A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores – agora, Sr. Presidente –, caros amigos e amigas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado Federal, eu gostaria de trazer hoje aqui duas questões que considero muito importantes. Senadora Ana Amélia, uma delas V. Exª tem acompanhado bastante, que é a situação dos Municípios brasileiros.

    Saiu hoje, no jornal A Tarde, grande jornal do nosso Estado, na coluna "Tempo Presente", da jornalista Regina Bochicchio, a denúncia do Prefeito de Bom Jesus da Lapa, uma das nossas maiores cidades do oeste, e Presidente da União dos Municípios da Bahia, a nossa UPB. E diz Eures que "a crise está levando 90% dos Municípios baianos a demitirem em massa comissionados, terceirizados, prestadores de serviços. As demissões oscilam entre 40% a 60% dos funcionários de cada Município", interferindo, é claro, na prestação, na qualidade e no tamanho da prestação dos serviços naqueles Municípios.

    A diminuição de remuneração para quem fica também está sendo discutida e, em alguns Municípios, já é realidade.

    "Tem que cortar muito além do limite da gordura [disse Eures]. Está um caos financeiro nos Municípios".

    Eures é um dos Prefeitos que assina a carta entregue ao Planalto na sexta-feira, pedindo, mais uma vez, a edição de uma medida provisória que socorra os Municípios brasileiros neste fim de ano. A Confederação Nacional dos Municípios está à frente desse movimento. Depende do Presidente atender ao pedido.

    Frustrações na arrecadação própria, queda nos recursos da repatriação, que salvaram Municípios ano passado e Fundo de Participação dos Municípios menor do que o previsto pela União, além de queda acentuada nas transferências constitucionais. Tudo isso tudo explica o caos nas finanças dos Municípios brasileiros, diz a CNM em estudo recente.

    Quanto menor a receita, maior o impacto dos gastos com pessoal, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para Municípios gastarem neste item.

    A CNM levantou dados de 346 Municípios baianos e identificou que 90 deles estão no limite, 47 já na margem emergencial, 104 já estouraram o limite e 105 estão ajustados.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação dos Municípios brasileiros é de pedir socorro, é de calamidade. E nós esperamos, aqui desta tribuna, trazendo a voz dos Municípios da Bahia, através da denúncia do Prefeito Eures Ribeiro, Presidente da União dos Municípios da Bahia, da nossa UPB, trazendo aqui ao Senado Federal – esta Casa que tem obrigação maior ainda de dar atenção à situação dos Municípios –, para que o Senhor Presidente da República escute o apelo, o pleito, e possa tomar medidas que venham socorrer a vida e a situação dos Municípios brasileiros, no caso dos baianos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não quero deixar de registrar que ontem estive presente, com muita satisfação, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, participando de um imenso ato onde o Governador Rui Costa foi dar ordem de serviço para duplicação do trecho da BR-415, que liga o Município de Itabuna a Ilhéus.

    Essa é uma antiga reivindicação da população daquela região. Cerca de 500 mil moradores serão beneficiados diretamente com essa obra. Nós temos, Senadora Ana Amélia – que esteve comigo em Ilhéus –, uma estrada belíssima que liga Ilhéus a Itabuna, Itabuna a Ilhéus, uma curta distância, mas muito engarrafada pela concentração até de edifícios públicos existentes nessa mesma rodovia – como disse, uma das mais belas do nosso Estado.

    Esta é uma obra de muitos anos de luta do povo da Bahia, do povo do sul da Bahia, que contou com a solidariedade, com a sensibilidade da Bancada de Deputados Federais e Senadores, que colocaram emenda de bancada com este fim da duplicação da BR-415, e repetiram essa emenda de bancada mais uma vez. E defendo que nós possamos, hoje, na reunião da Bancada, retomar essa batalha para repetir outra vez essa emenda de bancada para a duplicação da BR-415 para que nós possamos transformar em realidade esse sonho do povo do sul da Bahia, do povo baiano.

    Essa tônica de alegria vem tomando conta do povo do sul da Bahia, com as boas notícias que o Governador Rui Costa e o seu governo vem dando àquela região. Até o fim do ano, ou início do próximo, nós teremos a inauguração do Hospital Regional da Costa do Cacau, da nova ponte Ilhéus-Pontal, e da barragem do Rio Colônia, para resolver um antigo problema de abastecimento de água para Itabuna, além do projeto que continua em andamento e em negociação da Ferrovia Leste-Oeste, que ligará o sul da Bahia, Ilhéus, ao oeste da Bahia, e finalmente ao Centro-Oeste brasileiro, para que nós possamos depois ligá-lo ao novo porto de Ilhéus, para servir à mineração e para servir ao transporte de grãos do oeste baiano e à produção de minério do sul do oeste baiano. Nós temos também notas negativas. Aquela enorme manifestação esperava, aguardava o Ministro dos Transportes, que por duas vezes combinou ir à Bahia para anunciar esse início de obras, essa ordem de serviço. Infelizmente, mais uma vez, faltou, apesar de ter sido negociada a data exata em que ele poderia ir. Aliás, estranhamente, a Bahia vem sofrendo essa situação. Esses recursos já eram para ter sido liberados há mais tempo, mas aí vão se encontrando detalhes e detalhes – ou é no Tribunal de Contas da União, ou é em Ministérios –, todos vindo no sentido de protelar a chegada dos recursos até o nosso Estado. Não é outra situação também que nós vivemos com o empréstimo do Banco do Brasil, de R$600 milhões, acordados aqui neste Senado Federal, para que nós votássemos a renegociação da dívida dos Estados, que não beneficiou, ou pouco beneficiou os Estados do Nordeste, do Norte e mesmo do Centro-Oeste brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Vou finalizar, Sr. Presidente.

    Foi uma medida pensada para beneficiar os Estados do Sul e Sudeste, que precisavam do socorro da União para saldar as suas dívidas. Em contrapartida, foi acertado que os governadores dos outros Estados não beneficiados receberiam crédito no Banco do Brasil para realizarem investimentos nessa situação de queda de receitas. Esse foi o compromisso do Governo, e assim foi publicado no Diário Oficial da União, e assim também foi assinado o contrato entre o Presidente do Banco do Brasil e o Governador do Estado da Bahia, há meses.

    No entanto, alguns Parlamentares baianos, dirigentes de partidos, Prefeito da capital, pelo que consta, dirigiram-se ao Presidente da República para impedir que esses recursos fossem liberados, ameaçando sair da Base do Governo caso isso acontecesse. Assim, vai se perpetrando, vai se engendrando essa macabra situação em que esse Governo permite perseguição ao povo baiano – esse povo que é responsável, em última instância, já que o Presidente Temer foi eleito Vice-Presidente na chapa da Presidente Dilma Rousseff, em que ela obteve uma das suas maiores votações, na Bahia. Independentemente disso, a Bahia, berço deste País, está sendo perseguida por gente que herdou a malvadeza, gente que encontra na malvadeza de perseguir os seus concidadãos, os seus conterrâneos, a sua realização política. Não terão, certamente, o reconhecimento dos baianos.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.