O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Bom dia a todos!

    Declaro aberta esta sessão especial do Senado Federal, destinada a celebrar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

    A presente sessão decorre da aprovação do Requerimento nº 225, de 2017, cujo primeiro signatário é o Senador José Pimentel, que foi acompanhado por vários Senadores e Senadoras.

    Convido o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o Sr. Deputado Federal Jorginho Mello, para vir à mesa; convido também o Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae –, o Sr. Guilherme Afif Domingos; convido o representante do Ministério de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Sr. Secretário José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, também para vir à mesa; convido o Senador Armando Monteiro – que é um parceiro da micro e da pequena empresa e aqui, no Senado Federal, coordena um grupo de trabalho sobre a microeconomia em que nós nos integramos, um trabalho muito importante – também para vir à mesa; e convido o Diretor Político-Parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Sr. Valdir Pietrobon, também para vir à mesa, parceiro do empreendedor individual, em especial, e de toda micro e a pequena empresa.

    Vamos, agora, em posição de respeito, ouvir o Hino Nacional.

    Por gentileza.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Esta sessão especial foi convocada exatamente quando o Simples Nacional completa dez anos. É uma caminhada em que todos nós, que aqui estamos presentes, construímos uma grande agenda política, econômica e social para o Brasil. Nesse setor, depois do Simples Nacional, ao completar dez anos, nós temos hoje mais de 12 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais formais no Brasil.

    Se voltarmos a 2006, quando a frente empresarial, as entidades de classe e, entre essas, o Conselho Federal de contabilidade, a Fenacon, um conjunto de entidades da sociedade – entendo como principal coordenador desse movimento o nosso Sebrae –, construímos essa agenda, aprovamos a Lei Complementar nº 123 e, durante esse período, nós aprendemos que essa lei complementar é uma lei viva, que precisa regularmente de atualização.

    Estamos fazendo, neste 2017, a sétima atualização. Temos o nosso Presidente, Jorginho Mello, como Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional e que faz esse debate dentro da Casa, mas com apoio técnico, com apoio junto à mobilização social do nosso Sebrae, em que o nosso Presidente, Afif Domingos, é um parceiro de primeira hora aqui, com a Frente Parlamentar, em que o Armando Monteiro, o José Pimentel e uma dezena de Senadores integram a frente, e na Câmara podemos falar de mais de uma centena de Deputados Federais a que o Jorginho, logo em seguida, fará referência.

    Nesse período também, nós podemos comemorar no mundo do emprego. As micro e pequenas empresas, nesses dez anos, geraram 8,087 milhões empregos a mais, empregos de verdade, empregos com carteira assinada. Isso é o que permitiu alavancar bastante a nossa economia nesse período, a microeconomia – o Senador Armando Monteiro coordena esse grupo de trabalho aqui no Senado Federal que se debruça sobre esse tema –, e, principalmente, a nossa Previdência Social: se nós analisarmos de 2009 a 2015, a previdência contributiva urbana teve saldo positivo, ou seja, o que nós arrecadamos permitiu pagar todas as obrigações urbanas, que é o grande peso da folha da Previdência Social, e sobrava todo ano algo em torno de R$30 bilhões. Isso veio até 2014. Em 2015, no início da crise econômica, mesmo assim, a Previdência ainda apresentou saldo positivo. E quando você analisa esses resultados – eu tive o privilégio de ser Ministro da Previdência exatamente nesse período em que a previdência passou a ter saldo positivo – é junto à micro e à pequena empresa, junto ao trabalho formal, que nós tivemos esse grande êxito.

    Mas nós temos alguns desafios para ser superados. No mundo do crédito está um dos desafios, e o Senado, através de um projeto de lei em que o Senador Armando Monteiro é Relator, está atualizando o cadastro positivo como forma de reduzir o custo do dinheiro. Ao mesmo tempo, o nosso Sebrae constrói o Fundo de Aval para facilitar todo esse processo – o nosso Presidente vai se debruçar logo em seguida sobre esse tema.

    Temos também uma questão da substituição tributária, que é um tema em que os nossos contadores, a Frente Parlamentar, o Congresso Nacional têm travado um embate difícil com o Confaz. Já avançamos alguns passos, mas precisamos resolver essa questão da substituição tributária.

    Temos o nosso Presidente da Frente Parlamentar de ontem e hoje Presidente da comissão especial que analisa e estuda esse projeto de lei complementar que atualiza o Simples Nacional, o Carlos Melles; aqui está presente, e eu o convido também para vir à Mesa. Nosso Presidente Carlos Melles, parceiro de ontem e sobre quem a gente sempre diz: tem os cabelos brancos aqui na Frente Parlamentar, que é a memória viva da micro e da pequena empresa. O Carlos Melles é parte exatamente dessa história, da história vitoriosa de todos nós. (Pausa.)

    Portanto, para abrir os nossos trabalhos, eu concedo a palavra ao Senador Armando Monteiro, para que ele possa utilizar, querendo, a tribuna.