A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente Eunício Oliveira, Srs. Senadores, Senadoras, quero aqui fazer um registro acerca das reuniões de que participamos, da Bancada federal lá do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, definindo, portanto, as emendas ao Orçamento Geral da União de 2018.

    Como sempre fazemos, a Bancada ouviu as reivindicações de diversos segmentos da sociedade civil, ouviu também as reivindicações apresentadas pelo Governo do Estado, pelas prefeituras, pelas instituições de ensino – as universidades, bem como o Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e várias outras entidades. De forma que o que quero aqui adiantar é que nós defendemos que a Bancada estabelecesse como prioridade número um para esse ano de 2018 a questão da segurança hídrica, levando em consideração a situação desesperadora por que passa o Nordeste, por que passa o nosso Estado. Já são seis anos seguidos de seca, e, de acordo com os estudos, entraremos para o sétimo ano seguido de seca.

    Por isso mesmo, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido nesta Casa, temos dado toda a atenção ao tema do São Francisco, ao tema da segurança hídrica – repito –, por reconhecermos a situação de calamidade que vive o nosso Nordeste.

    Então, nesse sentido, Sr. Presidente, quero aqui dizer da alegria de hoje, na Comissão de Desenvolvimento Regional, termos aprovado a emenda destinada ao Projeto de Integração do São Francisco, mas com a destinação específica para a construção do Ramal Piranhas-Açu, Apodi-Mossoró. É uma emenda no valor de R$400 milhões.

    Essa emenda é muito importante. Ela responde, inclusive, a uma reivindicação da sociedade civil, representada, de forma muito competente, pelo Fórum Oeste Potiguar. Nós realizamos audiências públicas ao longo deste ano – a Caravana das Águas. Mais recentemente houve outra audiência pública lá na cidade de Apodi, quando o Fórum Oeste Potiguar, mais uma vez, fez o apelo à Bancada federal do Rio Grande do Norte para que o Ramal Apodi-Mossoró fosse contemplado com uma emenda, uma emenda impositiva.

    Então, é isto que nós estamos fazendo neste exato momento: respondendo às demandas legítimas da sociedade potiguar. Por isso, quero aqui, inclusive, agradecer aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo que, por unanimidade, aprovaram essa emenda de nossa autoria, uma emenda de comissão, para o Ramal Apodi-Mossoró.

    Esse Ramal é fundamental. Por quê? Porque é ele que vai garantir que, quando as águas do São Francisco entrarem no Rio Grande do Norte, possam contemplar todas as regiões do Estado, porque, sem o Ramal Apodi/Mossoró, nós vamos deixar as Regiões Oeste, Alto Oeste e Médio Oeste simplesmente sem serem contempladas com as águas do São Francisco, o que seria uma tragédia.

    Nós estamos falando de uma importante região do nosso Estado. É a região que tem a segunda cidade maior do Rio Grande do Norte, que é Mossoró, que tem cidades-polo como Pau dos Ferros, como Apodi. Ou seja, são dezenas e dezenas de Municípios.

    Por isso, mais uma vez, quero aqui render minhas homenagens ao Fórum Oeste Potiguar, que é um fórum plural que reúne representações as mais diversas da sociedade, não só de Pau dos Ferros, de Apodi, mas de toda a Região Oeste, do Alto Oeste, passando pelo Médio Oeste da Região Oeste e que, de forma tão responsável e tão competente, vem se mobilizando.

    Mas quero ainda aqui acrescentar, Senador Magno Malta, que ora preside os trabalhos, que também na Comissão de Desenvolvimento Regional, nós aprovamos emendas para a agricultura familiar, para a área dos assentamentos. Aprovamos emendas também para o turismo, já que a nossa comissão não é só de desenvolvimento regional, é de turismo também. Aprovamos uma emenda de promoção das atividades do turismo.

    Bom, com relação à Bancada lá do nosso Estado, quero aqui, portanto, dar conhecimento, em especial ao povo potiguar, que defendi, portanto, no interior da Bancada – repito –, para que as emendas impositivas fossem destinadas à questão da segurança hídrica, porque dispensa comentários a situação que vive exatamente o nosso Estado.

    É bom aqui lembrar que, por exemplo, os principais reservatórios do Rio Grande do Norte estão com sua capacidade hídrica abaixo de 16%. O rio Açu, o rio Piranhas-Açu, que é nosso principal pulmão do ponto de vista de segurança hídrica para a população potiguar, está com menos de 16% da sua capacidade, entra em volume morto exatamente a partir de dezembro.

    Então, o Estado, pela sexta vez, edita decreto reconhecendo o estado de calamidade pública que vive o Rio Grande do Norte, repito, em função da escassez hídrica, dessa grave crise hídrica por que passa o nosso Estado.

    Diante de tudo isso, nós achamos que é bastante adequado, mais do que adequado, é necessário que nós possamos dar essa prioridade e que as emendas impositivas sejam destinadas para a segurança hídrica, mantendo Oiticica, que já é uma emenda impositiva, e a outra emenda impositiva seja destinada para o Ramal Apodi-Mossoró. Por quê? Porque, com a emenda de comissão e mais uma emenda de Bancada, que a Bancada federal do Rio Grande do Norte, colocará para o Ramal Apodi-Mossoró e, sendo uma emenda impositiva, aí sim, nós teremos, portanto, a garantia, porque isso vai ajudar, vai contribuir para que o Ministro da Integração, Helder Barbalho, reivindique junto ao Ministério do Planejamento o aporte de recursos para que, em 2018, com o orçamento aprovado, possa imediatamente licitar a obra, uma vez que o projeto executivo, inclusive, já se encontra pronto, fruto de toda essa luta que nós temos liderado junto com a participação de toda a Bancada federal do nosso Estado, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional.

    Ao mesmo tempo, quero aqui colocar que, por exemplo, a questão da Maria Lacerda, importantíssima, uma obra muito importante para o nosso Estado, diz respeito à infraestrutura rodoviária, uma obra que vai resolver um dos maiores gargalos que nós temos em matéria de congestionamento de trânsito, que é exatamente a entrada lá de Natal via Parnamirim. É uma obra que há muito é sonhada por todos nós. Tenho, inclusive, a alegria de ter sido a autora da emenda ao plano plurianual que viabilizou a obra da Maria Lacerda, com todas aquelas intervenções, os viadutos, os canais, que fazem parte da obra da duplicação da BR-101, que foi uma grande conquista do governo do Presidente Lula.

    Maria Lacerda tinha ficado de fora da duplicação da BR-101. Nós encampamos a luta à época, há quatro anos, e quero aqui, mais uma vez, agradecer à então Ministra Miriam Belchior, já no governo da Presidenta Dilma, que teve sensibilidade e acolheu o nosso pleito.

    A obra está em andamento, até porque a Bancada acertadamente tem priorizado também a Maria Lacerda, de forma que o que nós defendemos agora é que nos unamos, primeiro, destinando uma emenda, mais uma vez, para a obra de Maria Lacerda e que nós possamos ir ao Ministro dos Transportes, já que faltam apenas 50 milhões para a conclusão da Maria Lacerda.

    Então, nada mais adequado do que garantir uma emenda de Bancada também para a Maria Lacerda, e que nós possamos ir ao Ministro dos Transportes, para que garanta os 50 milhões, e a obra seja concluída no prazo previsto, como fizemos na época também da Reta Tabajara, quando, em determinado momento, nós não tínhamos disponibilidade para acolhê-la como emenda prioritária. Ela não ficou como prioritária, mas nós fizemos um movimento, junto ao Ministério dos Transportes, e a obra foi, depois, tratada com prioridade. A obra, inclusive, encontra-se parada, não por falta de recursos, de maneira nenhuma. São problemas relacionados, que estão no âmbito do TCU e que já foram, inclusive, equacionados.

    Então, queremos defender as impositivas para a segurança hídrica, também a emenda de Bancada para a Maria Lacerda, para que nós concluamos a obra, bem como defender aqui uma emenda para a Codern, para os nossos portos. O Presidente da Codern, o Engenheiro Emerson, esteve várias vezes aqui em Brasília, esteve várias vezes com a Bancada federal, e é urgente – urgente – que nós também destinemos uma obra para a Companhia de Desenvolvimento de Portos do Rio Grande do Norte, porque também dispensa comentário a necessidade que nós temos de cuidar dos nossos portos, seja o de Natal, seja o de Areia Branca, pelo quanto eles são decisivos, pelo caráter estruturante que eles têm, com relação à promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

    Quero aqui, igualmente, também falar das emendas para as nossas universidades, porque são o maior e o principal patrimônio que o povo do Rio Grande do Norte tem em matéria de educação. Então, nós defendemos também, junto com toda a Bancada, emenda para a Ufersa, para a construção do hospital universitário lá de Mossoró. A emenda da Ufersa teria essa destinação. É uma luta que nós encampamos já há muito tempo.

    Quero falar também de uma emenda para a UFRN, para dar continuidade ao curso de Medicina no interior, lá em Caicó, Santa Cruz e Currais Novos, curso esse já em andamento. Nós já estamos com a quarta turma cursando Medicina.

    Vale aqui ressaltar que o curso de Medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, no Seridó e no Trairi, hoje é modelo de exemplo não para o Brasil, mas para o mundo, e essa obra não pode parar de maneira nenhuma.

    Também é necessária uma emenda para o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pelo quanto é importante o papel que o IFRN desenvolve na promoção do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. São 21 unidades, e precisam, sem dúvida nenhuma, de uma emenda.

    Aliás, o reitor fez um apelo para que os Senadores e Deputados destinassem, das suas emendas individuais – que são emendas impositivas –, emendas para o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do nosso Estado.

    E para a nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Norte igualmente. O Reitor aqui esteve, mais uma vez solicitando à Bancada, a exemplo do que a Bancada tem feito, e certamente fará novamente, destinar em suas emendas individuais impositivas recursos para a Universidade Estadual do nosso Estado, a nossa UERN, inclusive pelo momento que ela vive, de grave crise diante do tratamento que o Governo do Estado tem dispensado à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Então, com certeza quero aqui mais uma vez reafirmar meu compromisso: vamos destinar emenda para a UERN e, com certeza, a Bancada também o fará.

    Por fim, Sr. Presidente, e não menos importante, quero aqui destacar as emendas solicitadas pelo Governo do Estado, principalmente para a área de saúde e de segurança. Também dispensa comentários o quanto é necessário a Bancada incluir a área de segurança pública e a área da saúde, e isso será feito. Nós vamos destinar emendas para a segurança pública, para o Governo do Estado, bem como para a área da saúde. O que nós esperamos, definitivamente, é que o Governo libere, porque infelizmente, até o presente momento, zero – zero! – de liberação de emendas de Bancada para o Rio Grande do Norte. Então, nós esperamos que isso aconteça.

    Por fim, quero aqui também agora dizer que, na Comissão de Educação aqui do Senado, participamos hoje da reunião. Senador Lindbergh, eu tenho dito que sobretudo nesses tempos de Governo ilegítimo, nesses tempos de Emenda nº 95, que congelou os gastos nas áreas sociais, nesses tempos de tanto retrocesso, mais do que nunca é hora de defendermos a educação. E foi isso que fizemos hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, que inclusive aqui se encontra. Conseguimos aprovar emendas muito importantes. O Relator lá foi o Senador Dário, que vem a ser, inclusive, o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, e eu destaco aqui as emendas que nós aprovamos para a educação na Comissão de Educação aqui do Senado.

    Destaco o Caminho da Escola, que é a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica, programa esse, Senador Lindbergh, criado com o Fundeb, no governo do Presidente Lula. É um programa extremamente meritório, porque veio para tratar com dignidade os estudantes que moram na zona rural, que antes eram transportados até em pau de arara, arriscando inclusive as suas próprias vidas. O Caminho da Escola trouxe os ônibus, os amarelinhos. Esse programa, inclusive, hoje está suspenso. Daí a iniciativa correta da Comissão de Educação do Senado ter priorizado uma emenda para o Programa Caminho da Escola. Isso vai ajudar muito as prefeituras pelo País afora, e o Governo do Estado.

    Igualmente, também destinamos uma emenda para expansão e restruturação dos nossos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, que necessitam, e muito. Também para a cultura foi destinada uma emenda para instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais, e no esporte também destinamos uma emenda para implantação e modernização de estrutura para esporte educacional e recreativo e para o lazer.

    Lembro que a Comissão de Educação aqui do Senado, diferentemente da Comissão de Educação da Câmara, é de educação, esporte e lazer; daí porque nós também tínhamos – o que fizemos – de contemplar uma emenda para a cultura e outra emenda para o esporte.

    Mas quero aqui dizer que a universidade não ficou de fora. Em sintonia com a Comissão de Educação da Câmara, lá foi incluída uma emenda para as universidades, que trata da reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior, assim como também a Comissão de Educação da Câmara aprovou uma emenda para o fomento e o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica para os institutos federais. E a Comissão de Educação da Câmara também destinou duas emendas para a educação básica, uma para o caminho da escola e outra para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.

    Quero ainda aqui destacar, Sr. Presidente, que mais uma vez conversamos com o Senador Davi Alcolumbre, que é o relator-geral da área da educação, quando renovamos o apelo a ele para olhar com muito carinho o orçamento para universidades e para os institutos de educação básica, tendo em vista o ato criminoso...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do Governo Federal que foi o contingenciamento brutal nas universidades e institutos federais, que hoje vivem à míngua. Tínhamos acompanhado a via-crúcis das universidades e dos institutos federais – até dinheiro para custeio faltou.

    Para se ter uma ideia – para concluir, Senador Magno, só mais um minutinho –, para se ter uma ideia, Senador Lindbergh, para investimentos, no caso, destinados às universidades federais, tínhamos previsto apenas 83 milhões – isso para 63 universidades. Para 28 institutos federais, mais 640 unidades de campi pelo País afora, tínhamos destinado apenas 64 milhões. Ora, isso é inaceitável! Nós tínhamos que modificar esse orçamento.

    E a primeira coisa que estamos fazendo...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para modificar esse orçamento, inclusive nas comissões das quais fazemos parte, é defender as emendas para as universidades, para os institutos e para a educação básica, assim como o apelo que tínhamos feito, Senador Magno Malta, para que as bancadas de cada Estado, tanto nas emendas coletivas, como nas emendas individuais, não se esqueçam da educação, destinem emendas para as universidades, para os institutos federais, bem como para a educação básica.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Fátima Bezerra, eu falei com o Presidente, Senador Magno, que me deu um tempo para fazer um aparte a V. Exª. V. Exª é uma lutadora da educação pública brasileira. Estou fazendo como V. Exª, estou apresentando várias emendas – o prazo acaba amanhã – para a educação. O Rio de Janeiro, a UERJ está numa crise dramática, terrível, a Uezo também e a UENF também. Então, estou apresentando emendas para ajudar essas universidades a atravessar a crise. Estive com todos os reitores. Estou mandando também para as universidades federais, para todas do Rio de Janeiro, a UFRJ, a UFF (Universidade Federal Fluminense), que foram interiorizadas. Você sabe que tínhamos 143 campi de universidades neste País. Os governos Lula e Dilma fizeram 173, mais do que toda a história. Tínhamos 140 escolas técnicas, foram feitas mais 430; e as escolas técnicas viraram IFEs, com ensino superior. Sei que V. Exª foi uma lutadora dessa causa. Agora está tudo parado, cortaram recursos. As universidades estão sem dinheiro para chegar ao final do ano. É criminoso. E o próximo ano é o primeiro ano dessa Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos. Ciência e Tecnologia também estão inviabilizados no País. Esse ano, os centros de pesquisa e laboratórios fecharam as portas. Agora, daqui a pouco, às 20h, nós vamos voltar à comissão...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... que discute a Medida Provisória 795. Sabe o que eles estão fazendo para o próximo ano? Dezesseis bilhões de renúncia fiscal para as grandes multinacionais de petróleo – Shell, ExxonMobil, Total, Statoil. É um escândalo o que está acontecendo, é um escândalo! Só não tem dinheiro para programa social. Agora, dizer que não tem dinheiro para aumentar o Bolsa Família, esse Temer diz. Só governam para os ricos, só governam para as grandes empresas, para o sistema financeiro. Então, quando a gente vê a educação ser tão atacada, eu confesso à senhora, me dá uma revolta ver o que eles estão querendo votar aí, inclusive destruindo empregos. Eu estou indo lá para a Comissão da Medida Provisória. Você sabe que os estaleiros, o meu Estado do Rio de Janeiro tem muito emprego em estaleiro. Estão fechando, Senadora Fátima. O Estaleiro Mauá tinha 6 mil empregos. Está com 200. Brasfels, em Angra, 12 mil; está com 2,8 mil. 

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E sabe o que aconteceu? Eles acabaram com a política de conteúdo local. Então, os empregos estão indo para fora. Eles estão agora fazendo, com essa medida provisória, o que eu chamo de política de conteúdo internacional, porque eles estão fazendo sabe o quê? Zerando o imposto de importação para a cadeia de petróleo e gás. Você pode trazer plataforma de fora agora. É escandaloso, e tem a ver com educação também, porque, nesse debate do pré-sal, 75% eram para a educação. De forma que encerro aqui a minha intervenção, cumprimentando V. Exª, que é a líder de todos nós nesse tema da educação brasileira, em especial da educação pública brasileira. E quero reafirmar meu compromisso com as universidades públicas do Rio de Janeiro e eu estou colocando, estou fechando agora, amanhã é o último dia de apresentação de emendas, mas colocando emendas parlamentares para ajudar as universidades a atravessarem esse momento de extrema dificuldade e de ataques desse Governo ilegítimo. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lindbergh, agradeço pelo aparte e o incorporo. Parabenizo V. Exª, inclusive, por essa sensibilidade e o seu compromisso de olhar para a área da educação, inclusive destinando emendas.

    E, muito rapidamente, quero aqui colocar que uma das facetas mais cruéis do golpe de Estado consumado em agosto de 2016 foi a alteração do marco regulatório do Pré-Sal. Associado a isso, o que é que nós temos visto? A atual gestão da Petrobras, que foi sequestrada por essa ânsia privatista que marcou as gestões tucanas durante a década de 90, com a venda de ativos e uma política de desinvestimentos desastrosa para o meu Estado, para os Estados nordestinos, para o Rio de Janeiro, Senador Lindbergh. Essa política de desinvestimento, repito, da gestão tucana à frente da Petrobras tem sido um desastre. O impacto que ela tem causado lá no Rio Grande do Norte é violento...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do ponto de vista de agravar a situação da falta de emprego – essa política de desinvestimento, muito visível, inclusive, no abandono de campos terrestres lá do meu Estado.

    É por isso que eu quero aqui, rapidamente, saudar a Frente Ampla do Nordeste em Defesa da Petrobras, que foi lançada hoje lá em Recife. Não pude estar, mas enviei o meu abraço, porque é muito importante essa Frente, pelo quanto ela será um marco na luta contra a privatização da Petrobras, em defesa do patrimônio nacional e em defesa da retomada dos investimentos da Petrobras nos Estados nordestinos.

    Concluo, Senador Magno, voltando ao tema do orçamento, só para dizer que nós também destinamos uma emenda para o Pronera, que é o Programa Nacional de Educação no campo, atendendo à reivindicação dos assentamentos do MST, até porque o Governo ilegítimo que aí está...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... cortou 86%, repito, ele cortou 86% dos recursos destinados para o Pronera no ano de 2014. Ou seja, esse Governo não tem compromisso nenhum com a educação.

    O Governo do Temer só pensa em uma coisa: quer se livrar da denúncia contra ele apresentada na Procuradoria-Geral da República; aliás, a segunda denúncia, que está em discussão agora no plenário daquela Casa. Para isso, ele está vendendo o Palácio do Planalto, mais uma vez usando orçamento de forma seletiva, distribuindo cargos, benesses. Enquanto isso, o Governo pouco está se lixando, como se diz, para a educação do povo brasileiro, inclusive educação no campo. Tanto é que cortou em 86% os recursos do Pronera, mas a Comissão de Educação, sensível, apresentou uma emenda de R$20 milhões destinada ao Pronera.

    Sigamos firmes na...

(Interrupção do som.)