A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Eu vou tratar de um assunto aqui porque temos iniciado a discussão com todas as Senadoras e Deputadas, que é o Outubro Rosa, que procura conscientizar sobre o câncer de mama em nosso País.

    Com o avançar do século XXI, já é indiscutível a importância da participação das pessoas em campanhas de conscientização voltadas a temas que afligem todos nós. Foi assim com o Maio Amarelo, voltado à prevenção dos acidentes de trânsito; do mesmo modo, o Novembro Azul nos alerta para a prevenção do câncer de próstata. Todas essas importantes e valorosas iniciativas, no entanto, tiveram como ponto de partida o sucesso da Campanha Outubro Rosa, que tem o objetivo principal de prevenir o câncer de mama.

    O Outubro Rosa é um evento de magnitude mundial, nascido nos Estados Unidos na década de 90, quando o laço cor-de-rosa, símbolo da campanha, foi distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada na cidade de Nova York. De lá para cá, a iniciativa se tornou cada vez mais forte, adotando como característica principal a iluminação temática de prédios públicos pelo mundo afora.

    Já faz muitos anos que o Senado Federal adere ao evento, seja tonalizando a sua cúpula com a luz rósea, seja promovendo eventos destinados aos públicos interno e externo.

    É marcante a atuação da Procuradoria da Mulher, tão bem conduzida pela querida Senadora Vanessa Grazziotin e por toda a Bancada de Senadoras, que, além de conduzir uma imensa agenda direcionada ao Outubro Rosa, seleciona, com a ajuda das Parlamentares, proposições legislativas relacionadas à pauta feminina.

    Entre as diversas iniciativas deste mês, não poderia deixar de ressaltar a aprovação pela CCJ do Senado, ocorrida na semana passada, do Projeto de Decreto Legislativo 377, de 2015. A matéria susta trechos da portaria do Ministério da Saúde que contrariam a Lei 11.664, de 2008, aliás uma iniciativa do Outubro Rosa daquele ano, 2008, que garante a todas as mulheres brasileiras acima de 40 anos a realização da mamografia pelo Sistema Único de Saúde.

    Acontece que o Ministério da Saúde fixou como público-alvo da mamografia as mulheres acima de 50 anos, o que, inaceitavelmente, priva do exame as mulheres de 40 a 49 anos. Trata-se de uma política equivocada, ainda mais quando lembramos que o câncer de mama é aquele que mais acomete as mulheres brasileiras depois do câncer de pele.

    Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, a moléstia é responsável por 28% dos novos casos de câncer surgidos a cada ano e nos dá uma ideia da gravidade da situação.

    É especialmente preocupante o fato de que a decisão equivocada do Ministério da Saúde atinge, de modo particular, as mulheres mais pobres deste País, que dependem do SUS para ter a sua assistência à saúde. Por essa razão, é louvável a aprovação do decreto legislativo pela CCJ. E precisamos cobrar sua imediata apreciação aqui no plenário do Senado.

    Ao comemorar o Outubro Rosa, eu não poderia deixar de mencionar o belíssimo trabalho da médica e Vereadora da nossa capital, Drª Magnólia Rocha, à frente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer.

    São registrados em meu Estado cerca de 400 novos casos da doença por ano, especialmente de câncer de mama e de câncer de próstata. E o trabalho da Drª Magnólia contribui para ajudar na prevenção e no combate à moléstia, especialmente entre aqueles que mais precisam.

    A Drª Magnólia já foi agraciada aqui pelo Senado com o Diploma da Mulher-Cidadã Bertha Lutz, porque ela é um exemplo de dedicação, de competência e de ajuda ao próximo.

    Assim como a instituição que ela preside, existem diversas outras que lutam contra o câncer no Brasil e que contam com a campanha do Outubro Rosa para chamar a atenção para esta causa: o combate e a prevenção do câncer de mama.

    Infelizmente temos um Governo Federal que investe cada vez menos na saúde pública de qualidade, premido pela famigerada PEC do teto de gastos, que ele próprio aprovou neste Congresso.

    Essa triste realidade torna ainda mais importante o trabalho de instituições como a Liga Roraimense de Combate ao Câncer e outras campanhas como o Outubro Rosa, que são tão significativas, de conscientização da população. Então investir na prevenção é sempre o melhor remédio para se combater esse tipo de doença que acomete as mulheres brasileiras.

    Queria, Sr. Presidente, também falar de um outro assunto que também é preocupante na área de saúde.

    De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, todos os anos, aproximadamente, 1,3 milhão de pessoas em todo o mundo morrem vítimas da imprudência ao volante. Dos sobreviventes, cerca de 50 milhões convivem com sequelas. Sem campanhas de conscientização, a Organização Mundial da Saúde estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 –passando para a quinta maior causa de mortalidade – e 2,4 milhões em 2030.

    O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 37.306 óbitos e 204 mil pessoas ficaram feridas. Já em 2016, a cada 12 minutos uma pessoa morreu e a cada minuto uma pessoa ficou sequelada permanentemente no trânsito brasileiro, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária.

    Segundo a Polícia Rodoviária Federal, entre as principais causas dos acidentes com mortes ocorridos em 2016 estão: falta de atenção (30% dos óbitos registrados); velocidade incompatível (21%); ingestão de álcool (15%); desobediência à sinalização (10%); ultrapassagens indevidas (9%), e sono (6%).

    Condutores ou passageiros de motocicletas foram 17% dos mortos; ciclistas, 4%. Os jovens de 20 a 24 anos são a faixa etária mais atingida, somando 14% dos mortos. Idosos acima de 60 anos, 12%.

    Fica uma constatação: é necessário um esforço enorme para prevenir acidentes, conscientizar a população e qualificar os condutores. Para isso, claro, é necessário investir.

    No entanto, auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União aponta que, entre 2012 e 2017, o Governo Federal bloqueou 2,24 bilhões do orçamento destinado a programas de prevenção a acidentes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O valor representa 95% dos 2 bilhões arrecadados com esse objetivo.

    De acordo com o relatório de fiscalização, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que 5% do dinheiro arrecadado com o DPVAT, o seguro obrigatório pago anualmente por todos os donos de veículos, devem ser destinados ao Denatran para uso exclusivo em ações de prevenção de acidentes.

    São, portanto, duas fontes de recursos: o DPVAT e o fundo composto pelas multas aplicadas no País.

    Mas, pelo menos desde 2012, o Governo tem bloqueado o uso de parte destes recursos para atingir metas de economia, o que, para a CGU, é ilegal.

    De acordo com o relatório, em 2012, o contingenciamento afetou 84% do dinheiro previsto para as ações, e foi crescendo nos anos seguintes. Em 2013, 92% dos recursos foram bloqueados e, em 2014, 97%. Percentual parecido de contingenciamento foi feito em 2015. Em 2016, aponta a CGU, todo o dinheiro previsto para estas ações foi bloqueado. Já este ano, foram arrecadados até agora R$253 milhões, mas o orçamento autorizado...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... até agora para o Denatran é de apenas R$500 mil, o que representa cerca de 0,2% do total.

    O relatório de auditoria da CGU afirma que as mortes nos acidentes de trânsito são ocasionadas pela ausência de investimento em prevenção de acidentes, ou seja, um efeito do bloqueio de recursos. "O contingenciamento de recursos resulta na ausência de investimento público em ações preventivas de acidentes e educativas para condutores e cidadãos, ocasionando a manutenção e ampliação da violência no trânsito e a crescente perda de vidas humanas a cada ano", diz a CGU.

    Só para concluir, Srª Presidente.

    Foi por essa razão que apresentei projeto visando garantir a efetiva aplicação de uma parcela desses recursos em um ponto específico da prevenção de acidentes de trânsito: a qualificação dos condutores. Uma proporção...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... elevada das fatalidades ocorridas em nosso trânsito deve-se à presença nas ruas de condutores não habilitados e, se habilitados, com qualificação deficiente.

    Essa proposta, o PL 50, de 2015, recebeu parecer favorável da Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, e aguarda votação na agenda da Comissão de Constituição e Justiça para coibir a circulação de motociclistas e motoristas não habilitados, aumentando o valor da multa para esse tipo de infração.

    Por outro lado, prevê a redução do valor da penalidade em dois terços caso o condutor apresente a habilitação necessária no prazo de 180 dias. É um incentivo para que o infrator possa investir na sua própria capacitação como condutor o valor que iria despender com a multa correspondente à infração cometida.

    O principal objetivo desse projeto, porém, não é punitivo, é educativo.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Srª Presidente, a realidade é que muitas pessoas têm dificuldades financeiras para obter a carteira de habilitação para conduzir veículo e, pressionadas pela má qualidade do serviço de transporte urbano, acabam comprando carros e motos usados sem estarem preparados para dirigir. Então, a solução é investir na prevenção e na conscientização dos condutores do nosso País.

    Era isso e muito obrigada pela tolerância do tempo, Srª Presidente.