A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão; colegas Senadores; nossos telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; cara Deputada Conceição Sampaio, do PP do Estado do Amazonas, que nos dá a honra da visita; nossos amigos que estão acompanhando o trabalho, vigilantemente, aqui, no Senado; Senador Lasier Martins, eu queria fazer uma referência a essa exortação a respeito da composição da Suprema Corte.

    Para que não se imagine que essa matéria seja uma provocação ao Supremo, numa hora em que há uma tensão nas relações entre as instituições da Praça dos Três Poderes – Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Executivo –, precisamos evitar apagar o incêndio com gasolina. Temos que ter muita cautela.

    Essa Proposta de Emenda à Constituição – é bom lembrar – já foi lida, debatida. Inclusive, eu acolhi uma emenda da Senadora Simone Tebet, professora de Direito – que, entre outros aqui, como o Senador Anastasia, tem um conhecimento profundo das questões constitucionais –, relativa à composição daqueles que vão fazer parte da escolha de uma lista tríplice que será encaminhada ao Presidente. Ele não perderá a prerrogativa de fazer a indicação do nome do ministro que irá compor a Suprema Corte ao Congresso Nacional, ao Senado Federal. O Senado fará a sabatina, na sua Comissão de Constituição e Justiça, e posteriormente submeterá ao Plenário da Casa.

    Esse é um projeto importante, que nivela a Suprema Corte brasileira às cortes internacionais de democracias muito consolidadas na Europa e também em outras regiões do Planeta.

    Portanto, penso que seja muito importante voltar ao debate, porém, agora, neste momento, para não parecer provocação, precisamos dessa cautela. E penso que a prudência e a temperança, nesses momentos, sejam as melhores conselheiras para todos nós.

    Então, não tenho dúvida – e também me surpreendo com a receptividade – de que essa PEC, que altera a composição da Corte, não tenha merecido a devida atenção de algumas pessoas, porque imaginaram uma coisa, mas a gente está buscando outra coisa, que é a renovação.

    Recebemos valiosas contribuições da própria magistratura, inclusive o desejo da primeira instância do Poder Judiciário, dos seus membros, de participar de escolhas para a composição da lista tríplice que irá para o Presidente da República.

    Eu quero, já que estou falando no Judiciário, Senador Paim, dizer que, ontem, eu tive o trabalho...

    Queria cumprimentar o jornalista Gerson Camarotti pela entrevista que fez com o Juiz Sergio Moro, que é o juiz responsável pela Operação Lava Jato. Mais uma vez, um magistrado revela-se de uma prudência e de uma cautela exemplares na abordagem dos temas por meio dos quais foi provocado nessa longa entrevista sobre várias questões.

    Em algumas destas questões que envolviam o ex-Presidente Lula teve exatamente o cuidado de dizer: "Não tecerei comentários sobre as críticas que ele faz" – as de que o Juiz Moro estaria numa perseguição bastante clara e evidente. Ele não quis comentar porque, disse ele: "estou ainda em processo de outros julgamentos e, portanto, não falo naquilo que está sub judice". Essa foi a última análise.

    Então, eu tenho, na minha maneira de pensar, essa prudência como um retrato fiel de uma pessoa equilibrada, de uma sensatez e um bom senso que impressionam a quem quer que seja – mesmo naqueles momentos delicados, quando ele, em Curitiba, ouviu, por duas vezes, o depoimento do Presidente Lula e as respostas aos questionamentos que fez a ele.

    A serenidade e a tranquilidade dele, a forma respeitosa como tratou o ex-Presidente da República foram também reveladoras da sua conduta exemplar, como magistrado, num processo que é dos mais rumorosos e dos mais importantes da história do poder político, do Poder Judiciário e do Poder Executivo brasileiros. Estão em jogo todas as instituições.

    Queria também concordar com uma afirmação do Juiz Sergio Moro, quando ele falou que existem riscos de tolhimento do trabalho judicial. Um deles, precisamente aquele que norteia a Lava Jato, diz respeito ao instituto da delação premiada; um instituto que, aliás – faço questão de registrar –, foi instituído no governo da ex–Presidente Dilma Rousseff – afastada por impeachment – e sancionado por ela. Então, reconheça-se a ela a coragem de adotar o instituto da delação premiada ou colaboração premiada nesses episódios.

    Qual é a observação ou qual é a exortação que faço ao magistrado Sergio Moro, ao classificar... Na única hora em que ele falou de um qualificativo, Senador Lasier Martins, disse que é um absurdo – um absurdo! – a proposta em tramitação na Câmara Federal que pretende mudar a lei que regulamenta as delações premiadas, proibindo que investigados que estejam presos assinem acordos de colaboração com o Ministério Público.

    E olha o que ele disse: "É possível que existam equívocos pontuais em alguns procedimentos de colaboração, mas [segundo ele] é preciso tomar cuidado com essas propostas que tenham a intenção de eliminar o instituto da delação".

    Ele disse que uma proposta absurda como essa vai violar o direito de defesa da pessoa que está presa. "A colaboração premiada é um meio para a Justiça encontrar os cúmplices de um criminoso, mas também, de certa maneira, é um meio de defesa de uma pessoa que quer colaborar para receber benefícios da Justiça", segundo a convicção do Juiz Sergio Moro.

    Sem citar nomes, Moro disse que acordos de delação negociados recentemente têm estabelecido condições mais rigorosas para os réus do que aqueles firmados no início da Operação Lava Jato. Segundo o magistrado, o número alto de delatores se justifica porque as investigações desvendaram um sistema de corrupção, não sendo possível pegar um único criminoso para desvendar todo o sistema. É preciso, portanto, montar o xadrez desse jogo perverso que é a corrupção e esse conluio também criminoso entre o setor público e o setor privado, envolvidos aí em uma rumorosa operação.

    Então, eu queria chamar a atenção para essa entrevista, que está disponível nas redes sociais e também, certamente, no site da própria Rede Globo, a respeito dessa entrevista que, para mim, é esclarecedora, do ponto de vista dos argumentos usados, do equilíbrio, da serenidade que traz o Juiz Sergio Moro, que é uma figura que está sendo reconhecida internacionalmente, exatamente pelo equilíbrio, pela compenetração, pela responsabilidade e pelo compromisso republicano de atuar como magistrado, e não agindo politicamente, por conta das próprias declarações, que, ao contrário de alguns outros magistrados, têm-se excedido em avaliações e julgamentos políticos. Não é o caso do Juiz Sergio Moro.

    Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu me congratulo com o seu pronunciamento, ao qual adiro por completo, porque se trata de uma advertência. Inclusive assisti ontem à noite a uma entrevista do Juiz Sergio Moro à GloboNews e, mais uma vez, fiquei admirado com a coerência, com o equilíbrio com que se manifesta esse juiz, que alcança uma notoriedade jamais vista no Brasil, porque o seu pronunciamento, Senadora Ana Amélia, serve de advertência também àquilo que se viu no processo Mãos Limpas na Itália. Ainda no domingo, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com dois magistrados italianos que estão vindo ao Brasil para palestrar em um evento promovido pelo próprio jornal Folha de S.Paulo. E eles observaram ali o que foram as manobras, a partir de um determinado momento, do meio para o fim das investigações Mãos Limpas, que acabaram reduzindo completamente, na segunda metade, aquilo a que se pretendia chegar. E, nesse sentido, o seu pronunciamento vai exatamente nesta linha: que estejamos alertas, preparados, atentos, vigilantes, para que não se comece a esmorecer, a fazer com que a Operação Lava Jato perca a sua força a partir de agora, e muita gente boa envolvida, implicada nesse processo acabe sendo absolvida, sendo esquecida, confirmando a velha e viciada impunidade no Brasil. O seu pronunciamento não deve se limitar apenas ao dia de hoje. Pretendo também seguir essa mesma linha, para que estejamos aqui advertindo. Não vamos deixar que a Lava Jato, tão bem iniciada, tão bem encaminhada, comece a perder força a partir de agora. Obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Lasier Martins. Eu queria que esse aparte integrasse este pronunciamento breve que faço sobre isso.

    E lembrando até uma afirmação, porque toda a minha manifestação aqui está exatamente baseada na entrevista de ontem, citada por V. Exª, à GloboNews e ao jornalista Gerson Camarotti, que é também um colega nosso – eu fui jornalista, como V. Exª –, sempre de grande talento, de grande responsabilidade. Há uma frase dele também lembrando um caso. Diz o Juiz Sergio Moro:

Quando você prende um serial killer, prende para evitar que ele faça uma nova vítima. O mesmo raciocínio pode ser aplicado à corrupção sistêmica. [O serial killer é repetir sempre aquela corrupção.] Tivemos casos de empreiteiras que tinham departamentos de propina. Foi corrupção sistemática, reiterada, era necessário dar um basta.

    E aí, no caso é a delação premiada e a prisão, com esse intuito de interromper um processo de repetição daquilo que era sistematicamente feito, ou seja, a corrupção.

    Queria, antes de encerrar, Senador Paim, agradecer a V. Exª o tempo que me é concedido, para lembrar que hoje, 18 de outubro, estamos celebrando os 80 anos do Sindilojas de Porto Alegre e de Alvorada. E 80 anos são uma data extremamente relevante para festejar o comércio lojista de Porto Alegre, o Sindicato dos Lojistas do comércio de Porto Alegre. É o único representante legal de aproximadamente 18 mil empresários da capital e de Alvorada, uma cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, e está à frente de diversas conquistas para o comércio. Em oito décadas de trajetória, obteve importantes vitórias para o setor, como a possibilidade de as lojas abrirem aos sábados, domingos e feriados, além de ter sido um dos protagonistas na criação do Centro Popular de Compras, no Centro de Porto Alegre. Isso em 2009.

    Mas há uma data também muito especial. Essa será amanhã. Muito mais antiga, muito mais do que 80 anos: 214 anos. Dois séculos e mais quatorze anos. Essa é a idade de fundação da Santa Casa de Porto Alegre, que atende o Rio Grande do Sul inteiro. E queria por isso me associar antecipadamente ao complexo Santa Casa de Porto Alegre, que fica no coração da cidade, porque essa cidade chamada Santa Casa é um complexo hospitalar que tem, como eu disse, dois séculos e mais quatorze anos de idade, sempre em crescimento e expansão, com alta e média complexidade e atendimento pelo SUS em pelo menos 60%, 70% de todos os atendimentos nessas especialidades.

    Queria cumprimentar, nas pessoas do Dr. Alfredo Englert, e também do Dr. Júlio Matos, todos os servidores, médicos e enfermeiros, técnicos, radiologistas, médicos, todos, todos que compõem aquela cidade chamada Santa Casa, em razão do aniversário que fará amanhã, pelo bem que fazem a milhares de gaúchos e de pessoas de outros Estados e de outros países em áreas de alta complexidade, como transplantes de pulmão, de coração, de rim, de córneas e tantos outros. Em relação a queimados também, o Banco de Pele da Santa Casa é extraordinariamente importante.

    Queria, então, em homenagem a eles, dizer que nós todos, não só os gaúchos, Senador Paulo Paim, Senador Lasier e eu, temos muito orgulho, porque V. Exª já passou por lá – quando precisa, bate lá; o Senador Lasier e eu, da mesma forma – e o atendimento é sempre extraordinariamente atencioso em relação ao que fazem todos os médicos. Deixamos de citar as referências que temos na área da pneumologia, da cardiologia, da mastologia e de tantas outras porque seria talvez cometer alguma omissão que não seria adequada.

    A nossa Bancada ontem, a Bancada gaúcha, fez uma eleição democrática para escolher as duas emendas impositivas. Estava eu tentando que a área da saúde merecesse, mas precisamos respeitar a maioria. Eu tinha indicado não só a Santa Casa, mas também apoiado o Hospital São Lucas, que pertence à Universidade Católica, que tem alta especialidade em vários setores de alta complexidade. Mas houve por bem conferir duas emendas: uma, para a conclusão da BR-116, que liga Porto Alegre a Pelotas; e outra, para uma ponte nova que será na região das Missões, entre Porto Xavier e San Javier, no Rio Uruguai, na fronteira com a Argentina. Então, temos de respeitar essa decisão, que foi uma decisão da maioria. Mas eu penso que a saúde precisa estar sempre entre as nossas prioridades.

    Por isso, faço esta referência, este registro dos 124 anos que amanhã serão celebrados pela Santa Casa, que eu espero que seja abraçada por todos, especialmente pelos pacientes que são atendidos ali.

    Tive oportunidade de ver uma garota de dez anos de idade, mexicana, depois de desenganada por médicos nos Estados Unidos, ter, pelas redes sociais, pelo Facebook, descoberto uma pessoa que, na Argentina – veja o valor de uma rede social, quando bem usada –, disse "o único lugar que pode resolver o seu problema é o Hospital Pereira Filho, em Porto Alegre, na Santa Casa". E essa menina, mexicana, de dez anos, foi lá, e foi feito um transplante intervivos: um pulmão da avó e outro, do pai. Esse é o milagre da ciência. Esse é o milagre de médicos que trabalham nessa área e que, por isso, nós precisamos saudar.

    Eu conheci essa menina, a Maria Fernanda Gutierrez, e fiquei extremamente impressionada. Ali estava um milagre da ciência, um milagre da mão humana, capaz de fazer essa cirurgia numa criança que, desde que nasceu, tinha uma doença congênita. O diagnóstico dos médicos dos Estados Unidos era: ela não tem saída; ela volta para casa para morrer em casa". Mas uma mãe nunca perde a esperança, fez de tudo e hoje tem a filha em casa, sorridente, que não tira nunca o sorriso do rosto, porque até os nove anos de idade essa medida viveu numa cama, com uma tenda de oxigênio.

    Então, é para revelar a grandeza do que se faz numa instituição como essa que nós temos o privilégio de ter em Porto Alegre, que é a Santa Casa de Porto Alegre.

    Muito obrigada, Senador Paulo Paim.