O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meu discurso hoje ia ser todo dirigido à educação, à preocupação com os cortes no orçamento das universidades públicas, da ciência e da tecnologia, mas eu, como a Senadora Gleisi, também começo a minha fala repudiando essa ação de perseguição da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Eu espero, sinceramente, que o Governador Geraldo Alckmin dê explicações sobre o que aconteceu. Muito grave uma denúncia anônima e, a partir daí, há busca e apreensão na casa do filho do Presidente Lula?

    Nós todos aqui aparteamos a Senadora Gleisi, eu já falei. Falei de Sobral Pinto, que foi advogado de Luís Carlos Prestes, que, em determinado momento, usou o estatuto de defesa dos direitos dos animais para defender Luís Carlos Prestes, para dizer que Lula não está acima da lei, mas não está abaixo da lei. O que fazem com ele é uma perseguição inaceitável, desde o começo. Sempre colocaram sua família no meio. Eu me lembro daquelas gravações divulgadas de conversas da D. Marisa com os seus filhos, com a sua nora, da exposição da família do Presidente Lula.

    Agora, tudo isso, para mim, tem um motivo: o medo do que representa o Lula ainda para o povo brasileiro. Na última pesquisa eleitoral, no meio de todos esses ataques, ele sobe entre cinco a sete pontos percentuais. E o medo deles é o seguinte, se o Lula tem 35% agora, debaixo desse ataque insano comandado pela Rede Globo, imaginem no programa eleitoral de televisão, falando do que ele fez, do que foi feito no País!

    Eu quero aqui trazer os números sobre educação.

    Nessa semana, na segunda-feira, houve um seminário sobre educação, organizado pela Bancada do PT no Senado, pela Bancada do PT na Câmara, pela Fundação Perseu Abramo.

    Senador Jorge Viana, os números impressionam. Eu quero trazer aqui os números em relação a campi universitários. Nós tínhamos no Brasil 148 campi universitários. Sabe quantos foram feitos nos governos de Lula e Dilma? Cento e setenta e três. Mais do que dobrou, de 148 para 173. A minha cidade, Nova Iguaçu, de que eu fui Prefeito, ganhou um campus da Universidade Federal Rural, que foi feito pelo Presidente Lula, que interiorizou o ensino universitário brasileiro.

    O medo deles é porque o Lula pode dizer: "Olhe, se nós tínhamos 148 campi e eu fiz 173", usando a mesma proporção, em quatro anos, ele pode olhar para o povo brasileiro e dizer o seguinte: "vou fazer, em quatro anos, mais 60 campi universitários e, em oito anos, 120 campi universitários".

    E mais, escolas técnicas. Nós tínhamos 140 escolas técnicas no Brasil. Hoje, são 570. Lula e Dilma fizeram 430. Em toda a história, foram feitas 140. Lula e Dilma fizeram 430. Só que não são só escolas técnicas. Viraram IFs, institutos federais com ensino superior. Olhe o tamanho da expansão.

    Ele pode dizer, se eleito Presidente da República, usando a mesma proporção, que ele vai fazer, em quatro anos, 140 novas escolas técnicas, ou 140 IFs; em oito anos, 280. São dados em cima do que foi feito no passado.

    Universidades nós tínhamos 45. Ele fez 18. Pode dizer: "Em quatro anos, nós vamos fazer mais seis universidades federais e, em oito anos, mais 12 universidades federais".

    O número de estudantes nas universidades federais: eram 584 mil vagas. Lula e Dilma fizeram 583 mil vagas. O Lula pode olhar para o povo e dizer: "Nós vamos fazer, em quatro anos, 200 mil novas vagas nas universidades federais e, em oito anos, 400 mil novas vagas".

    Matrículas, juntando o ensino superior público e privado, eram 3,9 milhões. Foram criadas mais 3,9 milhões. Hoje, há 7,8 milhões de estudantes no ensino superior. Pois bem, ele pode, usando a mesma proporção, dizer que, em quatro anos, vai gerar mais 1 milhão de vagas no ensino superior brasileiro.

    Municípios com universidades federais eram 114. Os governos Lula e Dilma fizeram 117 Municípios a mais ganharem universidades federais. O Lula pode dizer: "Nós vamos fazer mais 40 cidades ganharem universidades federais nos próximos quatro anos".

    Então, é um avanço aqui indiscutível a transformação que houve.

    Para os senhores terem uma ideia, o orçamento da educação, que era 16 bi, saltou para 100 bi. De 16 bi, para 100 bi. Então, esses são os fatos.

    Agora, qual a minha preocupação, uma vez que o Lula vai ser candidato em 2018? O nosso problema é chegar até o final de 2018. Porque os cortes, Senador Pedro Chaves – que entende da área de educação –, são gigantescos. Eu vou trazer números aqui que parecem números exagerados, mas são números do orçamento de 2018.

    Primeiro, quero dizer aos senhores que as universidades estão vivendo uma crise gigantesca para chegar ao final do ano. Não há orçamento nas universidades públicas para chegar ao final do ano.

    Ciência e tecnologia: ontem nós tivemos um evento aqui, e pesquisadores entregaram, inclusive, ao Senador Cássio Cunha Lima, que é o Presidente em exercício do Senado, um documento, falando que centros de pesquisa e laboratórios estão fechando as portas e que é preciso um socorro para que eles consigam chegar ao final do ano.

    Mas o orçamento de 2018 é destruidor. E eu quero trazer aqui os números. Primeiro, sobre ciência e tecnologia: o orçamento de 2015, que foi de 5,8 bi, neste ano está em 3,2 bi. É claro que isso aqui não está sendo executado na sua totalidade, é o orçamento: 3,2 bi. Pois bem. Sabe o que se propõe para 2018? Uma redução de 58%: de 3,2 bi para 1,3 bi. É a destruição do nosso futuro. O Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich – e eu sempre repito isso – tem dito o seguinte, que o que estão fazendo com a ciência e tecnologia no nosso País só se compara a um país em guerra sendo atacado por uma potência estrangeira.

    Mas vamos a ensino superior: mexeram no orçamento de ensino superior. De custeio e investimento, que chegou a ter um orçamento de 13 bilhões em 2015, o orçamento desse ano é 8,7 bilhões. Cai sabem para quanto? Uma redução de 32%: cai para 5,94 bi. As nossas universidades não vão conseguir funcionar no próximo ano. Sabe na rubrica investimento? Cai a zero! Nenhum real para investimento. Isso tudo fruto das opções deste Governo e da emenda constitucional do teto dos gastos, sobre a qual muita gente veio aqui dizer: "Não, não vai haver corte de recursos da educação" – diziam aqui, o debate era todo esse. E nós dizíamos: "Vai ser destruidor!"

    A emenda constitucional dos gastos, a Emenda 95, só deixa livres os rentistas: algo em torno de 500 bilhões, que são pagos por ano, de juros para grandes empresários e para o sistema financeiro. Para todo o resto, há um aperto violentíssimo.

    Concedo um aparte ao Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Lindbergh, bem rápido, mais para cumprimentar V. Exª. Eu sou membro da Comissão Mista de Orçamento, está aqui o nosso Presidente, Senador Dário. Inclusive eu estou desconfiado de que o esforço que o Presidente da Comissão está fazendo está sendo enfrentado por Parlamentares Deputados que parecem não interessados em fazer a boa discussão do orçamento.

    Estão mais interessados em chantagear o Governo, em fazer um toma lá, dá cá, usar um espaço tão nobre... Há duas comissões mistas no Congresso, a de Orçamento e Gestão e a que eu presido, que é a de Mudanças Climáticas. Somente duas. E eu estou vendo a dificuldade que o Presidente Dário está tendo para dar sequência ao trabalho. Fica parecendo até que há um jogo combinado daqueles apoiadores lá do Governo Temer de resolverem suas questões fora das paredes do Congresso e, com isso, dificultam os trabalhos da comissão, apesar – volto a dizer – do elogiável e temos que todos reconhecer, trabalho sério, participativo, nos envolvendo a todos, do Presidente da comissão, Dário. Mas eu estou falando isso para dizer que é um desastre, na hora em que o País está vivendo uma crise econômica sem precedentes, se fazer um tratamento de recursos públicos do jeito que está sendo feito. O desmonte do orçamento social no Brasil é criminoso porque é ele que dá paz e segurança para os mais pobres. A Polícia Federal sem ter como fazer o seu trabalho, a Polícia Rodoviária Federal o mesmo. E aí, foi para dentro das universidades, desmontando toda a base do ensino superior do Brasil, nos institutos federais, como V. Exª diz. E a última coisa que eu faria... Está vindo até Nobel, prêmio Nobel está vindo em defesa, em socorro da comunidade científica do Brasil pelo desmonte que está sendo feito na ciência, tecnologia e inovação no Brasil, retirando dinheiro. Isso não significa impedir projetos de irem para frente, isso significa empurrar o Brasil para trás. Por isso que eu queria cumprimentar V. Exª e não tem outro jeito de enfrentar a crise. Os Estados Unidos fizeram assim, a China faz assim, os países da Europa fazem assim. Só tem um jeito: fazendo a boa aplicação do dinheiro público. Em vez de corrigir o que estava errado, em vez de fazer um investimento do dinheiro público de uma maneira mais criteriosa – eu aceitaria esse debate e acho que é o correto, como ex-prefeito e ex-governador, e V. Exª foi prefeito –, não, eles estão fazendo uma política de terra arrasada. Destrói tudo, o Brasil fica destruído e os rentistas, os bancos e aqueles que vivem dessa jogatina vão ser os grandes beneficiários porque vão ficar proprietários desse espólio todo em que estão transformando o Brasil. Parabéns a V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, eu trago esses números, Senador Dário Berger, porque de fato é de impressionar o orçamento de 2018.

    E tem mais, sobre a Emenda Constitucional nº 95, há economistas que dizem o seguinte: do jeito que vai, em 2021, vai ter que ter zero de despesa discricionária. Não se governa com isso. Sabe investimentos, Senador Dário Berger? Todo mundo diz que, para o País recuperar o crescimento, nós temos que ampliar investimentos. Esse ano nós cortamos 50% dos investimentos do ano passado. Sabe o que vai acontecer no próximo ano? O investimento este ano foi R$36 bi no orçamento. Está aqui: R$1,900 bi. Um corte de 95%.

    O mais gritante de todos é o Suas. O senhor foi prefeito, o senhor sabe Cras, Creas, abrigos. O orçamento do Suas desse ano R$2,300 bi. Sabe para quanto cortou? R$67 milhões, 97%. É retirada dos pobres do orçamento. E o mais grave é que, de fato, a gente vive uma crise econômica. Essa política de austeridade dessa forma impede a retomada do crescimento econômico.

    Eu fui um crítico desde 2015, desde o Levy. E eu o Requião aqui – Senador Dário Berger acompanha – fazíamos críticas. Essa política de austeridade, eles diziam o seguinte: "olha, vamos fazer o ajuste fiscal, aí vai vir investimento privado porque o empresário vai ter confiança novamente e vai investir".

    Ontem, Senador Requião, estava lá o Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central. Eu peguei as entrevistas dele e disse: "Dr. Ilan, cadê o investimento privado?" Não veio! A recuperação de 0,2% que nós tivemos na economia nesse trimestre foi em cima do consumo, porque liberaram o FGTS. O investidor não está investindo, o empresário não está investindo porque não há demanda, perspectiva de lucro. Então, fizeram tudo ao contrário. E o que é que a gente está tendo? É um ajuste fiscal que acaba diminuindo a arrecadação do Governo, porque é isso que está acontecendo – frustração de receitas –, e a dívida pública está aumentando, apesar do ajuste fiscal. A grande questão do Brasil era como retomar o crescimento econômico e proteger os empregos. Infelizmente, não há uma estratégia articulada de retomada do crescimento econômico, mas só destruição, paralisação de serviços públicos. É isso que nós vamos ter no próximo ano. Eu estou alertando aqui: vai parar tudo. Os serviços públicos não vão conseguir ser realizados. As universidades públicas não vão conseguir permanecer abertas com um corte tão radical de recursos.

    Senador Roberto Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Lindbergh, em 2016, o Brasil tinha a 40ª maior dívida pública do mundo – a 40ª, em 2016, ontem. Hoje, nós já estamos em 12º lugar. Em 2022, nós vamos manter esse 12º lugar – não hoje, mas em 2022, vamos manter o 12º lugar –, com 96,9 % do PIB comprometido com a dívida. Esse pessoal só pensa em banco. Eles não estão integrados ao Brasil, às necessidades das empresas, ao desenvolvimento, ao emprego da população. O Ilan Goldfajn era chefe de economia do Banco Itaú. O Meirelles é um operador de banco. Jamais alguém viu um artigo sequer – eu não falo num livro –, numa conferência de consistência de um desses personagens sobre economia. Eles são operadores de banco, vendedores de cartão de crédito e de seguro. E eles, em benefício da banca, estão acabando com o desenvolvimento brasileiro. Mas não é só isso. Nós estamos vendendo o País: é a Petrobras, é a Eletrobras. Estão pensando em vender o Aquífero Guarani para a Nestlé e para a Coca-Cola. E as pessoas que estão fazendo isso estão envolvidas em denúncias de corrupção simplesmente terríveis. E aqui o Congresso Nacional parece que também vive numa cúpula de vidro, fora do Brasil, fora do interesse, da vida, das necessidades do povo. Nós votamos a CLT, que é uma verdadeira aberração. Nós votamos um Refis. Aliás, eu quero anunciar ao Plenário que estou providenciando a redação de um mandado de segurança ou de uma ação popular contra esse Refis, que é um insulto ao bom pagador. Ele beneficia algumas pequenas empresas de grande capital, um pequeno número de empresas de grande capital, multinacionais. Então, eles estão acabando com o País. Eu vi pela internet a sua participação e a participação da Gleisi ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos. Eles não sabem o que é o Brasil. Eles estão enlouquecendo. Essa loucura, por exemplo, de preços ao sabor do mercado. Preços de coisas essenciais não têm nada a ver com o custo de produção. A gasolina já subiu oito vezes, desde que eles assumiram. É uma coisa doida: sobe de manhã, sobe de tarde, ao sabor do mercado. Não tem nada a ver com o custo de produção. É o que fizeram com as passagens aéreas hoje. É a oferta e a procura. Nada tem a ver com o lucro desejado por uma empresa ou com o custo de produção. Aumentou a demanda, sobe o preço. Eu, por exemplo, moro em Curitiba.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O preço de uma passagem de Brasília para Curitiba normalmente é R$450, R$500. Em determinados momentos, eles cobram R$2,4 mil por uma perna dessa viagem, porque o custo deles não tem nada a ver com o custo de operação. Eles enlouqueceram com esta história de liberalismo econômico. É a corrupção que não acaba. E daí fica todo mundo tremendo, quando o General Mourão fala em intervenção militar. Intervenção militar é uma bobagem, porque ela foi pior do que o período que nós vivemos hoje, em termos de repressão à imprensa, de perseguição de pessoas, de falta de garantias de direitos individuais e sociais. Mas como está não pode ficar, Senador. O povo tem que ir para a rua, tem que reclamar. Você veja, o Presidente Temer está comprando o Congresso Nacional com emendas e favores, para não ser investigado – não é condenado: para não ser investigado. E o seu Ministério praticamente inteiro se envolve nisso. Há uma ou duas exceções de liberais ideológicos, como aquele rapaz, Terra, lá do Rio Grande, que seguramente é um sujeito correto, mas que tem um desvio de comportamento em relação à economia, empolgado com o liberalismo econômico, que é uma distorção, que é uma corrupção do pensamento, para colocarmos de uma forma mais clara. Então, aonde isso vai? V. Exª está levantando. "Excelência", não. Vamos acabar com as "Excelências".

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Está levantando alguns dados, e eu acrescentei alguns dados que acabei de receber, como o de que em 2022 teremos saído da 40ª maior dívida em relação ao PIB do mundo para a 12ª, na mão desses celerados, corruptos e celerados do ponto de vista econômico.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agora, veja o senhor, Senador Roberto Requião: quando o Lula assumiu, a dívida líquida era de 60% do PIB. Ele entregou em 34%. Por quê? Porque houve crescimento econômico.

    Essa recessão econômica que se está fazendo e esse ajuste só estão aumentando a dívida. A grande questão do País era como retomar o crescimento econômico.

    Aí eu vou para o Rio de Janeiro. O Estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores. Sabe quanto tem agora, Dário? Duzentos. Três navios parados enferrujando. A Brasferro, em Angra, tinha 12 mil trabalhadores: tem 2,8 mil. E o perigo é demitir todo mundo, porque está acabando uma plataforma.

    Sabe por que está acontecendo isso? Porque acabaram com a política de conteúdo local. Reduziram tanto, que as empresas de petróleo querem fazer navios, plataformas, sondas fora do País.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador, mas não é só por aí. A internet ontem publicou à exaustão uma planilha do Senac, que funciona com dinheiro público, que contratou esse pessoal que diz que nós estamos crescendo, que elogia a reforma trabalhista e o fim da aposentadoria...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... para fazer palestras num evento.

    O Merval recebeu R$375 mil por uma palestra. Qual é o salário líquido de um Senador? Vinte e três mil reais por mês. Vai dar mais ou menos R$250 mil por ano. Uma palestra do Merval, da Cristina Lobo, dá uma vez e meia o que ganha um Senador, por ano. E cá entre nós, nós ganhamos muito bem e já pensamos até em reduzir isso. Nós dois já falamos sobre isso. Ou seja, essa gente que dá apoio à destruição do Brasil, ao entreguismo, ao fim da Petrobras, à entrega do Aquífero Guarani, está na mídia, elogiando a cada dia essas medidas tomadas pelo Itaú, pelo Bradesco, atendendo seus interesses através do Banco Central e do Ministério da Fazenda. E nós estamos sendo destruídos com o apoio dessa gente que, numa palestra do Senac, com dinheiro público... Veja bem: eu "twittei" ontem – acredito que seja verdadeira a planilha. Se essa planilha é verdadeira, o Senac tem que ser extinto e acabar com o Sistema S. O dinheiro dos trabalhadores que estão desempregados com essa política maluca é utilizado para pagar um festival de conferências absolutamente estúpidas, desnecessárias e dadas, cá entre nós, por pessoas, do ponto de vista econômico, absolutamente incapazes, porque são porta-vozes do liberalismo econômico que serve ao capital financeiro internacional e aos bancos. Mas eu não vi um protesto ainda no Congresso Nacional. Eu não vi a proposta de uma CPI para acabar com esse Sistema S ainda. Tem a do Ataídes, que vai e volta, e nunca se realiza. É essa gente que, na mídia, diz que o Brasil vai bem, quando você, Senador, explica com clareza...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... que os empregos estão desaparecendo no seu Estado e no Brasil.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião, eu agradeço. Agradeço a tolerância. Sei que há muitos oradores inscritos.

    Eu só queria dizer o seguinte: o fim da política de conteúdo local e o que estão fazendo com o BNDES está tendo um efeito destruidor no investimento do País, que chegou a 21,5%, e está em 15%. Acabaram com a TJLP. Não vai haver mais financiamento para projeto de longo prazo neste País.

    Concluo só, Senador Cássio, falando que o Senador Requião falou, em vários momentos aqui, expressando a venda do Brasil. Você sabe que a Petrobras tem vendido campos do Pré-Sal sem licitação. Vendeu 66% do Campo de Carcará por uma mixaria – R$2,5 bilhões – para a Statoil norueguesa; vendeu o Campo de Sururu para a Total francesa, por valores irrisórios. O valor do barril é algo em torno de R$2 – R$2 o barril.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agora, para encerrar, houve o anúncio do Presidente da Petrobras da venda da BR Distribuidora, que é a marca da Petrobras, que está espalhada por todos os lugares.

    Nesta semana também, Senador Requião – encerro com esta denúncia – há uma discussão do Ministério do Planejamento para, na revisão do Estatuto da Caixa Econômica Federal, que vai ser no próximo dia 18, transformar a Caixa Econômica em sociedade anônima. Isso não pode. Tem que passar pelo Congresso Nacional. A gente discutiu aqui o projeto de lei das estatais, que foi feito pelo Senador Tasso Jereissati, e aqui a gente retirou aquele ponto.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador, não tem que passar pelo Congresso Nacional; tem que passar por uma delegacia de polícia. Essa gente tem que ir para a cadeia.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, o que eu quero dizer é que eles não podem fazer essa revisão e transformar a Caixa Econômica em sociedade anônima lá. A lei que a criou como empresa pública é do Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, encerro, Senador Cássio Cunha Lima, agradecendo a tolerância, pois sei que são muitos os oradores que vão subir à tribuna.

    Eu trouxe hoje aqui a minha preocupação com o Orçamento de 2018 para educação e para ciência e tecnologia.

    Muito obrigado.