O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero voltar a falar aqui, nesta tarde de hoje, sobre esse projeto que criou esse fundo para financiar as campanhas do ano que vem.

    Eu votei contra esse projeto e considero inaceitável que se constitua um fundo de mais de R$2 bilhões para financiar as campanhas do ano que vem num País onde falta dinheiro na saúde, falta dinheiro na educação. Isso me parece uma coisa tão óbvia que eu não consigo entender como é que as pessoas estão vendo como normal e natural a criação desse fundo. Por isso eu me sinto na obrigação de voltar a essa tribuna para falar disso.

    Essa proposta tem dois problemas: primeiro, é a própria criação do fundo, pois, em um momento em que você precisa de recursos em várias áreas do Estado, você cria esse fundo e pega esses recursos para os partidos financiaram as campanhas no ano que vem. Em segundo lugar, a distribuição desses recursos, porque esses recursos vão ser divididos, basicamente, pela Bancada dos partidos na Câmara dos Deputados, ou seja, vai tentar perpetuar a mesma correlação de forças com os grandes partidos, tendo muito mais recursos – e, agora, na égide da lei – do que os menores. Ou seja, vai tentar perpetuar a mesma correlação de forças e os mesmos Parlamentares.

    Então, não posso chamar isso de uma reforma política, porque não é isso que atende o melhor interesse público do cidadão brasileiro. Aí se discute ali: “Ah, mas vai tirar esses recursos dos programas partidários, fora das eleições, dessas inserções, da renúncia fiscal dessas inserções”. Ora, vamos acabar. Eu topo. Na eleição, não; na eleição, acho que precisa haver o horário eleitoral gratuito porque é importante, em um veículo de comunicação de massa, que a população conheça as ideias dos seus candidatos, mas fora da eleição, eu acho que tem que acabar mesmo esses programas partidários.

    Agora, vamos pegar essa isenção, essa renúncia fiscal, e vamos colocar na saúde. Não está precisando de recurso na saúde pública? De incrementar os recursos para a saúde pública? Então, vamos pegar esses recursos e colocar na saúde pública, mas não criar um fundo para os partidos financiaram as campanhas, dando mais dinheiro ainda para os partidos. Não acho isso correto, não tenho como concordar com isso! "Ah, mas fala das emendas de Bancada." As emendas de Bancada alguns podem usar mal, alguns podem desviar, mas outros usam de forma correta, e para a saúde. As minhas emendas ao Orçamento da União, por exemplo... Hoje há remédios para câncer, na rede pública de saúde do Distrito Federal, que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União.

    Vim a esta tribuna outro dia, inclusive para fazer uma prestação de contas de uma das minhas emendas. Foram compradas 7 mil unidades do sorafenibe, que é um remédio quimioterápico para paciente com câncer, e foram compradas 16.604 unidades de propofol, que é um anestésico. Não estava havendo cirurgias na rede pública por falta de anestesia. Então, foram compradas, com uma emenda minha, 16.604 unidades de propofol, que é um anestésico importante para a realização de cirurgias.

    Então, as emendas, quando elas são bem aplicadas, atendem à população. É uma contribuição do mandato parlamentar à sociedade, cumprindo a obrigação do Parlamentar, dando uma contribuição para a sociedade, uma contribuição prática para melhorar a vida do cidadão.

    Então, não tenho como concordar com a criação desse fundo. Votei contrário aqui, como representante da população do Distrito Federal, mas não tenho como concordar, e não posso deixar que esse assunto simplesmente seja esquecido, porque vão pegar mais de R$2 bilhões do dinheiro público, do dinheiro do contribuinte brasileiro, e colocar para os partidos financiarem as campanhas. E, pior ainda, de forma desigual, ou seja, numa tentativa de perpetuar poder na Câmara dos Deputados. Então, não tenho como concordar com isso. Não é isso que a população deseja do seu Parlamento. Votei contrário, mas não posso deixar que esse tema seja simplesmente esquecido, porque simplesmente foi votado num dia e aí se esquece. "Ah, um dia, deixa passar." Acho que foi um absurdo essa decisão do Parlamento, uma decisão que vai contra o interesse da população, que quer ver os recursos mais na saúde, na educação e não para os partidos financiarem as campanhas. Eu só queria que tivéssemos essa criatividade toda para arrumar recursos para aumentarmos o orçamento da saúde. Gostaria que tivéssemos essa criatividade aqui.

    Então, votei contrário, cumpri minha responsabilidade, mas não posso deixar de registrar aqui, mais uma vez, a minha indignação com esse tema, porque isso não é uma brincadeira. E, se pegou mais de 2 bilhões – no momento em que todo mundo diz que está faltando dinheiro – do dinheiro do contribuinte brasileiro para dar para os partidos políticos financiarem as campanhas no ano que vem, não tenho como concordar com isso e considero inaceitável. É uma verdadeira indecência essa decisão do Parlamento brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.