O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, obrigado. Cumprimento todos que acompanham agora esta sessão pela Rádio Senado, pela TV Senado, pelas redes sociais.

    Eu quero aqui, nesta tarde, noite já, falar um pouco a respeito de convicção. O que significa convicção.

    Nós estamos vivendo, sem dúvidas, dias difíceis, crises, várias crises institucionais, crises políticas, crise econômica, crise de valores. Então, nada mais importante do que a pessoa ter convicções.

    Eu tenho dito nos últimos dias, e já falei aqui nesta tribuna, que nós temos que sair dessa de quanto pior, melhor, porque a minha pergunta é sempre: o quanto pior é melhor para quem? Com certeza, para o povo não é. O povo sofre. É o desemprego. O povo sofre no seu dia a dia.

    Temos aí no Rio de Janeiro a questão da segurança pública, uma situação que preocupa muito. Hoje eu estive com o Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o Coronel Wolney, e nós falávamos de números, de estatísticas. Já passam de 108 os policiais mortos este ano no Rio de Janeiro. Nós temos a presença da Força Nacional. Eu até comentava com ele, nesse final de semana prolongado, que eu pude perceber uma presença maior da Polícia Militar nas ruas da cidade do Rio de Janeiro em especial. Eu circulei por vários bairros, participando de eventos do Dia da Criança, participando de eventos políticos também, e pude ver, então, várias blitze, encontrei várias blitze, andando pela cidade, o que é importante, porque a presença da polícia, a presença de fiscalização é sempre importante.

    Eu falei para ele a respeito do trabalho em que estou atuando junto ao Ministério da Justiça, junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para que recursos sejam enviados para o Rio de Janeiro, para a manutenção de equipamentos, de viaturas, de caveirão, inclusive de helicóptero também, a manutenção de armas e também a questão de munições. Nós temos que realmente atuar contra essa escada da violência. Então, como eu disse, o quão pior é melhor para quem? Então, eu defendo a segurança, eu defendo o trabalhador, eu defendo a família, eu defendo os valores da família.

    Eu quero, inclusive, aproveitando este momento – e vim aqui também para falar sobre isso, eu já falei outras vezes e quero reforçar –, dizer que acompanhei a matéria no Domingo Espetacular, da Rede Record, nesse domingo, que trouxe à baila, mais uma vez, o que está sendo confundido, o que está sendo chamado de arte e cultura e que, na verdade, não passa para mim de pornografia, de erotização de criança e também de pedofilia.

    Tudo começou na exposição lá em Porto Alegre, no centro cultural de um banco. Inclusive, hoje eu recebi representantes do banco que vieram até falar sobre isso, que num total de mais de 260 obras, apenas 3 tiveram essa questão religiosa ou essa questão de pedofilia, enfim.

    Depois, no que eu chamo de sequência de atos ruins, nós tivemos a questão no Museu de Arte Moderna, em São Paulo, onde – eu já disse aqui o posicionamento claro – uma criança foi exposta, levada à presença de um adulto nu, tocando o corpo desse adulto. E nós já falamos aqui tanto eu como o Presidente Magno Malta. E, mais uma vez, estamos aqui, o Senador Magno Malta presidindo e eu aqui falando e, principalmente, defendendo os valores da família. Então, nós já falamos aqui, ficou caracterizada ali a pedofilia e a erotização. E, conforme o artigo do ECA já citado pelo Senador aqui, eu muito bem me lembro, ali já foi um crime praticado.

    Eu recebi vídeos também, dentro dessa sequência ruim, como eu falei. Eu recebi um vídeo em que uma turma de crianças com a professora estava indo a um museu, ou tinham saído do museu, mas um vereador parou o grupo, apresentou-se à professora e disse: "Eu sou o vereador fulano, e a senhora está indo para onde?" E ela disse que estava indo para uma exposição no Palácio de Artes de Minas Gerais, de Belo Horizonte, que é Faça você mesmo sua Capela Sistina. E as imagens dos quadros que eu vi ali, desculpem-me – ou melhor, não tem nada que pedir desculpa, não –, para mim, aquilo não é outra coisa senão pornografia pura e me fez lembrar até os meus tempos de jovem, quando eu não tinha internet e alguns desenhos daquele tipo chegavam até as nossas mãos em preto e branco e tinham um outro nome também. E ali nós vimos de tudo. Nós vimos homossexualismo, sexo grupal, zoofilia, tudo exposto ali nos quadros.

    Veja bem, eu já vi, em algumas matérias da imprensa, isso sendo chamado de puritanismo, que os falsos puritanos ou os puritanos... Vimos aí artistas fechando a boca, fechando os olhos, fazendo cara feia, dizendo que a censura... Veja bem, como bem disse a matéria da Record, não confundam crítica com censura, como também não deve ser confundida liberdade com libertinagem.

    Eu sei que existem hoje feiras de sex shop e que existem exposições como essa. O adulto que quiser ir lá fique à vontade. O pervertido que quiser ir lá fique à vontade. É adulto, ele tem o poder de decisão. Agora, levar crianças nem sendo avisadas?

    Eu até me lembrei da minha infância, Senador Magno Malta, e veja como as coisas ficam muito registradas. Eu lembrei, quando criança, no antigo primário, acho que na terceira ou na quarta série, quando fui levado numa excursão da escola. Olha, a minha alegria de poder andar... Hoje eu sei. Na época, andamos de ônibus cerca de 4km ou 5km, para ir até um parque que existe na minha cidade natal, Santo André, e nós fomos lá visitar o parque, onde fizemos uma caminhada, vimos plantas, deram-nos plantas e sementes para nós plantarmos. Você vê que isso é tão forte numa criança, Sr. Presidente, que isso ficou registrado no meu coração até hoje, a alegria...

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – V.Exª me permita, o seu discurso é muito importante, mas eu queria pedir à segurança lá fora: a Mesa está autorizando as pessoas a entrar. E, por favor, atendam à Mesa.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Muito bem.

    Eu me lembro, Sr. Presidente, Senador Magno Malta, o quanto aquele momento foi um momento de alegria, de felicidade. E está registrado no meu coração até hoje aquela pequena excursão de 4km ou 5km, de ônibus, que foi uma festa, mas foi uma coisa pura: crianças de primário sendo levadas a um parque para estarem em contato com a natureza, para receberem sementes e plantarem sementes, para participarem de conversas sobre a natureza. E olha que, naquela época, a bandeira do meio ambiente não era nem uma coisa tão forte como é hoje. Mas aquilo ficou registrado como criança.

    Agora eu fiquei imaginando, vendo essas cenas, se eu fosse tirado da minha sala de aula, levado a uma excursão, para chegar e, de repente, deparar-me com os quadros que eu vi nas imagens que me mandaram, repito, com zoofilia, pedofilia, homossexualismo, sexo grupal e tudo mais.

    O que é isso? Crianças sendo levadas a isso? E a professora afirmou que estava indo, lá em Belo Horizonte. E eu quero entender, Senador: Faça você mesmo a sua Capela Sistina. Pelo que eu me lembro, na Capela Sistina, não há arte erótica, não há arte pornográfica. Só se eu estiver cometendo aqui um grande equívoco, mas eu não me lembro disso. Quem puder me ajudar, até confirmando a informação, é bom que ajude.

    É disto que eu quero aqui tratar: censura e crítica são totalmente diferentes. E os artistas, repito, que colocaram a mão nos olhos, na boca, que fizeram cara feia na televisão, nas redes sociais, para dizer que estavam sofrendo censura, que a censura voltou, esperem aí. Crítica... E nós temos que aceitar críticas. Cada um tem uma posição, é a democracia.

    Agora, o que está escrito na lei tem que ser respeitado – tem que ser respeitado. Se, lá no estatuto, diz que acompanhar criança, levar criança, expor criança a situação de sexo e coisas desse tipo ofende o Estatuto da Criança, então tem que ser julgado conforme o estatuto, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – É criminoso.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Criminoso. Já falamos aqui. É pedofilia, e pedofilia é crime hediondo.

    Eu quero, como iniciei o meu discurso, falar a respeito de convicção. E a minha convicção é essa, dentro dos valores da família. E repito também: eu não estou aqui querendo, como disseram na imprensa, ser puritano. Eu tenho meu posicionamento cristão, eu tenho os meus valores, os meus princípios, mas respeito.

    Se fizer uma exposição pornográfica e lotar de adultos, é problema de cada adulto. Agora, levar criança, não. Se faz uma feira de sex shop e lota de adultos para variadas práticas que quiserem, é problema dos adultos, é problema de cada um. Agora, levar criança, não. Isso, jamais nós vamos tolerar e jamais nós vamos aceitar. Então, eu quero deixar bem clara essa posição.

    Eu quero parabenizar também a Record pela matéria exibida no último domingo, matéria muito bem feita, de que psicólogos, de que professores, de que representantes da OAB participaram e deram sua opinião. E todas as opiniões foram claras no sentido de que a criança não tem condições de discernimento, de entendimento para participar de situações como essa. Não tem, porque a criança pode confundir tudo. A criança pode entender que ela pode tocar no corpo de outro a hora em que ela quiser. E, quando alguém maldosamente expor alguma parte do corpo à criança, ela vai achar que pode tocar também, de forma natural. Então, muito bem, parabenizo aqui, reforçando, a matéria da Record.

    Não confundam crítica com censura.

    E ainda complementando, neste ponto que eu vou citar agora, por exemplo, eu e o Senador Magno Malta divergimos. Já até conversarmos ali à mesa. Mas, por exemplo, e eu tenho dito isto, estou afirmando isto com toda clareza, porque eu sou um homem de posição e quero dizer aqui na tribuna que o meu voto de ontem não foi a favor do Senador Aécio Neves tampouco contra o Supremo. Não foi. Não votei por combinação nenhuma, por acordo nenhum, nem por pressão nenhuma de ninguém, até porque pressão não faz mudar o meu voto, não. Eu sou uma pessoa de posição e eu defendo as minhas posições.

    Eu votei conforme a Constituição e eu tenho consciência clara disso. Por quê? Porque, na Constituição, não há previsão constitucional de afastamento de Parlamentar por medida cautelar. Se a questão foi política aqui, de alguns Senadores, eu respeito, mas respeitem a minha também.

    Eu lembro que eu fiquei chateado, eu fiquei revoltado na votação do impeachment. Nós trabalhamos até a madrugada aqui e, quando chegou ao final da sessão, eu me senti lesado e me senti enganado quando eu vi aqui nós votarmos o impeachment de uma Presidente e, ao mesmo tempo, mantermos os direitos políticos dela. Ali rasgaram a Constituição.

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – O Lewandowski.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – O Lewandowski, exatamente, o Supremo.

     E, da mesma forma, é o que penso também. Se não há previsão, façam uma emenda. Quem quiser mudar que faça uma emenda, coloque uma emenda constitucional aplicando medidas cautelares a Parlamentares. Se for aprovado na Casa, eu vou aceitar, eu vou votar a favor. Agora, no que existe hoje na Constituição, não há previsão legal. Então, o povo tem que saber.

    A mesma coisa... Eu vou citar aqui um exemplo, permita-me. A minha dentista, com todo o respeito que eu tenho a ela, disse assim, na última consulta: "Senador, a Câmara vai inocentar o Temer de novo? Vocês vão fazer isso? A Câmara vai inocentar o Temer?" E eu disse para ela: mas quem inocentou o Temer? E ela: "Vocês não inocentaram, não?" Falei: não, a Câmara não inocentou. A Câmara votou para que a investigação fosse suspensa e, no momento em que ele deixar de ser Presidente, a investigação continua da mesma forma. Ninguém inocentou ninguém. Ele vai responder de acordo com o que está sendo acusado e, quando deixar de ser Presidente, a investigação segue.

    Da mesma forma é a questão do Senador Aécio. Eu repito aqui de forma clara: eu não votei nem a favor do Aécio nem contra o Supremo, eu votei a favor da Constituição Federal, onde eu leio claramente que não se pode afastar um Parlamentar a não ser por prisão em flagrante e por crime inafiançável. Medida cautelar, não. E, da mesma forma, ainda que o Senado, ainda que o Plenário, na sua maioria de 44 a 26, decidiu suspender a medida cautelar do Supremo, a investigação continua, o inquérito continua. Nada mudou para a Justiça, que vai continuar agindo da forma como vinha agindo, e o Senador Aécio vai responder conforme ele for chamado à medida das investigações. Então, ninguém livrou ninguém. O Senado não livrou o Aécio.

    O que nós defendemos aqui é a instituição. O que nós defendemos aqui e o que eu defendi, com toda tranquilidade, com toda consciência... Respeitosamente conversarmos eu e o Senador. O Magno Malta discorda, outros discordam, mas tudo bem. É a posição, é posicionamento e, repito, para ficar bem claro: não votei a favor do Senador Aécio e não votei contra o Supremo. Eu votei a favor da Constituição, a qual eu jurei defender aqui. Se rasgam a Constituição, como rasgaram na votação do impeachment, eu também não concordei. Eu não concordei, eu votei a favor do impeachment da Presidente Dilma e, no final da sessão, eu os vi fatiando a Constituição e mantendo o direito político dela. Onde é que está isso na Constituição? Rasgaram e aceitaram.

    Então, espere aí, nós vamos votar aqui de acordo com conveniência política? Nós vamos votar aqui por causa do medo da pressão da opinião pública? Já disse um grande amigo, o Prof. Jorge Boaventura, com muita sabedoria: "No Brasil não existe opinião pública, existe a opinião que se publica". E nós temos de tomar cuidado, porque a desinformação e a má informação estão levando críticos pertinentes, críticos constantes a criticarem sem saber o que estão criticando.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Não leem, não se informam, não se aprofundam e, depois, é muito fácil usar a rede social para querer ficar xingando Senador, agredindo Senador.

    Mas, veja bem, acredito até que a maioria dos que fizeram postagem me criticando, me xingando, pode ser que até alguns ou muitos também acham que a crítica é uma censura; até apoiam a pedofilia, apoiam a zoofilia ou apoiam a destruição da família. Então, não adianta, seja no assunto família, seja no assunto Constituição, em qualquer assunto, eu, Senador Eduardo Lopes, sou um homem de posição e voto conforme a minha consciência, com coerência, mantendo a minha coerência.

    Vou até citar aqui – permita-me, Senador, para que amanhã não surja nenhuma dúvida –, em 2013, por resolução, o TSE decidiu mudar a representatividade dos Estados. É constitucional, mas está escrito que é por lei complementar, não é por decisão do TSE. Eu me levantei contra e fui autor de um decreto legislativo que foi aprovado nesta Casa e que sustou a decisão do TSE. Mas eu não era contra o mérito, era contra a forma. Está lá que tem de ser por lei complementar, de acordo com o censo, a cada eleição. Se não estão fazendo isso... Mas o TSE vir com resolução? Então, não aceitei, naquele momento, a interferência do Judiciário. Da mesma forma, na votação de ontem, também não aceitei porque quero defender a Constituição.

    Há um projeto de lei que, acho, não conseguiu ser aprovado, do Senador Flexa Ribeiro. Ele já até disse: "Olha aí o Senador Eduardo Lopes. O Estado dele vai perder Deputados e ele votou comigo, a favor, na CCJ".

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Votei sim. Podem dizer assim: "Mas que incoerência! Você não queria que não diminuísse o número de Deputados na outra eleição e agora vota a favor, para diminuir?" Eu uso o mesmo argumento e a mesma coerência: não estava contra o mérito, estava contra a forma.

    Então, se eu defendi que tem que ser por lei complementar, como está na Constituição, de acordo com o último censo geral, pela lei do Senador Flexa Ribeiro. Ainda que meu Estado perca representação e vá perder Deputados, vou votar a favor porque não posso ser incoerente, não posso hoje dizer uma coisa e, amanhã, por interesse político, dizer outra. Então, defendi a Constituição e dormi com a minha consciência muito tranquila; não atendi a pressão, a negociação, a acordo de ninguém. Votei conforme...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... o meu julgamento.

    Na Constituição, não há previsão legal de afastamento de (Fora do microfone.)

    Parlamentar, a não ser por crime flagrante ou crime inafiançável; por medida cautelar, não.

    Obrigado, Sr. Presidente.