O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado e internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu vou também falar sobre os mesmos temas abordados até agora por todos os oradores que subiram até esta tribuna, porque realmente é absolutamente aterrador a ilimitada capacidade do Governo de Michel Temer para a prática de crimes de toda natureza e atos de extrema perversidade que surpreendem até mesmo seus aliados mais próximos.

    Eu já denunciei aqui, como outros fizeram, essa inaceitável portaria que, na prática, revoga a Lei Áurea e reinstitui o trabalho escravo no Brasil; uma portaria comemorada pela Bancada Ruralista em troca de votos para livrar a cara do "bandido-geral" da República, Senhor Michel Temer. Uma portaria que, como tantos atos deste Governo nefasto, humilhou o Brasil internacionalmente, nos fez deixar de ser referência na luta contra a escravidão pela Organização Internacional do Trabalho e nos tornou exemplo negativo ao mundo.

    Tive oportunidade de ler a entrevista da Drª Flávia Piovesan, que tem reconhecidos serviços prestados à área de direitos humanos e aceitou integrar este Governo cretino, talvez por achar que pudesse oferecer algo ao Brasil. Ela é Secretária Nacional de Cidadania e preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e diz – pasmem os senhores – que não sabia que a escravidão estava sendo reinstituída pelo Presidente a quem serve.

    Vejam o que disse Flávia Piovesan à BBC:

Fiquei perplexa e surpresa com a publicação da portaria. [...] ela simboliza retrocessos inaceitáveis na luta pela prevenção, erradicação e fiscalização do trabalho escravo. [...] viola frontalmente a Constituição, viola [...] o Código Penal, e os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. [...]

    Tem de ser revogada. É o que diz ela.

    Eu espero, Drª Flávia, que a senhora, que vai assumir, nos próximos dias, uma cadeira na Corte Interamericana de Direitos Humanos, possa denunciar internacionalmente essa verdadeira atrocidade, que possa limpar a sua biografia e ajudar o Estado brasileiro a revogar a imundície que representa esse ato escravocrata.

    Conclamo também os auditores do trabalho a não cumprirem esse ato ilegal, ato que atenta contra a dignidade humana e não faz justiça a quem expõe a própria vida para libertar seres humanos escravizados.

    Não há limites para esse cidadão que ocupa o Palácio do Planalto buscar a sua salvação. Tudo está sendo entregue para preservar a sua cabeça.

    O jornalista Josias de Souza traz hoje que parte desse acordo, cumprida ontem por este Plenário, ao salvar o Senador Aécio Neves, custou R$200 milhões aos cofres públicos. Algo inusitado: nós aqui no Senado poucas vezes vimos alguém denunciar que Senadores votaram em troca de verbas, de emendas orçamentárias; mas até com relação a isso Michel Temer inaugurou um novo período no nosso País.

    O PSDB aqui conseguiu livrar a cara de Aécio Neves e vai recompensar o PMDB, lá na Câmara, com apoio ao empastelamento da segunda denúncia contra Temer. Desse acordo, faz parte a restauração da escravidão.

    Como pode um Presidente da República, em troca de ser salvo das acusações de crimes de corrupção e de vários outros, trocar a dignidade dos seres humanos que trabalham por um punhado de votos? Que País é este em que nós estamos vivendo? Num espaço de um ano e meio, nós estamos assistindo a um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro. E tudo para este Governo conseguir se manter.

    Temer vende o Brasil a preço de banana ao capital privado, especialmente ao estrangeiro: a Amazônia, a Petrobras, o pré-sal. A nossa indústria naval, tão duramente reerguida pelo Presidente Lula, é agora mais uma vítima. A Medida Provisória 795, aqui citada pelo Senador Lindbergh Farias, é outra monstruosidade praticada por Temer. Destrói, por exemplo, um estaleiro como o Atlântico Sul, lá em Pernambuco, que pode fechar as portas por perda de competitividade com a concorrência vinda do exterior, colocando em risco quase 4 mil postos de trabalho no Estado. Ou seja, navios poderão ser comprados lá fora com zero de imposto de importação. Portanto, de que maneira um estaleiro brasileiro terá condição de competir com os estaleiros de outros países, com mais desenvolvimento tecnológico, com mão de obra, em alguns casos, mais barata?

    Enfim... E isso tem uma repercussão violentíssima no nosso Estado também. Em Pernambuco, por exemplo, o Estaleiro Atlântico Sul pode fechar as portas por perda dessa competitividade. E são 4 mil empregos que lá existem – e já foram mais de 12 mil. Já houve mais de 12 mil empregos lá...

    É uma medida que escancara o mercado nacional à importação de navios com uma régia isenção fiscal. Eu espero que a comissão mista que analisa mais essa anomalia parida por esse cidadão de faixa presidencial seja alterada para que o País não passe por uma nova espoliação.

    Pernambuco, especificamente, tem sofrido terrivelmente com este Governo. E este Governo tem quatro pernambucanos à frente de ministérios. Vejam que vergonha para nós: o nosso Estado sendo espoliado, o nosso Estado sendo desmontado, o nosso Estado sendo discriminado, e quatro pernambucanos em ministério que não levantam a voz em nenhum momento para defender a nossa população. Só estão preocupados em deixar um dinheirinho ali para o prefeito da sua base eleitoral, deixar mais não sei o quê; mas pensar o Estado como um todo, enfrentar essa política antiNordeste, antirregiões pobres do Brasil, que vem sendo aplicada por este Governo... Estão lá todos de boquinha fechada, apenas batendo palmas para este Governo, que está destruindo o nosso Estado.

    É a tentativa de esvaziar a Hemobrás...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... de vender a Chesf, de privatizar o Rio São Francisco; é a destruição de programas sociais – como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família – e, agora, esse assalto à indústria naval.

    Por isso eu digo que esses quatro ministros não têm prestado nenhum serviço ao Estado de Pernambuco. Quem os tem em ministérios não precisa de inimigos. Mas estamos atentos a essas constantes investidas e, assim como já vencemos batalhas importantes como a da Hemobrás, venceremos mais essa em favor do Estaleiro Atlântico Sul, dos navios construídos em Pernambuco e dos quase 4 mil trabalhadores que lá estão e têm imenso orgulho da beleza de tudo o que produziram até hoje.

    Muito obrigado pela paciência, Srª Presidente.