O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Senador Cássio Cunha Lima, que preside a sessão.

    Senador Cássio, muita gente está me perguntando quando é que a gente vai votar o projeto do Senador Cássio, a PEC 14. Eu tenho dito que está sob controle e que V. Exª, como autor, está coordenando para votarmos num dia com quórum privilegiado.

    Eu quero, Sr. Presidente, aproveitar o momento para fazer dois convites ao povo brasileiro: primeiro, segunda-feira, 9h, pela manhã, pela TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado, nós estaremos apresentando relatório final da CPI da Previdência – eu, como Presidente, e o Senador Hélio José, como Relator.

    Tivemos uma reunião hoje pela manhã, e ele reafirma uma projeção que fazíamos já de que o relatório será lido na segunda-feira, pela manhã, na sala da CPI da Previdência. Nós estamos convidando todos que puderem estar lá para assistirem à leitura do relatório, que nós chamamos: o relatório da verdade sobre a previdência.

    Quero também, Sr. Presidente, aproveitar o momento para convidar todos, ou que assistam pela internet para participarem do evento do Congresso em Foco. Congresso em Foco tem a satisfação de avisar a todos que a atividade de premiação dos Parlamentares – Senadores, Deputados –, conforme critério adotado por essa entidade de renome nacional, será nesta quinta-feira a partir das 20h. Também todos poderão assistir pela internet; os Parlamentares e a sua atuação.

    Por fim, Sr. Presidente, ainda na linha dos avisos, eu informo que nós entramos – diversos Senadores do PT – com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a portaria que praticamente, em outras palavras eu diria simbolicamente, revoga a Lei Áurea, porque desestrutura tudo o que nós temos até hoje.

    O Senador Lindbergh é o primeiro proponente dessa ação junto ao Supremo Tribunal Federal, e a Liderança me informou hoje que nós podíamos dar a devida divulgação dessa iniciativa – V. Exª é o primeiro a assinar –, para que a gente não permita que essa portaria desconstrua tudo o que foi construído até hoje em matéria de combate ao trabalho escravo.

    Há quem diga que ela foi construída como uma negociata em relação à situação do Presidente Temer na Câmara dos Deputados. Eu não quero acreditar que seja isso. Já encaminhamos aqui o convite em três comissões, para que o Ministro Nogueira venha falar sobre a mesma, e, ao mesmo tempo também, há um decreto legislativo, que V. Exª também, Senador Lindbergh – a quem, de imediato, eu passo a palavra antes que eu passe para um assunto –, é também o primeiro signatário.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria agradecer o aparte, Senador Paulo Paim. De fato, foi uma surpresa o que aconteceu. Na verdade, há uma série de avanços que vêm desde a época do governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelo Presidente Lula, pela Presidenta Dilma, Congresso Nacional, uma série de legislações, e, na verdade, eles modificam tudo por uma portaria. Isso não é possível. Na verdade, nós estamos falando do Código Penal, uma legislação, que não pode ser alterada por uma portaria. Mexe em tudo, Senador Paulo Paim, em toda a caracterização do trabalho escravo – trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante... Então, é um retrocesso gigantesco. Nós também apresentamos um projeto de decreto legislativo, que vamos tentar colocar para votar hoje. Nós vamos apresentar um requerimento de urgência. É fundamental que o Senado Federal suste essa irresponsabilidade, que vai trazer sérios prejuízos ao País, ao povo que pode sofrer com essas medidas e internacionalmente. Isso aqui, eu acho, que vai ter a mesma repercussão internacional que teve a Renca, em que estavam querendo abrir aquela área da Amazônia...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na Amazônia.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...para mineração. Então, eu quero parabenizar V. Exª e dizer que, daqui a pouco, farei um pronunciamento no mesmo sentido, falando desse retrocesso ao combate ao trabalho escravo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exª, inclusive, V. Exª hoje, pela manhã, lembrou, na CCJ, que existe uma PEC que esta Casa aprovou, por movimentação de Senadores e Senadoras. Eu sou Relator do projeto que, de forma definitiva, vai garantir que trabalho escravo não pode existir no País. Já existe aqui o projeto; o relatório está pronto; o relatório já apresentei; vamos votar o relatório, e acabar com essa novela de achar que, por portaria, vai desconstituir aquilo que é referência do Brasil em nível internacional no combate ao trabalho escravo.

    Mas ainda, Sr. Presidente, eu quero dizer que o Governo continua errando, e errando muito. Por exemplo, dos erros que ele comete quem paga a conta é a população.

    Este ano de 2017, bateu o recorde de aumento nos preços nos combustíveis, no gás de cozinha e nas contas de energia e água. Imagine um pai de família que ganha um salário mínimo, R$937,00, e tem que pagar no litro da gasolina quase R$4,00; R$80,00 no botijão de gás, e uma conta de energia e de água que consomem praticamente 20% da sua renda. Isso é absurdo! Ninguém sobrevive com tantos aumentos abusivos que o Governo, errando, está fazendo.

    Os recentes reajustes dos combustíveis, que virou, inclusive, protesto dos caminhoneiros e dos agricultores em todo o País, são abusivos e danosos à economia. Somente em setembro, a estatal autorizou um aumento de 10,2 na gasolina e 5,3 no óleo diesel. Quer dizer, quase todo mês está tendo aumento. Para os consumidores, o efeito dessas variações de preços aplicado nas refinarias tem sido constante, elevando o valor cobrado na bomba do posto. Claro, o dono do posto vai transferir para o consumidor, e, aí, isso dá impacto em toda economia.

    O impacto da alta dos combustíveis no grupo de transporte foi observado no último resultado de IPCA, após o Governo Federal aumentar as alíquotas também do PIS e Cofins em julho. Em agosto, a inflação dessa categoria de despesa subiu para 6,67%, quase 7% em relação ao mês interior. Aí, claro, o destaque foi o aumento da gasolina e também do óleo. Foi a maior alta desde fevereiro de 2015, quando os custos com esse grupo avançaram semelhante a esse que está aqui.

    Por isso, Sr. Presidente, eu deixo esse meu protesto aqui em nome do consumidor, demonstrando que é absurdo o que está acontecendo.

    Mas tudo não para aí. A Petrobras informou, no último mês, o aumento de 12,2% em média no preço do botijão de gás de 13 Kg – 12,2%! O movimento se deu devido aos estoques mais baixos e eventos extraordinários, segundo eles. A empresa também informou reajuste de 2,5% no preço de comercialização e distribuição do GLP destinado ao uso da indústria...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...e comércio. E por aí vai, Sr. Presidente.

    E eu queria deixar esse meu pronunciamento, quero ficar no tempo, mas lembro ainda que, no início de agosto, o preço do gás de cozinha já havia sofrido reajuste de 6,9%. Na sequência, no mês, foi anunciado o aumento de 7,2%. Nunca se viu tanto aumento de gasolina, gás para cozinha e também para indústria, água, luz e óleo.

    A conta de energia vai na mesma linha. A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que a bandeira tarifária em julho seria amarela e que aplicou uma cobrança extra nas contas de R$2,00 a cada 100 kW. Também, depois de passar o mês de abril e de maio na cor vermelha, patamar um, uma taxa extra de R$3,00 a cada 100 kW, passando, então, para o...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...nosso povo pagar a conta.

    Sr. Presidente, aqui há outros dados que vão na mesma linha.

    Eu apenas quero dar esse último dado. Com as novas tarifas, as contas de água para o consumo mensal até 10 m³/mês para o consumidor residencial social passou de 7,59 para 8,19. No caso da classe residencial normal, com um consumo mensal de até 10 m³/mês, o valor passará de R$22,38 para R$24,15. Para o segmento comercial e industrial, com um consumo de 10 m³/mês, o valor passou de 44,15 para 44,50.

    Esses valores são acrescidos aos valores do tratamento de esgoto que correspondem a 100% do valor.

    Essa é a realidade, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...que eu espero que não continue acontecendo.

    Agradeço a V. Exª e considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)