O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas, eu tive a oportunidade de visitar, no último sábado, a ocupação Povo sem Medo, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, para levar a solidariedade da nossa Bancada às mais de oito mil pessoas que lá estão, como vítimas do imenso déficit habitacional que subsiste no Brasil.

    É um reflexo direto do enorme desmantelamento feito pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo, do PSDB; no Minha Casa, Minha Vida, um programa criado pelos nossos governos, que reduziu em mais de 10% o déficit habitacional do País, especialmente na baixa renda. Um programa que, em 2015, teve assegurados cerca de R$16 bilhões no orçamento pela Presidenta Dilma, e, no ano que vem, tem a previsão de receber zero, especialmente no sistema de autoconstrução.

    Essa é a política de Temer e seus prepostos para a habitação: nenhum centavo para investimentos para os mais pobres no Minha Casa, Minha Vida. Então, é mais do que compreensível que a pressão por novas moradias aumente em todo o País, dado o desmonte que está sendo imposto nessa área. O mesmo cenário de terror se repete nas áreas rurais.

    Hoje, no dia da jornada nacional de lutas do Movimento Sem Terra, estes ocuparam a sede do Ministério do Planejamento em protesto contra os absurdos cortes efetuados no processo de reforma agrária e no Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA.

    Só nesse programa, o corte foi de 99,8% para o ano que vem. Em 2015, Dilma assegurou R$782 milhões para esse programa, mas, para o ano que vem, estão previstos R$750 mil. Isso estrangula os agricultores, vai gerar uma massa de miseráveis no campo e esvaziar as mesas.

    Enquanto isso, o Prefeito de São Paulo, João Doria, do PSDB, propõe-se a distribuir ração para os pobres, que ele quer produzir com sobras de comida de qualidade duvidosa, por meio de uma parceria com uma empresa privada igualmente duvidosa. Em vez de usar das nossas riquezas para produzir alimento, o PSDB propõe dar aos pobres um composto industrial que agride a própria dignidade humana.

    Então, também virá um aumento da pressão dos trabalhadores rurais, porque as ameaças contra eles são muitas e violentas. O programa contra a seca no Nordeste e em Minas Gerais foi reduzido em 95% por esses irresponsáveis. Esse Governo, aliás, expõe os trabalhadores do campo às mazelas da escravidão, ao editar um decreto que inviabiliza as operações contra o trabalho escravo, o que levou o Brasil a deixar de ser referência no combate à escravidão pela Organização Internacional do Trabalho.

    Mas, ao mesmo tempo em que nós somos devolvidos a uma condição anterior à Lei Áurea, o Estado brasileiro toma cada vez mais...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... contornos policialescos, com perseguições à cultura, à livre manifestação do pensamento, a cidadãos. Está aí, por exemplo, a análise do ex-magistrado Gherardo Colombo, que atuou na Operação Mãos Limpas, da Itália, a menina dos olhos do Juiz Sergio Moro.

    Diz aquele juiz italiano que, na Itália, Sergio Moro jamais poderia sentenciar o ex-Presidente Lula, porque o juiz que conduz a investigação não pode julgar o réu. E Moro é useiro e vezeiro em ser acusador e julgador de Lula, como se manejasse Direito Canônico, em que a Igreja acusa e julga. Absurdo dos absurdos.

    Dias atrás, a polícia tucana invadiu o apartamento de um dos filhos do ex-Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... por conta de uma denúncia anônima (Fora do microfone.). Nada encontrou de errado, e o delegado responsável por essa patacoada foi afastado, para que essa operação seja investigada.

    É um País, Sr. Presidente, em que uma peça de ficção como as reminiscências do ex-Deputado Pedro Corrêa vira delação premiada – inclusive não homologada pelo Ministro Fachin –, um cidadão condenado a mais de 29 anos de prisão, que só conseguiu ter esse benefício homologado, porque narrou a história da forma como juízes e procuradores queriam, ou seja, mentindo sobre o ex-Presidente Lula.

    Mentiu descaradamente, contrariando, inclusive, os depoimentos de outros delatores presos, que sempre afirmaram desconhecer qualquer irregularidade...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... praticada por Lula (Fora do microfone.), envolvendo a Petrobras.

    Mas, mesmo que uma delação anule o teor de outra por terem versões frontalmente contrárias, pouco importa. O objetivo da sanha persecutória da Lava Jato é Lula, é ter qualquer coisa para justificar as suas sentenças fajutas de condenação, é usar indevidamente as leis e procedimentos jurídicos para retirá-lo, a qualquer preço, da disputa eleitoral do ano que vem, para a qual as pesquisas o apontam em primeiro lugar.

    Então, é lamentável que mais uma obra ficcional sem qualidade, como foi o depoimento do folclórico ex-Deputado Pedro Corrêa, integre um procedimento que deveria ter elevado grau de seriedade.

    Isso não ajuda a busca...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... da justiça e da verdade (Fora do microfone).

    Vou concluir. Ao contrário, só mostra a deplorável disposição de membros do Judiciário e do Ministério Público em eleger alvos com o nítido fim de perseguição política. E o principal deles é Lula. No entanto, o povo brasileiro já está entendendo claramente o que é essa perseguição representa, e é por isso que em todas as pesquisas de opinião as pessoas dizem claramente que Lula está sendo objeto de uma perseguição, porque é isso que faz Moro e os seus na prática assessores do Ministério Público.

    Então, Sr. Presidente, eu quero manifestar aqui o meu protesto por esse arremedo de delação premiada do Sr. Pedro Correia.

    Muito obrigado.