A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado Federal, o Governo Federal, caros senhores e senhoras, anunciou recentemente a privatização das centrais elétricas brasileiras – Eletrobras. O anúncio foi feito com a natural sem-cerimônia e o atroz descaso com que o Governo lida com o patrimônio público nacional. O que se pretende, na verdade, é reduzir a participação da União no capital da empresa. Intenta-se vender distribuidoras e ativos da histórica estatal do setor elétrico para dar, supostamente, liquidez às suas contas. Com isso, seria possível pulverizar o controle acionário da empresa, estimulando a entrada de investidores privados na companhia, na Bolsa de Valores.

    Em outras palavras, Sr. Presidente, o plano mirabolante é criar uma empresa privada que será responsável por um terço do total da geração de energia do País. Está-se falando de um patrimônio composto por 47 hidrelétricas, 114 termelétricas, duas termonucleares, 69 eólicas e uma solar.

    Há alguma dúvida de que estamos falando de soberania nacional? Alguém aqui se esqueceu de que a Eletrobras e as suas subsidiárias são diretamente responsáveis por alguns dos pilares do desenvolvimento econômico brasileiro?

    Será que a lata de lixo da história é o destino escolhido pelo Governo para uma empresa fundamental para a estruturação do setor elétrico brasileiro, uma referência técnica mundialmente reconhecida?

    Permanecerão os princípios que nortearam a construção de uma matriz elétrica limpa, associada e integrada por meio de um sistema de transmissão que consegue ultrapassar até o Rio Amazonas, impressionando positivamente o mundo da engenharia mundo afora?

    Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, a cantilena é sempre a mesma. Os mantras são: as estatais são ineficientes, a má gestão é uma característica intrínseca das estatais, as estatais não estão capacitadas para competir em um cenário de globalização acelerada e irreversível.

    Esquecem-se de que, em passado recente, na década de 90, tentou-se algo semelhante, isto é, acabar com a Eletrobras. Não conseguiram. Mesmo negativamente impactada por uma canhestra campanha de privatização, a empresa, graças aos seus quadros técnicos altamente qualificados, notadamente os experientes engenheiros elétricos, civis e mecânicos de suas subsidiárias, conseguiu manter a operação de importantes usinas e das linhas de transmissão a elas associadas.

    Privatizar a Eletrobras é entregar o controle sobre a energia elétrica do País, com a agravante de que o setor ficará nas mãos de gestores privados – estrangeiros, em sua maioria. Com isso, estaremos entregando o controle da vazão de nossos rios, influenciando severamente a gestão dos usos múltiplos das águas represadas nos reservatórios das hidrelétricas. Para os otimistas e crentes em nossos marcos regulatórios, nunca é demais lembrar que temos agências reguladoras que não são exatamente instituições independentes. Portanto, estamos também falando de irrigação, de navegação interior, de controle de cheias, de inserção regional, de saneamento. É da soberania do País que estamos tratando, Sr. Presidente!

    Vejamos, por exemplo, a importância da Chesf, uma das empresas controladas da Eletrobras, para o abastecimento hídrico dos nove Estados da Região Nordeste. A privatização da holding colocará em risco a segurança hídrica da numerosa população nordestina, desestimulando estudos, pesquisas e planos para outros usos da água já em curso na subsidiária nordestina.

    Criada no Governo Vargas, em 3 de outubro de 1945, e formalmente constituída em 15 de março de 1948, a Chesf encontrou uma potência instalada quase totalmente concentrada no Sudeste e, pior, nas mãos de duas grandes empresas multinacionais. Ainda assim, a empresa conseguiu prover o Nordeste de energia firme e confiável, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico regional.

    Neste momento, vale lembrar o saudoso e inesquecível ex-Governador Miguel Arraes, que compreendeu como poucos a dimensão de seu cargo, que transcende a questões pontuais e implica obrigações políticas e compromissos com seu povo. Pois bem, Sr. Presidente, em carta aberta enviada ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso, Arraes, com a altivez de um verdadeiro estadista, manifestou-se contrário à tentativa de privatização da companhia, assinalando que tal intento significava privatizar o Rio São Francisco, o que continua absolutamente atual e verdadeiro nas condições que se anunciam neste momento.

    Não tenham dúvidas, Srªs e Srs. Senadores: não se trata de uma busca pelo aumento da eficiência do setor elétrico! O plano para privatizar a Eletrobras destina-se a socorrer as finanças do Governo. Os recursos captados nas operações previstas no plano serão utilizados para financiar ou cobrir déficits no caixa do Governo.

    O setor elétrico, coluna dorsal da evolução das cadeias produtivas e da proteção das camadas sociais é, por isso mesmo, um valioso instrumento de indução do desenvolvimento econômico.

    Este breve pronunciamento, Sr. Presidente, manifesta obviamente minha posição, mas, sobretudo, a posição do Partido Socialista Brasileiro, contrária à privatização da Eletrobras.

    Assim, concluímos, citando dois pequenos trechos. Um, sobre a análise dos aspectos técnicos, financeiros, jurídicos, sociais e ambientais de uma possível privatização da Eletrobras, elaborado pelos técnicos daquela estatal, segundo a qual:

O modelo de parceria estratégica na sociedade de economia mista é em muito superior à alternativa de dispersão acionária de parcela minoritária do capital social, na medida em que o envolvimento do sócio privado com os negócios sociais contribui para o sucesso do empreendimento, enquanto o investidor no mercado de capitais é movido por objetivos especulativos de curto prazo.

    Além do trecho do texto dos técnicos da Eletrobras, quero citar aqui, Sr. Presidente, numa homenagem, o texto da carta do Governador Miguel Arraes intitulada "Vende-se o Rio São Francisco", publicada na Folha de S.Paulo, no ano de 2000. Lá, Arraes dizia:

A CHESF é muito importante. Em 500 anos de Brasil [naquele período], pode-se dizer que só três grandes investimentos foram feitos no Nordeste.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Vou finalizar, Sr. Presidente.

O primeiro, ainda no Império, foi a implantação da malha ferroviária, não concluída. O segundo, do pós-guerra ao regime militar, foi a construção da malha rodoviária [...]. O terceiro [Sr. Presidente], nesse período, foi a construção do complexo administrado pela CHESF. Em valores históricos, o sistema custou US$8,4 bilhões. Tudo o que se move no Nordeste é impulsionado pela CHESF, que gera 95% da energia consumida.

    Isso dito por Miguel Arraes, escrito e publicado na Folha de S.Paulo, em 2000, é um quadro absolutamente verdadeiro e atual do significado da Chesf para o Nordeste brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Por isso tudo, Sr. Presidente, "não" à privatização da Eletrobras.

    Especialmente o povo nordestino diz "não" à privatização da Chesf.

    Hoje, às 15h, agora, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a Frente Nacional em Defesa da Chesf se manifesta para dizer ao Brasil "não" à privatização da Chesf.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.