O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros amigos, caras amigas que acompanham mais esta importante sessão do Senado Federal, eu ouvi aqui, até agora, inúmeros Senadores, colegas se posicionando de uma maneira e de outra.

    Eu quero, desde já, Sr. Presidente, cumprimentar V. Exª pela serenidade com que conduz esta sessão, a mesma serenidade com que conduziu a sessão anterior, semelhante, que foi aquela que decidiu sobre a prisão do Senador Delcídio, conduzida pelo Senador Renan Calheiros. É preciso ter realmente muita serenidade nesses momentos, porque é um momento muito desagradável para todos nós.

    Eu quero deixar aqui muito clara a minha posição. A minha posição não é em favor do Senador Aécio Neves; de igual modo, não foi em favor do Senador Delcídio do Amaral – um, inclusive, do PT e outro do PSDB.

    Aquilo que falei em 2015, vou repetir aqui, novamente. Todos nós temos um respeito muito grande pelo Supremo Tribunal Federal. Reconhecemos a seriedade e a probidade pessoal dos seus integrantes. Compreendo também que o acúmulo de processos naquele tribunal tem exigido um esforço mental e emocional muito grande daquelas pessoas. Sim, são pessoas como eu e como vocês, pessoas sujeitas a erros e detentoras de virtudes. No caso dos ministros do Supremo, são virtudes excepcionais. Mas sejamos francos, seus erros, quando ocorrem, são potencialmente devastadores.

    Nós, de igual modo, compreendemos que a democracia não pertence ao Supremo, a Constituição não pertence ao Supremo. O Supremo pertence à democracia, o Supremo pertence à Constituição. A democracia só funciona com regras claras, gerais e aplicáveis a todos.

    O que estamos aqui a decidir neste momento? É sobre a conduta do Parlamentar? Evidentemente que não.

    A Constituição diz claramente, no seu art. 53, §2º, que, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". Vinte e quatro horas!

    Eu quero dizer, Sr. Presidente: quem pode considerar viver em uma democracia onde alguém é preso de dia para ser julgado e condenado à noite? Quem pode ser julgado em menos de 24 horas sem processo, Senador Renan, sem direito de defesa, sem contraditório, sem a presunção da inocência, que é direito de todo mundo? Nem Hitler, nem o nazismo de Hitler, no Tribunal de Nuremberg, nem no nazismo, nem no fascismo de Stálin ou de Lênin, nem de Mao Tsé-Tung, nem de Fidel Castro, nem de Maduro ou de Hugo Chávez. Evidentemente não se está aqui, neste momento, a se decidir sobre a conduta do Parlamentar, e, sim, sobre a conduta do Parlamento. Em última análise, da democracia, que é um bem precioso desta Casa e do povo brasileiro.

    A conduta do Senador Aécio Neves poderá ser analisada? Sim, claro, poderá ser analisada a conduta dele, a minha e a de qualquer Senador que está aqui, mas isso tem um momento apropriado. Neste momento, aqui, o juízo é de cautelaridade. Aqui não estamos para decidir sobre a conduta dele...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) – ... até porque qual dos Senadores conhece o processo? Sobre que processo nós estamos a decidir?

    De tal modo, Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, eu acho que, no campo democrático, esse jogo é um jogo de perde-perde, porque afinal, respeitosamente eu digo, nessa tentativa de querer agradar a plateia, de querer jogar para as redes sociais, buscando curtir, comentar e compartilhar, esse jogo é de perde-perde, e, se alguém ganhar, ele está fora do campo, usando botas e farda. Essa é que é a realidade.

    E eu termino aqui com a convicção e a consciência tranquila de que um dia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) – ... chegando a esta Casa, decidiu-se sobre um Senador que era do PT. Eu nem tinha nenhuma relação com ele, um Senador que era Líder do Governo, e eu não tinha nenhuma relação com o Governo, mas nós nos manifestamos, como nos manifestamos de igual modo, neste momento. Repito, para concluir, naquele momento, o que estava em discussão não era o Senador Delcídio do PT, como hoje não está em discussão o Senador Aécio, do PSDB. O que está em discussão é o Senado Federal, é a República, é a nossa democracia, é a nossa Constituição, porque é assim que nós fizemos quando tomamos posse aqui, jurando cumprir e fazer cumprir a Constituição.

    Eu manifesto a minha posição, respeitando a posição do Supremo, como comecei falando. Não são infalíveis...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) – ... tanto que a votação foi de três ministros contra dois, que decidiu, na vez do Senador Delcídio, Senador Jader Barbalho, naquela vez, pelo menos, mandaram ouvir o Senado, conforme determina a Constituição. Desta última vez, nem queriam mais que o Senado fosse ouvido, teve que haver uma decisão apertada para remeter a palavra final, conforme determina a Constituição, a esta Casa. Então, esta Casa tem a responsabilidade de decidir hoje. Não adianta depois falar em judicialização da política. Aqui o que se vê, na boca de alguns, é a política destruindo a política; não é o tribunal que está decidindo sobre a política. Nós da política é que temos que decidir sobre a política.

    E eu termino dizendo: não quero criar biombo para proteger ninguém e não peço proteção para ninguém. No dia em que eu praticar erro eu sei, se praticar erro e a minha conduta for examinada, eu terei o devido processo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) – ... legal, mas, neste momento, não está em discussão a conduta do Senador Aécio Neves, está em discussão a nossa coragem de fazer valer os votos que nós tivemos em nossos Estados.

    Muito obrigado.