O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto nós aguardamos o comparecimento dos Parlamentares ao plenário do Senado, temos, inclusive, a votação de uma medida provisória de grande importância que estava ocorrendo nos corredores das comissões, para trazer não apenas em meu nome pessoal, Senador Eunício, mas, sobretudo, a representação dos agentes penitenciários que se encontram no plenário do Senado, nominando-os através do Presidente da Federação, Fernando Anunciação, que, de forma perseverante, de forma organizada, com muita crença na defesa que fazem, com o anúncio que V. Exª acaba de fazer, de que ainda esta tarde, na sessão deliberativa desta quarta-feira, teremos a votação da PEC 14.

    Lembrando que a PEC 14 foi aprovada à unanimidade na votação em primeiro turno pela sua expressão de reforço a um problema tão grave no Brasil da atualidade que é a segurança pública. Não há um só brasileiro, não há um só cidadão neste País que não esteja clamando – esta é a expressão mais correta, clamando – por providências do Estado brasileiro. E o Estado ao qual me refiro é a União, os governos estaduais, as próprias prefeituras municipais, para que, em um esforço conjunto, possamos dar uma resposta a essa situação de verdadeira calamidade pública que o Brasil vive, no que diz respeito à segurança pública.

    Um dos mais importantes passos que o Estado poderá adotar é retomar o controle de muitos presídios que se transformaram, sabemos nós, em verdadeiros escritórios do crime. Muitos dos presídios brasileiros se transformaram no quartel general do crime organizado. E a proposta que faculta a possibilidade de criação de uma polícia especializada, tal qual nós temos, por exemplo, nas rodovias... O Brasil já tem na Polícia Rodoviária Federal uma polícia especializada para cuidar exclusivamente das nossas estradas.

    Com a aprovação desta PEC, que ainda irá à Câmara dos Deputados, haverá ainda uma tramitação e naturalmente o amadurecimento do debate na Câmara dos Deputados, o Estado brasileiro estará dando essa resposta a esse clamor nacional pela segurança pública e, mais do que isso, ampliando as oportunidades de segurança e proteção ao cidadão, respeitando e valorizando o trabalho dos agentes penitenciários.

    Talvez muitos não saibam, Senador Otto, mas o agente penitenciário exerce a segunda profissão mais estressante e arriscada do mundo, eles só perdem para os mineradores. Depois dos mineradores, são os agentes penitenciários os homens e mulheres que têm uma atividade laboral das mais estressantes de todas as possibilidades de trabalho que o ser humano possui.

    Além dos riscos aos quais cada um deles se submete permanentemente e que se expandem para as famílias. Não é raro, e infelizmente temos que registrar isto: tem sido comum a execução – é essa a expressão – de agentes penitenciários pelo crime organizado. É, portanto, hora de saber reconhecer e valorizar o trabalho desses brasileiros em todos os Estados que se dedicam à nossa segurança pública, numa tarefa estressante, extremamente arriscada.

    É por isso, Senador Eunício, que quero, mais uma vez, em meu nome, na condição de autor da PEC, mais o de todos os seus signatários – no primeiro turno, repito, a matéria foi aprovada por unanimidade –, agradecer a V. Exª, mais uma vez, a sensibilidade de incluir, na pauta da sessão desta tarde, a PEC 14.

    E, se não for pedir muito, se não for exagerar nos apelos, solicito a V. Exª, ao término da votação em curso, quando o Plenário deliberar sobre a indicação da Srª Polyanna Ferreira Silva Vilanova para o Cade, que seja chamado, seja apregoado o item 1 da pauta, que é a PEC 14, para que, tão logo tenhamos a conclusão desta votação, possamos já enfrentar a votação da PEC 14.

    Agradeço a V. Exª o espaço e a oportunidade.