O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, este final de semana, no Rio de Janeiro, eu estive em Angra dos Reis no sábado, num amplo movimento em defesa dos empregos da indústria naval. Uma frente suprapartidária: estavam lá o Deputado Federal Luiz Sérgio do PT; o Prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, que é do PMDB; Deputado Gilberto Carvalho; Deputado Waldeck Carneiro; a Presidente do Sindicato, uma mulher, Cristiane; Manoelzinho e várias lideranças da cidade e de igrejas, para defender os empregos.

    Na verdade, o Estaleiro Brasfels já chegou a ter doze mil trabalhadores. Está com 2.800. Mas qual é a preocupação, Senador Elmano Férrer? É que uma plataforma agora está para ser concluída. Sendo concluída em janeiro, o estaleiro pode fechar. E a preocupação que nós temos é que lá, objetivamente, existem quatro sondas que já começaram a ser construídas. Uma que está no começo, tem projeto, se iniciou; uma tem 45% já de construção feita; outra com algo em torno de 74% e uma sonda com 95%.

    Então, nós queremos fazer um grande esforço. Eu quero conversar com o Ministro de Minas e Energia Fernando Bezerra Filho, para dizer que não se justifica deixar essas obras lá, sendo tomadas pela ferrugem. Nós temos que retomar aquilo e isso vai ser importantíssimo para gerar empregos novamente naquela região.

    Eu chamo a atenção, Senador Elmano Férrer, porque esse assunto está diretamente ligado à crise que vive o Rio de Janeiro. E eu quero hoje fazer um pronunciamento todo em cima da crise do Rio de Janeiro.

    Esse caso aqui é um caso emblemático. Na verdade, o primeiro ponto para a saída da crise é a retomada das obras paradas. Essas quatro sondas lá no Brasfels, em Angra dos Reis, têm que ser reiniciadas imediatamente e outros projetos que também estão parados no Rio de Janeiro. No Estaleiro Mauá, que chegou a ter 6 mil trabalhadores, há apenas 200 trabalhadores. Lá há três navios completamente parados, dois com mais de 90% construídos, que estão enferrujando. É triste ir lá e ver aquilo. Havia 6 mil trabalhadores. Outro estaleiro em Niterói tinha 3,5 mil trabalhadores, fechou-se. O Eisa, da Ilha, mais 3,5 mil trabalhadores, fechou-se.

    Aqui são várias questões que estão em jogo. Primeiro, uma discussão. No caso do Brasfels, em Angra dos Reis, ali era a empresa Sete Brasil, com envolvimento na Lava Jato, só que quem pagou tem que ser preso, as obras não podem parar. Tem que se achar uma saída para esse ponto. No Estaleiro Mauá, a mesma coisa. Eu estou falando aqui de grandes empreendimentos. Estou falando também do Comperj, que está completamente paralisado, uma obra daquela. E a Petrobras, no seu Plano de Negócios de 2017 a 2021, não tem a retomada das obras do Comperj. A retomada dessas obras, então, é fundamental para tirar o Rio de Janeiro dessa crise econômica.

    Agora é onde entra o ponto central. Neste Brasil, foi construída uma política que se chamou de política de conteúdo local, também chamada de política de conteúdo nacional. O Presidente Lula, quando assumiu a Presidência da República em janeiro de 2003, disse o seguinte: "Chega, chega de fazermos navios, plataformas, sondas fora do País. Vamos ter que fazer aqui, no Brasil." A indústria naval estava completamente morta no Brasil. Nos anos 90, no governo do Fernando Henrique Cardoso, os estaleiros estavam todos fechados, e o Presidente Lula coloca essa política de conteúdo local. Chegamos a ter 84 mil empregos diretos no Brasil, só diretos, na indústria naval; no Rio de Janeiro, 30 mil empregos. A indústria naval é para o Rio de Janeiro o que a indústria automobilística é para São Paulo. Trinta mil empregos!

    Pois bem, o Governo de Michel Temer reduz tanto os percentuais da política de conteúdo local que você está pagando apenas com serviços. As grandes empresas de petróleo não são mais obrigadas a investir aqui, no País. É um escândalo, um absurdo, no meio de uma crise econômica dessa monta, se acabar com a política de conteúdo local. E o meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro, é que paga a maior conta disso, Senador Elmano Férrer. Não há jeito. O Rio de Janeiro não se recupera sem voltarmos à política de conteúdo local. Volto a dizer, a indústria naval é para o Rio o que a indústria automobilística é para São Paulo. São milhares de empregos não só na fabricação de navios dos grandes estaleiros, de plataformas, de sondas, são mais de mil empresas ligadas à cadeia de petróleo e gás.

    E pior: há uma medida provisória, a 795, do Repetro, que estende o Repetro até 2040, mas faz modificações no Repetro, zerando o Imposto de Importação para produtos da cadeia de petróleo e gás. Agora é que vai acabar tudo mesmo aqui, no Brasil! Se você zera o Imposto de Importação, está dizendo o quê? Comprem lá fora, comprem fora do País! É um estímulo à geração de empregos fora do País, é uma loucura concreta.

    Mas chamo a atenção aqui: o Rio de Janeiro não tem como sair dessa crise, se nós não voltarmos com a política de conteúdo local. Eu tenho um projeto que restabelece os índices que existiam nos governos Lula e Dilma, para tentar salvar a indústria naval do Rio de Janeiro e do Brasil.

    Mas há mais, Sr. Presidente: a Petrobras investia 1,9% do PIB; puxava a economia do País, mas, em especial, a do meu Estado, o Rio de Janeiro. A política da Petrobras agora é a de desinvestimento. Já falei aqui: pararam – e não deram explicações a ninguém – as obras do Comperj; estão apodrecendo. Tanto dinheiro gasto ali, e estão fazendo uma política de privatização e desinvestimento.

    Agora, na semana passado, o Pedro Parente anuncia que vão vender a BR Distribuidora, que é extremamente lucrativa, que é a bandeira da Petrobras espalhada por todo o País. É uma loucura.

    Estão entregando campos do pré-sal. Venderam Carcará por 2,5 bilhões, entregaram à Statoil norueguesa. E não está investindo mais: de 1,9% do PIB a Petrobras reduziu investimentos para 0,8% do PIB. O Rio de Janeiro, novamente, é extremamente afetado.

    Então, Senador Elmano Férrer, o Rio de Janeiro enfrentou enormes problemas. A gente sabe o tamanho da corrupção que está aí desvendada nos governos do PMDB no Rio de Janeiro; a gente sabe que houve uma farra de isenções fiscais no Rio de Janeiro. Agora, quando a gente olha para frente, sobre como fazer para tirar o Rio desse buraco, quero primeiro dizer que a Petrobras tem um papel decisivo. Com essa política aí, o Rio de Janeiro não sai dessa crise. Segundo ponto, nós temos que voltar com a política de conteúdo local; terceiro ponto, o Rio de Janeiro não consegue sair dessa crise, Sr. Presidente, sem estar articulado a um projeto de desenvolvimento nacional. Sozinho não sai. Eu fico vendo esse Governo Temer, não existe Rio de Janeiro para o Temer; não existe. Não existe um aporte significativo de recursos.

    Eu vou falar e ler depois: esse programa de recuperação fiscal é um engodo, joga a conta de tudo nos funcionários públicos, nos aposentados e amplia a visão de austeridade. E é isso que quero falar, porque a crise do Rio está muito vinculada com a crise nacional também. Na verdade, a recessão econômica bateu mais fortemente no Rio de Janeiro. Os números sobre desemprego são impressionantes. Em 2014, o desemprego era de 400 mil trabalhadores; subiu para 1,3 milhão o número de desempregados, uma subida sem comparação no País. Onde o desemprego está mais alto, onde cresceu mais foi no Rio de Janeiro.

    Então, veja bem, não há como o Rio sair dessa crise com esse plano de austeridade fiscal. É um plano de austeridade fiscal consagrado na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, aqui em Brasília, no arrocho, na austeridade no Estado e nos Municípios. É preciso o contrário: um programa de investimentos públicos para tirar o Rio de Janeiro dessa crise.

    Eu tenho conversado com vários economistas no Rio de Janeiro. Trabalha comigo o Prof. João Sicsú. Temos grandes estudiosos no Rio de Janeiro, como o Prof. Mauro Osório e o Bruno, que é da Uerj. O Prof. João Sicsú está rascunhando ainda para discutir na sociedade. Mas um programa de investimentos públicos que, nesses próximos quatro anos, coloque algo em torno de 12 a 20 bilhões no Rio de Janeiro para obras de infraestrutura, de moradia, de transporte público, de saneamento. Um pacote de investimentos dessa monta levanta o Rio de Janeiro.

    Eu tenho dito sempre que a inspiração é em Roosevelt, no New Deal. É necessário um New Deal para o Rio de Janeiro: um conjunto de políticas articuladas que façam o Rio de Janeiro retomar o crescimento econômico, gerar empregos. O Rio não sai dessa situação se não houver esse aporte pelo Governo Federal – 12 a 20 bi em quatro anos é possível, é fundamental; é um Estado importantíssimo – e a mudança da política da Petrobras. Isso aqui é decisivo.

    Você veja: a frustração de receitas do Rio de ICMS é impressionante. Houve uma redução, de 2014 para 2015, de 13,4%. Para os senhores terem uma ideia, em 2014 a arrecadação de ICMS era 34,9 bi. Caiu, em 2015, para 23,6 bi. Olha só a queda! Uma queda de algo em torno de 12 bilhões. Cai, em 2016, para 22 bi. Uma queda gigantesca. Caem também as receitas do petróleo. Para isso aqui só tem um jeito. Só se recupera essa receita do ICMS com a economia voltando a crescer. Por isso, eu falo que um pacote de investimentos públicos por parte do Governo Federal é fundamental.

    Eu tenho conversado com o Presidente Lula sobre isso. A ideia é que o Presidente Lula apresente esse programa de um plano integrado que fale da mudança na Petrobras, da volta da política de conteúdo local e de uma política antiausteridade, uma política fiscal anticíclica para o Estado reagir. O Presidente Lula está animado com essa ideia porque ele sabe que, num momento como este, se não for o Estado investindo, não tem jeito.

    É claro que existem outras questões em jogo. Quando a gente vai discutir a situação do Rio de Janeiro, há problemas estruturais. O Rio de Janeiro, Senador Elmano Férrer, é o segundo Estado que mais perde com a Lei Kandir. Vários Estados perdem – o Pará perde, Minas Gerais perde. É uma lei que, sinceramente... Pela Lei Kandir, você dá isenção de impostos para a exportação de produtos primários e semielaborados. A lógica do Brasil devia ser outra. Devia ser tentar industrializar, agregar valor aos produtos. Não. Zera em tributação de imposto de exportação.

    O Rio de Janeiro é o segundo mais prejudicado; perde, segundo estudos da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas, ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará, algo em torno de 60 bilhões, de 1997 a 2016. Então, esse é um problema estrutural. Existe outro problema estrutural: na Constituinte, infelizmente, cobra-se ICMS na origem em tudo, mas na energia, no petróleo, cobra-se ICMS no destino. O Rio de Janeiro perde algo em torno de 8 bilhões por ano com isso.

    Eu sou autor de uma PEC, mas não consegui atingir, por motivos óbvios, Senador Elmano Férrer, nem as assinaturas necessárias para apresentar essa PEC, haja vista que é um debate sobre a questão federativa e a maior parte dos Estados não aceita, mas a nossa ideia, o que nós defendemos no Rio de Janeiro, é que o ICMS do petróleo seja cobrado na origem, como acontece com tudo.

    Há um outro ponto, o Fundo de Participação dos Estados. O Rio de Janeiro é o Estado que mais perde na distribuição do FPE. O senhor sabe, Senador Elmano Férrer, que eu fiz um livro sobre royalties do petróleo e fui estudar essa questão tributária no País. Existia um Código Tributário Nacional, de 1966, que colocava regras bem objetivas para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Eram regras que diziam o seguinte: 5% proporcional à superfície de cada Estado; 95% proporcional ao coeficiente individual de participação, que é resultante do produto do fator representativo da população – o tamanho, o número de habitantes dividido pelo inverso da renda per capita. Ou seja, quanto mais pobre o Estado, mais receberia.

    Só que depois da Constituição, em 1989, foi feita pelo Congresso Nacional uma regulamentação da Constituição e foi estabelecida uma nova regra pelo FPE, que não foi feita em cima de nenhum critério objetivo. Foi um escândalo, feito em 1989. E é importante dizer: o Rio de Janeiro perdeu muito, ou seja, a distribuição do Fundo de Participação dos Estados hoje não obedece a nenhum critério técnico, foi um acordo político que prejudicou muito o Rio de Janeiro. Eu não sei os detalhes. Na época o Governador do Estado era Moreira Franco, mas o Rio foi muito prejudicado.

    O que aconteceu de lá para cá? O Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional aquela distribuição do FPE e pediu para o Congresso Nacional fazer uma nova legislação sobre o tema, e, até agora, o Congresso Nacional não fez uma nova legislação sobre o Fundo de Participação dos Estados. Na decisão do Ministro Gilmar Mendes, ele coloca lá de forma muito clara que o próprio Relator reconheceu que foi uma distribuição em cima de critérios políticos. Então, a gente precisa, no Rio de Janeiro, claramente, neste momento, que este Congresso Nacional revise a distribuição de recursos pelo Fundo de Participação dos Estados.

    Há um outro problema que atinge o Rio de Janeiro, o Fundo de Participação dos Municípios. Você tem uma distribuição que privilegia os pequenos Municípios e você tem um valor máximo que é distribuído para os de até 140 mil habitantes. Então, independentemente de o Município ter 800 mil ou 150 mil, ele recebe o mesmo. Isso cria uma grande distorção que prejudica o Rio, porque o Rio tem grandes Municípios: São Gonçalo, com quase 1 milhão de habitantes; Nova Iguaçu, com 800 mil; Caxias, com 800 mil; São João de Meriti, que tem algo em torno de 500 mil; Belford Roxo também. Esses Municípios têm a menor arrecadação per capita de FPM do País. Então, há vários fatores estruturais que dificultam a situação financeira, a situação fiscal do Rio de Janeiro.

    Eu queria aqui, então, voltar ao tema das propostas. Eu já falei de uma política fiscal anticíclica, um programa do Governo Federal que auxilie a reconstrução do Rio de Janeiro com investimentos fortes, tanto investimentos públicos quanto investimentos sociais.

    Aqui vale um registro: o Programa Renda Melhor, que era um programa do Governo do Estado, uma espécie de Bolsa Família estadual, que atingia as pessoas mais pobres do Estado do Rio de Janeiro, foi suspenso por falta de recursos. É necessário que o Governo do Estado socorra essas pessoas, porque aquele dinheiro era como Lula sempre fala, era colocar dinheiro na mão dos pobres. Aquilo estimula a economia. Então, é necessária uma política fiscal anticíclica, investimentos em infraestrutura,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... aumento de investimentos sociais.

    Já falei da Petrobras, da política de conteúdo local. Falei da Lei Kandir. Falei do ICMS de petróleo cobrado na origem. Falei do Fundo de Participação dos Estados.

    Há necessidade também, Sr. Presidente, no caso do Rio de Janeiro, de fazer uma tributação mais progressiva, que cobre dos mais ricos; tributação de grandes fortunas; tributação de heranças, infelizmente grandes heranças. Estou falando aqui dos multimilionários. Pagam sabe o quê? Pagam 4,5%. Projeto de resolução do Senado permite 8. Acho que tínhamos que aumentar. Estou falando de grandes heranças. Sabe quanto é na França? Quarenta. Nos Estados Unidos, 50. Na Inglaterra, 60. E aqui estamos cobrando 4,5%. Cobrar IPVA sobre jatinhos, iates. Porque aqui no Brasil, quando você compra um carro, que pode ser um carro mil, você paga IPVA; quem compra um jatinho, um iate, uma lancha não paga IPVA! Não paga IPVA. Então, esse ponto da tributação progressiva é muito importante, mas acho também que nós temos que revisar as condicionalidades desse acordo fiscal da União com o Estado do Rio de Janeiro, um acordo que prevê privatizações, suspensão de concursos públicos, de reajustes salariais, penalização dos aposentados.

    Há outro ponto: aumentar a produtividade da cobrança da dívida ativa estadual. Infelizmente, o Rio de Janeiro cobra menos de 1% do estoque da dívida ativa; não tem uma estrutura fazendária para fazer isso. É fundamental! Há uma dívida gigantesca. São grandes devedores, conhecidos. Os maiores devedores são Petrobras, CSN, Nextel, Carrefour e Light, mas não há estrutura nem para cobrar.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Por fim, Sr. Presidente, é revisão completa dessa política de isenção fiscal irresponsável que foi construída pelo Governo de Sérgio Cabral e do PMDB.

    Sr. Presidente, antes de concluir, muito rapidamente quero dizer que haverá, agora à tarde, às 18h, uma assembleia chamada pelo Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Volta Redonda.

    Quanto a trabalhadores da CSN que trabalhavam em turno de seis horas, agora a CSN quer que trabalhem em turno de oito horas. Primeiro, uma preocupação: que isso aqui garanta as condições para a empresa demitir trabalhadores lá na frente. Se estão aumentando o turno para oito, isso pode acontecer. Segundo, até agora não falaram em aumento de salário. Eles querem aumentar a jornada de seis para oito, sem que haja aumento de salário?

    Então, eu quero trazer aqui a minha solidariedade aos trabalhadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... de Volta Redonda, da Companhia Siderúrgica Nacional, que têm que resistir a essa medida que foi tomada depois de uma reforma trabalhista deste Governo do Temer, que veio só para penalizar trabalhador.

    O que está acontecendo aqui no Brasil é o seguinte: é ataque aos trabalhadores e privilégios para os mais ricos, para as grandes empresas. Este Governo está dando isenção para tudo que é empresa, para sistema financeiro, para os bancos, e está apertando os trabalhadores.

    Então, eu quero mandar um abraço ao Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, ao Sílvio, ao Carlos Santana, ao pessoal de lá, que está resistindo contra esse aumento da jornada de seis horas para oito horas.

    Por fim, para finalizar, pedindo a compreensão do Presidente Senador Elmano Férrer, do Senador Alvaro Dias, do Senador Reguffe, quero só dizer que o jornal Valor Econômico de hoje traz números sobre programas sociais, com corte de até 96% em quatro anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quanto ao Minha Casa, Minha Vida, eu tenho denunciado aqui, Senador Elmano Férrer, o que vai acontecer no Orçamento de 2018, com essa emenda constitucional do teto dos gastos. Nós vamos, na verdade, inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos.

    Mas esses são números de 2017. O Minha Casa, Minha Vida... Os pagamentos que chegaram em 2015 a R$20 bilhões estão agora com R$1,8 bilhão. Olhem o tamanho do corte!

    O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar teve um corte de 91%. Estão gastando só R$41 milhões.

    O Luz para Todos teve um recuo de 79%.

    E eu fico vendo: o Bolsa Família, em 2014, teve um investimento de R$26 bilhões; agora está R$18 bilhões.

     E o Temer ainda teve a cara de pau de dizer que não tinha dinheiro para reajustar o Bolsa Família. Está gastando bilhões para tentar salvar seu mandato...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... comprando Parlamentares, dando isenção para as grandes empresas.

    Farmácia popular. Fecharam as farmácias populares.

    Bolsa Atleta: de R$123 milhões, caiu para R$4 milhões.

    O Bolsa Verde, que é feito para proteger o nosso meio ambiente, caiu de R$83 milhões para R$40 milhões.

    É uma destruição gigantesca.

    Eu encerro, agradecendo ao Senador Elmano Férrer, que me deu mais tempo, e dizendo que nós vamos trabalhar cada vez com mais afinco por uma proposta concreta, juntando um projeto do Estado do Rio de Janeiro com um projeto nacional, para tirar o Rio de Janeiro dessa situação de crise econômica e de paralisação dos serviços públicos, porque a saúde pública, a segurança pública, tudo está sendo profundamente afetado por esse descaso com o Estado do Rio de Janeiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.