A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, nos ouve pela rádio Senado e também nas redes sociais, o meu pronunciamento hoje é dirigido às Forças Armadas Brasileiras.

    Ontem o Partido dos Trabalhadores, as Lideranças do PT no Senado e na Câmara dos Deputados, em conjunto com a Fundação Perseu Abramo e o Setorial de Educação do PT, realizaram um Seminário de Educação Pública, aqui em Brasília, com foco no Desenvolvimento e na Soberania Nacional – um ato de grande relevância que contou com a presença do Presidente Lula, que além do apoio às universidades públicas, aos Institutos Federais e ao investimento em ciência e tecnologia no País, Senadora Fátima – V. Exª é uma lutadora pela educação –, destacou algo que, para o Partido dos Trabalhadores, é um compromisso estratégico e inarredável: a defesa da soberania nacional como pilar fundamental para o desenvolvimento autônomo do País; autônomo e independente.

    Falar em soberania nacional, passa, necessariamente, pelo debate em torno da defesa do País, das nossas Forças Armadas, da nossa diplomacia e do nosso desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.

    Vivemos tempos difíceis, tanto para a nossa diplomacia, quanto para a nossa defesa, ciência e tecnologia.

    De um lado temos um Governo que, como nunca na história recente, conduz sua política externa de forma partidarizada. Depois de o PT ter recebido tantas falsas acusações de praticar uma diplomacia ideológica, assistimos ao governo atual, em virtude dos seus posicionamentos desastrados e ações políticas na região, se tornar incapaz, por exemplo, de participar de qualquer esforço, como mediador, para buscar alguma solução para a crise na Venezuela.

    O Brasil, o maior país do continente, vizinho de fronteira da Venezuela, com variados interesses econômicos naquele país, está alijado de qualquer processo de negociação por conta das bravatas diplomáticas do atual Governo, sem capacidade de dialogar em nossa própria região de influência. Aonde chegamos?

    Infelizmente, na área da defesa a situação é igualmente lamentável. Desde sempre alertamos sobre os riscos para os setores estratégicos e de grande importância no orçamento federal, em relação à aprovação da fatídica Emenda Constitucional nº 95, a PEC do Limite dos Gastos.

    Ao longo de toda discussão nesta Casa antecipamos que, por trás daquele discurso fiscalista em defesa do Estado mínimo, estava uma decisão que traria prejuízos enormes para as políticas sociais, na medida em que impactaria drasticamente recursos destinados à saúde e à educação, mas, que também, colocava em risco a soberania nacional, ao inviabilizar os investimentos públicos em áreas estratégicas como a ciência, tecnologia e a defesa.

    Pois eis que o Projeto de Lei Orçamentária para 2018, apresentado pelo Governo, propõe uma redução de – pasmem – 71% dos recursos destinados ao programa defesa nacional do orçamento em relação ao corrente ano. Passamos de uma situação já desconfortável de R$6,8 bilhões em 2017 para R$1,9 bilhão em 2018 no programa orçamentário mais importante da defesa do País, responsável pela aquisição de equipamentos, realização de operações, custeio, e tudo mais.

    Vale ressaltar que, no último ano do governo Dilma, em 2015, mesmo quando já havia a austeridade do Levy, o orçamento do mesmo programa da defesa nacional ficou em R$9 bilhões, quase cinco vezes maior do que propõe agora o Governo Temer. É só um Governo que não prima pela soberania nacional que faz um corte como esse num programa de defesa nacional.

    Considerando-se o total de recursos destinados ao setor de defesa, somando-se todos os programas constantes no Orçamento, a redução proposta pelo Governo Temer de 2017 para 2018 atinge 61%, saindo de R$8,9 bilhões para R$3,5 bilhões.

    É inevitável imaginar que os soldados serão mandados de volta para suas casas. Para quem não se lembra, no governo anterior ao governo Lula, no governo de Fernando Henrique Cardoso, os recrutas eram dispensados dos quartéis às 11h da manhã, porque o Exército não tinha verba para pagar o rancho, o almoço. Não havia dinheiro para pagar coturnos também. Era uma realidade humilhante para a instituição, que foi corrigida ao longo dos governos do Presidente Lula.

    É esse diálogo que eu gostaria de manter hoje, desta tribuna, com os Comandantes Militares das Forças Armadas. Muito diferente do que está sendo feito agora, os governos do PT deram prioridade à construção de uma base industrial de defesa, a qual, em conjunto com o reaparelhamento das Forças Armadas, se constituiria no pilar estratégico central da defesa do Brasil e do nosso desenvolvimento tecnológico.

    Sempre compreendemos que a defesa da soberania nacional é a razão de ser das Forças Armadas. Defender nosso vasto território, a Amazônia, com sua biodiversidade e riquezas minerais; defender a Amazônia azul, as águas territoriais em que exploramos as cobiçadas jazidas do pré-sal; vigiar os céus do País e ser capaz de reagir às violações do espaço aéreo. Não há como pensar um projeto de Nação soberana, sem compreender claramente a relação direta entre as Forças Armadas e a defesa do País.

    Aliás, é fundamental resgatar, a despeito do que muitos imaginavam, a relação madura e, sobretudo, democrática que perpassou as Forças Armadas e os governos Lula e Dilma, sempre em defesa dos interesses nacionais.

    Ao longo dos 13 anos em que o PT esteve governando o País, os militares sempre estiveram à disposição da Nação, na defesa do nosso País, na promoção da paz mundial, como foi a participação destacada do Brasil liderando a Missão da ONU no Haiti, mas também atuando diretamente em programas sociais e obras estruturantes, nos locais mais remotos do nosso território.

    Não se tinha, então, notícias de polêmicas em torno das competências constitucionais das Forças Armadas, algo que foi muito bem esclarecido em posicionamento recente do General Villas Bôas, ao buscar solucionar um episódio aparentemente isolado.

    O fato é que, contrariando as expectativas de alguns, que poderiam não saber do reconhecimento da importância que a defesa e a soberania nacional têm para o PT, nossos governos sempre mantiveram um diálogo respeitoso e produtivo com os militares. O tratamento dispensado às pastas da defesa no Orçamento buscou sempre blindar recursos destinados aos principais projetos de cada uma das Forças. Diferentemente do que ocorria em governos anteriores aos nossos, atuamos, inclusive, para recompor as perdas salariais expressivas que se acumulavam, há muitos anos.

     Em 13 anos, em parceria com as Forças Armadas, o PT promoveu o maior programa de rearmamento da defesa nacional de todos os tempos: ordenou a construção do submarino nuclear da Marinha, em parceria com a França, num investimento de R$5,5 bilhões; ordenou a compra dos caças, em parceria com a Suécia, ambos com cláusulas de transferência de tecnologia; contratou a fabricação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, operado pela Telebras e Ministério da Defesa, para garantir a soberania das Forças Armadas nas telecomunicações, que agora está sendo privatizado; investiu R$ 4,5 bilhões para a Embraer desenvolver os cargueiros KC-390, com tecnologia nacional, substitutos dos antigos aviões norte-americanos Hercules.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Só mais três minutos. (Fora do microfone.)

    Contratou a fabricação dos novos blindados ligeiros Guarani, fabricados no Brasil; investiu nos projetos do Exército Brasileiro de defesa cibernética, defesa antiaérea, Proteger, Recop, Astros 2020 e o Sisfron, nosso Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, um projeto de grande e estratégica importância para um País que tem milhares de quilômetros de fronteiras secas, boa parte em áreas de florestas.

    Muito além dos programas citados, para demonstrar o compromisso do Partido dos Trabalhadores com o tema, criamos a Estratégia Nacional de Defesa, estabelecendo diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do País tanto em tempos de paz, quanto em situações de crise.

    A Estratégia Nacional de Defesa está estruturada em quatro eixos principais: como as Forças Armadas devem se organizar e se orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra; a reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas, apoiado em tecnologias sob domínio nacional – preferencialmente as de emprego dual (militar e civil); a composição dos efetivos das Forças Armadas; e o futuro do Serviço Militar Obrigatório, observando a necessidade de as Forças Armadas serem formadas por cidadãos oriundos de todas as classes sociais.

    Uma apropriada estrutura de defesa propicia uma maior estabilidade ao país e assegura a proteção de seu território, de sua população e de setores estratégicos da economia. A Estratégia Nacional de Defesa é inseparável da estratégia nacional de desenvolvimento, vinculando o conceito e a política de independência do País à responsabilidade constitucional das Forças Armadas de resguardar a nossa soberania.

    Infelizmente, o atual Governo parece não compactuar com essa agenda, afinal, temos visto tudo, menos qualquer preocupação com a soberania nacional. Desde a chegada de Temer e seus aliados ao poder, entregam-se nossas riquezas, reduzem-se o Estado e o Orçamento Federal, ataca-se o serviço e os investimentos públicos, enfim, um conjunto de ações e iniciativas que não priorizam os interesses nacionais e do povo brasileiro.

    Reduz-se o Orçamento da Defesa Nacional e as Forças Armadas têm sido utilizadas demasiadamente em GLO's (Operações de Garantia de Lei e Ordem), que não são sua função primordial, colocando em risco os militares que atuam nessas operações e a população civil.

    Esse não é um papel precípuo das Forças Armadas, que têm que ser usadas de forma moderada e pontual.

    O momento é grave e precisamos com urgência retomar a democracia e a defesa da soberania nacional. Não há saída sustentável para qualquer crise fora da democracia.

    Encerro, dirigindo-me a todos os brasileiros e brasileiras que amam o País, civis e militares, para que estejam atentos, vigilantes, defendendo os interesses nacionais e da nossa população, combatendo os desmandos deste Governo, cuja visão estratégica de defesa e soberania está alinhada aos interesses dos países mais ricos do Planeta, com os quais nós não concordamos. Nós queremos um Brasil altivo, soberano e forte.

    Obrigada, Presidente.