A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer a deferência de me deixar falar antes da Ordem do Dia.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, eu quero primeiro cumprimentar os médicos, os médicos da Casa e os médicos do Brasil, porque hoje é o Dia do Médico. Eu quero dizer que é uma categoria a que a gente entrega o corpo e a alma – a alma, mais a Deus, mas, com certeza, a gente deposita neles uma confiança muito grande. E a gente espera que eles continuem merecedores dessa confiança, porque a gente se entrega para eles cuidarem da gente.

    Eu quero dizer que é uma categoria cuja luta eu reconheço. Eu tive grandes embates enquanto fui Secretária de Administração de 2003 a 2010, mas também tivemos momentos de muita conciliação, em que conseguimos implantar a carreira médica lá no Estado do Piauí, que, segundo eles, é a primeira do Brasil. Não foi a que eles mereciam, mas a que foi possível. E eles, com certeza, de lá para cá, já conseguiram dar uma melhorada, aperfeiçoar, mas sei que ainda não é o suficiente, não é o ideal, porque o ideal é que médico não precisasse correr tanto para ter uma renda digna.

    Eu quero também cumprimentar os professores, porque domingo foi o Dia do Professor. Eu os saudei pela rede social, em nome de Paulo Freire e da sua educação libertadora.

    Paulo Freire vem sofrendo ataques muito grandes nas redes sociais. Inclusive, há uma sugestão de tirar o nome de Paulo Freire de patrono da educação brasileira, o que é lamentável. Quero dizer a essas pessoas que estão pensando assim que elas leiam Pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Esperança. Quem sabe não mudam de ideia?

    Eu queria me reportar a duas coisas.

    Primeiro, há a questão do trabalho escravo. Apesar de muita gente já ter falado, eu acho uma lástima essa portaria que saiu, porque o Brasil é signatário de tudo que é convenção que moderniza as relações de trabalho. Há pouco, a OIT esteve aqui e fez uma maratona no Brasil. Fizemos sessão especial com a OIT, exatamente na luta contra o trabalho escravo. E aí o Brasil vem na contramão disso. Ele assina tudo que vem pela frente, para dizer que é moderno, mas, na contramão, aprovou o teto dos gastos, a reforma trabalhista, retrocedendo ao começo do século XX. Agora, essa portaria revoga a Lei Áurea. E ela veio anunciada. Foi-se dizendo que ela vinha, porque, primeiro, faltou dinheiro para fiscalizar trabalho escravo e trabalho infantil. Eu recebi vários fiscais do trabalho apavorados, pois não estavam conseguindo fiscalizar, porque não havia dinheiro nem para botar combustível nos carros. Depois, veio a demissão do responsável pela fiscalização lá no Ministério do Trabalho. Agora, chegou a portaria, que é escravidão autorizada.

    É chocante o que está escrito lá, mas eu vou tocar só num tema: só é trabalho escravo se houver segurança armada vigiando os trabalhadores. Então, se houver um feitor com um chicote na mão, pode, não é trabalho escravo. Isso é um absurdo tão grande, que a gente apela ao Presidente que revogue essa portaria, até porque ela vai também de encontro à lei.

    O Brasil tem trabalho escravo independente de permissão, porque já foi até condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a indenizar trabalhadores, dos quais 70 lá no meu Estado, que foram resgatados do trabalho escravo.

    Fiscal do trabalho vai ter que fiscalizar com um policial, porque só é válida a fiscalização, com a denúncia do trabalho escravo, se houver um boletim emitido por um policial. Olhem o tamanho do absurdo!

    E há outras mazelas nessa portaria, que não é digna, tanto que causou indignação em quase todo mundo. A Presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Flávia Piovesan, manifestou profunda preocupação, considerando um retrocesso inaceitável numa entrevista à BBC. E olha que ela é a advogada escolhida pelo Presidente para representar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na OEA, para assumir no mês que vem. Será que ela ainda vai, porque isso vai ser a primeira denúncia que ela vai fazer? Ela vai chegar lá denunciando o seu País. Isso é muito sério.

    Sem falar na lista suja, que também não pode mais ser divulgada assim facilmente. Vai ter que haver autorização expressa do Ministro. O Ministro vai escolher quem pratica e quem não pratica trabalho escravo. A palavra dos fiscais não vale mais.

    Eu quero me reportar também à votação de ontem aqui, porque eu não tive chance de falar, uma vez que se encerrou a sessão logo que terminou a votação. Eu acho que o que aconteceu aqui ontem foi um equívoco desta Casa, porque os discursos todos eram como se estivessem cassando o mandato do Senador Aécio. E ninguém estava cassando o mandato do Senador Aécio. O que estava em discussão era a suspensão que ele está cumprindo até hoje, suspensão do mandato para averiguar, para investigar. Também concordo até que essa história de recolhimento noturno é bobagem. O que ele faz à noite que ele não possa fazer durante o dia? E, durante o dia, ele estava livre. Então, é só ver como é que vivem os delatores que ficam em casa à noite, nas suas mansões, dando festinhas e tudo mais. Agora, eu acho que os discursos foram para desviar, para a população não entender, porque quase todos foram na direção de como se estivessem cassando o mandato.

    E aí eu pergunto: e como é que fica o Delcídio? E 75% dos que votaram para salvar Aécio votaram para condenar Delcídio. Isso é sério, porque o crime do Delcídio, diante do Senador Aécio, é café pequeno, como se diz. O Senador teria que explicar – era para investigar, averiguar – aquelas malas e poderia provar que não eram dele. Ou, com aquela gravação em que ele diz que manda matar antes de virar delator, ele também poderia provar que não era a voz dele. E, com o Senador Delcídio, este Senado não teve essa condescendência. Quando a gente diz que há dois pesos e duas medidas e que há seletividade, dizem que é mi-mi-mi do PT, mas não é. É só ver o que vem acontecendo.

    Cassar um mandato é muito sério realmente, mas ninguém pensou duas vezes. O tribunal prendeu, o Senado ratificou a prisão. E aí não ratifica uma suspensão.

    Eu acho que o que a gente teve aqui ontem foi uma operação salva-salva, uma mão lava a outra. O PMDB salvou o Aécio, o PSDB vai salvar Temer na semana que vem. É só aguardar.

    Por último, eu quero me reportar, sempre que eu venho aqui, ao Deputado Rodrigo Maia, que disse que não fez com eles o que fizeram com a Dilma. E eu fico sempre perguntando: Deputado Rodrigo Maia, o que foi que fizeram com a Dilma que a gente não sabe? Está devendo essa explicação para a gente, porque está no Valor Econômico.

    Muito obrigada.