O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, senhoras e senhores que nos acompanham pela Agência Senado, estive, agora há pouco, no gabinete da Drª Raquel Dodge e fui muito bem recebido. Levei a ela um tema de significado muito caro ao povo de Mato Grosso: a BR-163.

    A BR-163 é uma das poucas rodovias lá do Estado de Mato Grosso que é norte-sul. Em Mato Grosso, não há muitas rodovias, Senador Paulo Paim, e essa rodovia serve tanto de corredor para as pessoas, para que possam transitar no dia a dia, como também de corredor de escoamento – o que torna aquela rodovia uma carnificina todos os anos. Aliás, eu já disse aqui que, todos os anos, Senador Paulo Paim, Mato Grosso perde uma Boate Kiss naquela rodovia. Por uma infeliz coincidência, uma infeliz semelhança, foram 276 mortos na boate Kiss, lá no Rio Grande do Sul, e, na BR-163, 280 pessoas, todos os anos, 280 brasileiros morrem ali, naquela rodovia.

    Dessa forma, é um sonho antigo dos mato-grossenses a duplicação daquele corredor, porque, em dias de pico, chegam a transitar por ali 40 mil veículos, e notadamente a maioria deles são veículos de grande porte, carretas bitrens carregadas, que tornam o trânsito pesado, o que acaba, cada vez mais, com a rodovia. E os mato-grossenses, há tempo, acalentavam esse sonho.

    O Governo Federal resolveu fazer uma concessão para a duplicação. Parte da rodovia iria ser feita pelo DNIT, iria ser entregue posteriormente para a concessionária – isso num acordo para que o pedágio ficasse baixo –, e a outra parte, a duplicação da estrada, seria feita pela concessionária. E também constava do edital que, a partir de 10% da conclusão da obra, a concessionária poderia começar a cobrar pedágio. E isso aconteceu. A empresa, em uma janela hídrica, terminou os 10% e começou a fazer a cobrança de pedágio. Acontece que veio a Lava Jato, veio a crise econômica, as obras atrasaram, as obras do DNIT atrasaram – agora que foram retomadas –, e, na parte que cabia à empresa concessionária, também foi parada a duplicação, sob o argumento de que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) não libera os recursos para a construção da rodovia, para a duplicação da rodovia, por causa da Lava Jato. Esse é um argumento que os mato-grossenses não aceitam. Não aceitam porque não existe Estado de primeira, não existe Estado de segunda. Existem Estados brasileiros, existem unidades da Federação, e o fato de existir uma operação policial não justifica que qualquer órgão deste Governo suspenda benefícios para o Estado de Mato Grosso.

    O Estado de Mato Grosso tem contribuído sobremaneira para o equilíbrio da balança comercial brasileira. Vale ressaltar que, nessa crise, o que segurou a economia brasileira – são os números, são as revistas do ramo que dizem, são os jornais econômicos – foi o agronegócio, foi a exportação de commodities. Isso foi o que segurou o Brasil nessa crise. Mato Grosso é um dos principais players, juntamente com Rio Grande do Sul e Paraná, Senador Paim, e hoje 27% da safra nacional é colhida no Estado de Mato Grosso. Portanto, é um Estado que contribui muito para o País.

    Sabe qual é o argumento para a rodovia não sair? É que o técnico tal está com medo de colocar a assinatura dele para que o dinheiro seja liberado para a construção da rodovia, que o TCU enviou uma portaria dizendo que o Governo não pode fazer nada sob a égide de uma medida provisória, enquanto essa medida provisória não se tornar lei. Ou eu vou ter que voltar para os bancos de escola e fazer o primeiro semestre de Direito novamente ou estão inovando na legislação com o único propósito de prejudicar um desses Estados brasileiros, que é Mato Grosso, porque, que eu saiba, no momento em que medida provisória entra em vigor, ela tem força de lei, Senador Paulo Paim. Não há que um técnico, não há que um órgão, principalmente um órgão auxiliar desta Casa, mandar uma recomendação para o BNDES ou para o Ministério dos Transportes ou para quem quer que seja e dizer que se abstenham de cumprir a medida provisória enquanto ela não se torna lei. Ora, que absurdo é esse? Como representante do Estado de Mato Grosso, é inaceitável uma questão dessa.

    A outra desculpa é que os técnicos estão amedrontados, estão com medo do MPF. Pois bem. Fui à Procuradoria-Geral da República justamente para noticiar isso, porque nós fizemos uma sabatina aqui com a Drª Raquel Dodge e percebi que é uma pessoa sensata e que pensa, acima de tudo, neste País. E, se existe um medo, vamos ver que medo é esse. Onde está o medo? Agora, meu Deus do céu, como eu vou explicar lá em casa, Senador Fernando Bezerra, lá em Mato Grosso, que o metrô de Caracas tem bilhões do BNDES socados ali debaixo do chão, que nunca mais vão voltar para cá; que Mariel, em Cuba, também tem; que Angola tem, mas que, em Mato Grosso, vai continuar morrendo gente na rodovia, porque o técnico fulano ou beltrano está com medo do MPF?

    Ah, é a compliance. Compliance... Dá vontade de falar um impropério. Compliance, que eu saiba, são empresas que precisam ter uma certa imagem para que os seus ativos no mercado financeiro não sejam, de repente, desvalorizados por uma conduta ou outra. Nós estamos falando de um banco que não quebra nunca; nós estamos falando do BNDES. Então, às favas com compliance, porque usar compliance no caso do Estado de Mato Grosso é inaceitável.

    Já tive várias reuniões com o Presidente do BNDES, Dr. Paulo Rabello de Castro, pessoa que tem um preparo, um notório saber, que, já em 1973, tinha doutorado em Economia pela Escola de Chicago, está preparadíssimo para enfrentar este momento, e tenho passado para ele a agonia que é andar na BR-163, lá no Estado de Mato Grosso. Os mato-grossenses não têm culpa e não podem ser punidos por uma operação policial. Eu tenho dito: vamos separar CNPJ de CPF. Vamos separar o que é policial do que é político, do que é técnico. Quem for podre que se quebre – e está acontecendo isso. Ora, as empresas já estão tendo as suas punições, pagando as suas multas.

    Mas por que parar o País? Eu penso que está surgindo um momento, Senador Fernando Bezerra, de nós do Brasil começarmos a copiar modelos de outros países. Se a empresa está com muitos problemas, mas, ao mesmo tempo, essa empresa está com a responsabilidade de muitas obras, de muitas coisas que, se pararem, vão prejudicar o País, que o País retome essa empresa, saneie e venda. Mas a população não pode ficar à mercê do ad eternum, dos papéis que ficam nos escaninhos, nas mesas, esperando que algum dia a ação seja julgada, e a obra, parada. Obra parada custa o triplo.

    Enquanto isso, pessoas morrem. Enquanto isso, o Brasil toma prejuízo, Mato Grosso toma prejuízo na sua competitividade, porque os nossos produtos, embora a produtividade seja alta lá no Estado de Mato Grosso, chegam com baixa competitividade no cenário internacional devido à falta de infraestrutura. Isso tem um reflexo direto na geração de empregos, porque, ao causar prejuízos, pessoas são demitidas. E, aí, o que eu não posso aceitar é que essas pessoas estão morrendo lá na rodovia BR-163 porque alguém está com medo do MPF. Ora, se está com medo, está com medo por quê? Temos de descobrir qual é o medo. É por isso que estive ali. Fui muito bem recebido. Agradeço à Procuradora-Geral, Drª Raquel Dodge, à sua Chefe de Gabinete, Drª Mara Elisa. E não tenho dúvida de que, em breve, nós vamos conseguir desatar esse nó. A próxima agenda em que quero estar presente é no Tribunal de Contas da União.

    Eu não tenho dúvidas de que as intenções são as melhores possíveis, mas nós precisamos destravar a BR-163. Nós precisamos de um Mato Grosso que produza, cujos cidadãos possam ter qualidade de vida, possam entrar numa rodovia sem a sensação de que estão num jogo de roleta russa. A indignação já beira as raias do inaceitável.

    Os três Senadores são da mesma cidade, que é impactada diretamente por essa rodovia. E todos os dias o couro come, como se a cidade não tivesse representantes. Mas o que fazer quando você vê todos os órgãos com a mesma desculpa: "Não, mas é a Lava Jato"?

    Todos nós temos defendido a Lava Jato, mas a Lava Jato não pode ser um entrave para o País. Nós não podemos causar nenhum entrave para que a Lava Jato se suceda, mas ela também não pode ser colocada como desculpa para que as coisas não aconteçam. Eu estou tendo já a mesma sensação, Senador Paulo Paim, de chegar àquelas filas do Detran, intermináveis. Quando se chega perto do caixa, o sujeito diz: "Olha, não vai dar para te atender hoje porque o sistema está fora do ar." A desculpa do eterno "sistema fora do ar". A desculpa da Lava Jato aqui em Brasília está parecida com essa. Então, não vamos aceitar essa desculpa. Vamos a todas as instâncias para que essa rodovia saia.

    Semana passada, toda a Bancada se reuniu com o Presidente Michel Temer, e levamos essa preocupação a ele. Já nos reunimos no Ministério dos Transportes e já nos reunimos com o BNDES. Agora vamos nos reunir também com o Tribunal de Contas da União. Nós precisamos saber onde está o gargalo, porque o mato-grossense já está naquela situação: ele não quer nem saber quem pintou a zebra, ele quer o resto da tinta, ele quer que as coisas aconteçam.

    Então, foi uma reunião muito proveitosa, oportunidade também, Senador Paim, em que solicitei à Drª Raquel Dodge que possa fazer justiça a esta Casa, ao Senado Federal brasileiro, e que ela possa, numa espécie de desoneração, uma espécie, aliás, de exoneração, que o Ministério Público possa enviar a esta Casa algo sobre aquele caso do Senador Luiz Henrique da Silveira. O Senador Luiz Henrique, uma semana antes de falecer, fez um discurso, aqui desta tribuna, falando sobre uma tremenda injustiça que tinha sido cometida contra ele, e a Drª Raquel Dodge nos garantiu que vai verificar todo esse caso, para que possa mandar um comunicado ao Senado sobre a absoluta inocência do Senador Luiz Henrique naquele caso.

    Só para relembrar, Senador Paulo Paim, o Senador Luiz Henrique foi citado num programa de rádio por um locutor que, provocado por uma ouvinte que precisava de uma cirurgia e estava na fila do SUS há muito tempo, teria dito: "Olha, você não vai morrer dessa doença. Aqui em Santa Catarina há políticos e eu vou falar com o Senador Luiz Henrique. Se não der certo, nós vamos fazer uma vaquinha e você vai fazer a cirurgia." Pois bem, nem chegaram a falar com o Senador Luiz Henrique: fizeram uma vaquinha e foi feita a cirurgia dessa pessoa.

    Alguém que estava também na fila denunciou ao Ministério Público, dizendo que tinha sido cortada a fila do SUS, e mandou ao Ministério Público local, que declinou dizendo que, como era de um Senador, tinha foro, e mandou aqui para o Rodrigo Janot. Imediatamente ele mandou para abertura de inquérito no STF. E o Senador Luiz Henrique, sentado na sua casa, com seus filhos e netos, assistiu, para sua tristeza, de camarote, ao locutor do Jornal Nacional dizer – bem na semana que estava sendo publicada aquela lista do Janot – que o Supremo Tribunal Federal abria inquérito contra Luiz Henrique da Silveira. Mas ele não foi citado, nem sabia do que se tratava. Aliás, ele não tinha nada a ver com a confusão. E isso ficou, simplesmente, e ele faleceu.

    Quando da sabatina do Procurador Rodrigo Janot, eu perguntei para ele a respeito desse tema, e isso ficou. Mas é importante que a gente diga que as pessoas têm história. O Senador Luiz Henrique construiu sua história, foi uma história de mais de 40 anos na política, uma história de probidade. E eu fiquei muito agradecido, fico muito agradecido pela atenção e a importância que a Procuradora Raquel Dodge deu ao tema. Espero que, em breve, a gente possa trazer aqui ao Senado, para o Brasil inteiro ouvir – e eu espero que, no Jornal Nacional, possa ser colocado com as mesmas letras, com o mesmo tempo e com a mesma ênfase – que o Senador Luiz Henrique da Silveira nada tinha a ver com aquele caso.

    Isso se faz necessário, Senador Paulo Paim, porque a gente precisa defender o direito à liberdade de imprensa, mas a gente precisa defender também valores muito caros a muitas pessoas. Há gente que não se importa, mas há famílias que o único bem que têm é o nome, é a honra – são valores que demoram uma vida inteira para se construir, e, às vezes, são destruídos em segundos. E eu sei muito bem como é a dor de quem passa por essas situações. Assisti dali da minha cadeira ao desabafo aqui desta tribuna, o coração partido do Senador Luiz Henrique.

    Então, Senador Paim...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Medeiros, permita que eu...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... cumprimente V. Exª pelo gesto belíssimo que fez. Eu assino embaixo, pois tenho o mesmo entendimento que V. Exª. Convivi aqui com o Senador Luiz Henrique – um homem seriíssimo, um homem inatacável. Essas confusões que acontecem com uma notícia de rádio criam uma situação como esta. Quero só cumprimentar V. Exª, porque está coberto de razão. E assino embaixo desse movimento que V. Exª fez.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Aproveito para agradecer a todos aqueles que nos acompanharam até agora.

    Obrigado.