A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União decretou, recentemente, a caducidade no contrato de concessão da BR-153, mais exatamente no trecho de 625km, entre Anápolis, no Estado de Goiás, e as proximidades de Palmas, no Estado do Tocantins.

    Trata-se, em verdade, do primeiro caso de caducidade de que se tem notícia no Brasil. A empresa que, tendo obtido a concessão para explorar a BR-153, descumpriu inúmeras cláusulas contratuais e administrou a rodovia de modo ineficiente e temerário.

    Em Brasília, empreendemos um enorme esforço para que o processo em causa se resolvesse com toda a agilidade em favor dos usuários da rodovia. Além das sociedades locais envolvidas, é preciso ressaltar que o ganho que obtivemos é da sociedade brasileira como um todo, já que o primeiro caso de caducidade contratual – tardio, cumpre ressaltar – haverá de inaugurar um sem-número de outros por todo o País nas vezes em que a concessionária apresentar má conduta na gestão do bem público aos seus cuidados.

    Se somarmos todos os casos anuais de homicídios dolosos e de acidentes de trânsito, o mau gerenciamento é o que mais tem arruinado indivíduos e famílias por todo o Brasil. É preciso destacar, contudo, que a nossa tarefa civilizatória é muito mais fácil no que diz respeito aos acidentes de automóveis, que irão diminuir graças ao investimento racional do Estado em segurança de trânsito e em redes de transporte eficientes, seguras e bem administradas.

    A BR-153, no entanto, nos servia de contraexemplo ao círculo virtuoso que intentamos assegurar na qualidade geral das rodovias brasileiras. De fato, a gestão temerária do referido trecho pela empresa concessionária, em vez de ampliar a segurança e o conforto dos passageiros, motoristas e caminhoneiros, assim como dos moradores em suas margens, resultou no aumento do risco para todo esse conjunto de brasileiros.

    Na licitação de 2014, o compromisso publicamente assumido pela empresa concessionária incluía a duplicação da BR-153. O passar do tempo, no entanto, revelou o grau de abandono da rodovia, que, pelo biênio seguinte ao processo licitatório, não recebeu qualquer investimento ou obra de reparo.

    O momento de crise econômica, política e de valores por que passa o País nos leva a algumas reflexões, entre as quais o descaso no gerenciamento e tudo o que nos é comum e nos diz respeito.

    Todos os acontecimentos recentes que temos presenciado nos mostram que é preciso que nós, formuladores de leis e gestores públicos, adquiramos uma consciência mais responsável nas tomadas de decisão. O contexto de restrição fiscal evidencia que, de agora em diante, o uso do dinheiro público precisará ser feito de maneira mais racional e eficiente, com o interesse público sempre prevalecendo.

    Eis porque, na certeza de que a caducidade da concessão da BR–153 era o melhor caminho a trilhar, muito nos empenhamos junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, instituição que, na pessoa da Desembargadora Maria da Penha, entendeu por bem inviabilizar a relação contratual entre o mau gestor particular e o ente público.

    Com o objetivo de viabilizar a provisória reparação da rodovia, solicitamos hoje, em uma audiência com o Ministro dos Transportes, Sr. Maurício Quintella, o repasse emergencial de R$52 milhões em favor do DNIT, para que os padrões mínimos de segurança no trânsito beneficiem os usuários da BR–153.

    Quero aqui ressaltar a gentileza do Ministro ao nos receber. Acompanharam o Ministro, nesta audiência, o superintendente da ANTT, o superintendente do DNIT, o diretor da Polícia Rodoviária Federal. E ali foi determinado pelo Ministro uma força-tarefa no sentido fazer a imediata sinalização daquele trecho e, principalmente, fazer também, paralelamente, a fiscalização.

     As empresas ganhadoras da licitação para fazer o reparo farão reparos provisórios de tapa-buracos até que esteja feita nova concessão. A rodovia sofrerá essas transformações que, eu acredito, serão favoráveis no sentido de que, neste momento, diante da escassez de recursos, será uma solução transitória, mas benéfica para evitar, dessa forma, que os acidentes continuem fazendo vítimas, como temos assistido recentemente.

    Portanto, quero, nesta oportunidade, agradecer a gentileza do Ministro ao promover essa força-tarefa, fazendo com que a rodovia possa ser agora recuperada, trazendo uma tranquilidade para os caminhoneiros que trafegam ali, transportando grande parte dos grãos produzidos no Estado de Goiás.

     A Rodovia 153 é a artéria do País. Ela corta o País de norte a sul. Portanto, é uma rodovia não apenas importante no sentido de escoamento da nossa produção, como também é uma rodovia onde as famílias se deslocam para as Regiões Norte e Sul do País.

    Portanto, quero aqui, de público, agradecer a audiência concedida pelo Ministro e o esforço para superar este momento de restrição fiscal e fazer com que uma força-tarefa possa diminuir a ansiedade e a preocupação que tomou conta de todos nós.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.