Pronunciamento de Ana Amélia em 17/10/2017
Discussão durante a 156ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre o Ofício nº 70, de 2017 (nº 4.308, de 2017, na origem), da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que encaminha ao Senado Federal decisão proferida na sessão realizada no dia 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Comentário sobre o Ofício nº 70, de 2017 (nº 4.308, de 2017, na origem), da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que encaminha ao Senado Federal decisão proferida na sessão realizada no dia 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/10/2017 - Página 38
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MEDIDA CAUTELAR, AFASTAMENTO, AECIO NEVES, SENADOR, INTERPRETAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NECESSIDADE, EXTINÇÃO, FORO ESPECIAL.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, caras colegas Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, sinceramente, não gostaria que esta sessão estivesse acontecendo e que estes fatos estivessem hoje à luz de um julgamento que nós estamos fazendo aqui, um julgamento para não só tratar da relação entre dois Poderes da democracia brasileira, o Supremo Tribunal Federal e esta Casa.
Eu venho à tribuna não para falar em nome do meu Partido, não falo pelo meu Partido. Eu venho aqui falar em nome dos 3,4 milhões de eleitores que me mandaram, em 2010, para esta Casa; em nome desses eleitores e, sobretudo, em nome da minha consciência e da minha régua para tratar de questões semelhantes.
Nós tivemos aqui, e essa não é questão... Respeito enormemente todos os Senadores que me antecederam e aqui usaram a Constituição para ponderar sobre a questão de respeitar ou não respeitar uma decisão da Suprema Corte em matéria que diz respeito ao funcionamento desta Casa, do Senado Federal.
Não venho falar sobre a Constituição, venho falar sobre as questões de comportamento e de atitudes. E venho falar, sobretudo, da minha coerência a cada vez que subo à tribuna. Não posso correr o risco de não dormir porque violei um princípio da minha consciência como Parlamentar e como cidadã.
Eu tenho com o Senador Aécio Neves uma relação pessoal, porque, em 2014, trilhamos uma campanha no Rio Grande do Sul – ele candidato a Presidente da República e eu candidata ao Governo do Rio Grande do Sul. Ele ganhou a eleição no Estado do Rio Grande do Sul de uma forma brilhante, como quase chegou a Presidente da República. E com os mesmos valores, as mesmas réguas morais, os mesmos princípios e a mesma coerência com que aqui mesmo, nesta Casa, votei pela cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres, votei pela cassação do mandato do Senador Delcídio do Amaral e votei pelo afastamento da Presidente da República Dilma Rousseff, numa sessão aqui presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal – e foi arrumado também, naquele momento, um jeito de mudar a Constituição brasileira, de interpretá-la para ajustar uma acomodação política de interesses –, quero dizer que subo a esta tribuna para dizer que votarei "sim" pela manifestação do Supremo Tribunal Federal, porque não me cabe agora, aqui, fazer julgamento sobre o acerto ou não acerto da Suprema Corte do País.
Espero que os senhores magistrados sempre tenham em mente que vale mais a pena continuar julgando nos autos do que fazendo palanque político. Mas também não faço julgamento de valores, porque a Corte Suprema tem que julgar sob o termo constitucional.
Estou subindo à tribuna para dizer que voto "sim" pela minha consciência, pela minha coerência, pelos valores que aqui sempre tenho defendido, nesta tribuna e nesta Casa. Não é um ato de coragem – pelo contrário, é pesaroso aqui, é muito pesaroso, fazer qualquer julgamento. Não somos um tribunal, não somos um tribunal de julgamento, somos apenas um tribunal que julga politicamente. E é politicamente que estou aqui nesta tribuna fazendo essa manifestação favorável à decisão da Suprema Corte do nosso País.
Eu queria reafirmar que penso que dessa forma estarei também, como têm convicção aqueles Senadores que votam "não" de que estamos, assim, exercendo o nosso papel, cumprindo com nossa responsabilidade, seguindo os valores e os nossos ideais políticos. Quero voltar para casa – quando voltar – com a consciência tranquila do dever cumprido e também com a coerência respeitada. Não posso ser, aqui na tribuna, uma coisa e, na minha vida privada, nas minhas relações, diferente daquilo que eu penso, daquilo que eu digo e daquilo que eu faço. A coerência, para mim, precisa, sim, ser um valor que está acima daqueles valores que nós também consideramos essenciais: o respeito à Constituição, que rege o princípio de um Estado democrático de direito como o nosso.
Desejo, sim, que o Senador Aécio Neves tenha ampla defesa em todo esse processo, que é este julgamento no qual está envolvido.
Como eu disse e repito, não gostaria de estar participando desta sessão no dia de hoje, mas não posso me omitir, de maneira alguma, da responsabilidade que tenho e também da votação aberta que esta Casa fará, assim como fez em relação a Delcídio do Amaral e ao impeachment da ex-Presidente da República, Dilma Rousseff. É dessa maneira que entendo que posso dizer aos meus eleitores que esta Senadora está votando dessa forma em respeito à posição que os eleitores que me mandaram para cá têm, e à expectativa de que eu assim me comporte. É assim que estou fazendo, pela minha consciência, pelos meus valores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.