A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Cristovam.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras que participam desta sessão e aqueles e aquelas todos que nos assistem, talvez alguns de muito longe.

    Mas quero dizer, Sr. Presidente, antes de mais nada, da alegria de ver tanta gente na Mesa que trabalha em prol da educação brasileira. Trabalhar pela educação é trabalhar pela própria construção da sociedade e, sobretudo, por um País mais justo, um País que faz parte do imaginário, do sonho de todos nós, que é uma Nação onde as pessoas possam viver com dignidade, possam viver com toda a justiça. E, como dizem a Senadora Fátima e o Senador Cristovam, nós jamais alcançaremos esse estágio, na civilização, se não valorizarmos e priorizarmos sempre a educação, que é a própria formação das nossas crianças e da nossa juventude.

    É lamentável que esta sessão tão importante ocorra alguns dias após a tragédia que aconteceu em nosso País e que deixa o coração de todos nós – e deixará por muito tempo – no mais absoluto e profundo luto. E eu aqui me refiro às crianças que perderam suas vidas e os professores em Minas Gerais, quando uma pessoa que não vinha recebendo um tratamento adequado, pelo que sabemos, tirou, de forma brutal, a vida de tantas meninas, tantos meninos.

    Mas, enfim, além de V. Exª, Senador Cristovam Buarque, a quem parabenizo pela autoria e por nos possibilitar estarmos aqui, quero cumprimentar o Magnífico Reitor da Universidade de Brasília, instituição pela qual todos temos um profundo carinho, respeito e reconhecimento, Professor Enrique Huelva. Quero cumprimentar o Professor Emérito, também da Universidade de Brasília (UnB), Vamireh Chacon; cumprimentar o fundador do Colégio e do Centro Universitário da Faculdade Projeção (UniProjeção), Oswaldo Luis Saenger; cumprimentar a Professora do Centro de Ensino Especial de Santa Maria, Srª Márcia Ehns; e cumprimentar o Presidente da Academia Mundial de Arte e Ciência, Sr. Heitor Gurgulino de Souza, assim como o Prof. Aníbal Coelho e cada um e cada uma das senhoras e dos senhores que aqui estão.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que nós falamos sempre, na comemoração do Dia do Professor, aqui no Brasil, no dia 15 de outubro, data em que nacionalmente comemoramos o Dia do Professor. Mas, no dia 5, dez dias antes, comemora-se, no mundo inteiro, o Dia Mundial dos Professores, e a data no Brasil foi estabelecida e instituída por um decreto do Imperador Dom Pedro I, quando criou o ensino elementar no Brasil, com a criação das escolas de primeiras letras nos vilarejos e nas cidades brasileiras.

    São datas que nos levam a refletir sobre a importância dessa categoria para a construção de uma sociedade desenvolvida. Afinal, como diz Paulo Freire: "Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção."

    Sr. Presidente, quero dizer que, para mim, é muito especial esta sessão, como é para V. Exª, que é professor, já foi reitor da Universidade de Brasília, como é para a Senadora Fátima, porque, juntas, nós militamos muito no movimento de professores, numa época em que ao servidor público, fosse professor ou de qualquer outra categoria, não era sequer dado o direito de se sindicalizar. Então, nós tínhamos as nossas associações, as quais transformávamos nos nossos verdadeiros sindicatos. E tanto eu quanto a Fátima fomos da diretoria da hoje Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mas, na nossa época, Confederação dos Professores do Brasil (CPB).

    E, sem dúvida nenhuma, no meu Estado, no Amazonas, no Rio Grande do Norte, de Fátima, e em tantos Estados brasileiros, foi exatamente o conjunto dos professores e professoras, dos docentes, que contribuiu muito para fazer com que se reacendessem os movimentos populares que nós vimos durante o restabelecimento da democracia brasileira. Então, para mim é uma alegria muito grande, Senador Cristovam, senhoras e senhores, e é o motivo especial para que eu pudesse estar aqui neste momento.

    Desde muito cedo, eu tive a exata noção da importância da educação e dos professores na construção de um país desenvolvido, democrático e justo. Mas eu quero, Presidente, aproveitar esta oportunidade para ir além dessas constatações, constatações que são importantes, porque nunca é demais falar da importância da profissão do magistério. Infelizmente, isso, no passado, era dito e era reconhecido; hoje, não. Hoje é mais dito e nada reconhecido, porque, infelizmente, o nível dos salários, o nível de atenção que essa importante categoria recebe no Brasil inteiro é algo assim completamente inaceitável. Entendemos que a nossa sociedade vai efetivamente começar a mudar quando os professores começarem a ser tratados não por palavras, mas por atos e por gestos como verdadeiramente merecem e devem ser tratados.

    Então, eu aproveito esta oportunidade para falar dessa importância e da importância da educação, mas na prática, porque são esses os profissionais que sem dúvida nenhuma sofrem primeiramente qualquer impacto de qualquer reforma que atinja diretamente o processo educacional brasileiro. Eu não posso deixar de repetir – sei que os Senadores que me antecederam e as Senadoras falaram do assunto –, mas eu não posso deixar de falar dos efeitos do projeto de emenda à Constituição de 2016 e que agora é efetivamente uma Emenda Constitucional de nº 98, que é a emenda que estabelece o limite e o teto de gastos do serviço público.

    O que isso fará na educação brasileira? Que reflexos isso trará na educação a na sociedade como um todo? Afinal de contas, nós estamos falando de uma emenda constitucional com duração de 20 anos, que determina um teto para aplicação dos gastos públicos.

    Eu vejo aqui muita gente importante do Ministério da Defesa, seja da Marinha, seja do Exército, ou da Aeronáutica; os senhores e as senhoras também estão sujeitos a esse teto, como sujeitos estão todos os setores públicos do Brasil: a segurança, a saúde, a própria educação, a aplicação dos recursos em infraestrutura, o desenvolvimento e a aplicação dos programas sociais.

    É uma emenda constitucional que não tinha como objetivo, como disseram, enfrentar um momento de crise econômica grave, porque, se fosse isso, seria, de fato, uma transição muito pequena, mas a emenda constitucional estabelece um limite de gastos por 20 anos – 20 anos. O que significa dizer: na hora em que o Brasil superar a crise – e nós, como todos os demais países do mundo, superaremos a crise, o que não nos livrará de crises posteriores, que, aliás, são intrínsecas ao próprio sistema capitalista, que é um sistema que, por si só, gera crises, porque é um sistema imperfeito, além de ser absolutamente injusto –, qual será o nosso dilema e o nosso problema? Por mais que aumente a arrecadação, não poderão os recursos para a área da defesa, para a área da saúde, de infraestrutura, de educação serem ampliados. Não, eles estão limitados a gastar igual o que se gastou no ano anterior, acrescido, no máximo, o limite da inflação.

    Então, isso, obviamente para a educação, é extremamente danoso. Segundo uma nota técnica que foi produzida pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), "a aprovação da PEC [do teto] significa estrangular a educação pública brasileira e tornar letra morta o Plano Nacional de Educação [da década de] 2014 [até] 2024."

    E quais dados sustentam essa conclusão, que é aterradora? Eu aqui passo a falar de alguns somente:

Existem várias formas de se medir o impacto para a educação da PEC 241, e todas elas mostram graves consequências. [...] na prática, a PEC [...] vai corroendo a maior conquista da educação brasileira que foi a vinculação de um percentual da receita de impostos para a educação, definidos em um mínimo de 18% para a União e de 25% para estados e municípios, introduzido na [...] [Constituição] de 1934 e revogado apenas na ditadura do Estado Novo e [a partir] de 1964. Pois é exatamente esse o efeito da PEC 241, revogar a vinculação constitucional por 20 anos.

[...]

Pelos dados apresentados [...], constata-se que, partindo-se de um percentual de 18% e considerando-se um crescimento da receita real de 3% ao ano, após 5 anos a vinculação já estaria em 16%; após 10 anos, em 13,8% [Senadora Fátima] e após 20 anos chegaria a 10,3%, ou seja, uma redução de 43% no índice [exigido que seja aplicado em educação].

A situação aliás pode ser ainda mais grave, pois, em 2015, a União aplicou 23% de sua receita líquida de impostos em [Ministério da Educação], ou seja, cinco pontos percentuais apenas acima do mínimo. Se o atual governo continuar reduzindo os gastos até [o ano de] 2018 [2018 está aí, na porta], quando se iniciaria o congelamento, a queda real de gastos da União pode superar os 50%, o que representaria o colapso da rede federal de ensino, que sofreu forte expansão nos últimos anos.

    E, apesar de os estudos apontarem para um agravamento da situação na educação após cinco anos, neste ano, já estamos assistindo ao estrangulamento financeiro das universidades públicas e dos institutos federais.

    Afinal de contas, nós tivemos, nessa última década ou um pouco mais de dez anos, uma evolução, em termos de educação, nunca vista antes na história do nosso Brasil. E falo isso com muita tranquilidade, porque, quando ingressei na Universidade Federal do meu Estado do Amazonas, eu dizia: "Olha, a universidade federal tem a mesma quantidade de vagas que tinha há 10 anos." Quando eu saí da universidade, as vagas eram as mesmas; uma década depois, duas décadas depois, a mesma coisa, até que, na última década ou um pouco mais, nós conseguimos ampliar significativamente o número de vagas nas instituições públicas ou privadas de ensino superior.

    Assistimos à implantação de programas sociais importantes, que garantiram, pela primeira vez, a possibilidade de um filho ou uma filha de um operário, de uma trabalhadora doméstica ingressarem na universidade, seja através do Prouni, seja através do Fies.

    Foram mais de 18 universidades novas, escolas técnicas de nível superior no Brasil, a maioria delas no interior deste País, inclusive no interior do meu Estado do Amazonas, onde a maioria dos brasileiros não imagina sequer como seja e não sabe sequer falar ou declinar o nome de um Município sequer, tamanha distância deles – como São Gabriel da Cachoeira, que os membros das Forças Armadas conhecem muito bem – até o Sudeste do nosso País, ou Tabatinga, outra região, ou Atalaia do Norte, que fica na outra tríplice fronteira.

    Então, tivemos avanços significativos na área de educação: mais de 500 novas universidades federais, mais de 18 novas universidades públicas federais e mais de 300 campi.

    E nós estamos hoje vendo a destruição, absolutamente a destruição disso tudo – e não só disso, mas também dos trabalhadores, que devem ser uma parte importante no processo educacional, porque essa reforma trabalhista, que eu não considero concluída ainda, porque o Presidente Michel Temer... E o Senador Cristovam, que resistiu muito, ao nosso lado, é testemunha disto: de que há um compromisso do Presidente Michel Temer de mudar pontos significativos da reforma através de medida provisória.

    Ele, aliás, prometeu vetos e medida provisória. Os vetos não aconteceram. Esperemos que agora a medida provisória aconteça, para não permitir que façam o que querem fazer no Brasil: precarizar de vez as relações de trabalho, criando o trabalho intermitente, modalidade através da qual eles acabam com o salário mínimo; criando o tal do autônomo e empoderando tanto o autônomo individual, em que consideram a possibilidade de ele ser um autônomo, um trabalhador autônomo, exclusivo ou não, trabalhando para um único patrão ou não, com continuidade ou não, o que significa dizer: o trabalhador que hoje tem carteira de trabalho assinada deixará de ter e passará a ser um autônomo.

    Ainda dizem, nesse discurso do liberalismo, que essa é a modernidade em que as pessoas são livres para escolher para quem trabalhar e em que jornada trabalhar. Isso não é verdade. Essa é a maior de todas as balelas. A modernidade, enquanto nós vivermos nesse sistema de exploração absoluta da mão de obra, é que deve ter um mínimo, por parte do Estado, de amparo aos trabalhadores.

    Mas, Senador Cristovam, meu tempo já se vai. Eu quero dizer que esta é uma sessão solene de comemoração, mas esta é a minha forma de comemorar; é a forma de comemorar e de dizer o seguinte: nada, absolutamente nada deve nos abater, e a persistência – estou sendo assim muito direcionada por quem está aqui, no nosso plenário – é a melhor e a maior de todas as formas de resistência e de conquistas.

    Hoje eles podem estar cantando, mas, sem dúvida nenhuma, amanhã será a nossa gente, será o nosso povo, será a nossa educação que voltará a cantar. E isso dependerá muito da nossa disposição de resistir e de lutar para vencer.

    Um grande abraço!

    Parabéns a todos os professores e professoras deste nosso querido Brasil!

    Muito obrigada. (Palmas.)