O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu caro Senador Elmano Férrer, que preside esta sessão, quero cumprimentá-lo e cumprimentar o Senador Cristovam, que está aqui presente, que é meu conterrâneo, com muita honra.

    Eu estou trazendo hoje à tribuna um tema que tem sido motivo de muita preocupação dos pernambucanos nos últimos meses: é uma tentativa do Ministério da Saúde, que, através já de várias investidas, tem tentado esvaziar aquele projeto da Hemobrás, em Pernambuco. Então, neste momento, a Bancada do Estado está mobilizada para evitar – eu diria – que algumas iniciativas do Ministério da Saúde prosperem no sentido do esvaziamento definitivo do projeto.

    Então, eu venho, mais uma vez – não é a primeira vez que venho a esta tribuna para poder discutir esse tema –, sou obrigado a vir mais uma vez, para, por assim dizer, apontar e, mais do que isso, cobrar do Governo Federal uma posição clara e inequívoca sobre a própria posição do Governo. O que temos assistido, estranhamente, é que o Presidente da República se manifesta, quando é procurado pela Bancada, reiterando o compromisso de evitar que esse golpe possa ser perpetrado contra os interesses de Pernambuco e, ao mesmo tempo, um ministro com muito desembaraço se movimenta na direção oposta a essa orientação do Presidente. Então, eu creio que seja algo, de certo modo, até difícil de entender essa posição absolutamente contraditória entre o que o Presidente expressa nas audiências e a postura do seu Ministro da Saúde.

    Bom, essa questão ligada à Hemobrás, meus caros Senadores, tem origem... A Hemobrás foi implantada para fazer o fracionamento do plasma. A tecnologia vem avançando extraordinariamente nessa área e hoje há um plasma que não tem origem animal, mas que se presta extraordinariamente para atuar, é hoje um produto tecnologicamente avançado que se chama recombinante. Para terem uma ideia, de tudo o que o Ministério da Saúde hoje demanda nessa área, 90% do orçamento se destinam à compra do fator VIII, que é o fator recombinante. O plasma de origem animal hoje tem menos importância.

    A Hemobrás, para se colocar na fronteira tecnológica, fez uma parceria de desenvolvimento produtivo com uma grande empresa internacional, que hoje é a Shire, a cedente da tecnologia, e há um contrato que está em curso, que está vigorando. Sofreu percalços, porque algumas contrapartidas que deveriam ser oferecidas pela própria Hemobrás não foram oferecidas à época, tempestivamente – menos por culpa da empresa e mais pelas dificuldades orçamentárias do próprio Ministério da Saúde –, e o fato é que esse fator recombinante hoje, graças a essa PDP, é importado dessa empresa cedente de tecnologia, mas ela tem, por assim dizer, nesse contrato, depois de um certo período, nós vamos fabricar e desenvolver o produto em Pernambuco.

    Bom, com essas ações que têm sido lideradas pelo Ministério da Saúde, parece que o Ministro desconhece os investimentos já realizados na planta em Pernambuco, não atenta para a insegurança jurídica decorrente de uma quebra unilateral de contrato, desse contrato em vigência, que é a PDP, desconsidera que qualquer outra solução implicaria um maior prazo para transferência da tecnologia e, além disso, haveria um impacto, no médio e longo prazo, sobre os gastos públicos decorrentes dessa decisão.

    Também pouco se interessa, ao que parece, pela própria proposta de reformulação da PDP com a atual parceira da Hemobrás. Justamente através dessa reformulação é que poderia se dar o encaminhamento inicial e natural num processo de negociação equilibrada e justa. Assim, em defesa de Pernambuco e desse projeto que consolida o Polo Farmacoquímico de Goiana, eu venho fazer rapidamente uma cronologia dessas ações que confirmam, a meu ver, uma posição, eu diria, estranha e pouco clara, pouco transparente, que vem sendo revelada pelo Ministro da Saúde no tratamento desse tema.

    Inicialmente, ainda em julho deste ano, em resposta à suspensão que foi feita dessa Parceria de Desenvolvimento Produtivo, a Hemobrás submeteu, no dia 24 do mês de julho, à época, uma proposta de reformulação, prevendo, entre outras condições, novos investimentos dessa empresa, a Shire, que é a cedente de tecnologia. A proposta atual se situa, alcança quase US$250 milhões para a conclusão da fábrica de recombinantes em Goiana. De lá até hoje, nunca houve claramente um canal de negociação aberto e fluido por parte do Ministério da Saúde, a meu ver, a respeito dessa iniciativa da empresa de adequar a proposta.

    Enquanto isso, o Ministério avançava em uma tratativa específica, que, ao final, implicaria transferir a planta industrial de recombinantes – volto a dizer, o produto de maior valor agregado e disseminador de tecnologia de ponta – para o Paraná. Ou seja, a perspectiva de produção do fator VIII recombinante se deslocaria da planta de Pernambuco para o Paraná.

    Em agosto de 2017, uma reunião de iniciativa do Presidente da República, que orientou o Ministro para que fizesse esse encontro com Ministros de Estado pernambucanos, o Ministério da Saúde, depois dessa reunião a que tive oportunidade de comparecer, a convite dos Ministros de Pernambuco, o Ministério da Saúde, depois desse encontro em agosto, aparentemente recuou, chegando a divulgar uma nota pública informando que o projeto de Pernambuco estaria preservado, no sentido de se poder fazer em Pernambuco a fabricação de recombinante. Nessa nota, o Ministério informou ainda que negociaria com investidores a construção da fábrica no Estado e fez alusão à proposta da própria Shire. Não obstante essa nota, esse informativo, no início do mês passado, o Ministério da Saúde publicou aviso de audiência pública, já realizada no dia 25 de setembro, com o objetivo de adquirir, por meio alheio à PDP, fora do âmbito desse contrato, 300 milhões de unidades internacionais do medicamento, o que corresponde a cerca de seis meses de fornecimento do produto.

    Além de desrespeitar uma medida liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que confirmou a manutenção da parceria da Hemobrás com a Shire, a iniciativa do Ministério da Saúde de comprar o produto ignorando os compromissos e o contrato preexistente, como eu já falei, atenta contra a própria sobrevivência da Hemobrás, já que o fornecimento do medicamento é sua principal, senão única, fonte de geração de receita. Assim, em termos práticos, se concretizada a compra pelo Ministério fora da PDP celebrada pela Hemobrás, essa planta lá em Pernambuco ficaria praticamente inativa e sem capacidade de gerar receita.

    Finalmente, há ainda em todo esse contexto um claro risco de desabastecimento, já que, na audiência pública do dia 25 de setembro, ficou claro que nenhuma das demais empresas que poderiam fornecer o produto quis se comprometer com o quantitativo e prazo de entrega exigidos pelo Ministério da Saúde.

    A decisão mais sensata, Sr. Presidente, seria manter o atual contrato de compras, até porque a licitação lançada corre um sério risco de ser judicializada e existe um tempo mínimo de quatro meses para produção e distribuição dos medicamentos em toda a rede de Hemocentros do País.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente, na semana passada, mais duas decisões indicam que o caminho seguido até agora pelo Ministério da Saúde tem sido equivocado. Primeiro, foi indeferido pela Justiça de Brasília o pedido do Ministro para suspender a liminar que mantém a atual parceria de desenvolvimento produtivo da Hemobrás. Segundo, na mesma linha, o TCU determinou, em medida cautelar, em sede de medida cautelar, a manutenção da parceria que, de um lado, prevê a transferência de tecnologia do fator recombinante para a planta de Goiana e, de outro, a compra pelo Ministério da Saúde desse produto junto à Hemobrás, cujo fornecimento será feito pela empresa a que já me referi, que é a empresa internacional, até que se complete todo o ciclo de incorporação do processo produtivo e tecnológico.

    E, finalmente, o Ministério Público Federal de Pernambuco deve ingressar com uma ação civil pública para impedir que o Ministério da Saúde faça licitação para a compra do fator VIII recombinante, usado por pessoas com hemofilia. Na avaliação do Ministério Público, a pasta estaria criando uma situação de urgência de forma artificial, justamente para fazer a aquisição evitando a compra por meio da planta de Pernambuco.

    Nas palavras da Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes – abre aspas: "Os estoques do medicamento vão acabar em fevereiro e o ministro, em vez de proceder com o contrato regular, como sempre fez, via Hemobrás, está", nos termos da procuradora, "inventando essa emergência para justificar indevidamente a sua atitude".

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de duas semanas, numa nova reunião entre a Bancada Parlamentar, os ministros de Pernambuco e o Presidente da República, ficou determinado que a planta da Hemobrás em Pernambuco irá produzir o fator recombinante, além da atividade originalmente prevista de fracionamento do plasma.

    Além da autonomia e segurança no fornecimento com a produção doméstica pela empresa pública, asseguram-se os impactos no desenvolvimento regional ao adensar o polo farmacoquímico da Mata Norte em função do empreendimento de elevada densidade tecnológica, que pode ser inclusive uma âncora para novos e importantes investimentos nessa área.

    Eu quero, com muita satisfação, ouvir o Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Armando, eu quero apenas que me inclua nessa Bancada de Pernambuco, nessa luta. Quando o senhor disse conterrâneo, eu disse: não, conterrâneo é quem nasceu no seu lugar. Eu não sou apenas conterrâneo, eu sou pernambucano.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Pernambucano. Muito bem.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Sabe que, quando a gente pergunta às pessoas de outro Estado: "Você é de onde?" Eles dizem: "Nasci em tal lugar". Quando a gente pergunta a um pernambucano: "Você é de onde?" "Eu sou pernambucano." Não é apenas nascer. Então, eu sou. Além disso, eu sou casado com uma goianense, ou seja, da cidade onde está previsto o projeto e que deu esse salto tão grande com a indústria automobilística, nos últimos anos. Conheço Goiana desde que era desse tamanhinho assim. Então, eu quero que me inclua. Até porque, nesse caso, tem algo que o senhor, pela sua generosidade e cortesia, não falou. É que eu acho muito suspeito que o ministro esteja querendo levar para o seu Estado. Eu acho isso meio esquisito, sinceramente. Precisava ter argumentos muito fortes para dizer por que não – se vai tirar de Goiana, não vejo razão para isso, mas, se tivesse razão –, tinha que dizer por que não um dos outros 26 Estados, por que não o Distrito Federal? Por que exatamente o Paraná? E isso não é bom para a imagem do Governo do Presidente Temer, que precisa tanto de credibilidade e passar a ideia de imparcialidade e não proteger ninguém. Lembre-se de que uma das coisas que abalou o Governo Temer – que vem, de lá para cá, piorando – foi aquele caso do edifício do Geddel, em que o Geddel tinha um apartamento e que se passou a ideia – aliás, mais do que a ideia, constatou-se pelo próprio Presidente, na época, do Instituto do Patrimônio Histórico – de que estava em causa própria. Nesse caso aí, eu não vou dizer que o Ministro está em causa pessoal, própria, mas pode passar a impressão de que é interesse do seu Estado. Se fosse Deputado, se fosse Senador, tudo bem, é o papel do Parlamentar lutar pelo seu Estado, mas ministro é do Brasil inteiro. O Ministro tem que colocar o interesse nacional à frente dos interesses de qualquer região e qualquer unidade da Federação. E a impressão que eu tenho é de que não está colocando e que, além disso, está privilegiando o seu Estado, como Ministro. Isso não fica bem. Então, para ser coerente... Podem me tomar como suspeito, no caso de defender Pernambuco, mas nem tanto, porque eu sou Senador pelo Distrito Federal. Uma das coisas boas de estar no Distrito Federal, de morar no Distrito Federal, de ser político no Distrito Federal é que no Distrito Federal todo mundo aceita você dizer: "eu sou daqui, mas sou pernambucano". Nos outros Estados é difícil um Senador ou um Deputado dizer isso. Mas, então, conte comigo na sua Bancada, Senador, porque eu acho isso correto, justo e porque eu sou pernambucano.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado, Senador Cristovam. Eu vou inclusive propor que o Senador Cristovam possa ser designado árbitro dessa contenda. Eu tenho certeza de que ele vai definir-se aí com toda...

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu não aceito, eu não serei neutro. (Risos.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito bem.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Armando.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Mas eu queria ouvir, com satisfação, o nobre Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria mais cumprimentar V. Exª e me associar ao colega, Senador Cristovam. Nós já tivemos hoje, graças a uma iniciativa dele, uma sessão extraordinária aqui, pela manhã, nesta segunda-feira. Eu tive a satisfação de usar essa tribuna que V. Exª usa agora, lembrando, celebrando, procurando alertar, procurando questionar os desafios, mas especialmente homenageando as professoras e os professores do Brasil, cujo dia é celebrado no próximo dia 15. O Senador Cristovam presidiu a sessão – com a história, com o compromisso de vida que tem com a educação –, de que eu tive a honra de participar, e agora veio esse aparte dele a V. Exª. Ele é pernambucano, mas é um cidadão brasileiro, do Brasil, de Brasília, Senador de Brasília. Eu já ouvi o meu querido Líder, colega de V. Exª de Bancada e meu colega aqui, Humberto Costa, várias vezes trazendo esse tema que V. Exª aborda na tribuna. Então, é um tema suprapartidário, é um tema que pensa o Brasil, que pensa o Nordeste, que pensa Pernambuco. E eu, sinceramente, acho que tudo o que foi falado por V. Exªs é mais do que fundamentos, são fatos. E dentro disso nós não podemos ter – nós não podemos sequer pensar na possibilidade de ter – algum tipo de contrabando em uma questão tão essencial, que é necessária para o Estado brasileiro. É uma questão de saúde pública, é uma questão fundamental. Então, eu quero parabenizar V. Exª, Senador Armando, e me associar ao Senador Cristovam, nascido em Pernambuco, o Estado de V. Exª. Eu vi também o Senador Elmano falando que a última parada dele, rumo ao Piauí, foi também em Pernambuco. Saindo de lá... E chegou... Eu estava acompanhando a sessão... É uma história muito bonita, de mais de 50 anos de Piauí, não é, Senador Elmano? Aliás, eu quero parabenizar o Governador e nosso amigo, Senador Wellington Dias, pela avaliação. Neste momento, ter um Governador como ele bem avaliado pelo povo, a principal liderança do Estado, é fruto de muito trabalho. É um trabalho decente e honesto, que o Senador, o nosso colega Senador... Muito me honrou ser colega dele e Governador junto com ele. Hoje o Wellington Dias é Governador junto com o meu irmão, Tião Viana. Mas eu queria, Senador Armando, fazer uma referência: saíram os números da balança comercial. Só queria aqui, fazendo justiça a V. Exª, que os pernambucanos, que todos os brasileiros, que os empresários entendessem: mais uma vez o Brasil está colhendo aquilo que plantou, mas não plantou agora. Eu tenho que dizer que, graças... A Presidente Dilma é criticada por muita coisa. Muita coisa é injustiça cometida contra ela. Em algumas pode-se ter até razão, porque, quem assume um cargo como o dela, também erra. Mas ela convidou V. Exª para ser Ministro. V. Exª, a duras penas, em um momento de extrema dificuldade do País, criou as bases de uma política de comércio exterior – e eu ponho na sua conta, na conta do governo da Presidente Dilma, uma política que pensou o País. E o que nós tivemos? Um único indicador muito positivo, que vem dos fundamentos positivos, é esse. A inflação que nós estamos vivendo hoje é fruto da falta de dinheiro, de o povo comprar. As pessoas não têm como comprar, e aí os preços caíram. Basicamente isso. Pelo menos um componente importante da queda de inflação é isso. Então, eu não posso, mesmo celebrando uma inflação baixa, pôr isso como um resultado da política do Governo. Não, isso é resultado da falta de política do Governo, do caos que nós estamos vivendo. Mas o trabalho que V. Exª fez no Ministério está rendendo frutos até agora. No ano passado, salvo engano, nessa época, havia um saldo comercial de trinta e poucos bilhões. Terminamos o ano com mais de 40 bilhões. Este ano já passou dos 50 bilhões no mês de outubro, ou seja, até setembro. Devemos ter um saldo... E eu queria cumprimentar V. Exª, fazer justiça, registrar, porque não falta agora vir dizer que foi o Meirelles, que foi não sei quem, que foi o Temer. Não, esse é o resultado de uma política de um governo que criou os fundamentos para ela, em uma relação lá atrás, trabalhando – e V. Exª estava na engenharia dessa política. Por isso que, além de cumprimentá-lo pelo discurso que faz sobre uma questão estratégica para o Brasil e Pernambuco, eu quero também aproveitar e fazer essa ressalva, até pedindo, se possível, um comentário de V. Exª sobre essa questão, que é tão fundamental. Imagine o Brasil, com um rombo de 159 bilhões na sua conta fiscal, conseguir ter um saldo comercial de mais de 50 bilhões no mês de setembro. Fruto, é bom... Eu queria que a imprensa, com todo o respeito a ela, registrasse isso: fruto de uma política desenhada, iniciada, que começou a acontecer no governo da Presidente Dilma, em plena crise, quando V. Exª era Ministro do Desenvolvimento neste País.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador Jorge, eu quero agradecer muito a referência que V. Exª faz a esse trabalho – que V. Exª faz sempre de maneira generosa –, mas eu queria pedir ao meu caro Presidente para poder me dar depois uns minutinhos para eu fazer um comentário específico sobre esse tema da balança comercial.

    E mais uma vez agradeço essa generosa manifestação do Senador Jorge Viana, que acompanha – todos nós sabemos aqui no Senado – todas as questões de interesse do País, inclusive no plano econômico, e que caracteriza sempre a sua atuação com uma postura muito serena, muito equilibrada, que todos nós admiramos nesta Casa.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – V. Exª terá o tempo necessário, porque reputo da mais alta relevância...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado.

    Para fechar o tema que me trouxe aqui a esta tribuna, eu espero que, depois dessas marchas e contramarchas, finalmente o Ministério da Saúde não fique desafiando as decisões jurídicas e tentando solapar o próprio posicionamento que o Governo Federal vem, através do Presidente da República, manifestando.

    Então, nós esperamos que dessa vez a decisão possa ser definitivamente cumprida e que não haja mais essas tentativas artificiais de subverter essa ordem e que, de forma justa e equilibrada, se busque aí contemplar os interesses do País e de Pernambuco.

    A minha palavra não é a expressão de um regionalismo estreito ou de uma manifestação provinciana. Trata-se de respeitar decisões estratégicas que foram tomadas, recursos públicos que foram investidos e um modelo de transferência de tecnologia que pode ser defendido à luz do dia sob qualquer critério e sob qualquer escrutínio que venha a ser feito do ponto de vista da aferição do interesse público. Então, eu gostaria de deixar essa palavra.

    Quanto à balança comercial, meu caríssimo Senador Jorge Viana, o Brasil está registrando até setembro um resultado fantástico de US$53 bilhões de superávit na balança comercial.

    Se tomássemos pela média dos dez meses, nós poderíamos projetar um resultado neste ano que ultrapassaria os US$60 bilhões. Isso é algo muito, muito significativo. Por quê? Porque isso nos leva a uma posição, meu caro Presidente, em que o déficit em transações correntes... Há uma conta do comércio e da transação de bens e há uma conta de serviços. A conta de serviços envolve a balança do turismo, de fretes. Entra na conta, no balanço de transações correntes, a remessa de dividendos das empresas estrangeiras. Então, não fosse o excepcional desempenho da balança comercial, o déficit em transações correntes se elevaria a 2% do PIB.

    Mas graças ao desempenho da balança comercial, esse déficit vai se situar ao redor de 1%, o que é algo perfeitamente administrável. E mais ainda: nós poderemos ter a perspectiva de ampliar as reservas cambiais do Brasil. Por quê? Porque além de o resultado da balança de bens e serviços globalmente apontar para um pequeno déficit em transações correntes – imenso superávit na balança comercial, mas, ao final, um déficit em transações correntes muito pequeno...

    Mas considerando, meu caro Senador Jorge, o IED (Investimento Estrangeiro Direto), que entra nessa conta e que vai se aproximar neste ano...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... de US$78 bilhões, nós poderemos ver o saldo das nossas reservas cambiais ampliado. Se o Brasil considera – sempre consideramos – que um seguro do Brasil contra a crise é esse nível extraordinário de reservas cambiais que nós acumulamos, imagine V. Exª a possibilidade de ampliação das reservas graças ao resultado da balança comercial e ao resultado bastante reduzido do déficit em transações correntes.

    Isso é um trabalho que vem de longe, não vem da nossa passagem no Ministério. Mas eu acho que temos, Senador Jorge... E quando eu vejo um discurso, às vezes, a meu ver, enviesado, tentando desprestigiar a função pública... Eu quero dizer a V. Exª da satisfação que tive de trabalhar com os quadros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobretudo na área de comércio exterior.

    O Brasil dispõe de recursos humanos, de quadros muito qualificados – são analistas de comércio exterior. Este é outro mérito dos governos Lula e Dilma: nós incentivamos a criação de uma carreira, pode-se dizer de Estado, de analistas de comércio exterior. São mais de 300 brasileiros do melhor nível possível.

    Eu quero dizer a V. Exª que tive o privilégio de trabalhar com muitos deles, junto ao Itamaraty, na realização de vários acordos que ampliaram o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais; à promoção de acordos de nova geração – que não são apenas acordos tarifários stricto sensu, mas acordos de convergência regulatória –, acordos na área de serviços, acordos na área de compras governamentais – foi feito um acordo inédito com o Peru.

    Então...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Se eu puder...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Tenho a satisfação de ouvi-lo mais uma vez.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Com a compreensão do nosso Presidente Elmano Férrer. É um debate tão importante. Eu, hoje de manhã, tive uma longa conversa com o Presidente Lula, que está aqui em Brasília. Eu fico pensando: em que País nós estamos vivendo, pelo menos setorialmente, de intolerância? As pessoas sequer se preocupam em ouvir o que o outro, que pensa diferente delas, tem a dizer – uma ação odiosa em tudo. V. Exª está falando... Nós estamos falando de fatos concretos. O saldo da balança comercial do Brasil em 2017 – um ano de profunda crise econômica para os brasileiros, ainda com pequenos sinais de melhora, mas de uma crise profunda –, até setembro, é de US$53 bilhões, um recorde. Agora, eu queria fazer uma análise. Eu, outro dia, em um debate na Comissão de Relações Exteriores, de que sou Vice-Presidente, fiz uma conta. Talvez o senhor, que foi Ministro, é meu colega, Senador Armando, nem tenha esse número, mas, durante os oito anos do governo do Presidente Fernando Henrique – não estou falando isso para falar mal do governo do PSDB, não. São os números, os fatos –, o saldo comercial, de oito anos somados, foi US$30 bilhões – US$30 bilhões. Foram tempos difíceis, que o Presidente Fernando Henrique também enfrentou. O saldo comercial... Eu fiz essa conta para um debate de que fui participar. O saldo comercial do governo do Presidente Lula, que é tão satanizado, que sofre uma verdadeira caçada... Tem horas que eu digo: meu Deus, essa classe política... Não somos nós que não merecemos o Presidente Lula; eu acho é que o Presidente Lula não merece essa elite brasileira, porque ele entrou para a história por coisas boas. No saldo comercial do governo dele, nos oito anos, Senador Armando, foram US$340 bilhões, porque o Presidente Lula saiu país por país fazendo acordo comercial. V. Exª estava acabando de falar isso. Não começou agora, não. Ele saiu com o Egito, mexeu com os países da África, com a Ásia, coisa que nenhum Presidente havia feito antes. Ele falou: "Eu vou vender os produtos do Brasil." E não foi para ele ganhar dinheiro. Alguns podem achar... Porque já vasculharam tudo dele, e não acharam conta no exterior, não acharam ouro em casa, não acharam filho com conta bancária que não possa ter explicação... O Presidente Lula começou essa história de colocar o Brasil disputando o mundo, colocando os produtos brasileiros no mundo, e eu vi o resultado. Se nós formos olhar país por país, o saldo comercial do Brasil é uma coisa extraordinária. Eu sempre discordei de algo que a gente ainda vive hoje. O senhor foi Ministro. Todos os nossos vizinhos perdem dinheiro com o Brasil, da Argentina, da Venezuela, do Uruguai, da Bolívia, do Peru... Nós temos uma balança superavitária com eles. Claro que há alguma exceção, quando há um produto específico, uma commodity específica. É diferente da China. A China perde dinheiro com os vizinhos. Ou seja, ela trata bem os vizinhos, os vizinhos ganham dinheiro com ela, e ela ganha dinheiro de quem não é vizinho. O Brasil ganha dinheiro dos vizinhos e, às vezes, perde com a própria China, que fica distante e tal. Mas o Brasil ampliou fortemente o comércio. E veja o que acontece: durante oito anos nós tivemos um saldo de balança comercial de US$30 bilhões. Por isso é que vieram aí as nossas reservas, no governo do Presidente Lula. Agora vão chegar a US$400 bilhões. Que país, quantos países no mundo têm uma reserva que é uma espécie de selo de garantia mais profundo como o nosso? E agora nós estamos chegando, num único ano – não sei, V. Exª deve ter previsão –, a algo que deve passar dos US$60 bilhões o saldo da balança comercial neste ano, e vai aumentar muito as nossas reservas. Devemos aos trabalhadores, devemos a empresários, devemos, enfim... Mas há uma política de estabelecer relação com o mundo. E eu lamento que, em outros setores que estavam indo tão bem, em vez de consertarmos o que estava errado, estamos destruindo tudo. No setor da indústria naval, por exemplo, é um pecado fazermos isso. Nós vamos voltar a ser compradores. Nós estávamos começando a produzir equipamentos de alta tecnologia, com um custo elevadíssimo, e, em vez de consertarmos, de combatermos um gatuno que estava ali se apropriando, um ladrão roto, nós resolvemos desmontar tudo. Então, Senador Armando, essa é uma questão fundamental. Mas eu queria aqui, ainda, para V. Exª, que foi Presidente da CNI tanto tempo... Hoje, nós vimos, em Estocolmo, a escolha do Nobel de Economia. Há dois dados: a escolha do Nobel de Economia hoje e também uma longa matéria sobre spread bancário. Spread bancário, para quem não entende direito, é o quanto o banco cobra, ganha para fazer suas transações. É de 22% no Brasil. Aí vêm, logo em seguida, Alemanha e Estados Unidos, 5%, quatro vezes menos. E depois entra alguém ligado aos bancos dizendo que o problema é que aqui, no Brasil, o custo é muito alto. Não, eu só não entendo isto, Presidente, Senador Elmano: como é que a gente consegue ter o estratosférico juro de cartão de crédito, juro de cheque especial, juro real? E os banqueiros são concentradíssimos, em quatro, cinco bancos, quanto mais crise, mais eles ganham. E nós estamos vivendo... E o novo Nobel de Economia ganhou por conta de uma tese sobre economia comportamental. Ele estuda como nós seres humanos lidamos com as coisas, quanto que temos de fraqueza na hora de comprar, na hora de poupar, na hora de ter um equilíbrio fiscal mínimo com a família, o que um cidadão tem que ter. Ao mesmo tempo, ele tenta sair dessa coisa mecanicista. Banco não socorre ninguém: ele tira quando a gente está bem e tira, quando a gente está muito mal, tudo, o resto que sobra. E eu acho que o Brasil ainda não encontrou uma maneira, porque, veja V. Exª, nós temos um saldo comercial: US$56 bilhões. Vamos fazer por baixo, V. Exª, que sabe bem o câmbio, isso dá quanto em bilhões de reais? Multiplicando por três ponto alguma coisa, nós estamos falando de R$150 bilhões, mais, quase o valor do nosso déficit. Um rombo de R$159 bilhões temos aí, mas nós temos que pagar 500, 600 bilhões de juros da dívida. E não aparece... A gente só empodera banqueiro, e não aparece ninguém para dizer: "Espera aí, será que não há um Nobel de Economia que não seja só economia comportamental, mas uma economia de Estado, para dizer que não se trata de calote, não se trata de não pagar, mas se trata de a gente sobreviver?" Nosso País é viável, tem um saldo lá fora? Eu queria um pouco de comentário de V. Exª, Senador Armando, também aproveitando pela vivência de empresário, Presidente da CNI por tanto tempo, um estudioso da matéria e alguém que ajudou a criar esses fundamentos que fazem o Brasil ter uma única notícia boa, que é o saldo da balança comercial. Será que não é possível mesmo para que atravessemos esse período de crise? Será que a solução é esta: tirar dinheiro das universidades, tirar dinheiro da ciência e tecnologia, falir a Funai, acabar com tudo o que nós temos de política social? Estão destruindo a política social que o Brasil tinha, e o resultado vai ser violência. As pessoas têm que se perguntar: "Quando a gente tira dinheiro da mão do pobre, vem o quê?" Vem desespero, vem uma situação mais grave, de instabilidade, para botar na concentração dos que já têm. O contrário do que o Presidente Lula fazia, porque pouco dinheiro na mão de muitas pessoas é distribuição de renda. Esse dinheiro vai vir para quem já tem dinheiro, porque eles vão comprar. Então, em vez de pacificar o País, nós estamos criando a cizânia, a separação. E eu fico muito triste de ver uma situação dessas e acho que a economia tem muito a ver com isso. Hoje foi o dia da escolha do Nobel, hoje foi o anúncio do saldo da balança comercial e hoje foi também o anúncio do spread bancário. E...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador, V. Exª traz aqui também um outro tema importante, que é esse dos spreads.

    Agora, na avaliação do comportamento da balança ao longo dessas duas décadas, é sempre bom dar um desconto à questão da variação de preços de commodities. Por exemplo, durante o período em que estivemos lá no Ministério, lamentavelmente os preços estavam deprimidos. Então, nós estamos colhendo agora, nesse resultado da balança que nós temos... É claro que há alguns setores da manufatura que estão colhendo resultados fantásticos, como o setor automotivo, por exemplo, que aumenta as exportações, neste ano, 60%. Nós atuamos muito para abrir mercados para o setor automotivo: acordos com a Colômbia, acordos com o Peru, a renegociação do acordo automotivo com o México, com a Argentina.

    Mas nós estamos tendo um bônus este ano, que é a valorização de preços das commodities, especialmente os minérios e o petróleo. O Brasil é exportador líquido hoje de petróleo. E essa conta é uma conta muito importante. Então, o efeito preço no resultado de recuperação de preço de commodities é muito expressivo, mas temos aumento no volume, no quantum, que é outra forma de ler a balança. Você lê pelo valor e lê pelos volumes físicos.

    Ainda assim, o Brasil é ainda apenas o 25º exportador do mundo. Nós temos uma avenida imensa para aumentar ainda mais a inserção internacional do Brasil. Eu costumava dizer, quando lançamos o Plano Nacional de Exportação, que existem 33 brasis lá fora para descobrirmos. O que é isso, Senador Jorge Viana? É que o Brasil representa 3% do PIB mundial. Então, se nós temos um mercado aqui, imagine que lá fora existem 33 brasis em PIB equivalente para nós descobrirmos, para nós ampliarmos as nossas exportações. Então, o Brasil precisa fazer muito mais no comércio exterior.

    A relação entre a corrente de comércio e o PIB é de pouco mais de 20% neste ano. Há países em que essa relação alcança 40%, mesmo países que têm o mercado interno expressivo. Então, nós temos muito o que ampliar nas exportações. E há um outro ponto importante, o maior escrutínio, o mais importante da competitividade: quem mais exporta é quem é mais competitivo. Leia-se a Alemanha. O fator China não abalou a Alemanha, porque a Alemanha foi buscar os nichos da indústria de maior densidade tecnológica e continuou a crescer e extraordinariamente a ampliar as exportações, mesmo com a emergência da China, que se transformou na grande fábrica do mundo. A Alemanha mantém-se firme como uma potência exportadora de produtos manufaturados de maior valor agregado. Então, a estratégia de crescimento do País tem que levar em conta a questão do comércio exterior.

    Sobre os spreads bancários, Senador Jorge, um rápido comentário: o nosso Senado está dando uma contribuição importante, quando aprovou, na semana passada, na CCJ, a nova legislação do cadastro positivo. Isso afeta o spread na veia. E eu espero que esteja na pauta desta semana e que a gente possa aprovar aqui no plenário. Essa é uma medida concreta para reduzir o spread, porque você passa a ter um cadastro positivo para poder discriminar o tomador do crédito de modo a não fazer com que todos paguem pela inadimplência de alguns, que é o que acontece no sistema atual.

    Há um prêmio de risco que está na taxa de juros e que é cobrado para todos indistintamente, quando, na realidade, se eu mostro que tenho um histórico de bom pagador, eu deveria ter uma taxa de juros diferenciada. E é isso que a experiência internacional consagra. O Brasil só fala de cadastro negativo, de negativar, de Serasa. Vamos falar de cadastro positivo.

    E, com essas alterações, nós vamos ter um banco de dados de mais de 100 milhões de brasileiros, vamos dar oportunidade, Senador Elmano, àqueles brasileiros que não estão no sistema bancário, que não são bancarizados. Nós podemos utilizar o pagamento deles de utilidades públicas, como a conta de luz e a conta de telefone, para usarmos no histórico de crédito como algo que abone a pessoa, o cidadão comum que paga a suas contas em dia. Então, essa nova legislação do cadastro positivo vai ser algo que vai incluir um contingente imenso de brasileiros que hoje estão à margem do mercado.

    E, sobre o Prêmio Nobel, a economia é uma coisa fascinante, porque há um elemento, uma variável que não há modelo econométrico que possa capturar, que é a variável do comportamento humano. É por isso que muitos acham que, como toda ciência social, tem essa precariedade. Mas, ao mesmo tempo, há modelos muito sofisticados, modelos econométricos que, no mundo, vêm ganhando importância para que você possa fazer projeções, etc. Mas alguém já disse com muita propriedade – e eu queria fechar aqui a minha participação – que, na economia, a ignorância tem certezas e a sabedoria tem dúvidas.

    Muito obrigado.