A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Quero começar parabenizando Campina Grande e dizendo da importância que teve esta sessão. A Paraíba foi muito homenageada aqui. Muito bem.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelas redes sociais, o assunto que me traz hoje à tribuna é um assunto que eu não gostaria que fosse motivo de um pronunciamento. De novo trata-se da perseguição absurda que estão fazendo ao Presidente Lula e à sua família.

    Ontem nós tivemos um caso que é inexplicável à luz da Justiça, do devido processo legal. Tivemos uma ação policial na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, que é o filho mais velho do Presidente Lula, em Paulínia, no interior de São Paulo.

    A Polícia Civil do Estado de São Paulo recebeu uma denúncia – aliás, uma suposta denúncia; não foi comprovado se essa denúncia aconteceu mesmo ou não – e obteve uma autorização judicial de busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio. A alegação é de que ele tinha em casa uma quantidade significativa de drogas e armas. E a autorização para fazer a busca e apreensão foi justamente para buscar drogas e armas.

    Chegando à casa de Marcos Cláudio, a polícia não encontrou absolutamente nada. Não havia armas, não havia drogas. Mas mesmo assim levou dois laptops, um computador e muitos documentos pessoais. A polícia não tinha autorização para fazer essa busca e apreensão.

    Essa situação já começa ilegal, com a autorização de uma juíza para fazer a busca e apreensão. Como pode uma suposta denúncia anônima, que não está comprovada nos autos – por isso, eu coloco: suposta –, dar origem a um mandado de busca e apreensão? Não havia sido feita nenhuma ação de investigação. Como é que alguém faz uma denúncia anônima, um juiz dá um mandado de busca e apreensão, e a polícia vai e cumpre esse mandado de busca e apreensão? Já pensou, Senador Elmano?

    Com V. Exª não aconteceria isso, porque V. Exª é Senador. Mas pode acontecer, porque está acontecendo de tudo. Alguém faz uma denúncia anônima de que o senhor tem arma na sua casa, tem droga na sua casa. Aí a juíza ou o juiz concede uma autorização com base numa denúncia anônima, sem nenhuma investigação. E os policiais se dirigem à sua casa. Não encontram nem arma, nem droga. Mas aproveitam para levar o computador, para levar os documentos pessoais, para levar laptop.

    O que nós estamos vivendo no País? Qual é a regra que nós temos de cumprir? O devido processo legal, o Estado democrático de direito.

    E, de novo, é sobre a família do Presidente Lula. Por que com o filho do Lula, que estava em Paulínia? Por que com o Marcos Cláudio?

    Nós não vamos ter limite nessa perseguição ao Presidente Lula? Isso já está passando de qualquer situação suportável, fisicamente, humanamente suportável! Marisa Letícia não suportou. Morreu. Vão o quê? Matar o Lula agora? Matar um filho do Lula?

    Esse menino havia sido vereador, se não me engano, em São Bernardo. Aí, não ganhou a eleição, mudou para Paulínia para tocar sua vida, com os seus filhos, com a sua mulher, para reconstruir a vida, e acontece isso? Perde a mãe.

    Gente, nós estamos vendo sistematicamente um conjunto de ações contra o Lula e contra os seus familiares, desde aquele fatídico março, 4 de março, em que houve uma condução coercitiva sem nenhuma base legal, sem nenhuma base constitucional. Mas fizeram a condução coercitiva.

    É para humilhar o Presidente Lula? É para humilhar a sua família?

    Concedo um aparte ao Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria, Senadora Gleisi, cumprimentar V. Exª, que passa os fatos, mas passa também uma indignação, de mãe, de mulher e até de vítima, porque eu sei que também V. Exª tem sofrido muito com sua família. Eu estive nesta semana com o Presidente Lula. Eu não sei onde ele encontra forças para enfrentar tudo isso, como a tragédia que foi a perda da D. Marisa. E não adianta, são os fatos. A história vai registrar. Os fatos são claríssimos: ela foi vítima de tudo isso que a família dela e dele passam. A pessoa que fez o governo que fez, a Presidência que fez; um governo humano, que estendia a mão para os pobres; que mais fez pela Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal; que mais fez pelo setor produtivo, que fez este País ser grande, dentro e fora. Nunca houve uma denúncia nos 8 anos em que ele estava na Presidência. Saiu do governo com um índice de popularidade que nós nunca mais tínhamos visto, e agora vive essa caçada, sofre, é vítima de uma caçada. Essa última agora de invadirem a casa do filho, porque alguém telefonou – e destroem a vida de uma família –, é a maneira mais perversa de tentar atingir o Presidente Lula. Fique certa. É abuso de autoridade. Veja o caso do reitor de Santa Catarina. Cometeu suicídio! Não tinha mais saída, estava acabada a vida dele. O ser humano tem pelo menos duas coisas essenciais: a vida e a liberdade. E olha o que estão fazendo com o Presidente Lula. Tiraram a vida da D. Marisa, uma caçada contra ele, procurando tirar a liberdade dele. O reitor lá de Santa Catarina não suportou a humilhação, a destruição a que foi submetido. Então, eu queria cumprimentar V. Exª e dizer que, nesta semana, eu li, estarrecido, Senadora Gleisi, que um juiz de São Paulo entendeu que a visita que a Presidente Dilma, na época, fez – cinco dias depois daquela fatídica, fora da lei, condução coercitiva do Presidente Lula, naquele março – ao ex-Presidente não tem motivação de interesse do Estado ou prerrogativa do cargo. O juiz quer punir a Presidente Dilma por ter ido fazer uma visita ao Presidente Lula, cinco dias depois de ele ter sofrido uma injustiça. E não sou eu quem está dizendo; quem disse que ali foi uma coisa ainda medieval, de condução debaixo de vara, foi o Ministro Marco Aurélio. Então, cumprimento V. Exª e digo que é muito ruim viver em um País desse jeito, onde a injustiça está virando regra. Isso não vai dar em boa coisa. Não se trata só do Presidente Lula. Estão fazendo com ele, mas vão fazer com todos os demais brasileiros. Aliás, já estão fazendo. Parabéns.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – V. Exª falou uma coisa que eu acho que é bem reveladora: a força do Presidente Lula para enfrentar tudo isso. E ele tem muita força. Talvez seja exatamente por isso que agora se começa uma perseguição contra a família do Lula.

    Já haviam feito investigações sobre esse menino, já haviam feito investigações sobre os outros filhos. Quer dizer, não se cansaram de levar a Marisa à morte, agora voltam a carga em cima dos filhos? Quem tem filho sabe o que isso significa. Quem tem filho sabe o que significa ter um filho perseguido, ter um filho injustiçado. Como mãe, como pai, você fica abalado.

    Então, acho que estão fazendo isso exatamente para tentar tirar o Presidente Lula do seu centro e da sua força, que tem sido vital para ele enfrentar essa situação.

    Concedo um aparte ao Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Denúncia anônima, Senadora. Certamente não há denúncia alguma. Foi simplesmente uma armação para o constrangimento do rapaz. Esses absurdos têm que ter um fim. E o fim desses absurdos se consubstancia na lei de abuso de poder, que eu proponho que seja batizada, a partir de agora, de Lei Reitor Cancellier. Ela está tramitando na Câmara Federal. Não tem o menor sentido essa ação policial. E eu insisto: esse anonimato não existe – uma armação de algumas figuras que queriam cinco minutos de notoriedade na mídia. É mais um crime, a mesma espécie do crime que levou à morte a D. Marisa, que levou à morte o Reitor Cancellier e que agora assedia, dessa forma sórdida, baixa, pequena, o filho do Lula. O filho do Lula não tem implicação em absolutamente nada, nem por citação e nem por denúncia. A maneira de pôr um fim nisso é votarmos, de uma vez por todas, a lei que contém o abuso de poder. E isso não é objeção alguma às investigações e à luta contra a corrupção, mas nós não podemos confundir uma coisa com outra. São comportamentos completamente diferentes. Não tendo um nexo direto com isso, mas hoje o pessoal do meu gabinete chamava a atenção para a sessão do Supremo Tribunal Federal que vai julgar essa questão que envolve o Senador Aécio Neves – se ele pode ser afastado ou se não pode ser afastado sem a anuência e a licença do próprio Senado Federal –, que foi interrompida pela Ministra Cármen Lúcia. E quando ela interrompeu, Senadora, ela declarou, em alto e bom som: "Vamos interromper para preservar a integralidade do horário do almoço dos Ministros, nosso horário de almoço". Terminou às 11h30, vai começar às 13h30. Então, são duas horas para almoço. Mas este Plenário do Senado, fisiologicamente, votou a precarização do horário de almoço dos trabalhadores. Parece que nós temos dois brasis. Agora, o Brasil do arbítrio, que se inspira no Savonarola e no Torquemada, tem que ter um freio, tem que ter um cobro. E o cobro é a Lei de Abuso de Autoridade.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem lembrado, Senador Requião.

    Aliás faz tempo que nós já votamos essa lei aqui no Senado, a Lei de Abuso de Autoridade.

    E muito boa também a proposta de batizar a lei com o nome do Reitor Cancellier.

    Aliás, as autoridades têm que explicar exatamente por que fizeram uma busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio, através de uma suposta denúncia.

    Cabe à direção da Polícia Civil do Estado de São Paulo, cabe ao Governador Geraldo Alckmin explicar isso, e também ao Judiciário. O CNJ tem que explicar por que a juíza deu uma ordem de busca e apreensão nessa situação.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, Sobral Pinto foi advogado de Luís Carlos Prestes. Em determinado momento, Sobral Pinto usou o estatuto de defesa dos direitos dos animais para defender Luís Carlos Prestes. Lula não está acima da lei, mas não pode estar abaixo da lei. Eu quero aqui também fazer esse aparte a V. Exª, como Presidente do PT, me solidarizando com o Presidente Lula, que é vítima de uma campanha impressionante contra ele e contra a sua família. O Senador Jorge Viana aqui falou antes. A D. Marisa, para mim, morreu fruto de tudo isso. Ela não aguentou a pressão; a exposição de sua família, dos diálogos com os seus filhos; a exposição dos seus netos. Então, eu acho, sinceramente, que é mais um ato. Isso foi uma grande armação para constranger o Presidente Lula. Porque eu sou pai, e a gente sabe que, quando acontece algo com um filho nosso, a pessoa se abala.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É doloroso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É para abalar, é pior do que na gente. É para abalar o Presidente Lula. Agora, eu de fato fico vendo esse processo... Na última pesquisa eleitoral, depois de tudo, do Palocci – disseram que o Palocci era bala de prata. E eu ficava escutando, na televisão, todos dizendo: "Agora o Lula acabou!" –, o Lula subiu entre 5 e 7 pontos. Subiu entre 5 e 7 pontos percentuais! Nós tivemos... Eu vou falar daqui a pouco, Senadora Gleisi, sobre a educação. O Lula está com 35%, só apanhando, todo dia, no Jornal Nacional. Eu quero ver o que acontecerá quando o Lula começar a falar, a falar do que fez na educação brasileira. Ele fez uma revolução: ele quadruplicou o número de escolas técnicas, dobrou o número de campi universitários. Então, o que eles têm, na verdade, é medo. É medo do que o Lula significa ainda para este povo, medo do Lula na eleição, falando para essas pessoas. Então, eu quero aqui, fazendo esse aparte, trazer a minha solidariedade ao Presidente Lula. Mas eu, como o Jorge Viana, também digo uma coisa: eu não sei de onde Lula tira tanta força. Ou melhor, Senador Jorge Viana, eu sei: é do contato com o povo. Eu estive na caravana com ele. É do povo, é do amor ao Brasil. É isso que sustenta o Presidente Lula e dá força a ele.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh.

    Aliás, essa dinâmica da perseguição aumenta à medida também que aumenta a popularidade do Presidente Lula, o seu crescimento eleitoral. Por isso que precisa ser muito bem explicada, porque, como disse aqui o Senador Requião, não se justifica uma denúncia, uma suposta denúncia anônima, gerar um ato desta forma, de busca e apreensão.

    E a gente lamenta essa perseguição ao Presidente Lula. Não é fazer chororô aqui não, porque às vezes o pessoal diz: "Ah, mas vocês só ficam falando que o Presidente Lula é perseguido, não sei o quê... Não é...". Vamos só relembrar os fatos.

    Condução coercitiva em 4 de março. Não havia base legal, jurídica, para fazer a condução. Era só chamar que o Presidente Lula ia depor.

    Apreensão de todos os computadores, tablets, tablets dos netos, e isso demorou para ser devolvido.

    Uma ação da Receita Federal, no Instituto Lula, que foi uma verdadeira devassa, que não foi feita contra nenhuma empresa naquele nível e com os detalhes como a que foi feita no instituto. Em nenhum outro instituto de Presidente ou partidário foi feita uma devassa dessa.

    Bloqueio nas contas da aposentadoria.

    É uma sucessão de atos de perseguição que mostra que o Presidente Lula está sendo vítima. Nós queremos lamentar aqui essa situação.

    Quero externar, em nome do Partido dos Trabalhadores, nossa solidariedade para com Presidente Lula. Estamos com você, Lula, assim como o povo está com você. É por isso que você encontra força, como disse o Senador Lindbergh. É a força do povo.

    Sr. Presidente, para terminar aqui, eu tenho que fazer um registro muito especial em relação ao meu Estado do Paraná. Especial e triste também. Nós tivemos, na semana passada, uma ação que vai retroceder em muito uma conquista dos micro e pequenos empresários paranaenses.

    O Governador Beto Richa mandou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados colocando fim nas alíquotas reduzidas que tinham sido implantadas pelo Governador Roberto Requião para as micro e pequenas empresas que estavam no regime do Simples Nacional.

    Logo que o regime do Simples Nacional foi criado, o Governador Roberto Requião à época... Essa legislação do Simples foi uma legislação articulada e também proposta pelo governo do Presidente Lula, mas, no Paraná, o Governador Requião aprovou, na Assembleia, uma proposta estabelecendo alíquotas de ICMS menores que as definidas pela União. Ou seja, a lei estadual previu inclusive a isenção para as chamadas microempresas cuja receita anual era de até 360 mil. Foi feito mais pelas microempresas paranaenses. E isso foi vital para que nós tivéssemos empregabilidade no Estado, sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

    Pois bem, agora, o Governador Beto Richa, seguindo a cartilha liberal, manda um projeto restabelecendo as alíquotas normais. Isso vai gerar um aumento de imposto de até 256% para as micro e pequenas empresas paranaenses num momento em que nós precisávamos ajudar as micro e pequenas empresas, que são as que mais empregam no Brasil. Quem mais emprega não são as grandes empresas, são as micro e pequenas!

    Nós estamos num momento de crise, num momento de dificuldade. Nós tínhamos que reduzir ainda mais as alíquotas dos impostos! Nós tínhamos que melhorar as condições para as micro e pequenas empresas. Na contramão disso, vai lá o Governador Beto Richa, que não tem amor pelo seu Estado e pelo desenvolvimento sustentável – é o mesmo que persegue os professores, o mesmo que retira direitos dos servidores públicos –, pois bem, e restabelece alíquotas de imposto em cima das micro e pequenas empresas, que terão um impacto de 256,71%.

    Nós lamentamos isso. Tenho certeza de que o Governador Requião, nosso Senador atualmente, já fez gravações na rede e também lamenta. E nós vamos estar aqui, ao lado dos micro e pequenos empresários paranaenses, para que não deixemos essa lei ser aprovada na Assembleia Legislativa. E, se houver algo que possamos fazer como Senadores, nós vamos fazer.

    Então, toda a nossa solidariedade para com os micro e pequenos empresários paranaenses!

    Obrigada.