A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; caros ouvintes; telespectadores e internautas que participam dos nossos trabalhos no Senado Federal e os acompanham, é com alegria que posso, como V. Exª, Presidente, estar aqui hoje na presença desse grande Deputado, ex-Constituinte, Hermes Zaneti.

    Ele é marido de Izabel, pai de Nicole e Tainá, meninas que vi pequeninas. Elas estudaram junto com o Bruno, em uma experiência que ele, elas e tantos outros amigos daquele período organizaram aqui em Brasília: uma cooperativa de pais para que nós pudéssemos ter... Só havia pai e mãe na escola. Do trabalho mais rudimentar ao de professor, éramos todos pais. Foi uma experiência muito bonita, coordenada pela ação educadora tanto de Izabel quanto de Zaneti. .

    É com muita alegria que festejo sua presença aqui. Quando falamos em juventude no Brasil, não podemos esquecer que foi do Deputado Constituinte Hermes Zaneti a emenda que deu direito ao voto facultativo, aos 16 anos, para todos os jovens brasileiros. Portanto, é com alegria que recebemos a sua presença aqui neste plenário, honrando a nossa Casa.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, eu venho à tribuna hoje para retomar um assunto que iniciei ontem, que é o assunto das privatizações.

    Antes, porém, quero registrar os meus parabéns, com alegria, também, à Bancada do PSB na Câmara dos Deputados, que, há poucas horas, elegeu o Deputado Júlio Delgado para liderar nossa Bancada. Isso não significa apenas uma expressão de escolha da Bancada, mas a presença de Júlio na Liderança, Senador Paulo Paim, significa um movimento de resistência, existente no PSB, às tentativas de intromissão do Governo Temer na vida partidária da nossa legenda, do nosso Partido.

    A mudança da Liderança significou que a maioria da Bancada conseguiu vencer as manobras engendradas pela minoria da nossa Bancada, com apoio do Governo Temer e servindo aos interesses dele, para manter os votos na CCJ, Comissão que julgará o pedido feito pelo Supremo para investigar a atuação do Presidente – investigar o Presidente pelo cometimento de crimes comuns durante o seu mandato.

    Foi nessa circunstância que nós ontem tivemos uma votação que foi claramente a expressão de um acordo partidário, que se manifestou pela troca de apoios – aqui, ao Senador Aécio; lá, à manutenção do Presidente Temer, sem ser investigado –, participando, portanto, de um contexto de governabilidade que o nosso Partido já condenou e por que já demonstrou, mais de uma vez, seu desagrado.

    Infelizmente, uma parte da Bancada insistia em se ver representada nessa manobra política contra os interesses de sua própria legenda. Aliás, essa manobra ou situação chega ao cúmulo de envergonhar a militância do nosso Partido, quando os jornais e os meios de comunicação dão conta de que há uma situação pouco à vontade, uma situação de constrangimento entre o Presidente da República e o Presidente da Câmara, em função da disputa de parte da Bancada do PSB por ambos. Ou seja, de parte desse grupo de Deputados, que hoje não servem em nada aos interesses partidários, e, sim, aos seus próprios interesses, especialmente ao interesse do Governo do Presidente Temer.

    Portanto, nós – que não apoiamos esse Governo, que não concordamos com sua prática, com suas propostas – nos sentimos na obrigação de registrar essa vitória do Partido, da direção do Partido e da Bancada, da maioria da Bancada, no dia de hoje, substituindo os membros da CCJ.

    Mas, retomando a discussão a respeito do assunto das privatizações, que, para desalento geral do nosso povo, expressa o descompromisso desse Governo ilegítimo – tendo à frente o Presidente da República – com o povo brasileiro...

    Sem dúvida nenhuma, o assunto das privatizações começa a se tornar a preocupação principal de diversos segmentos do povo brasileiro, em especial daqueles que lutam para defender o patrimônio nacional.

    Ontem eu falei aqui das tentativas – da ameaça explícita em andamento – de privatização da Eletrobras – portanto, da holding estatal que controla o sistema elétrico nacional –, da privatização da Chesf, dentre outras. Essa é a empresa que mais impacto tem e teve na vida, na economia e no desenvolvimento do povo do Nordeste.

    E hoje eu quero voltar aqui a tratar também, Sr. Presidente, desse anuncio que, a nosso ver, parece de todo despropositado: o anúncio de o Governo agora voltar a sua sanha privatista rumo aos bancos públicos do Brasil. Isso extrapola o mais comezinho princípio de razoabilidade do interesse público.

    Está claro que, se partirmos do pressuposto de que o Governo está ungido por algum princípio – pelo princípio da entrega do patrimônio nacional, que foi construído pelo povo brasileiro. Esse povo, com o seu esforço, viabilizou os bancos públicos do nosso País, em especial o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal...

    No caso dos bancos públicos, as perspectivas, infelizmente, não são nada animadoras. Vou me ater aqui particularmente ao caso da Caixa Econômica Federal.

    Ontem, nós tivemos uma manifestação contra a privatização da Caixa Econômica Federal – às 15h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados –, da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, com a participação de Parlamentares de diversos partidos, inclusive de partidos da Base do Governo.

    De fato, o principal objetivo institucional da Caixa é financiar o desenvolvimento urbano e social, de modo a contribuir para melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Sua atuação inclui diversas operações de caráter social, como o atendimento ao trabalhador, por meio da gestão do FGTS e do abono salarial, do pagamento de benefícios do INSS e do seguro-desemprego; o financiamento do crédito educativo; o apoio aos recém-formados; e a administração das loterias federais. Essas têm parte significativa dos seus recursos destinada à seguridade social, além dos repasses ao Ministério do Esporte, à Apae e à Cruz Vermelha.

    Os números da Caixa revelam-se muito eloquentes, falam por si. Hoje são mais de 4,2 mil pontos de atendimento espalhados por todo o Brasil; mais de 15 mil correspondentes pelo País do Caixa Aqui; oito unidades-caminhão que atendem ao Brasil inteiro; três embarcações que funcionam como agência bancária; mais de 55 mil terminais em todo o Brasil; mais de 13 mil lotéricas; mais de 95 mil funcionários; cerca de 80 milhões de clientes.

    O banco estatal tem patrimônio líquido de 63,6 bilhões e ativos totais na ordem de 1,277 trilhão. No primeiro semestre deste ano, a Caixa Econômica teve um lucro líquido de 4,73 bilhões, segundo o Banco Central. Atua diretamente em programas sociais do Governo, como o Bolsa Família, que beneficia mais de 13 milhões de brasileiros, o Fies, o Programa Minha Casa, Minha Vida.

    Não é de hoje que a Caixa desempenha o papel crucial de fomentador social. Suas origens remontam ao século XIX, no Brasil Império. A instituição pública foi criada em 1861, na cidade do Rio de Janeiro, pelo Imperador Dom Pedro II. Desde sua criação, apresentou-se como cofre seguro das camadas sociais de baixa renda, nasceu como forma de capitar continuadamente as pequenas economias populares, para transformá-las em recursos básicos para financiamento de ações sociais. Chegou-se a designá-la, à época, como banco dos pobres, muito antes de se falar no País em banco do povo.

    As finalidades da Caixa previam o recebimento em depósitos em todo o Território brasileiro, com a garantia do Governo Federal, das economias populares e das reservas de capitais, para, em um segundo momento, movimentá-las. Consistiam objetivamente no incentivo aos hábitos de poupança e, ao mesmo tempo, ao desenvolvimento e estímulo de circulação da riqueza. Somente a partir do governo Getúlio Vargas que a Caixa Econômica passou a ser efetivamente entendida como órgão de fomento, ou seja, de viabilização de projetos sociais, prioritariamente na área de infraestrutura e saneamento, a serem implantados pelo Estado.

    Ampliaram a carteira de empréstimos, com concessão de crédito a longo prazo para Municípios e Estados, para instalação de água, esgoto, montagem de usinas geradoras, pavimentação de ruas, abertura de estradas, obras portuárias e até mesmo o financiamento de indústrias privadas de relevância para a economia regional. Evitaram, por essa nova postura, que empréstimos fossem tomados no exterior.

    Pois bem, Sr. Presidente, não obstante a relevância de todos esses serviços prestados, a despeito de toda pujança dos números apresentados, a ideia fixa desse Governo espúrio, de pulverizar nossas empresas públicas, segue adiante. A estratégia do Governo Temer para a Caixa é privatizar as operações importantes. No momento fala-se na loteria instantânea e na seguradora. Há uma discussão sobre privatizar a gestão dos cartões e outra ideia fomentada pelos bancos privados, a de privatizar a gestão do FGTS, além da orientação geral do Governo de vendas de ativos de todas as empresas estatais, incluindo os bancos.

    Caso as operações sejam privatizadas e o quadro de empregados reduzido, estará em curso o ocaso da empresa, sem necessariamente abrir o capital ou vender em um leilão da bolsa, como era feito na década de 90. Vai-se acabando com ela aos poucos, de maneira – eu não posso nem usar essa expressão, pela importância que ela tem – homeopática. Como a homeopatia é um processo de cura, é ruim falarmos dessa forma.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Mas para finalizar, Sr. Presidente, na verdade significa, além de tudo hoje, uma ideia de medidas que vagarosamente vão sendo tomadas.

    O ardil do Governo pode ser interpretado como uma solução enviesada, já que não obteve no Congresso Nacional o aval para o seu intento. Lembremos que o PLS 555, que previa abrir o capital das empresas, foi rejeitado no ano passado. Então, o modelo adotado passou a ser privatizar as empresas públicas aos poucos, a partir de suas operações, e isso já está em andamento.

    Assim como agiram em relação a outras empresas públicas, o Governo Temer deve anunciar em breve um programa de demissão voluntária para os funcionários da Caixa. Obviamente o PDV não significa problema, já que é voluntário; o problema é que se pretende que saiam trabalhadores sem haver contratação, sem haver reposição de mão de obra. E portanto, aumenta-se o trabalho para aqueles que permanecem trabalhando, e vão caindo as condições também de que eles possam prestar um bom serviço.

    Se é Estado mínimo, se o pressuposto é de que não precisa de empresa pública, o espaço dela é deixado para o capital privado, a banca privada, que no Brasil tem imensidade de lucros. Mas mesmo assim incomoda essa gente a existência dos bancos públicos prestando o serviço que prestam ao desenvolvimento e à economia nacional.

    Nosso papel, portanto, para impedir que esse patrimônio seja entregue é chamar a sociedade para lutar, porque, se não houver a Caixa para investir em habitação, em infraestrutura, como o Banco do Brasil no crédito agrícola, certamente não serão os bancos privados que o farão com a competência e com a capacidade que hoje eles têm. Principalmente com a possibilidade de beneficiar a maioria do povo, aqueles que menos podem.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o sistema bancário público do Brasil pode contribuir para consolidar, sim, a justiça social e a democracia em nosso País, melhorando a qualidade de vida da população, crescendo junto com a mobilidade social dos seus clientes. Por tudo isso e porque não podemos continuar concordando com que um Governo que não foi eleito apresentando o seu programa e o seu projeto ao povo brasileiro, com a inclusão dessas propostas, possa viabilizar goela abaixo da população brasileira, do Congresso Nacional o seu desejo de entrega do patrimônio nacional tão extensamente e de forma tão feroz como esse Governo está ameaçando fazer.

    Muito obrigada.