A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Paulo Paim, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas me permita só, Senadora, porque eu não falei. Em todos os lugares eu disse: as questões de interesse do Rio Grande – e repito aqui – os três Senadores votam sempre juntos.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E o mesmo discurso que eu faço lá também, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu faço questão de dizer aquilo que falei lá.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª, ao fazer referência à sua passagem pela nossa Serra, especialmente por Caxias do Sul, uma cidade por que temos um carinho muito grande...

    E agora, recentemente, V. Exª também foi relator de um projeto de um empréstimo externo. Demandada que fui pelo Prefeito Daniel Guerra, de Caxias do Sul, conseguimos tirar a autorização do Ministério da Fazenda, e, vindo para cá, para a Comissão de Assuntos de Econômicos, o Senador Tasso Jereissati imediatamente colocou em votação.

    Eu havia conseguido essa votação, juntamente com o Prefeito Alceu Barbosa, e nós tínhamos conseguido. E, aí, com a mudança de governo, precisava-se atualizar as datas do empréstimo. E V. Exª, muito diligentemente, aprovou. Trouxemos, no mesmo dia, para votar no plenário, e foi um esforço também, como diz V. Exª, seu, meu, do Senador Lasier Martins. Então, nós não temos nenhuma dúvida sobre a nossa responsabilidade republicana quanto a esses temas.

    Mas, quando V. Exª falou do tortelli, das massas, daquela culinária... É um risco para o regime, não é, Senador Paim? Nós, que temos aqui que cuidar da saúde...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso que eles dizem "corta a linha" – o chamado farináceo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É verdade.

    E eu estive, na semana anterior, em Garibaldi, lá na Fenachamp, e almocei no restaurante do Clube dos Veteranos, da Associação dos Veteranos, que são aposentados que estão lá, com aquela vitalidade, pessoas com 70, 80 anos, com cara de guris, preparando uma polenta que lá, em italiano, se chama Brustolada, que não é a polenta frita, que é muito saborosa, mas ela é simplesmente assada numa chapa e, aí, ela fica mais saudável e, aí, em panelões gigantescos, fazendo aquela polenta, massas da melhor qualidade, galeto também, radite, todas as saladas...

    Então, essa cultura gastronômica... O valor cultural da preservação do canto em italiano, no dialeto vêneto, em que se canta lá, tudo isso remete a gente a valorizar cada vez mais as nossas tradições, a nossa história e a nossa cultura, que se faz também, claro, pela gastronomia, como bem citou, e a hospitalidade deles, quando nós estamos lá, e eles sabem que estamos aqui, trabalhando em benefício deles.

    Quero até reafirmar, Senador Paim: V. Exª é testemunha... Nessa questão da reforma da previdência, eu tenho sempre referido o compromisso que eu tenho com o Presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, e tenho dito, em todos os lugares em que eu vou: eu firmei um compromisso, bem antes de esse debate ter sido iniciado, quando o Carlos Joel da Silva assumiu a Presidência da Fetag, num evento que ocorreu lá no restaurante da churrascaria da Expointer, no Parque Assis Brasil. E, antes de começar esse debate, eu disse: não votarei nada que vá restringir ou limitar direitos dos trabalhadores da agricultura familiar.

    Por quê? Porque a natureza dessa atividade é completamente diferente da de qualquer outro tipo de trabalho. Para o tirador de leite, Senador, ou para o plantador, ou para o que vai colher frutas ou plantar frutas, não há feriado, não há dia santo, não há domingo, não há chuva, não há frio, não há geada, não há granizo. Ele tem que estar trabalhando. Então, não podemos tratar situações diferentes de maneira igual.

    Então, por isso... E penso também que só um Presidente que será eleito em 2018 pelo voto direto terá legitimidade – legitimidade – para iniciar o debate sobre esse tema tão complexo, porque, nós todos sabemos...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concordo com V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... é preciso fazer esse debate, a sociedade precisa, os países do mundo inteiro. Todos os países estão discutindo a questão da idade do início da aposentadoria.

    Então, nós não podemos ficar fora desse debate, sob pena de, um determinado dia, num gargalo total, parar tudo, como está acontecendo com alguns servidores em alguns Estados, como o nosso, ou o Rio de Janeiro, que não pagam em dia o salário. É uma situação absolutamente insustentável essa, em relação a quem trabalha.

    Então, eu volto a esse tema para reafirmar a minha posição, que é também a posição de V. Exª, sobre esse tema tão sensível que é a questão da reforma da previdência.

    Mas eu venho aqui, Senador, hoje, também como V. Exª falou... Estive lá também em Farroupilha. Nós vemos que aquela região, apesar das dificuldades... Aqueles imigrantes italianos, aqueles colonos, como nós chamamos, aqueles gringos de que nós falamos... Estive numa empresa em que o senhor trabalhou, a Tramontina, e nós conseguimos – uma lei de minha autoria – considerar Carlos Barbosa, uma das sedes da Tramontina, a Capital brasileira do Futsal, e eu acho que com todo o merecimento, porque o time de lá foi mais vezes campeão, lá começou tudo, e está em vias de o futebol de salão entrar, também, integrar os Jogos Olímpicos. E isso também confere a Carlos Barbosa essa, digamos, distinção de Capital Nacional do Futsal.

    Mas eu quero tocar, agora, no que vamos ter amanhã, Senador Paulo Paim, caro Senador Medeiros.

    Nós estamos debatendo uma questão crucial, que é voto aberto. E voto aberto – faço justiça ao Senador Paim, que há muitos anos sempre defendeu... Até conversávamos, e eu, à época, quando cheguei aqui ao Senado, em 2011, tinha dúvida sobre a votação para o Orçamento, para não constranger o Executivo, que tem força e caneta na mão, não constranger o Parlamento em relação à questão dos vetos – melhor dizendo, dos vetos presidenciais.

    Felizmente, essa matéria foi vencida, e hoje eu tenho a convicção, Senador, de que voto aberto, num regime republicano, no regime democrático, numa transparência pela qual a sociedade hoje clama, não podemos arredar pé dele. Voto aberto sempre. Para tudo, Senador Paim! Hoje, eu não tenho dúvida.

    E eu hoje fui indagada pelo Marco Antonio Villa, um excelente comentarista, historiador, uma pessoa muito respeitada, que me citou a Constituição, para falar sobre o voto aberto. E eu disse que, assim como tratamos no caso do Delcídio do Amaral, que decidimos no plenário, por maioria, que o voto seria aberto – o Presidente era Renan Calheiros –, não tenho dúvida: nós não podemos inventar um casuísmo e fazer diferente, agora, com o voto fechado.

    O próprio Líder, o Vice-Presidente desta Casa, Senador Cássio Cunha Lima, com toda a clareza, com toda a coerência, também se manifestou por voto aberto. Eu acho que, num momento deste – ou em qualquer outro –, nós não podemos tergiversar.

    E, aí, fui questionada sobre uma manifestação da Ajufe, que é a Associação dos Juízes Federal, dizendo que a votação tem que ser aberta. Não precisa dizer isso para nós. Aliás, eu gostaria que a Ajufe se juntasse a nós, para dizer que também os votos, para a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não fiquem aqui, no dispositivo constitucional, porque essa questão da cassação do mandato depende do Plenário – não está na Constituição. Mas, para escolher o presidente do Supremo, um ministro do Supremo ou do Tribunal de Contas, ou Embaixadores, está aqui na Constituição.

    Então, nós temos que alterar a Constituição? Gostaria que a Ajufe se juntasse no esforço também de defender, aqui, alteração no Capítulo da Seção IV do Senado Federal e no art. 52, no seu inciso III, "a", "b", "c" – aliás, o "c" já caiu de moda, porque falava em governador de território. Não existe mais território no Brasil. –, "d", "Presidente e Diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, titulares de outros cargos que a Lei determinar...". As agências reguladoras, agora, por exemplo, que são uma inovação da Constituição de 88 e que não estavam funcionando. E aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente – ou seja, os embaixadores.

    Nós temos que contar, então, com a Ajufe, que está defendendo o voto aberto, que tem que ser aberto... Não! Nós, aqui, é que temos que decidir e vamos decidir que o voto será aberto. Não há outro caminho! Pelo menos isso: nós temos a responsabilidade e a consciência de que teremos de votar abertamente amanhã.

    Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senadora Ana Amélia, não é à toa que V. Exª é a rainha das redes sociais, muito admirada por todos, pelos seus posicionamentos firmes, claros... E V. Exª disse muito bem, com muita propriedade: isto aqui cabe ao Senado decidir. E, a meu ver, já decidimos. No momento em que foi feito para o Senador Delcídio, tem que valer para todos. Não pode ser uma coisa fortuita: cada caso, um caso. Aliás, por falar em Senador Delcídio, cabe lembrar que, depois da última audiência que eu tive ali, na CPI da JBS, Senadora Ana Amélia, não tenho dúvida de que, politicamente – que foi o nosso voto aqui –, pode ser que tenhamos acertado, porque é um julgamento político. Agora, juridicamente, eu não tenho dúvidas de que ele foi vítima de um flagrante preparado, o que está fora do nosso ordenamento jurídico, o que não pode acontecer. Mas em relação à parte do voto aberto, naquele momento isso foi definido e eu espero que a gente nem volte a tocar nesse assunto novamente aqui, porque são águas passadas. Nós já definimos isso. A meu ver, concordando com V. Exª, o nosso eleitor precisa ter o direito de observar o seu Parlamentar. As pessoas, lá no Estado de Mato Grosso, amanhã, vão querer saber de que jeito votou o Senador José Medeiros. Eu confesso que não decidi o meu voto ainda. O meu Partido está indo para um lado e eu estou com dúvidas, mas seja qual for o meu voto, o eleitor tem que saber de que jeito se portou o Senador José Medeiros. Como Parlamentar, é incumbência minha, é obrigação minha explicar tim-tim por tim-tim por que eu votei dessa ou daquela forma. Se eu conseguir explicar, bem. Se eu não conseguir, vou ter o ônus. Mas que a gente tenha o ônus e o bônus por ter votado e por ter representado o eleitor daquela forma. O eleitor nos dá uma procuração, mas quer saber, por exemplo, de que jeito está votando Paulo Paim, de que jeito Ana Amélia Lemos está votando, de que jeito Senador José Medeiros está votando. E para isso só há um jeito – se o voto for aberto. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada Senador Medeiros, eu quero até que seja incluído neste meu pronunciamento, Senador Paim, esse aparte tão preciso do Senador Medeiros a respeito desse tema.

    Aliás, pela seriedade, pelo momento histórico que nós vamos estar vivendo amanhã, nesse julgamento, aqui no plenário do Senado, eu tinha um compromisso firmado internacionalmente para participar do Fórum Global, em Roma, na Itália, mediando um debate com o ex-Ministro da Saúde do Reino Unido e com duas Parlamentares do Canadá, eu representando o Senado brasileiro num debate sobre políticas públicas e inovações para o tratamento do diabetes. É um Fórum Global sobre Diabetes. Eu tive a honra de ser convidada e tive que, na sexta-feira, depois de consultar a Mesa para saber se eu poderia, por escrito, votar, fui informada de que seria apenas uma manifestação, um voto por escrito com valor político, mas não com valor real. O meu voto só pode valer se eu estiver presente na sessão. Portanto, não tive outro caminho, conscientemente, a não ser cancelar a minha ida. E eu queria agradecer ao Presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes, Prof. Dr. Fadlo Fraige Filho, a quem eu encaminhei uma correspondência dizendo as razões de emergência dessa alteração da nossa agenda aqui no Senado Federal.

    Deveríamos ter votado isso na semana passada, mas, por aquele acordo que foi feito, para não criar uma crise institucional, nós aceitamos as regras do Supremo Tribunal Federal. Assim, o Supremo, no dia 11, durante uma das suas mais longas sessões, com a duração de 13 horas, decidiu a respeito da questão de poder adotar medidas cautelares em relação a Parlamentares, precisando, em 24 horas, ter a palavra da Casa legislativa sobre o assunto. Então, feito isso, agora o próprio Presidente Eunício Oliveira marcou para amanhã, 17, essa sessão para tratar desse assunto. Não podemos tergiversar sobre isso. O meu voto já também foi claro, Senador Medeiros, como o Senador Paim já expressou. Eu não posso ter dois pesos e duas medidas. Apesar da amizade, apesar de ter sido aliada de primeira hora, em 2014, com o Senador Aécio Neves, no Rio Grande do Sul – ele ganhou a eleição de Dilma Rousseff no primeiro e no segundo turnos das eleições –, estivemos juntos, eu defendendo no palanque Aécio Neves e ele na disputa pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 2014, isso não me dá o direito de ter um julgamento aqui que não seja jurídico, Senador, como V. Exª bem lembrou, não é jurídico. Nós aqui somos uma Casa política, e o julgamento aqui é político, e essas consequências políticas também são.

    Hoje a sociedade bate no Supremo, bate no Senado, bate na Câmara, bate no Executivo. Por quê? Porque ela está tendo palanque, através das redes sociais, para fazer essa manifestação. Então, todas as instituições hoje estão sob o crivo de uma avaliação social e popular. Isso é muito bom porque nós vamos, com isso, melhorar padrões de comportamento aqui e, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, que agora também não está livre do crivo social pela cobrança que a sociedade brasileira, com todo o direito, está fazendo.

    Eu queria também dizer que não é só o voto aberto que devia ser para tudo – e aí nós temos que trabalhar intensamente –, mas pediria de novo à Ajufe, que foi tão zelosa para dizer que a votação tem que ser aberta, nós já sabemos que é isso e, se não o fosse, seria um casuísmo puro e pagaríamos um preço político muito pesado, muito caro e com razão se nós tomarmos um caminho diferente.

    Há um outro tema que nós temos que tratar também porque o próprio Supremo também está devendo o julgamento: trata-se de foro privilegiado. Nós, no Senado, apesar de todas as demais, votamos uma emenda constitucional, de autoria do Senador Alvaro Dias, que trata de pôr fim ao foro privilegiado. Eu acho que isso foi uma demonstração clara de uma disposição de evitar-se aquilo que se imagina que foro é proteger quem tem mais poder e deixar um tratamento diferenciado, digamos, à sociedade que não tem dinheiro, aos pobres que não têm dinheiro para contratar bons advogados. A Justiça tem que ser igual.

    Então, o foro privilegiado pode parecer e é também um privilégio e um estímulo à impunidade que, no regime republicano como o nosso, não se aceita mais, também com transparência. Então, acabar com o foro... Nós votamos, o Senado votou e aprovou esta emenda constitucional: fim do foro para todos, para os ministros do Supremo, para os representantes do Parlamento, da Câmara dos Deputados, para os governadores, para todas as autoridades. Aí, sim, nós teremos, de fato, uma igualdade, um tratamento republicano em relação a essas questões de foro privilegiado e de voto aberto para tudo, inclusive para votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que aqui percorrem os gabinetes dos Senadores pedindo voto, falando do que são capazes de fazer, depois vão para uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Acho até que a presença na Comissão de Constituição e Justiça, na sabatina, seria o suficiente para um julgamento, como aconteceu em relação ao julgamento de Luiz Edson Fachin, que foi, digamos, a última mais polemizada das indicações e lá ele ficou 16 horas, 17 horas, na mais longa sabatina que a CCJ já fez para indicar um ministro da Suprema Corte do nosso País.

    Então, eu penso que vamos nivelar republicanamente e botar um voto aberto, inclusive e especialmente, para escolha de ministros, de embaixadores, de presidentes do Tribunal de Contas, de diretores do Banco Central, para as agências reguladoras. Eu acho que a sociedade está madura para isso. Então, citei aqui o artigo da Constituição a respeito dessa necessidade porque a sociedade não entenderá um outro comportamento nosso.

    Quero dizer que também a questão do foro está na dependência. Houve um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes em relação ao relatório feito pelo Ministro Luiz Edson Fachin. E agora a Câmara dos Deputados já recebeu aquilo que nós aprovamos aqui no Senado, Senador Paim, em relação ao fim do foro privilegiado, mas ainda não se manifestou a respeito dessa matéria.

    Se nós estamos tratando de cumprir com o nosso dever, não há outro caminho a não ser dizer à sociedade: sim, nós queremos transparência, nós queremos votar com a nossa consciência, pensando no que é melhor para o País, para que ele seja mais respeitado.

    Não podemos também, por outro lado, imaginar que qualquer das ações que tenhamos aqui possa comprometer a Lava Jato. Há um sentimento de que isso tenha a ver com uma fragilização. Nós não podemos permitir isso, porque todos aqui achamos que a Polícia Federal; o Ministério Público, agora sob o comando de uma mulher, Raquel Dodge; o Supremo, sob o comando de uma mulher também, Ministra Cármen Lúcia; o STJ, sob o comando de uma mulher, Ministra Laurita Vaz... Que nós tenhamos qualquer dúvida a respeito das nossas responsabilidades.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É desta forma que exercemos o nosso mandato, Senador Paim: pensando sempre que não podemos abrir mão das nossas prerrogativas. Mas, para isso, precisamos ter a consciência da relevância de cada atitude que tomamos; a cada voto que damos, ao que decidimos aqui, a sociedade tem que estar atenta e tem que fiscalizar a nossa atitude, sobretudo a nossa coerência.

    Como eu disse, eu não posso usar dois pesos e duas medidas. Eu não posso usar uma régua moral diferente da que aqui usei para cassar o mandato de Demóstenes Torres, cassar o mandato de Delcídio do Amaral – não pelos argumentos jurídicos, mas pelos argumentos políticos –, e também cassar o mandato de uma Presidente da República, Dilma Rousseff. E eu faria de novo essa cassação, por conta do que aconteceu no País, que foi um descalabro geral na Administração Pública.

    Então, essa é a minha manifestação, meu caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim.