A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão especial, com muito gosto requerida por V. Exª e também com meu apoio, e o de vários outros Senadores e Deputados, eu queria saudar o nosso amigo Guilherme Afif Domingos, que, além de estar numa instituição que tem tudo a ver com a história das nossas pequenas, médias e microempresas, tem também, na sua história, na sua biografia, um compromisso, desde quando era Presidente da Associação Comercial de São Paulo. Eu era repórter àquela época e já o acompanhava. Ou seja, uma vida voltada a essa causa. Não começou ontem: começou há muito tempo.

    Eu queria saudar também o nosso Presidente desta sessão, Senador José Pimentel. Sou testemunha aqui, no Senado Federal, do comprometimento que Pimentel tem. Ele fez uma referência extraordinária, dizendo que essa causa que estamos celebrando hoje, aqui, sempre uniu oposição e governo. Aqui não há partido para defender a causa, e isso prova – eu diria – a grandeza da causa, a justeza da causa e a relevância da causa do ponto de vista econômico e do ponto de vista social. Então, eu queria dar esse tributo também como um testemunho, porque nós precisamos fazer esse reconhecimento.

    Pimentel, quando era Ministro da Previdência, teve um papel preponderante na questão do Supersimples e também do MEI. Nós temos que reconhecer essas coisas, para valorizar as pessoas que estão construindo essa história juntamente com todos os senhores e as senhoras, num caminho que leva àquilo que o mundo inteiro reconhece: o papel das pequenas, micro, médias empresas para a economia de todos os países. E quanto mais desenvolvido um país, mais valor, mais proteção é dada às políticas públicas, em favor das pequenas e médias empresas, as grandes geradoras de emprego.

    Quero saudar o nosso Presidente da Frente, Jorginho Mello; Otavio Leite; também o Coradini; e o nosso jovem representante aqui do Ministério da Indústria e Comércio, José Ricardo Freitas. 

    A todos vocês... Eu tinha usado duas palavras para fazer este encerramento, meu caro Pimentel, duas palavras: a palavra "burocracia" e a palavra "taxa de juros", o custo do dinheiro.

    E ela foi referida aqui, em diferentes tons e em diferentes maneiras – a última, do Pietrobon –, exaltadamente, pelo seu próprio comportamento, acho que de origem italiana. A burocracia irrita, Pietrobon, eu sei. Ela irrita muito mais quem tem, no dia a dia, que fazer a sua contabilidade. E cada lei nova, cada portaria da Receita Federal ou de qualquer norma na área tributária e fiscal cai na mão do contador, que está cuidando ali da contabilidade diária, que é um sufoco, que é uma novela, que é uma tragédia.

    A burocracia é um dos maiores dramas que tem o nosso País. Nós somos um país de visão cartorial, nós não gostamos de simplificar. Nós temos prazer em complicar a vida de todos e, especialmente, das pequenas e médias empresas.

    Então, eu acho que essa cultura cartorial nós temos que quebrá-la, porque, mesmo, como foi dito aqui, apesar do Simples, através de todo esse tratamento, desse processo de facilitação, ainda hoje é complicado abrir e fechar uma empresa, mesmo com todo esse esforço legal.

    Às vezes, nós aqui também não nos damos conta de que, quando fazemos uma lei, ela, aparentemente, é boa, mas, na prática, ela acaba também criando mais problemas do que soluções.

    Queria dizer aqui que o Jorginho, o Jorginho Mello, nosso Deputado de Santa Catarina, falou. Eu era jornalista nos anos 80. Foi lá, em Santa Catarina que nasceu um grande movimento de mobilização das micro e pequenas empresas. Eu lembro muito bem, Blumenau, Joinville, aquela região, e talvez a influência europeia tenha dado a essas regiões do País um fortalecimento maior ainda – o Pietrobon é do Paraná –, uma cultura maior de empreendedorismo na área das pequenas e médias empresas.

    Então, essa mobilização, lá, nos anos 80, hoje prossegue, agora institucionalizada, com uma frente Parlamentar de Deputados e Deputadas, de Senadores e Senadoras de todos os partidos. A causa é justa, como eu disse, e a causa é necessária. É inadiável a causa de defesa desse setor.

    Jorginho, você falou da taxa de juros e vou me valer de uma declaração do Presidente do BNDES, o maior banco de desenvolvimento do País, Paulo Rabello de Castro, que declarou essa semana, em São Paulo, que a taxa de juros no Brasil é pornografia econômica. E eu acho que ele tem mais do que razão. Não é possível a taxa de juros aplicada aqui, mesmo com a inflação baixa, mesmo que o custo nominal esteja baixando, mas o custo real do dinheiro no Brasil é escorchante. É abusiva a taxa de juros em nosso País. Claro que o Governo tem uma parte disso, quando aumenta muito a sua dívida, que tem que ser financiada, e, aí, até se justifica esse conluio aí, que a gente devia encerrar.

    Quero agradecer também, fazer uma lembrança, uma figura com quem eu trabalhei nas reuniões que tivemos, o Pedro Eugênio, que há dois anos faleceu, um Deputado de Pernambuco, do Partido do Senador Pimentel, do Partido dos Trabalhadores, e que teve um envolvimento pessoal muito grande com a causa, mesmo com um olhar sisudo – ele era um homem muito sério, parecia que estava brabo. Mas eu tinha pelo Pedro Eugênio, com quem muito convivi, um grande respeito em função do que ele fez pela causa das pequenas e médias empresas.

    Queria até renovar, também, a fala do Paulo Rabello de Castro que falou – além de dizer, Jorginho, como você exaltou – do problema da taxa de juros muito elevada, insuportável até. Paulo Rabello de Castro lembrou, a propósito, dizendo o seguinte: se a gente está lutando por um País mais sério, um País com maior ética na política, é preciso que a moralidade também comece pela taxa de juros em nosso País, porque ela é imoral na visão dele.

    Queria agradecer ao Deputado Carlos Melles pela referência feita à iniciativa que tomei, quando o Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal, de termos conseguido, com o apoio do Governo, do Ministério do Planejamento, do Senador Eduardo Braga, que era Relator do Orçamento, a inclusão no Orçamento da verba necessária a fazer, se não completamente, o censo agropecuário.

    O censo é o mapa da realidade e talvez as nossas micro e pequenas empresas no setor agropecuário, que tem uma presença muito importante, significativa, meu caro Presidente Guilherme Afif, do Sebrae... O Sebrae do Rio Grande do Sul tem esse cuidado e esse foco também, o de Santa Catarina da mesma forma. O setor da agroindústria, da agropecuária, tem um papel preponderante, e esse mapa vai refletir também essa realidade, esse poder e essa relevância do setor.

    Queria, portanto, agradecer ao Carlos Melles essa referência que ele fez ao meu trabalho...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e dizer que nós estamos aqui continuando a batalha que é de todos nós, não é de um partido político, é do Congresso Nacional em defesa daquilo que nós consideramos, por convicção, Jorginho Mello, meu caro Presidente, José Pimentel, nosso querido Guilherme Afif Domingos, Pietrobon, Ricardo e Otavio Leite, Carlos Melles também... Continuaremos aqui, com a bandeira erguida, defendendo a causa das micro e pequenas e médias empresas.

    Muito obrigada e que tenham boa sorte.