O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Com revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para repercutir e lamentar o fraco desempenho de Pernambuco no mais recente ranking de competitividade e de condições de vida entre os Estados brasileiros.

    Um estudo idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública, em parceria com a Tendências Consultoria e a Unidade de Inteligência da revista The Economist, é o mais completo do gênero do País e avalia anualmente, desde 2011, a performance dos Estados e do Distrito Federal em dez pilares, tais como capital humano, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal e sustentabilidade social.

    A pesquisa inclui indicadores que refletem não apenas o desempenho financeiro das unidades da Federação, mas como eles entregam efetivamente os serviços demandados pela população.

    Pernambuco perdeu cinco posições em relação ao ranking do ano passado, caindo do 13º para o 18º lugar. Ou seja, a segunda pior performance em termos relativos, superado apenas pelo Estado do Amapá, que perdeu dez colocações.

    No Nordeste, no mesmo período, vários Estados registraram avanços ou se mantiveram estáveis no ranking da competitividade. São os casos de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Diante desse resultado, Pernambuco inclusive foi ultrapassado pelo Ceará, pela Paraíba e pelo Rio Grande do Norte no ranking geral.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado involuiu em fatores cruciais para a competitividade, tais como infraestrutura, potencial de mercado, educação e capital humano.

    No pilar da infraestrutura, chamam a atenção dois indicadores nos quais Pernambuco, infelizmente, se coloca muito mal: qualidade das rodovias – ficamos agora no 18º lugar – e mobilidade urbana, em que o Estado figura no 23º lugar no ranking nacional.

    Constatamos nessas áreas a presença de obras inacabadas e gargalos estruturais. Como alguns exemplos, eu gostaria de citar a demora na requalificação da BR-101, na Região Metropolitana do Recife, entre Paulista e Jaboatão, e na definição de uma solução estrutural para o escoamento do polo automotivo de Goiana. O Governo anunciou mais um novo cronograma para essas obras, que têm sofrido solução de continuidade por vários anos. Vamos cobrar que, de fato, os projetos possam finalmente sair do papel.

    Situação similar ocorre com a demora na duplicação da BR-104, uma obra delegada ao Estado que gera acidentes e é motivo de reclamação da população de Santa Cruz do Capibaribe e de Toritama, sobretudo nos dias de feira, em que há um grande afluxo para o polo de confecções do Agreste.

    Já os projetos de mobilidade urbana se situam, principalmente na cidade do Recife, como os corredores de transporte público leste-oeste e norte-sul e o sistema de integração com as estações, além do sistema de navegabilidade do Rio Capibaribe. Destaca-se ainda a demora para a conclusão do Ramal da Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata.

    Com relação ao capital humano, Pernambuco ainda tem grandes defasagens com relação à qualificação dos trabalhadores e à proporção da população economicamente ativa com ensino superior. Na área de educação, o Estado obteve apenas a 16ª e a 17ª posições, respectivamente, nas avaliações do Ideb e do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). Portanto, temos o desafio de melhorar a educação formal e a qualificação profissional da nossa mão de obra, fatores que afetam, de forma muito drástica, a produtividade da economia do Estado.

    Em termos de potencial de mercado, a economia pernambucana perdeu dinamismo em função de uma queda mais acentuada do produto do que a média do País. Por exemplo, em 2016, o PIB estadual caiu 4,2% comparados ao 3,6% do Brasil, com uma taxa de desemprego que alcançou 18,8% no segundo trimestre de 2017, ou seja, a maior do País.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que nos preocupa ainda mais é a grande deterioração nos pilares de sustentabilidade social e segurança pública, que impactam diretamente a qualidade de vida dos pernambucanos. Nesse sentido, a sustentabilidade social mensura o grau de eficiência da atuação governamental, para minimizar a vulnerabilidade dos cidadãos em diferentes estágios da vida. Naturalmente, há um foco especial nos grupos socialmente mais vulneráveis e que não conseguem se incorporar à economia de mercado. Pernambuco está na 19ª posição nesse pilar, ou seja, abaixo de vários Estados do Nordeste.

    Vale destacar, nesse ponto, a grande dificuldade do Estado na inserção econômica dos jovens. E destaque-se: Pernambuco conta com uma grande proporção de pessoas nessa faixa etária que não estudam nem trabalham e com uma menor parcela de ocupados em relação à população economicamente ativa. É preciso encontrar caminhos para os nossos jovens, que estão numa situação de desalento e falta de perspectivas.

    Também é lamentável a posição relativa de Pernambuco em termos da proporção de domicílios com acesso à água canalizada de rede geral de distribuição. O Estado caiu da 17ª para a 19ª posição.

    Em termos de esgotamento sanitário, a situação também não é das melhores. A parceria público-privada que abrange a Região Metropolitana e a cidade de Goiana tem avançado muito pouco. Desde 2013, quando foi assinada, a coleta de esgoto na Região Metropolitana passou de 30% para 33%. Dos R$4,5 bilhões de investimentos previstos, pouco mais de R$500 milhões foram executados.

    Finalmente, uma área crítica que deixou Pernambuco na última e vergonhosa posição no ranking: a segurança pública, meu caro Senador Paim, à qual foi atribuída, nesse ranking e nesse estudo, uma nota zero. Essa é uma variável que melhor expressa o funcionamento das instituições do Estado, visto que a construção da ordem e a proteção aos direitos individuais se mostram essenciais para a construção de um ordenamento virtuoso para o desenvolvimento.

    A preservação dos direitos individuais, aliada à preservação do primado da lei e à construção de mecanismos de institucionalização dos conflitos, é condição fundamental para o pacto social e a competitividade dos Estados. A boa execução das políticas de segurança eleva a relação de confiança na população e contribui decisivamente para a qualidade das próprias políticas públicas do Estado.

    E esse diagnóstico, lamentavelmente, é confirmado por outros analistas. Segundo análise do Monitor da Violência, um projeto que envolve a parceria entre o G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o caso de Pernambuco se enquadra perfeitamente numa figura de fragilização da autoridade estadual e da incapacidade flagrante de se garantir a continuidade de políticas de segurança exitosas, como o modelo do Pacto pela Vida.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Para concluir, Sr. Presidente, essa análise também é compartilhada pelo sociólogo e especialista Luiz Ratton, um dos mentores do programa – e eu estou me referindo ao Pacto pela Vida, que foi um programa muito exitoso num período que vai de 2007 até 2013. Esse especialista, que foi o grande idealizador do pacto, em depoimento recente ao Jornal do Comércio, afirmou de forma categórica: "O Pacto pela Vida morreu. Está morto. O que o atual Governo estadual está fazendo é gerir uma marca. Hoje há uma gestão malfeita de uma marca, que já foi, outrora, bem sucedida." Essa constatação é corroborada pelas estatísticas. O aumento de 44% das taxas de assassinatos nos últimos três anos já anulou praticamente todos os ganhos obtidos em sete anos do Pacto pela Vida.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas evidências apontam que Pernambuco precisa de um novo rumo para o seu desenvolvimento. Há claros sinais de retrocesso em várias áreas.

    A pesquisa mostra que Pernambuco está perdendo espaço e protagonismo no cenário nacional, em função da deterioração e do comprometimento de fatores fundamentais para a nossa competitividade, além da incapacidade de oferecer melhores serviços públicos e de construir um ambiente mais saudável para o desenvolvimento social e produtivo.

    Há, Srªs e Srs. Senadores, um sentimento de paralisia, de falta de iniciativa e de imobilismo da atual gestão estadual, e, diferentemente da propaganda oficial, lamentavelmente, os pernambucanos estão em uma situação ainda pior do que imaginam.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.