A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho a esta tribuna, primeiro, para manifestar a minha profunda indignação sobre um acontecimento de ontem, em São Paulo: a Polícia de São Paulo invadiu a casa do filho do Lula, em busca de drogas, por uma denúncia anônima.

    Isso é muito grave. Lula estava fora, um pouco fora da mídia. Acho que estão sem assunto sobre o Lula, então tinham que criar um fato.

    Boa parte dos brasileiros hoje está achando que o filho do Lula é traficante, porque as pessoas botam lá: "Polícia invade casa do filho do Lula, em busca de droga". Agora, não botam lá que não encontrou.

    E o mais grave: foram em busca de droga – ele não estava em casa –, vasculharam a casa e levaram 15 sacos com equipamentos e documentos. Foram atrás de droga; não encontraram. Por que levar computador, CD, DVD e papéis?

    Eu acho que o Sr. Governador de São Paulo, Senador Cássio, seu companheiro de Partido, está devendo um pedido de desculpa. Não se pode fazer aquilo.

    Imagine se eu saio por aí, ligando anonimamente para a Polícia, dizendo que, em casa de fulano e de fulano, há droga? Como é isso?

    Foram lá, não acharam a droga, tinham que ter voltado. Não, levaram 15 sacos de documentos. Então, aquilo ali vai virar manchete neste resto de semana e por mais algum tempo, porque o Lula tem que estar sempre na manchete.

    Para muita gente, o filho do Lula é traficante. Tanto tráfico acontecendo por aí, e a Polícia não vai atrás. Inclusive, em São Paulo, certamente há muito.

    Então, quero aqui deixar o meu repúdio e a minha indignação à Polícia de São Paulo, por essa ação de ontem.

    Segundo, queria também, Sr. Presidente, falar ao senhor, que é membro do Governo: tenho andado... Andei em sete Municípios, no fim de semana passado, e ouvi muito sobre a questão do Bolsa Família.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Sim, mas seu Partido faz parte do Governo. Então, pode ajudar. Eu estou apelando para a sua ajuda.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Eu quero só esclarecer, Senadora Regina – me perdoe interrompê-la, mas é a segunda provocação que a senhora me faz –: primeiro, não conheço as circunstâncias em que a busca e a apreensão foram feitas na casa do filho do Presidente Lula. Seguramente, quero crer que foi por ordem judicial, portanto o Governador de São Paulo não tem como ser responsabilizado por uma determinação judicial que a Polícia cumpra. Quero crer que assim foi.

    Quanto a eu ser membro do Governo, não sou membro do Governo. Eu sou Senador pela Paraíba, como V. Exª é Senadora do Piauí. E não tenho cargos no Governo, na Paraíba, por exemplo. Tenho posições críticas em relação ao Governo, portanto não me traga responsabilidades que não são minhas.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Eu não o estou responsabilizando, Presidente. Estou pedindo ajuda, porque, quando eu estava... Eu também não tinha nada no governo, mas eu tentava interceder, quando via alguma coisa errada.

    Então, é nesse sentido que estou colocando, porque acho assim: primeiro, quanto àquela história da Polícia lá, foi um delegado. Foi denunciado na delegacia, e o delegado emitiu a ordem para fazer a busca e a apreensão na casa do filho do Lula, o que é lamentável. Então, acho que o Governador é responsável pela sua Polícia.

    Segundo, quanto à questão do Bolsa Família: as famílias estão apavoradas com os cortes que estão acontecendo aleatoriamente. Também, dá para entender, porque, no Orçamento do ano que vem, só cabem 10 milhões de famílias, e são 13 milhões. Então, certamente tem que se cortar 3 milhões.

    Mas a forma como estão fazendo é cruel. Tem gente que não tem renda nenhuma, que só tem o Bolsa Família, e que está sendo cortada.

    Aí estão chamando as pessoas do BPC para se cadastrar. Elas têm que levar o CPF de todas as pessoas da família. Ora, o CPF é uma coisa nova para criança, para...A gente tirava o CPF só quando completava a maioridade. A maioria das famílias do interior mal tiram o seu CPF para se inscrever nos programas, e agora estão lá dando prazo e exigindo o CPF, inclusive das crianças. Isso também é muita crueldade. Estou fazendo a denúncia para ver se alguém do Governo toma uma providência.

    A terceira questão é o desmonte da fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil. Inclusive, culminou ontem com a demissão da pessoa que é responsável por essa área no Ministério do Trabalho. Há muito, as pessoas vêm denunciando que não têm mais nenhum centavo para fazer a fiscalização. Já recebi várias delegações de fiscais dizendo que não estão mais fiscalizando o trabalho escravo, o trabalho infantil, por absoluta falta de recursos para botar combustível nos carros para viajar. Então, quero também fazer essa denúncia.

    E quero falar de uma audiência pública que ocorreu na Comissão de Direitos Humanos sobre a Plataforma Dhesca, que é um grupo que fiscaliza as políticas públicas, a política econômica e estuda os impactos delas na vida dos mais pobres, nos direitos humanos. Dhesca é: direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Eles fazem estudos profundos, passam meses fazendo estudos, vivendo no lugar, para ver como é que está sendo o impacto na vida das pessoas.

    Eles fizeram cinco missões. A missão é um grupo de pesquisadores que vai para o lugar. Dentre elas, a primeira missão foi o desmonte da política da agricultura familiar e o aumento da violência no campo. Eles fizeram a pesquisa e constataram o que está acontecendo. Produziram um relatório muito importante, que eu acho que todo mundo deveria pelo menos ler. Se não acreditarem, pelo menos contestem o que eles escreveram no relatório.

    A outra área foi: violação de direitos da população afetada pela tríplice epidemia. Eles foram ao Estado de Pernambuco pesquisar como é que estão vivendo as famílias afetadas pela dengue, chikungunya e zika. A gente sabe que o Estado de Pernambuco foi um dos mais afetados. Eles foram ver como estão principalmente as mães e as crianças que nasceram com microcefalia.

    A terceira missão foi o aumento da violência nas favelas do Rio de Janeiro. Isso é visível, não preciso nem comentar.

    A quarta missão foi o aumento da violação dos direitos dos povos indígenas, que também não preciso comentar. Basta ler a legislação que está sendo feita e ver a matança pela ambição de alguns, que fazem o verdadeiro extermínio dos índios.

    A quinta missão foi o ataque à população em situação de rua e em ocupação de moradia.

    Então, essa plataforma percorreu os Estados, estudando essas áreas, e apresentou um relatório denso, que tenho aqui.

    Eu vou ler só uma parte do que ele fala sobre a questão do desmonte da agricultura familiar, da Política Nacional da Agricultura Familiar, que também é visível. O Orçamento do ano que vem que o diga: há corte de 70%. Eu não sei o que vai ser do agricultor familiar, porque este ano ele já está sofrendo. Neste ano, o agricultor familiar, pelo menos no meu Estado, por exemplo... Somente 104 Municípios, dos 224, vão ter acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos. E, pense, no ano passado, foram 16 milhões e, neste ano, só 6. Então, o ano que vem será muito menos, porque está no orçamento da União. Não sei que orçamento é aquele, sinceramente, que desmonta as políticas sociais. Se os Parlamentares não colocarem emendas para aumentar essas áreas, vão sofrer muito os pobres.

    Mas uma das preocupações da plataforma, que faz parte das políticas, é o relatório da CPI do Incra e da Funai, pois, se realizarem as ações que essa CPI orientou ou determinou, pobre do campo vai desaparecer.

    Eu vou só ler algum trecho do que eles colocaram aqui, que todo mundo sabe, quem leu o relatório da CPI:

Entre as inúmeras medidas solicitadas nas mais de 3 mil páginas do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [...] sobre a Funai e o Incra, que atuou na Câmara dos Deputados entre 2016 e 2017, merece destaque o indiciamento de mais de uma centena de lideranças indígenas [mais de cem indígenas indiciados], agentes públicos, pesquisadores e de nenhum mandante de crime contra povos indígenas ou de camponeses.

    E a gente viu aí as chacinas que já aconteceram este ano no Pará, em Mato Grosso, nenhum foi colocado nesse relatório.

    E ainda há um pedido ao STF para declarar inconstitucional o Decreto nº 4.887, que regulamenta os processos de reconhecimento e demarcação das terras quilombolas. É muita maldade! Essa gente lutou tanto por esse decreto, para ter o direito à terra, comprovadamente originários de escravos, dos quilombos, por isso o povo tem a terra quilombola.

    Também pede a revisão de todos os procedimentos administrativos no âmbito da demarcação de terras indígenas e de assentamentos de reforma agrária. Isso é o que a CPI pede. Mas não fica aí, ela também coloca os decretos legislativos.

    Então, na Câmara estão tramitando os decretos: seis decretos para sustar decreto de homologação de áreas indígenas; outros quatro projetos de decretos para sustar a homologação de áreas quilombolas; e, ainda, 21 projetos de decretos da Câmara para sustar os decretos de homologação de áreas para reforma agrária. Todos apresentados em 2016. Estão em diferentes níveis de tramitação na Câmara, mas demonstram a ofensiva, porque quem comandou essa CPI foi a Bancada ruralista. A ofensiva da Bancada ruralista contra direito dos povos indígenas e comunidades no campo.

    Então, isso é só uma amostra do relatório que a plataforma diz que apresentou na Comissão de Direitos Humanos.

    Eu sugiro... Eu acho que, quando a gente discorda, não é só por discordar. Vamos ler o relatório e ver o de que discorda e, se concorda com alguma coisa, vamos tentar ajudar. Quando eu conclamo aqui, não estou querendo ofender ninguém não. Eu acho que um partido que está no Governo tem que tentar ajudar, porque, para a gente que está fora, é mais difícil ter acesso.

    A gente, quando pede aqui, é na tentativa de que ajude a mudar algumas coisas. Por exemplo, nessa questão do Bolsa Família, é preciso haver uma conversa lá com o Ministro para maneirar um pouco essas exigências para as pessoas se cadastrarem, tanto no Bolsa Família quanto no BPC.

    Não há como pedir CPF de criança, porque a maioria das crianças mal tem certidão de nascimento. Sai da maternidade... Quando nasce na maternidade. Quando não nasce na maternidade, os pais juntam dois, três filhos para poder registrar. Então, como vai ter CPF? Agora que as pessoas estão sendo despertadas para, junto com a certidão, já tirar o CPF, mas as crianças do Nordeste não têm CPF. Como vão se cadastrar?

    Então, estou fazendo esse apelo para quem está mais próximo, para quem está... O Senador Cássio se ofendeu, mas não era a minha intenção fazer isso. Estou pedindo um apelo. Eu acho que quem... Porque eu recebi muitos esses apelos quando eu estava... Eu também não tinha Ministério, não tinha nada no Governo. Eu era só... Mas eu recebia, porque as pessoas acham que a gente está mais próximo e pode ajudar, pode tentar amenizar o sofrimento dos mais pobres.

    Muito obrigada.