O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria fazer um alerta aqui à Casa, mas, antes desse alerta, eu queria me somar ao pedido do Senador Lindbergh para aprovar esse requerimento de urgência sobre o PLC nº 28. Essa situação está ficando insustentável. O Senado precisa tomar uma decisão, seja ela qual for, mas precisa tomar uma decisão, e também em relação ao projeto de decreto legislativo.

    O Brasil é denunciado inúmeras vezes em função da prática frequente de trabalho escravo, e nós temos uma cultura da servidão no País. O Brasil foi o último país a libertar os escravos, os escravos negros, africanos, trazidos da África. Só em 1888, por pressão da Inglaterra, houve essa decisão, mas essa prática continua até os nossos dias, e o Governo Temer insiste em voltar a essa prática e a patrocinar, através de um decreto, como já foi dito aqui, que só há uma circunstância em que possa ser caracterizado o trabalho escravo: quando o trabalhador é impedido de ir e vir.

    Ora, e também a comissão que julgava a condição análoga ao trabalho escravo já não tem mais essa autoridade; agora, é o ministro. E o ministro é uma nomeação política.

    Mas, o alerta que quero fazer, Sr. Presidente... Esse Governo é impressionante: quando o Brasil precisa de diálogo, o Governo apela para a baioneta. Olhem, os indígenas ocuparam a obra da construção da hidrelétrica de São Manoel, na fronteira do Pará e do Mato Grosso, desde o mês de julho. O Governo teve tempo de conversar, de dialogar, até porque, convenhamos, essas obras interferem diretamente na vida das pessoas, elas atingem aquilo que é mais precioso, a terra dessas comunidades tradicionais. Não só mexem com a vida das pessoas, também atingem a capacidade de sobreviver delas, porque os rios estão sendo poluídos e o peixe desaparecendo – quando desaparece o pescado, desaparece a alimentação.

    Então, a vida delas é um transtorno gigantesco. Imaginem se isso fosse feito próximo das nossas casas? É evidente que todos aqui iriam se posicionar contrários a essas intervenções absurdas.

    Então, eles ocuparam o canteiro de obras da hidrelétrica de São Manoel desde julho. Agora, o que o Governo faz? Ao invés de dialogar e conversar para mitigar os impactos provocados por uma obra gigantesca dessa... Nós sabemos da necessidade de energia elétrica, nós temos outras fontes.

    Acabo de visitar um parque de energia solar, lá onde começa o Brasil. Lá no Oiapoque, está sendo montado um parque de energia solar. E por que isso não vira uma política de governo? Nós temos luminosidade, temos energia, temos espaço para implantar centenas de parques de energia solar ao invés de insistir na construção de hidrelétrica, para acontecer o que aconteceu no Rio São Francisco. O Rio São Francisco, de 6MW de energia produzida, hoje está gerando 1MW. Três Marias já não existe mais. É isso que estão fazendo na Amazônia.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Portanto, eu alerto que, ao invés do diálogo, o Governo usa a baioneta, mandou a Força Nacional desalojar as pessoas, desalojar os indígenas, e isso pode terminar em tragédia. Qualquer tragédia que aconteça, qualquer pessoa assassinada nesse processo de despejo, a responsabilidade será de Michel Temer, será do seu Governo, inteira, porque o alerta está sendo feito aqui nesta Casa, e algumas medidas terão que ser tomadas por nós para impedir que os indígenas sejam massacrados na hora da remoção lá da hidrelétrica de São Manoel.