseram com um profissionalismo assustador. É preciso reconhecer que o crime atingiu um patamar de organização dantes nunca visto e que o Estado mal consegue lidar com essa realidade.

    Assim, tal capilaridade também sugere que a corrupção de agentes políticos integra essa funesta equação, tornando ainda mais complexa a solução do problema da violência.

    Ao considerarmos o Rio de Janeiro nesse desconcerto geral, percebemos a sua importância como raiz e fundamento da barbárie que se institucionalizou com tanta presteza e eficiência no Brasil.

    Nos últimos dias, foi possível ter noção dos tempos de incerteza que estamos vivendo. O Rio de Janeiro presenciou momentos de terror, quando bandidos afrontaram toda uma comunidade impondo zona de guerra a moradores sitiados e encurralados. Esse drama que todo o Brasil acompanhou deixou clara a falência do sistema de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro frente ao poder de fogo incontestável dos traficantes.

    Todos sabemos que não é de hoje que o Rio se tornou uma cidade violenta. Também não é do meu interesse, neste momento, investigar esse "como" histórico que nos trouxe ao presente, embora a análise das origens da violência no Rio e em qualquer lugar seja importante para entendermos seu processo de mudanças, seu desenvolvimento no tempo e, daí, sua atualidade.

    O certo é que, nessa recente guerra, presenciamos o sequestro da paz social pelo tráfico. Um gabinete de crise acabou sendo montado depois de a crise já estar instalada – medidas paliativas para velhos problemas! E assim tocamos a política da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Decididamente, não dá mais!

    Sem levantar bandeira de qualquer violência justificada como forma de combater outra violência em vigor, mas diferentemente dos países muçulmanos, como as Filipinas, onde traficantes são sentenciados a morte, no Brasil o relaxamento na medida punitiva criminal faz que a ordem de execução parta do traficante contra a sociedade, contra os nossos policiais. Só para fazer lembrar: foram mais de cem desses heróis brasileiros assassinados somente este ano no Rio. Ao atingir a triste cifra de cem policiais mortos somente em 2017, o Rio não apenas exemplifica, como aponta uma tendência brasileira, a saber, aquela do ataque realizado sem medo – até com petulância – ao poder policial.

    E aí, Sr. Presidente, é que me pergunto: será que a impunidade no Brasil é a sentença mais certa em vigor? Reflito que essa culpa é nossa. A corrupção desenfreada que se construiu moeda de troca na manutenção do poder dentro das instituições nacionais é responsável, diretamente, por tudo isso que vemos aí, nessa explícita demonstração da falência do Estado, cujo poder de controle contra o crime segue ferido e cambaleante. É uma malha danosa, é a víbora sobre cuja cabeça se precisa pisar, sob risco de que seu veneno contamine o organismo social do País.

    O Estado é um agente legal da ordem republicana e não o traficante, que, na sua política de solidificação do poder paralelo, assume a condição de juiz e, muitas vezes, de executor.

    Faço aqui o registro do aplauso aos valorosos policiais do Estado do Rio de Janeiro e aos nossos militares das Forças Armadas, que honram suas fardas e que lutam, colocando, diariamente, suas vidas em risco, para que a violência não assuma de vez o controle no País.

    Nós queremos aqui citar e registrar, Sr. Presidente, que, na semana passada, na CCJ, eu relatei um projeto já aprovado pelo Senador Crivella, hoje Prefeito da cidade do Rio, que torna hediondo o porte, o transporte e a comercialização de armas de uso restrito. Esse projeto foi aprovado no Senado em 2015, foi para a Câmara Federal e, no mês passado, recebeu um substitutivo em que se limitavam essas armas a apenas três: fuzil, metralhadora e submetralhadora. Então, vindo o texto para o Senado, na CCJ, no meu relatório, fui contra esse substitutivo da Câmara por entender que todas as armas de uso restrito devem estar nessa lista de crime hediondo. E, no substitutivo da Câmara, também se citava que seria hediondo apenas o uso dessa arma em crime, do que eu discordo, porque apenas o porte dessas armas já tem um poder muito grande, já traz um perigo muito grande para a sociedade.

    Então, o meu relatório foi aprovado, o substitutivo da Câmara foi rejeitado, e o texto original do Senado, do projeto do Senador Crivella, foi, então, aprovado e, agora, vai para a sanção, uma vez que não houve recurso para o Plenário. E, a partir daí, o porte, o transporte e o uso de armas de uso restrito, a partir de agora, serão crime hediondo no Brasil, ou seja, inafiançável, com prisão temporária mais longa; em prisão, já diretamente para o regime fechado; e com dificuldades para alcançar os benefícios da redução de pena etc.

    Perguntou-me a jornalista, a repórter da CBN: "O senhor acha que isso vai resolver o problema?" A lei, por si só, não o resolve. O texto, por si só, não vai resolver. É claro que temos de ter ações efetivas de combate, temos que ter ações efetivas, Senador Collor, de fiscalização...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... e de apreensão de armas, de apreensão de munições. Temos de fazer isso. Aí, sim, nós vamos diminuir isso. O número de fuzis no Rio de Janeiro é muito grande. Então, temos de cuidar da nossa sociedade.

    Termino, aqui, fazendo um registro. No fim de semana, registrei isto de forma muito enfática. Quero registrar aqui a minha repulsa, quero registrar aqui a minha veemente contrariedade contra o que aconteceu no Museu de Arte Moderna. Em nome da arte e da cultura, o que nós vimos ali foi a erotização de crianças. E erotização de criança é pedofilia. E pedofilia também é crime hediondo. Então, não aceito que, em nome da arte, crianças sejam expostas, vendo o corpo nu de um adulto, tocando no corpo desse adulto. Então, nós já registramos isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Eu e o Senador Magno Malta tomamos uma posição dura contra isso. O Senador Magno Malta já protocolou na PGR, com a nossa Procuradora-Geral da República, o seu protesto, e as pessoas responsáveis têm que ser chamadas, seja o Secretário de Governo, sejam os organizadores da exposição, os pais da criança que não só autorizaram, mas acompanharam a crianças nessa "arte" – entre aspas.

    Então, eu quero aqui registrar isso e dizer que, inclusive, a CPI dos Maus-Tratos a crianças e adolescentes, segundo me disse o Senador Magno Malta, vai apreciar um requerimento convocando essas mesmas pessoas, para darem explicações nessa CPI dos Maus-Tratos e violência contra a criança e o adolescente.

    Então, nós não podemos aceitar isso, e eu não aceito isso...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... a erotização de crianças em nome da arte e em nome da cultura. Erotização de criança é pedofilia, e pedofilia é crime hediondo.

    Sr. Presidente, era isso que eu tinha a registrar.

    Obrigado.