A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Prezada Senadora Ana Amélia, que ora preside os trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa, está prevista para ser votada até a próxima semana, inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois, pelo Plenário daquela Casa.

    Para que o Supremo Tribunal Federal possa averiguar a denúncia e, portanto, aprofundar as investigações e punir Michel Temer, pelo menos 342 Deputados e Deputadas precisam votar a favor do prosseguimento da denúncia, o que infelizmente, pelo andar da carruagem, dificilmente ocorrerá. Primeiro, porque o próprio Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, que é inclusive do PMDB, partido do Senhor Michel Temer, indicou um aliado do próprio Temer para ser o Relator da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República na CCJ: um Deputado do PSDB, aliado do PMDB, aliado do Michel Temer. Segundo, porque o Presidente ilegítimo Michel Temer vem adotando o mesmo método utilizado para garantir o arquivamento da primeira denúncia, ou seja, transformando o Palácio do Planalto em um verdadeiro balcão de negócios. Quais são os métodos que ele tem utilizado nesse balcão de negócios, que é o Palácio do Planalto, assim transformado pelo Senhor Michel Temer para se livrar da segunda denúncia contra ele, não apresentada pela oposição, mas pela própria Procuradoria-Geral da República? Dessa vez ele está sendo acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. E o que ele vem fazendo nesse balcão de negócios para tentar aliciar o voto dos Parlamentares para que não seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal? O mesmo método condenável: a execução seletiva do orçamento público, a aprovação de matérias de interesse dos Parlamentares de sua base de sustentação e a liberação de emendas parlamentares.

    Somente no mês de setembro, o Palácio do Planalto liberou R$272,7 milhões em emendas, repito, com qual propósito? Propósito de tentar aliciar o voto dos Parlamentares, que, nos próximos dias, tendem, infelizmente, a arquivar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Se assim proceder, a Câmara dos Deputados caminha para se curvar, mais uma vez, ante o Governo mais impopular e mais rejeitado da nossa história desde o término da ditadura civil militar.

    Mas essa mesma aliança que possibilitou o impeachment fraudulento da Presidenta Dilma é a mesma aliança que garantiu o arquivamento da primeira denúncia da PGR contra Michel Temer na Câmara dos Deputados e que garantiu o arquivamento da representação contra Aécio Neves no Conselho de Ética do Senado Federal. PMDB e PSDB fizeram um pacto em defesa da impunidade, e é esse pacto que dá sustentação ao Governo ilegítimo de Michel Temer.

    Quando o Supremo Tribunal Federal extrapola suas prerrogativas constitucionais e decide afastar Aécio Neves do mandato e submetê-lo a medidas cautelares, ocupa um vácuo que foi produzido pelo próprio Senado Federal. Quando? Quando esta Casa optou, exatamente, por engavetar a representação contra Aécio Neves no Conselho de Ética. É preciso, sim – como já tem feito o meu Partido aqui, desta tribuna –, defender a independência dos Poderes e o devido processo legal, mas não podemos deixar de destacar que o Senado contribuiu para o agravamento da crise institucional ao engavetar a representação contra o Sr. Aécio Neves.

    Por isso que nós tínhamos uma posição muito clara, Aécio Neves tem que ser afastado do seu mandato pelo Senado Federal, porque ninguém pode fingir que não ouviu as palavras indecorosas proferidas pelo Líder tucano em diálogo estabelecido com Joesley Batista, ninguém pode fingir que não existiu mala de dinheiro entregue ao primo de Aécio, assim como ninguém pode fingir que Aécio não é um dos principais responsáveis pela crise política, econômica e, sobretudo, institucional que o País atravessa.

    Foi ele, foi o Senador Aécio Neves aquele que, derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania do voto popular. Foi ele, como já foi dito aqui pelo meu Partido, que se aliou a Eduardo Cunha para promover a ruptura democrática. Foi ele que vestiu a fantasia de arauto da ética e da moralidade para criminalizar, de maneira completamente irresponsável, Lula, Dilma e o PT.

    Por isso, se queremos realmente preservar a independência entre os Poderes e defender a Constituição, o Congresso Nacional deve pedir desculpas à sociedade brasileira por ter anulado a soberania do voto popular através daquele impeachment fraudulento, a Câmara dos Deputados deve autorizar o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral contra Temer e o Senado Federal deve afastar Aécio Neves do seu mandato.

    E, se queremos encontrar uma alternativa para o País sair da crise, devemos devolver o destino do Brasil ao seu povo através de eleições livres e diretas, pois somente o povo brasileiro tem legitimidade para definir e decidir o destino do nosso País. Nós não podemos mais permitir que ocorra mais uma transição conservadora, mais um golpe dentro do golpe, que seria a realização de eleições indiretas.

    Senadora Ana Amélia, gostaria agora, daqui da tribuna do nosso Senado, de mais uma vez renovar o nosso apelo a todas as Bancadas estaduais, Senadora Lídice, para que, na definição das emendas a serem apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2018, possam ter um olhar especial para a área da educação.

    A área da educação, assim como a da saúde, foi totalmente prejudicada em função da chamada Emenda 95, dessa política de austeridade fiscal, que, através da Emenda 95, congelou os gastos nas áreas sociais, enquanto liberou os gastos para pagamento de juros da dívida pública, esses juros astronômicos.

    Pois bem, diante disso, a que nós temos assistido? As universidades e os institutos federais agonizando em praça pública.

    Aqui já foi dito muitas vezes: hoje as universidades e os institutos federais não têm assegurado até dezembro orçamento sequer para custeio, ou seja, para pagamento de terceirizados, para bolsas, para energia, para água etc. Para investimentos, o contingenciamento tem sido brutal. Para se ter uma ideia, por exemplo, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que, em 2015, tinha R$819 milhões destinados para o investimento, chegou, em 2017, com R$291 milhões. E para 2018...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Para 2018, Senadora Ana Amélia, na versão preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual), que chegou aqui ao Congresso Nacional, sabe quanto está previsto? Apenas R$67 milhões. Isso é um crime, porque eu estou falando de 38 institutos federais de educação. Eu estou falando de dois centros federais de educação, do Colégio Pedro II. Eu estou falando de 644 unidades, campi dos institutos federais de educação profissional e tecnológica pelo País afora.

    Então, quero aqui, Senadora Ana Amélia, na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica do Senado Federal, renovar o nosso apelo, Senadora Lídice, que foi fruto de uma reunião que o Conif teve com o Senador Davi Alcolumbre, que é o Relator setorial da área de educação para 2018, bem como de uma reunião que nós tivemos com a Andifes, com a presença do Relator setorial.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E qual foi o encaminhamento que saiu lá dessas reuniões com a Andifes e com o Conif? Eu renovo aqui o apelo, Senadora Ana Amélia, para que cada Bancada estadual, na destinação das emendas ao Orçamento Geral da União, destine emenda tanto para os institutos como para as universidades, as emendas de Bancada. E, de preferência, dentro daquelas impositivas a que as Bancadas têm direito. Segundo, das emendas individuais a que temos direito, que também contemplemos tanto emenda para os institutos como para as universidades.

    E, no âmbito das Comissões de Educação do Senado e da Câmara, nós vamos, portanto, apresentar as emendas tanto olhando para os institutos federais como para as universidades e a educação básica.