A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Bem, quero inicialmente dar meu bom-dia.

    Quero cumprimentar o Prof. Cristovam Buarque, autor da presente sessão solene alusiva ao Dia do Professor. Quero dizer, claro, da nossa admiração pelo Prof. Cristovam Buarque pela sua história, história e trajetória de vida, dedicada à luta em defesa da educação no nosso País. Eu tive, inclusive, a alegria de compartilhar muitos dos desafios no campo da educação aqui, no Congresso Nacional, sempre em busca do respeito, da valorização e da dignidade dos profissionais da educação pública em todo o País.

    Eu me refiro aqui à Lei nº 11.738, que foi uma parceria minha e do Senador Cristovam, que teve o papel determinante do Presidente Lula porque, a despeito de o Piso Salarial Nacional Profissional constar na nossa Constituição Cidadã desde 1988, até então nenhuma tentativa havia prosperado no âmbito do Congresso Nacional, por conta dos aspectos da juridicidade, uma vez que ao Parlamentar não cabe a prerrogativa de apresentar iniciativas que gerem despesas para o Poder Executivo. Por isso o Senador Cristovam havia apresentado o projeto de lei para instituir o Piso Salarial Nacional com base no art. 205 da Constituição Federal. Mas, repito, essa iniciativa não prosperava porque nunca passava na Comissão de Constituição e Justiça da nossa Casa.

    Então, por dever de justiça, nós temos aqui que resgatar o papel que o Presidente Lula teve, porque ele manda o projeto de lei para o Congresso Nacional e aí o projeto de V. Exª é exatamente acoplado ao projeto que veio do Executivo. E, depois de um bom debate, nasceu a Lei nº 11.738, que instituiu o Piso Salarial Nacional. É claro que ele é muito distante, ainda, daquilo que o professor merece e precisa ganhar, mas, inegavelmente, foi um passo muito importante para nós construirmos uma política pública de valorização e de respeito aos profissionais da educação do nosso País.

    Mas quero aqui cumprimentar também o Reitor em exercício da Universidade de Brasília, o Magnífico Enrique; o Professor Emérito da Universidade de Brasília Vamireh Chacon; o fundador do Colégio e do Centro Universitário e Faculdade Projeção (UniProjeção), o Sr. Oswaldo Luiz Saenger; a professora do Centro de Ensino Especial de Santa Maria, Srª Márcia; o Presidente da Academia Mundial de Arte e Ciência, Sr. Heitor Gurgulino; o Prof. Aníbal Coelho, e abraçar cada um, cada uma de vocês.

    Conforme disse aqui o Senador Cristovam, sou professora da rede estadual, da rede básica do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal. Tenho uma vida muito voltada, portanto, para a luta em defesa da educação, como professora, como Deputada Estadual e Deputada Federal que fui e, agora, como a primeira Senadora de origem popular do Rio Grande do Norte.

    Trago aqui, Senador Cristovam, a mensagem – assim como o Senador Jorge Viana, o nosso companheiro de Bancada que acabou de falar – do Partido dos Trabalhadores. Falo aqui nome de toda a Bancada do PT no Senado – aliás, o PT que hoje, Senador Jorge Viana e Senador Cristovam, realiza exatamente um debate sobre o tema da educação.

    Nosso Partido vem realizando uma série de debates programáticos acerca dos principais temas que estão a desafiar a sociedade brasileira e hoje é exatamente a vez de a gente falar de educação no seminário que tem como tema a questão da educação e a questão da soberania nacional. Estamos discutindo lá os avanços e retrocessos na área da educação, bem como a defesa do Plano Nacional de Educação, entre outros temas extremamente relevantes para a educação do nosso País.

    E eu pediria aqui licença aos senhores e senhoras para, ao falar nesse Dia do Professor, contextualizar falando da oportunidade que o nosso Partido teve, quando esteve à frente dos destinos do País, e o legado que os governos do PT, Lula e Dilma – governos esses, inclusive, dos quais o Senador Cristovam participou e contribuiu, sem dúvida nenhuma –, dizer exatamente do legado que foi construído nesse período, que resultou em avanços muito importantes para a educação brasileira. Esse legado se expressa através de inúmeras políticas, marcos legais, programas e iniciativas que, vistos de forma global, representaram avanços e conquistas extraordinárias para a educação brasileira, na medida em que revolucionaram a vida de milhões de crianças e de jovens e revolucionaram a vida de milhões de brasileiros pelo País afora.

    Mas eu diria, Senador Cristovam, que esse legado dos governos do PT na área da educação só foi possível porque nós temos aqui que fazer justiça a mais uma visão que o Presidente Lula teve, que foi, ao assumir, inverter a lógica até então adotada na educação, que era tratar a educação como gasto e não como investimento. Tanto é que isso permitiu – inverter essa lógica, portanto, fruto de uma decisão política preliminar que o Presidente Lula tomou –, inverter essa lógica permitiu que nós saíssemos de R$18 bilhões, que era o orçamento destinado à educação em 2002, para chegarmos em 2015 aplicando mais de R$115 bilhões na área da educação.

    Isso permitiu que nós, em pouco mais de uma década, fizéssemos mais pela educação do que os governos que nos antecederam. E eu vou dar aqui um exemplo: a educação profissional e tecnológica. Levou cem anos para nós termos 144 escolas pelo País afora. Em 12 anos dos governos Lula e Dilma, nós saímos de 144 escolas técnicas para mais de 600 novas unidades dos institutos federais de educação profissional e tecnológica, com tudo aquilo que eles representam em matéria de excelência e em matéria de qualidade de ensino.

    No campo do ensino superior, também destaco aqui a expansão extraordinária que houve. Nós saímos de 3 milhões de matrículas para mais de 7 milhões. Nós tivemos o Prouni. Nós criamos, Senador Cristovam, 18 novas universidades. E digo a V. Exª: dessas 18, sabe qual foi o endereço de sete delas? Foi o Nordeste brasileiro, mostrando que o Reuni, o plano de reestruturação e expansão do ensino superior, teve um olhar voltado, Senador Hélio José, para a questão da interiorização. Não bastava só expandir a presença da universidade, era preciso fazer com que essa universidade não ficasse só no eixo Sul-Sudeste, mas adentrasse os rincões do nosso País. E ela adentrou. No meu Estado, por exemplo, Senador Cristovam, dentre essas sete novas universidades que o Nordeste ganhou, nós ganhamos a Ufersa – o senhor, inclusive, na época, como Ministro, participou dessa luta –, que, na verdade, é oriunda da Escola Superior de Agricultura de Mossoró. Hoje é Universidade Federal do Semi-Árido. Hoje ela já chegou a Pau dos Ferros e a Caraúbas. Sabe aonde ela chegou, Senador Cristovam? A Angicos, a terra onde Paulo Freire pisou, na década de 60, levando o seu método de alfabetização.

    Enfim, destaco aqui também, nesse período, Senador Cristovam, outro avanço que diz muito a mim e a V. Exª, porque fala exatamente da educação básica. Destaco aqui o Fundeb, que eu tive a alegria, inclusive, de ter sido a Relatora, na Câmara dos Deputados, da regulamentação da emenda à Constituição enviada pelo Presidente Lula, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2006, em 2007. Eu fui a Relatora da emenda à Constituição. Eu costumo dizer que é uma das coisas que guardo com o maior carinho na minha biografia de professora, porque aquela missão de regulamentar o Fundeb, para mim, foi como se eu tivesse feito um mestrado na área da educação, pelo debate que nós fizemos pelo País afora.

    E qual é a riqueza do Fundeb, meus caros estudantes, meus caros professores? A riqueza do Fundeb é exatamente nós termos instituído com o Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a mais importante política de financiamento da educação básica. Até então, nós tínhamos o Fundef, uma iniciativa do governo anterior, que tinha seus méritos, mas era uma iniciativa, infelizmente, fragmentada, excludente, porque o Fundef, como o próprio nome dizia, era uma política de financiamento que olhava só para o ensino fundamental, como se o povo brasileiro não tivesse direito a botar as crianças na creche, no ensino médio, nas diversas modalidades que fazem parte da educação básica. Então, o Fundeb nasce exatamente para corrigir essas lacunas imperdoáveis. O Fundeb nasce dentro de uma visão, repito, sistêmica de a gente entender que o Estado brasileiro tem a obrigação e o dever de garantir a educação da creche, até o ensino médio, até a graduação e após a graduação. E assim nasceu o Fundeb, exatamente com esse perfil. O Fundeb que está completando 11 anos e cuja vigência termina agora em 2020.

    Por isso que nós já nos antecipamos. A Senadora Lídice apresentou uma proposta de emenda à Constituição, da qual eu sou Relatora. O Senador Cristovam está participando desse debate. E nós queremos, desde já, aprovar uma proposta de emenda à Constituição, não só para prorrogar o Fundeb – porque é impossível você pensar na educação básica sem o Fundeb –, não queremos só isso; nós queremos tornar o Fundeb uma política permanente, tirá-lo das Disposições Transitórias da Constituição e levar para o corpo da Constituição.

    E mais do que isso, Senador Cristovam, fazer o debate do financiamento, ampliar a participação financeira da União junto aos Estados e Municípios, para que os Estados e Municípios inclusive façam frente aos desafios que estão colocados no novo Plano Nacional de Educação, outra agenda importantíssima, fruto de um debate apaixonado em todo o País. Foram quatro anos. Isso aqui não foi de cima para baixo, isso aqui foi de baixo para cima. Quatro anos de debate com todos os segmentos da sociedade, sancionado à época sem vetos,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... em 2014, pela Presidenta Dilma.

    Então, eu quero aqui, Senador Cristovam, para ir concluindo, só dizer o seguinte: que, infelizmente, com o golpe de estado consumado em 2016, nós estamos vivendo agora tempos muito difíceis. Todas essas conquistas estão seriamente ameaçadas, seriamente ameaçadas. Está aí o orçamento de 2018. Um contingenciamento brutal na área da educação.

    O senhor sabe da minha posição, a visão crítica que nós temos dessa reforma do ensino médio, reforma autoritária, porque ela não veio fruto de um debate com os estudantes nem com os professores. Nós temos, por exemplo, a intervenção do MEC no Fórum Nacional de Educação, através de portarias, de decretos, sequestrando aquilo que o Fórum tem de mais importante, que é o papel de interlocução com a sociedade. Nós temos o fim do Ciência sem Fronteiras e o desmonte do Pronatec. Enfim, muitas das principais conquistas, não só dos governos Lula e Dilma, eu diria, mas da própria Constituição de 1988, estão sumariamente sendo destruídas a partir do golpe consumado em 2016.

    De forma, Senador Cristovam, que penso que este Dia do Professor, mais do que nunca, é um dia de refletir sobre tudo isso, porque nós não podemos, de maneira nenhuma, aceitar o que estão fazendo com as universidades brasileiras, com a educação básica e com os institutos federais. As universidades estão agonizando em praça pública! Nós estamos voltando àqueles tempos da era tucana, de sucateamento total. A UnB sabe o que é que está acontecendo. Todas as universidades. Nós estamos sem recursos para garantir o funcionamento, o custeio. As universidades estão sendo obrigadas a demitir terceirizados, um canteiro de obras paralisadas, corte de bolsas; até dinheiro para pagar a luz e a energia nós não temos o suficiente até o final do ano.

    E tudo isso em decorrência, eu acho, de uma das facetas mais cruéis e desumanas destes tempos de golpe que nós estamos enfrentando, que foi a Emenda 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais, que tirou o piso mínimo destinado exatamente à área da educação.

    Então, eu quero, Senador Cristovam, concluir dizendo aqui o quanto nós temos que estar juntos para reverter esse quadro. Nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar que a versão preliminar da Lei Orçamentária Anual, que já está aqui no Congresso Nacional, seja aprovada como ela está.

    Sabe quanto é que está previsto na Lei Orçamentária Anual para investimentos nas universidades? R$85 milhões! Divida isso por 63 universidades públicas e veja o que isso vai dar. Sabe quanto é que está previsto para os institutos federais de educação profissional e tecnológica por todo o País, 28 institutos e mais de 600 unidades? A quantia irrisória de R$63 milhões. Infelizmente, esses são os reflexos da Emenda 95, a do teto de gastos. Há teto de gastos para as áreas sociais, mas não há teto de gastos para o pagamento da dívida pública etc.

    Então, Senador Cristovam, eu agradeço a generosidade que V. Exª está me concedendo, mas quero dizer a V. Exª que, antes de terminar, eu quero aqui que a gente possa – não sei se V. Exª já fez – fazer um minuto de silêncio em homenagem à memória do Reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que, ao tirar a própria vida em razão da injustiça da qual estava sendo vítima, tornou-se um símbolo desse ataque sistemático à autonomia universitária e à tentativa de desqualificação do papel primordial que as universidades desempenham.

    Apresentamos, inclusive, um voto de pesar à família e à universidade na semana passada, que o Senador Cristovam também subscreveu. Da mesma forma também, quero aqui propor um minuto de silêncio à memória da Profª Helley de Abreu, já lembrada aqui hoje, professora que é um símbolo de luta para nós professoras pelo quanto de dedicação ela deu para salvar as crianças na tragédia lá daquela creche incendiada no Município de Janaúba, em Minas Gerais.

    Então, que os exemplos do Prof. Luiz Carlos Cancellier, da Profª Helley nos deem forças para que a gente continue, cada vez mais, a luta em defesa da educação pública, porque eu acho, meus amigos e minhas amigas, que a melhor forma de a gente homenagear os mais de 2,5 milhões de professores e professoras pelo País afora, os profissionais de educação, é reafirmar o nosso compromisso, o nosso compromisso irrenunciável de resistir para barrar os retrocessos que aí estão, como o projeto Escola sem Partido, como, por exemplo, revogar a Emenda nº 95, de 2016, como, por exemplo, um projeto de lei que tramita aqui nesta Casa, inclusive no Senado, que desmonta o piso salarial nacional do magistério. Ou seja, eu acho que a melhor forma de homenagear os professores e professoras do Brasil, que têm um papel estratégico e essencial no contexto de desenvolvimento da nossa sociedade, é reafirmar o nosso compromisso de não arredar o pé em defesa da democracia, em defesa da educação pública gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos e para todas.

    Nação nenhuma do mundo, como diz muito o Senador Cristovam, jamais vai conseguir a sua emancipação do ponto de vista político, social e cultural se não cuidar com total prioridade da educação do seu povo, das suas crianças, dos seus jovens e adultos.

    Uma ideia de nação que todos nós sonhamos – generosa, justa e soberana – não pode prescindir jamais de um projeto de educação que seja uma educação inclusiva, portanto uma educação pública, portanto uma educação gratuita, portanto uma educação de qualidade, universal para todos e para todas.

    Essa é exatamente a nossa luta.

    Muito obrigada, Senador Cristovam. (Palmas.)