A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, desde que tomou o poder, por meio de um golpe, o governo ilegítimo de Michel Temer vem promovendo ataques sistemáticos ao povo brasileiro.

    Os ataques, sem precedentes, à Constituição Cidadã de 1988, à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Previdência Social brasileira também se estendem a programa sociais e a estratégias que estavam a melhorar a vida de milhões de pessoas, principalmente jovens, pobres e negros, idosos e mulheres.

    Falo de políticas, ações, estratégias e programas que promoviam inclusões, acessos, reconhecimentos, oportunidades e reparações.

    Assim, o governo atingiu trabalhadores que estão em uma fábrica, indústria, loja, restaurante, salas de aula, hospitais, postos de saúde, cargos públicos, e por aí vai.

    Primeiro veio a chamada “PEC do Teto dos Gastos”, que atingiu duramente a saúde, a educação e a assistência social, privadas de receber investimentos federais por 20 anos. Depois, veio a Terceirização, que, agora lei, institucionaliza a precarização das relações de trabalho. A seguir, veio a reforma trabalhista, que acabou com os direitos consagrados na CLT, o que fará com que se ganhe menos, mesmo trabalhando mais.

    Agora, é a reforma da Previdência, que deveria atacar privilegiados e sonegadores, mas que atinge direitos dos trabalhadores no fim da vida.

    Esta reforma aumenta o tempo para aposentadoria e desmonta o sistema de seguridade social, atingindo, principalmente, trabalhadores rurais, professores e mulheres.

    Na educação, o desmonte é visto em programas de inclusão social, tais como o Prouni e o Fies, que já reduzem oportunidades. Outro ataque se traduz nos vetos presidenciais às prioridades do Plano Nacional de Educação (PNE), no cumprimento das metas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2018.

    Mais um ataque à educação é a entrega de riquezas nacionais, como o petróleo e o présal, e de recursos com potencial energético, como a água e o nióbio, muito cobiçados pelo capital internacional.

    Na saúde, além de diminuir investimentos no setor, Temer também reduziu o programa Mais Médicos e fechou 393 pontos do Farmácia Popular, que beneficiava a população com até 90% de descontos nos medicamentos.

    Fazendo um recorte sobre os reflexos destes ataques, em Roraima, posso dizer que o corte de verbas em áreas essenciais, voltadas a atender às necessidades da maior parte da população brasileira, atingiram, por tabela, centenas de pessoas pobres e vulneráveis.

    O desmonte do programa social Minha Casa, Minha Vida, que vinha reduzindo o déficit habitacional no país, também teve reflexos em Roraima, onde o programa alcançou uma redução de mais de 45% no déficit habitacional.

    Um Estado que, carente de fontes de recursos próprios, e, portanto, dependente de verbas federais, sofre com problemas estruturais, como a falta de fornecimento de energia elétrica.

    Em nosso Estado, os ataques do presidente ilegítimo e de seu grupo político já atingem cidadãs e cidadãos, pobres e que vivem em situação de vulnerabilidade. Lá, a restrição aos investimentos em saúde, educação e assistência social é medida cruel para a população carente, especialmente a população jovem, que viu, do dia para a noite, os ataques na educação darem sinais de fechamento de portas de entrada a um futuro promissor.

    A redução em verbas para a saúde e para a segurança pública é visível em Roraima, estado que, a exemplo de todas as demais unidades da federação, sofre com os ataques cruéis e inaceitáveis, não só por parte de grupos criminosos, como também do Governo Temer, que corta investimentos vitais sem dó nem piedade.

    A justificativa do governo para todo o desmonte que vem fazendo é o ajuste fiscal. Mas a pergunta que fica no ar é: por que somente os trabalhadores, os vulneráveis, os pobres, os mais necessitados ou mesmo os que nada têm, devem pagar essa conta?

    Com a palavra, o Governo Temer!

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.