O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna na tarde desta segunda-feira para fazer um registro de matéria de capa do jornal O Globo de hoje, que destaca, na primeira página: "Retomada do petróleo. Áreas do pré-sal terão investimento de R$100 bi". E, no caderno de economia, destaque também para a mesma matéria: "O mundo à espera do pré-sal".

    Na realidade, nós estamos na véspera de mais uma rodada de licitação da área do pré-sal, que deverá ocorrer no dia 27 de outubro deste ano. E o jornal O Globo aborda o tema de forma muito adequada, falando do significado disso para a economia do Estado do Rio de Janeiro, mas, de forma particular, para a economia nacional.

O Brasil realiza, no dia 27 de outubro, a mais aguardada oferta de campos de exploração de petróleo e gás no mundo, com o segundo e terceiro leilões de áreas do pré-sal [diz O Globo]. O apetite das gigantes petrolíferas é tão grande que estimam-se ganhos superlativos para o país com as rodadas. De acordo com cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), feitos com exclusividade para o GLOBO, os oito blocos a serem leiloados vão gerar US$ 36 bilhões (mais de R$ 100 bilhões pelo câmbio atual) em investimentos.

Boa parte desses recursos será convertida em encomendas à indústria e em novos serviços pelos próximos sete a dez anos. O desenvolvimento dessas novas reservas – estimadas em 4,4 bilhões de barris de petróleo no mínimo, ou mais de um terço das reservas provadas do país, [que hoje é de em torno] de 12,5 bilhões de barris – vai gerar [e aqui eu destaco, Sr. Presidente] cerca de 500 mil novos empregos, segundo projeções da Abespetro, associação que reúne as empresas prestadoras de serviços para o setor.

Os dois certames serão feitos para exploração sob o regime de partilha. Nesse modelo, vence quem oferecer o maior lucro para a União em petróleo, o chamado óleo-lucro. Por isso, foi instituído um bônus fixo para cada uma das áreas, somando R$ 7,75 bilhões.

    Ou seja, são recursos extraordinários, que vão ajudar ainda mais na recuperação fiscal do Governo neste ano tão difícil, que é o ano de 2017, que serão recursos necessários para que se possa cumprir a meta fiscal, mas, mais do que isso, liberando recursos e descontingenciando recursos, para aplicações em áreas como educação, saúde e segurança.

    E aqui a matéria prossegue, falando, segundo José Firmo, Presidente da Bespetro, que os leilões vão marcar a volta dos investimentos no setor. A expectativa, segundo José Firmo, é positiva.

    Diz ele:

[...]Houve mudanças regulatórias nos últimos tempos, o que está ajudando a atrair os investidores. Por isso, há potencial para voltarmos ao patamar anterior à atual crise, podendo, assim, gerar mais de 500 mil empregos na cadeia ligada ao setor de petróleo nos próximos anos.

Segundo ele, a economia também será beneficiada pelo salário médio do segmento, que é de R$8,7 mil, quase quatro vezes superior à média da indústria brasileira.

Os salários gerados no setor de óleo e gás são elevados, quando comparados a outros setores industriais do País. O pré-sal tem potencial para liderar a retomada do emprego e da renda.

    E aqui, antes de encerrar essas minhas colocações, eu queria destacar o que vem na matéria de O Globo. É que, nestes anos de 2017 e 2018, nós teremos leilões de áreas de petróleo e gás em mais 23 outras áreas no mundo inteiro. Ou seja, o Brasil não está sozinho nisso. O Brasil precisa atrair investimentos, para poder promover o seu desenvolvimento.

    Por isso, o acerto nas mudanças que ocorreram no marco regulatório de petróleo e gás, e o Brasil, hoje, está recebendo já a presença garantida, confirmada, das maiores petroleiras do mundo, haja vista a presença, no leilão de setembro, da ExxonMobil, que é a maior empresa de petróleo do mundo e que também se fará presente para essa licitação nas áreas do pré-sal.

    O que eu estou querendo confirmar com essa notícia do jornal O Globo, que é destaque de primeira página, que é destaque no caderno de economia, é que nada, Sr. Presidente, acontece por acaso.

    Foi preciso ter coragem política para poder mudar o marco regulatório, para que o Brasil pudesse estar vivendo este momento. Isto aqui poderá ser o início da recuperação do Estado do Rio de Janeiro, que é tão querido de todos os brasileiros, por ter sido a nossa primeira capital do Brasil Império. O Rio de Janeiro, portanto, merece esse esforço extraordinário que nós estamos vendo aqui ser aberto, esta avenida que é aberta a partir dos investimentos no setor de petróleo e gás.

    E também esta notícia aqui, dos acertos que estão se verificando nos leilões que vêm sendo promovidos pela Agência Nacional do Petróleo. Ela também ajuda na recuperação iniciada, este ano, da economia brasileira. Os jornais do final de semana falam já que todas as instituições, todas as consultorias, já apontam para um crescimento da economia em 2017, de 0,7% do PIB. Mas já há previsões de crescimento de até 1% para o ano que vem, para o ano de 2018. Fala-se num crescimento em torno de 2,3%. Mas existem previsões já com crescimento acima de 3%. E aqui é que eu quero chamar a responsabilidade do Congresso Nacional: para que o Brasil possa voltar a ter um ciclo sustentável de crescimento, para que a gente possa ousar ter uma taxa de crescimento maior do que 2% ou 2,5%, é preciso que a gente possa continuar com a agenda de reformas que foi iniciada pelo Congresso Nacional e por uma agenda que foi liderada e é liderada pelo Presidente Michel Temer.

    Eu quero dizer que nós precisamos, sim, discutir o que é possível fazer, do ponto de vista da reforma da previdência. Eu tenho dito que esse é um debate que nós não podemos adiar. É óbvio que esse debate será aprofundado quando da disputa pelo voto para Presidente e para aqueles que queiram vir participar do Congresso Nacional, nas eleições gerais do próximo ano. Mas fica evidente que é preciso ajustar a despesa da Previdência, para que a gente possa ter recursos para investir nas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.

    É evidente que não queremos uma reforma da previdência que venha penalizar o trabalhador. É evidente que os ajustes da Previdência não podem vir às custas daqueles mais sacrificados. Nós precisamos acabar com os privilégios, Sr. Presidente, de determinados segmentos e categorias. Nós precisamos discutir, sim, a questão desse período que é conhecido como "bônus demográfico".

    Todas as economias mais avançadas do mundo já promoveram os ajustes na sua previdência social, fixando uma idade mínima para a aposentadoria compatível com a demografia. E, no caso aqui do Brasil, é imperativo que a gente possa rever a idade mínima da aposentadoria.

    Quanto às demais mudanças, transição, benefícios de prestação continuada, que foram garantias e conquistas sociais, que a gente possa levar essa discussão para o embate eleitoral de 2018 e, sobretudo, para a responsabilidade daqueles que vão governar o País a partir de 2019. Mas eu acredito, pelas medidas que já aqui tomamos... E foram várias medidas que foram tomadas pelo Congresso Nacional que permitiram a recuperação da economia brasileira.

    Estamos vivendo uma taxa de inflação em torno de 3% este ano, projeção de 4% para o ano que vem, recuo na taxa Selic, permitindo taxas de juros reais que este País nunca vivenciou... Poderemos ter taxa de juros real inferior a quatro pontos percentuais, o que será também um instrumento para animar os investimentos do setor produtivo.

    Por isso é que eu vim à tarde de hoje, para registrar essa matéria de primeira página e a matéria principal do caderno de economia de O Globo, que dá destaque para uma área que mereceu mudanças, ajustes na legislação, e da qual o Brasil, agora, começa a colher os seus primeiros resultados.

    Já foram um enorme sucesso os leilões verificados em setembro pela Agência Nacional do Petróleo. E agora estamos caminhando para, no dia 27 de outubro, termos o leilão das áreas do pré-sal. E, certamente, esses leilões vão viabilizar esses investimentos vultosos, expressivos, que vão animar a economia brasileira e, se Deus quiser, vão permitir o reencontro do Estado do Rio de Janeiro com o crescimento, com geração do emprego e também com equilíbrio fiscal das suas contas, que leva a intranquilidade, a insegurança, a milhares de servidores públicos, a milhares de pensionistas.

    Portanto, essa é uma resposta importante, para que a gente possa ter a concretização da retomada da economia brasileira e podermos segurar um novo ciclo sustentável de crescimento pelos próximos anos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.