O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós vamos discutir esse caso do Senador Aécio daqui a pouco. Agora, eu só estranho uma coisa: tanta gente descobriu agora o abuso do Poder Judiciário. Quantos aplaudiram, naquele momento em que era para tirar a Dilma, tanta aberração feita pelo Judiciário? Os senhores, vários aqui. Para a Dilma, valia qualquer coisa: vazamento seletivo, divulgação de conversa com a Presidente da República. Valia qualquer coisa. Agora, estão indignados com os abusos do Judiciário. Mas esse é um tema que eu vou deixar para daqui a pouco.

    Eu subo a esta tribuna, Sr. Presidente, porque hoje faz 64 anos que o Presidente Getúlio Vargas tomou a corajosa decisão de criar a Petrobras. Getúlio, que criou em 1952 o BNDE, que hoje é o BNDES; em 1953, a Petrobras; em 1954, Getúlio manda o projeto da Eletrobras.

    Não foi fácil criar a Petrobras. Havia uma oposição violenta da mídia na época. Olha o que Chateaubriand escreve sobre a Petrobras: "Os americanos do norte não tiveram até hoje um dos seus governos que se submetesse à tentação de nacionalizar a pesquisa ou a indústria do petróleo. Se essa lição, que parte dos Estados Unidos, a nação mais bem administrada da Terra, por que vamos aqui adotar um sistema peculiar e xenófobo de países atrasados e inferiores?". O Correio da Manhã vai no mesmo sentido, chama a Petrobras de uma aventura de nacionalistas rasteiros.

    Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Getúlio Vargas, na sua carta-testamento, fala da Petrobras e da Eletrobras. Olha como é atual esse trecho da carta-testamento. Diz Getúlio Vargas: "Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras; mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobras foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o [...] [povo] seja independente".

    De fato, o Getúlio viveu aquele processo de 1954 logo depois da criação da Petrobras. E ele fala da Eletrobras, que esse Governo do Temer está querendo privatizar. Na verdade, também ali, houve uma grande reação. Getúlio manda em 1954 o projeto de lei para o Congresso. Esse projeto de lei só é aprovado em 1951, no Governo Jânio Quadros, e a Eletrobras só se concretiza em 1952, com João Goulart Presidente da República.

    Se não existisse a Eletrobras, o Rio de Janeiro, por exemplo, tinha uma marchinha que dizia: "Rio de Janeiro, cidade que seduz, de dia falta água, de noite falta luz". E era essa a situação do País. Se não fosse a Eletrobras, o Brasil não tinha se desenvolvido nessa área de segurança energética.

    Eu pergunto aos senhores: o senhor acha que alguma empresa privada que comprar a Eletrobras vai ter preocupação com o projeto Luz para Todos? Não. Vocês acham que alguma empresa que comprar a Chesf vai ter alguma preocupação? No Nordeste está havendo seca de cinco anos.

    Qual foi a decisão da Chesf? Dizer o seguinte: primeiro, consumo humano; depois, produção de energia. Não vai... Nós vamos perder a nossa capacidade de planejamento. Nós vamos voltar a ter apagões.

    Agora, Sr. Presidente, quando eu vejo, do Vargas, BNDES, Petrobras e Eletrobras... Sem essas empresas, naquela crise de 2008, o Brasil não teria saído da crise. Ali, o que fez Lula? Usou os bancos públicos, porque os bancos privados, no meio daquela crise, não emprestavam; o crédito ficou caro. Usou os bancos públicos; usou a Petrobras e a Eletrobras também, para ampliar investimentos, para fazer uma política fiscal anticíclica.

    E aqui, Senadora Vanessa, antes de passar o aparte a V. Exª, devo dizer que outro cidadão, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, teve um papel muito importante na história dessa empresa. Primeiro, porque a descoberta do pré-sal não foi por acaso. Houve uma decisão de governo e de Petrobras de investir em pesquisa, de investir em exploração. Se tivesse um Pedro Parente desse à frente da Petrobras, não tínhamos pré-sal. Foi investimento, foi colocado dinheiro; e nós descobrimos o pré-sal. O segundo ponto é que o Presidente Lula tomou uma decisão corretíssima: de fazer política de conteúdo local. Nós saltamos de 20 mil empregos na indústria naval para mais de 80 mil empregos. Fabricação de navios aqui, plataformas aqui, sondas aqui. Senador Armando, foram mais de 2 mil empresas da cadeia de óleo e gás.

    O Governo Temer entrou, acabou com a política de conteúdo local. Baixou tanto o percentual, que se paga agora só com serviços. E está querendo revisar para trás, mexer em contratos que vêm desde 2005.

    Sabe qual é o resultado disso, senhores? No Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, havia 6 mil trabalhadores; há 200 trabalhadores. São três navios parados – dois com 90% já feitos, e um com 50% –, enferrujando. O Eisa, outro estaleiro de Niterói, demitiu 2.500. O Eisa da Ilha, 3.500 demitidos também. O Inhaúma, que tinha também 6 mil trabalhadores, tem apenas cem trabalhadores.

    E aqui, senhores, eu fiquei muito impressionado com essa entrevista, na Folha de S.Paulo, do Prefeito de São Paulo, João Doria, em que ele falou – no dia em que foi fundada a Petrobras –, há dois dias, de um plano articulado para privatização da empresa como um todo. Privatização de parte já está acontecendo, senhores.

    Eu, quando falo do pré-sal... Venderam 66% do Campo de Carcará por US$2,5 bi. O nome disso é crime. Significa US$2, o barril! Venderam o Sururu, outra área do pré-sal, para a Total, francesa, que está rindo daqui até aqui. Venderam a NTS (Nova Transportadora do Sudeste) – dos dutos –, sem licitação, por US$5 bilhões para a Brookfield, uma empresa canadense.

    Concedo o aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Lindbergh, primeiro quero cumprimentar V. Exª, que traz aqui um importante fato; relembra, no plenário deste Senado, um importante fato da história do nosso País, sobretudo da história do desenvolvimento e do processo de industrialização nacional, que foram as medidas adotadas pelo então Presidente Getúlio Vargas, para que o Brasil saísse de nação produtora de alimentos, uma nação que trabalhava somente com agricultura, para ser a nação tão diversa do ponto de vista industrial, como somos hoje. E, lamentavelmente, V. Exª tem razão quando diz dessas medidas entreguistas que vêm ocorrendo por um Governo que não tem legitimidade, que, aliás, é quase unanimidade nacional da população, rejeitando a sua forma de administrar, rejeitando-o na Presidência da República. E dizer, Senador Lindbergh, apenas para acrescentar alguns dados a mais ao seu já rico pronunciamento, que a Cemig acabou de ser privatizada. Aliás, não bem privatizada; ela foi desnacionalizada, porque compraram as hidrelétricas da Cemig três empresas estatais, da China, da França e da Itália – três empresas estatais. A Cemig não teve condições de entrar em um consórcio para arrematar uma usina sequer. Então, é lamentável que isso esteja acontecendo. Ontem, pelo que eu li aqui na imprensa, estava no programa Roda Viva o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. E, perguntado sobre qual o motivo por que o Governo não privatiza a Petrobras, o que pretende fazer com a Eletrobras, o que respondeu o Ministro? Abre aspas, "eu acho que isso vai acontecer, é um caminho", fecha aspas. Essa foi a resposta do Ministro. Querem privatizar a Eletrobras na minha região, começando sabe por onde? Qual é a formatação que querem dar? Por Tucuruí, a maior geradora de energia do Brasil. Nem Fernando Henrique conseguiu privatizar Tucuruí. Fizemos um grande movimento para segurar essa hidrelétrica com o Governo brasileiro. Querem começar lá. Não querem começar nos Municípios onde tem que haver distribuição e que são deficitários, porque isso nós vamos perder. Não é só o Luz para Todos. Quantos Municípios deste País dão prejuízo para a Eletrobras levar energia? Mas é levada por uma questão humanitária. Então, Senador Lindbergh Farias, eu cumprimento V. Exª, até porque hoje o Rio de Janeiro fez uma bela manifestação. Já fiquei sabendo que foram mais de 50 mil pessoas, trabalhadoras e trabalhadores, na rua, lutando contra essas medidas arbitrárias, essas medidas de retrocesso do Governo de Michel Temer. Parabéns, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só para concluir, Presidente... Só para concluir, agradeço o aparte da Senadora Vanessa Grazziotin, que diz que, de fato...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... hoje, houve um importante ato político no Rio, em defesa da soberania nacional, na frente da Petrobras. Ontem, lançamos no Rio também a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, com a presença da Senadora Gleisi Hoffmann e do Senador Roberto Requião, que é Presidente dessa Frente.

    Eu quero encerrar, Sr. Presidente, só lendo um pequeno trecho de uma carta lançada pelo Senador Roberto Requião, uma carta em que ele se dirige a embaixadores e investidores a respeito dessas privatizações. Diz o Senador Roberto Requião:

Por meio desta carta aberta, alertamos o corpo diplomático e os investidores com interesses no Brasil sobre os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual Governo Federal.

[...]

Cuidado, porque essas privatizações não serão apenas [...] [anuladas]. Serão também duramente investigadas. [...]

Sim, quem comprar bens e direitos do povo brasileiro vendidos por esse governo [...] comprovadamente corrupto, será de imediato considerado suspeito de participar da corrupção e, na sequência, investigado e punido com firmeza.

    Esse é o recado que passamos aos investidores: quem se aventurar a entrar nesse feirão, promovido pelo Governo do Temer, saiba o seguinte, que o primeiro governo legítimo e popular deste País vai anular todo esse programa de privatizações.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Muito obrigado, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Obrigado.