O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Essa matéria que V. Exª pautou como item primeiro já foi por demais debatida nas comissões e também aprovada com uma ampla margem de votos.

    Acredito que se nós pudéssemos, tão logo o encaminhamento de posições... Pelo visto, o Partido dos Trabalhadores vai encaminhar contrariamente, mas é uma matéria que hoje já tem um alinhamento da ampla maioria do Plenário. Acredito que tão logo seja feito o encaminhamento do voto contrário pelo PT, Presidente, essa matéria poderá ser colocada em votação por ser um tema já exaustivamente debatido. Ou seja, o soldado, o membro do Exército, das Forças Armadas, deseja ter a garantia de que – tendo sido requisitado, estando em missão oficial, estando ali combatendo a criminalidade – ele seja julgado, mais do que correto, pela Justiça Militar. Não é justo que essas pessoas fiquem amanhã na dependência da Justiça comum, o que vai inviabilizar a trajetória e a vida de milhares de jovens que terão eternamente esse processo, que nunca será julgado, é um processo infindável. Nenhum membro das Forças Armadas vai se dispor a poder prestar essa função se não tiver a garantia de que ele será julgado por um Tribunal Militar.

    Do contrário, Sr. Presidente, nós estaríamos quase que extinguindo a ação das Forças Armadas no País. Nós estamos convivendo com situações delicadas hoje, nós estamos vendo aqui a manchete dos jornais aqui, de novo, na Rocinha, no Rio de Janeiro, novo tiroteio, sem aula. Nós estamos assistindo aqui a minha região do entorno de Brasília, uma região extremamente conflagrada, hoje, cada vez com um acirramento maior. Enfim, Presidente, acho que é fundamental que possamos dar celeridade a esse projeto e votarmos essa matéria.

    E o segundo ponto que V. Exª coloca, que são essas medidas protetivas à mulher, podemos dar às autoridades policiais a competência para definir critérios de proteção para que elas não sejam vitimadas a todo momento pela violência.

    Então, Sr. Presidente, a posição do Democratas será favorável à aprovação dos dois projetos. Em relação ao primeiro, acredito que teremos apenas um encaminhamento contrário e, como tal, acho que, tendo aí o apoiamento para pedir a verificação, nós poderíamos iniciar nossa votação no painel. Acredito que teremos rapidamente o quórum necessário para aprovarmos o tema, Sr. Presidente.