O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre reforma eleitoral, eu queria destacar as feiras de indústria e comércio que aconteceram e que irão acontecer no meu Estado, nos próximos dias.

    Na semana passada, ou melhor, na semana retrasada, estive em São Miguel do Guaporé, onde participei, juntamente com a Deputada Federal Maninha Raupp, com o Prefeito, com Vereadores e com autoridades locais, da Feira da Indústria e do Comércio da cidade de São Miguel do Guaporé. É uma feira que, apesar de nova, já está rendendo dividendos e muitos negócios para o Município de São Miguel do Guaporé.

    Na mesma semana, no final da semana, estive na cidade de Montenegro. Montenegro é uma cidade nova, uma cidade jovem, mas que também representa um comércio e uma indústria forte do nosso Estado.

    Nessa última semana, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estivemos na cidade de Cacoal. Primeiro, estivemos na cidade de Ji-Paraná, com o Governador de Estado, com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo; com o Prefeito, Jesualdo Pires; com a Bancada Federal quase inteira, Senadores e Deputados Federais, inaugurando oitocentas casas, conjuntos habitacionais, no chamado Bairro Capelasso. E temos ainda mais 1,4 mil casas para inaugurar em breve, na cidade de Ji-Paraná.

    Tem sido uma constante, no Estado de Rondônia, inaugurar conjuntos habitacionais. No final do Governo Confúcio Moura e deste Governo Federal, nós devemos entregar em torno de trinta mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda. É um avanço significativo, Sr. Presidente. Nunca, na história do meu Estado, nós tivemos tantas casas construídas, tantos conjuntos habitacionais, tantas famílias atendidas com casas populares. Em Ji-Paraná, foi uma festa. Lá estavam mais de oitocentos homens e mulheres – mais, na sua maioria, mulheres – muito felizes com o recebimento daquelas casas no conjunto Capelasso.

    Depois estivemos na cidade de Cacoal, onde participamos da Feira de Indústria e Comércio de Cacoal, uma feira já tradicional, é a 5ª Feira Industrial e Comercial da Cidade de Cacoal. Estava a Prefeita Glaucione e outras Prefeitas também, como a da cidade de Pimenta Bueno, Prefeita Juliana; a Prefeita Rosane Donadon, de Vilhena; Parlamentares da Bancada Federal, como a Deputada Maninha Raupp, o Presidente da Assembleia, Deputado Maurão de Carvalho, que também é do nosso Partido, e outros Parlamentares da Bancada Estadual e Federal.

    Uma feira que movimenta o comércio e a indústria da cidade de Cacoal. Cidade na qual fui vereador, há mais de 30 anos, e orgulha-me muito ver que a cidade de Cacoal cresceu, desenvolveu-se e hoje está com quase 100 mil habitantes.

    Encerramos na cidade de Ariquemes, no encontro das cooperativas da área de mineração. Aproveitei esse encontro das cooperativas, eu e a Deputada Marinha, também com Prefeito Thiago Flores, que é do meu Partido, da cidade Ariquemes, vereadores e empresários, para discutir o ramo da mineração. O Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Dr. Salatiel Rodrigues, estava lá também, presidindo esse importante evento da área da mineração, das cooperativas de mineração. Como todos os órgãos ICMBio, Ibama, Sedam, DNPM, CPRM, Polícia Ambiental e tantos outros órgãos envolvidos nesse seminário da mineração na cidade de Ariquemes.

    E ainda encerramos a semana na cidade de Porto Velho em eventos de igreja, no evento do Partido das Mulheres, para comemorar o Outubro Rosa, ou melhor, divulgar a prevenção da saúde da mulher, sobretudo a prevenção do câncer, câncer de mama, do câncer do colo do útero e outros mais, com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Williames Pimentel, o Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, também a Deputada Federal Marinha Raupp e a Ministra Fátima Pelaes, de Políticas das Mulheres – do Presidente Michel Temer.

    Enfim, foi um evento muito importante para difundir essa campanha do Outubro Rosa, que é divulgada em todo o País, e o Congresso Nacional também tem feito a sua parte na divulgação do Outubro Rosa, da prevenção do câncer

    Então, Srªs e Srs. Senadores, entro, agora, em meu pronunciamento sobre a reforma eleitoral.

    Eu queria perguntar: acho que eram 20 minutos, não é? Foram colocados só dez. Eu queria, pelo menos, mais uns cinco depois desses cinco que ainda restam aí, para que eu possa terminar esse breve pronunciamento.

    Sr. Presidente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania começou a apreciar, na última quarta-feira, dia 13, três propostas de emenda à constituição que alteram o sistema eleitoral vigente no Brasil. Trata-se da PEC nº 61, de 2007, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares; da PEC nº 90, de 2011, proposta pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, hoje nosso chanceler, Ministro do Itamaraty; e da PEC nº 9, de 2015, que traz o Senador Reguffe, que está aqui no plenário, como primeiro signatário dela.

    Essas proposições, das quais tenho a honra de ser Relator, tramitam em conjunto e propõem alterações na forma de preenchimento das vagas da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Os argumentos para as alterações são bastante conhecidos e não creio que mereçam ser aqui aprofundados. São todos relativos às fragilidades do atual sistema proporcional com listas abertas que, sabemos todos, é um dos principais vetores da crise de representatividade que vivemos hoje, caracterizada pelo distanciamento dos eleitores, pela fragilização dos partidos e pela elevação do custo das campanhas eleitorais.

    Sabemos, Sr. Presidente, que nós já aprovamos uma minirreforma. Como sempre, uma meia sola, uma minirreforma eleitoral, e não é a primeira vez que nós aprovamos, no Congresso Nacional – por falta de consenso para uma reforma profunda –, reformas parciais, mas que vão valer para a próxima eleição.

    Essas PECs que estou citando aqui, de que sou Relator, não valerão mais para a próxima eleição. E também não adianta querer aprovar uma reforma profunda para valer para a próxima eleição, porque hoje, com trinta e tantos partidos políticos na Câmara dos Deputados, não se aprova reforma profunda nenhuma, a não ser que seja para valer para as próximas eleições a partir do ano que vem. E esse é o nosso objetivo.

    Para resolver esses problemas, as PECs propõem ora a adoção do sistema distrital puro, ora a adesão ao sistema distrital misto. Em ambos os casos, parece haver consenso de que as falhas atuais podem ser superadas pela redução em algum grau de circunscrição eleitoral: o eleitor passaria a identificar mais claramente seu representante; os custos da eleição seriam reduzidos; e o debate se concentraria em torno de grandes projetos políticos, fortalecendo as legendas partidárias.

    Embora reconheça o mérito das três propostas apresentadas, gostaria aqui de fazer a defesa do sistema eleitoral misto, nos termos do substitutivo que compõe meu parecer. O substitutivo incorpora, essencialmente, o conteúdo da sugestão apresentada pelo Senador Roberto Rocha à PEC n° 90, de 2011, e é resultado não apenas dos muitos debates de que temos participado, mas também da contribuição formal de inúmeros Senadores.

    Pela regra proposta no substitutivo, metade das vagas da Câmara dos Deputados será preenchida pelo sistema majoritário, em distritos uninominais; a outra metade será preenchida por meio do sistema proporcional em lista fechada. Assim, a cada eleição para a Câmara, os eleitores terão direito a dois votos desvinculados, um para o candidato de seu distrito eleitoral, e outro para o partido.

    Para isso, os Estados e o Distrito Federal serão divididos em número de distritos correspondente à metade da respectiva representação na Câmara dos Deputados. Esses distritos serão definidos por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral em até um ano antes das eleições e resguardarão os princípios da contiguidade, do equilíbrio numérico e da formação histórica.

    O candidato mais votado em cada distrito será eleito seu representante, preenchendo-se, assim, metade das vagas da Câmara dos Deputados. Promovemos, com essa medida, uma regra clara, claríssima, de conversão de votos em cadeiras, que permite que o eleitor saiba exatamente quem é o seu representante distrital e possa, pois, acompanhá-lo mais diretamente.

    A outra metade da Câmara dos Deputados será eleita pelo sistema proporcional de listas preordenadas e corresponderá ao número de votos dados a cada legenda, deduzidos, do total de lugares, os ocupados pelos representantes eleitos pelos distritos. Com isso, contemplamos a diversidade política e as agendas supradistritais, além de fortalecermos o vínculo partidário, que são alguns dos principais méritos do sistema proporcional.

    A proposta mantém o número atual de componentes da Câmara dos Deputados, respeitando-se os mínimos e os máximos por Unidade da Federação que estão hoje em vigor, mas transfere, para legislação infraconstitucional, as estratégias de cálculo do quociente partidário, em casos de compensação necessária.

    Por fim, disciplinamos também os critérios de suplência, que será realizada, no caso do Deputado eleito pelo sistema majoritário, por eleição suplementar, caso a vaga ocorra a mais de 180 dias para o final do mandato; e pela lista partidária nos demais casos.

    Entendo, Srªs e Srs. Senadores, que esta proposta é a que mais representa hoje o consenso possível e desejável. E importa dizer que se baseia em sistema consagrado, adotado pela Alemanha a partir de 1949 e, desde então, imitado por inúmeras outras democracias do mundo, entre as quais a Itália, o México, o Japão e a Coreia do Sul. Se aprovada, não apenas corrigiremos as distorções do sistema atual, cuja falta de transparência vem sendo há muito criticada, mas asseguraremos à nossa democracia a preservação da diversidade política e a viabilidade do pluripartidarismo, que tanto valorizamos.

    Meu parecer, lido na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da semana passada, teve a votação adiada em virtude de pedido de vista coletiva, mas pediria a todos que nos empenhássemos para que sua apreciação possa ocorrer ali o mais rapidamente possível, quem sabe ainda nesta semana, agora na quarta-feira, para que essa discussão seja trazida, sem muita demora, para este plenário e, aprovada aqui, enviada à Câmara dos Deputados.

    Repito: não será um projeto que possa valer para o ano que vem, pois não dá mais tempo. Mas que possa valer para as eleições, quem sabe, de 2020, para vereadores e para deputados estaduais e federais.

    Sr. Presidente, encerro aqui a minha fala, parabenizando mais uma vez o Senador Cristovam Buarque, que apresentou o requerimento e presidiu a sessão especial em homenagem às nossas professoras e aos nossos professores, que aconteceu pela manhã aqui nesta Casa, quando tive a oportunidade de me pronunciar e de parabenizar e homenagear todas as professoras e professores do nosso querido Brasil pelo relevante trabalho que fazem, formando a cidadania, formando o caráter dos nossos jovens.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.