O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Srªs e Srs. Senadores, eu confesso a V. Exª, Sr. Presidente, que eu não esperava ser o primeiro orador inscrito. Eu confesso que pedi que V. Exª me inscrevesse na relação de oradores, mas eu não esperava, nesta sessão, que eu considero da maior importância para a história do Senado e do Congresso Nacional, que eu acabasse por ser o primeiro orador desta sessão.

    Sr. Presidente, eu venho aqui sem a pretensão, em absoluto, de imaginar convencer Senadoras e Senadores...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Jader, permita-me.

    Eu vou pedir às assessorias que, por gentileza, façam um pouco de silêncio – há um orador na tribuna, é uma matéria extremamente delicada e importante – para que possamos ouvir o Senador Jader Barbalho.

    Eu vou recuperar o tempo de V. Exª, Senador Jader, e pedir, mais uma vez, às assessorias que, por gentileza, não me façam ser grosseiro, evacuando o plenário.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Sr. Presidente, deve ser a falta de prestígio do orador.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Ou de quem conduz o trabalho.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Não, não é de V. Exª. É falta de prestígio do orador e falta de interesse pelo tema. Talvez o tema não seja um tema importante, e, por isso mesmo, como diria o Chico Buarque, algumas conversas paralelas sejam mais importantes que o tema e que esta sessão.

    Sr. Presidente, sem a pretensão de imaginar vir à tribuna para convencer colegas Senadores a acompanharem o meu voto, eu quero, desde já, dizer do meu imenso respeito pelos Senadores e Senadoras que votarem de forma diversa do meu voto. Eu venho à tribuna, Sr. Presidente, única e exclusivamente por uma razão: eu acho que, em uma sessão como esta, com o tema colocado em pauta, eu não deveria de jeito algum, pois esta sessão vai ficar na história do Senado, eu não poderia de jeito algum deixar de manifestar o meu ponto de vista, a minha opinião a respeito desse tema.

    Alguns perguntariam: "O Jader se inscreveu para votar contra a decisão de uma turma do Supremo, para ser solidário com o Senador Aécio Neves?". Eu quero dizer a V. Exª, quero dizer ao Plenário e quero dizer até aos que fazem questão, Sr. Presidente, de ser mal-educados... (Pausa.)

    Dizia eu, Sr. Presidente, que não venho a esta tribuna para dizer que o meu voto será "não" por mera solidariedade com o Senador Aécio Neves. Com todo o respeito pelo Senador Aécio Neves, longe de aceitar sua procuração ou aceitar a sua causa, não, eu não estou neste momento na tribuna e anunciando previamente que o meu voto será "não" em razão do episódio que envolve o Senador Aécio Neves, de jeito algum. Eu estou na tribuna, Sr. Presidente, para dizer que eu voto "não" não é por causa do Aécio, não é em favor do Aécio, de jeito algum; eu voto "não", Sr. Presidente, em favor da Constituição, é em favor da Constituição e por achar que a medida tomada pela Turma do Supremo foi uma medida equivocada.

    Ministro do Supremo não é legislador; Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Poder Constituinte e revisor da Constituição; Ministro do Supremo Tribunal é interpretador da Constituição. Quem escreve a Constituição é Senador, é Deputado, é quem tem mandato popular, e Ministro do Supremo Tribunal Federal não tem mandato popular.

    Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, à instituição e aos seus ministros, não posso eu, de forma alguma, ser favorável a uma decisão equivocada que nem na Turma teve unanimidade, nem na Turma: foi uma decisão de três a dois.

    Sr. Presidente, o senhor leu o texto da Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – O texto da Constituição não fala em medidas cautelares, não fala; o texto da Constituição, para quem lê em português, porque ela não está escrita em aramaico, deixa bem claro que Senador da República, Deputado Federal, Congressista só pode ser preso em crime, apanhado em flagrante delito de crime inafiançável. Disse eu da vez passada: não precisa nem ser estudante de Direito para saber ler e interpretar a Constituição do Brasil, não precisa.

    Eu, Sr. Presidente, não vou ficar por mais tempo na tribuna. Eu só queria dizer a V. Exª que o meu cargo de Senador da República foi dado...

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ... pelo povo do meu Estado, e nós estamos aqui não é para ocupar cargo honorífico.

    E eu não tenho cargo honorífico de Senador da República. E é por isso que eu estou aqui na tribuna, Sr. Presidente.

    E os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras deveriam perguntar: "Mas o Jader está afrontando o Supremo Tribunal Federal?" Longe de mim! Longe de mim afrontar o Supremo Tribunal Federal, mas o Supremo Tribunal Federal não é maior do que a Constituição, assim como ninguém, nenhuma instituição, é maior do que a Constituição. E é por isso que eu estou aqui, Sr. Presidente.

    Aí, o Sr. Presidente, V. Exª, e os demais me perguntariam: "Mas... Ô, Jader, você acha que você é jurista, que você é constitucionalista?" Não, eu não sou. Eu sou apenas um bacharel de província. Só isso, Sr. Presidente. E, neste País, onde alguns resolveram fazer só charme; onde alguns resolveram cultivar apenas a dita opinião pública, Sr. Presidente... Eu não estou nessa.

    Eu estou preocupado com os precedentes. Eu estou preocupado que, amanhã, estendam as medidas cautelares não só para o Congresso Nacional, mas para as assembleias legislativas, e os governadores com poder e aqueles que tiverem poder, e até membros do Poder Judiciário, constranjam deputados estaduais.

    Amanhã, na área municipal...

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – É para encerrar, Sr. Presidente?

    Se é para encerrar, eu já vou encerrar. Até porque eu não tenho muito mais coisa a dizer. As coisas estão tão claras, que eu só queria, Sr. Presidente, com todo o respeito com aqueles que vão dizer "sim" à medida adotada majoritariamente – não por unanimidade – por uma câmara do Supremo Tribunal Federal... Com todo o respeito, quero dizer, de coração e respeitosamente, às minhas colegas e aos meus colegas Senadores.

    Mas eu quero dizer, finalmente, Sr. Presidente, que eu estou aqui não como o jurista que não sou. Não tenho conhecimento de ministro do Supremo Tribunal Federal, o currículo jurídico, mas eu estou aqui, Sr. Presidente... Sabe por que eu estou aqui? Sabe por que eu me arvorei, Sr. Presidente? Porque eu quero estar de bem comigo. Porque a única pessoa com a qual eu tenho receio, neste mundo... São duas pessoas com as quais tenho receio... Primeiro, tenho receio de brigar com Deus. E, depois, de brigar comigo mesmo, porque eu vou ter que me aturar até o suspiro final. E eu tenho que estar bem comigo. Tenho que estar bem com Deus e tenho que estar bem comigo, Sr. Presidente. E é por isso que eu vim a esta tribuna nesta tarde, sem absolutamente a veleidade de que as minhas palavras possam convencer qualquer um colega meu, o qual vou respeitar na sua decisão de encaminhar a favor ou contra.

    Sr. Presidente, eu não sou jurista. Eu não sou constitucionalista. Mas sabe por que eu estou aqui? Sabe por quê, Senador Requião? Eu estou aqui – sabe por quê? – porque o meu voto é de acordo com metade do Supremo Tribunal Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Metade do Supremo disse que a Constituição não pode ser alterada. Metade do Supremo!

    Então, não é o bacharel de província que quer vir ensinar aqui Direito Constitucional.

    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que estou aqui para votar de acordo até com o ministro que, provocado indevidamente, mandou dizer a nós que tínhamos que votar em aberto. Veja a que ponto nós chegamos. Veja a que ponto nós chegamos, em que Ministro do Supremo Tribunal Federal manda dizer para cá como se deve votar, se é aberto ou se é fechado, se é de público ou se é votação secreta. Veja a que ponto chegamos.

    Com todo o respeito...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ... ao Ministro, (Fora do microfone.)

    a culpa não foi dele. A culpa é de quem provocou, é de quem provoca o Supremo para dizer que esta Casa não é um Poder da República, não é uma instituição que tem como patrono Rui Barbosa, não, absolutamente. Nós temos que perguntar, que pedir ao Supremo que diga como nós devemos votar. Pois, eu vou votar igualzinho ao ministro que disse que nós tínhamos que votar aberto, igualzinho a ele.

    Como é o nome dele?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – É o Ministro Alexandre de Moraes.

    Por coincidência, o meu voto é igualzinho ao voto dele, que foi o primeiro na sessão do Supremo. É igualzinho. É igual ao dos cinco ministros que disseram que não se podem acrescentar a texto da Constituição...

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ... medidas de lei ordinária, como é o Código de Processo Penal.

    Sr. Presidente, eu não inovo, eu não tenho a originalidade, em absoluto, desse argumento. Eu sou contrário à medida e vou votar "não", porque vou acompanhar o raciocínio, a interpretação pública de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Houve um empate no Supremo. Eu fiquei surpreso com o voto do decano. Houve um empate lá no Supremo Tribunal Federal. Houve em empate, desempatado evidentemente com grandes dificuldades. Eu tenho que cumprimentar essa mulher que merece...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ... todas as nossas referências (Fora do microfone.)

    e que preside o Supremo Tribunal Federal.

    No Plenário do Supremo, foi cinco a cinco. E eu estou aqui, Sr. Presidente, sem originalidade nenhuma, para dizer que o meu voto é "não", por orientação de metade dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigado.