O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, colegas Senadores e Senadoras, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, eu cheguei hoje de uma missão que estava cumprindo, em nome do Senado Federal e como Presidente da Comissão Mista de Mudança Climática do Senado, em que fui participar de uma assembleia da União Interparlamentar. Eu vou fazer meu relatório, como faço quando faço viagem oficia, pondo todos os eventos que participei. E, especialmente nesse evento, fui com uma missão de representar o Presidente Eunício, que esteve lá, mas não pode ficar, tinha de vir para cá, por conta da agenda que tínhamos, e me designou para fazer o discurso na assembleia, em nome do Presidente do Congresso brasileiro, e foi o que fiz, acompanhado obviamente de outros colegas, mas a mim coube essa missão honrosa de falar em nome do Presidente do Congresso, Senador Eunício.

    Também, um dos compromissos que me levou a essa assembleia da União Interparlamentar, que ocorreu na Rússia, foi o de dar sequência a um trabalho, porque, junto com a Agência Nacional de Água, junto com o colega Aloysio Nunes, que agora é Ministro das Relações Exteriores, com o Governador Rodrigo Rollemberg, eu estou trabalhando. O Ministro Raimundo Benjamin trabalha na parte jurídica, na parte do Judiciário, procurando organizar um encontro de membros do Judiciário do mundo inteiro, ano que vem, no Fórum Mundial da Água aqui, Senador Reguffe, que Brasília vai sediar... Eu estive nos dois últimos eventos, que ocorre a cada três anos, e é a primeira vez que ocorre um Fórum Mundial da Água no Hemisfério Sul. E vai ser sediado aqui em Brasília.

    Foi uma luta – é bom que se registre – do ex-governador Agnelo, mas o Rodrigo Rollemberg, atual Governador, esteve na França, trabalhou também quando era Senador, e agora o Brasil tem a responsabilidade de fazer um evento, que deve ter de 20 a 30 mil pessoas, no ano que vem, debatendo exclusivamente, como fez aqui tão bem a Senadora Simone Tebet – eu ia pedir um aparte, mas, por conta do prazo do encerramento da sessão e dos oradores –, falando sobre alimento, sobre desperdício de alimento; o que devemos fazer para termos um mundo melhor. Esse era o tema da assembleia da União Interparlamentar da qual participei agora; da tolerância; da solidariedade; da compreensão; da convivência com os diferentes... Esse era o tema principal, e obviamente tratar de alimentos, de água. Sem isso não há vida.

    Ano que vem, Brasília vai estar discutindo a água. Existe quase um bilhão de pessoas que não têm acesso à água. Nós estamos vivendo uma escassez de água aqui e aqui é a região da água. Não chove, a parte nossa dos reservatórios está com gravíssimos problemas.

    O Nordeste hoje está vivendo um drama: mais de 50% da geração de energia hoje, exatamente neste mês agora, de eólica no Nordeste. E todos nós sabemos que o Nordeste era responsável por quase a metade da geração de energia hidrelétrica no Brasil, e agora está tendo uma inversão. Ainda bem que trabalhamos – e eu sempre fui defensor das energias alternativas – porque agora o Nordeste tem o vento. No período em que não chove, é complementar à hidreletricidade.

    Então, no ano que vem, depois de estar vivendo – e tomara que não se agrave mais – a situação do racionamento, da seca, aqui no Centro-Oeste, Brasília tem a responsabilidade de garantir um bom Fórum Mundial da Água. É o oitavo.

    E eu estou envolvido e vou me reunir na Comissão, nós vamos fazer muitos trabalhos juntos – V. Exª, Senador Davi, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente, certamente, Senador Reguffe, Senador Cristovam –, para que nós criemos um grupo, que já sou parte dele, para organizar a parte parlamentar, da agenda parlamentar para tratar da questão da água.

    Eu ouço o aparte do Senador Reguffe.

    Estou fazendo este breve relato da minha viagem, inclusive da minha ausência aqui. Mas, de fato, que fique claro definitivamente o arranjo feito, a maneira como o Plenário se comportou. Independentemente de eu, o Senador Cristovam, a Vanessa, a Gleisi estarmos aqui, o resultado não mudaria nada. Nós estávamos muito atentos a isso. O Presidente veio e falou: "Jorge, você fica, faz a minha fala na assembleia." E eu cumpri esse papel.

    Mas eu ouço o Senador Reguffe, com muita satisfação.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Jorge Viana, muito oportuno seu pronunciamento. É muito importante esse evento que Brasília vai sediar no ano que vem, o Fórum Mundial da Água. É um evento muito importante para a cidade. Brasília tem a vocação para sediar eventos, isso ajuda a movimentar a economia local, gera empregos aqui. Isso é importante. Brasília não pode ser apenas uma cidade administrativa: é preciso criar aqui vocação econômica própria, e uma das vocações do Distrito Federal é a questão do turismo. Agora, eu queria falar um pouquinho sobre o que V. Exª colocou, sobre a questão do racionamento e a crise hídrica que o Distrito Federal está vivendo. Eu, quando era Deputado Distrital, aprovei um projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2009, que virou a Lei 4.341, de 2009, uma lei que está no verso da conta de água de todos os brasilienses. Qualquer pessoa daqui do Distrito Federal que estiver nos ouvindo, se pegar sua conta de água e virar o verso dela, vai estar lá "Lei 4.341, de 2009." Foi uma lei que foi aprovada na Câmara Legislativa, depois foi copiada por várias assembleias legislativas no Brasil afora. E pasme V. Exª: isso foi de 2009, nós estamos em 2017, e durante oito anos não houve uma campanha educativa sequer, de governo nenhum, avisando a população da existência dessa lei. A lei, de forma criativa, dá um bônus desconto na conta de água para o consumidor que economizar água, dando um bônus desconto de 20% sobre a economia realizada. Se a pessoa economizasse... Tomando como base o mesmo mês do ano anterior, se a pessoa economizasse 10%, ela já pagaria 10% a menos por ter gasto 10% a menos. Com a lei, ela tem direito a um bônus de 20% sobre os 10%. Então ela pagaria 12% a menos na conta, no sentido de incentivar as pessoas a controlar o seu consumo. A água é um recurso natural finito. Se o Distrito Federal, se os governos do Distrito Federal tivessem feito campanhas educativas avisando a população da existência dessa lei, conscientizando a população da importância de se economizar água, talvez nós não estivéssemos vivendo a crise que nós estamos vivendo hoje aqui na Capital da República – ou pelo menos não estaria desse tamanho. Agora, de lá para cá não houve uma campanha educativa sequer, de governo nenhum, para incentivar as campanhas do uso racional da água e para avisar a população da existência dessa legislação. Então, eu lamento porque o Distrito Federal foi inovador, foi a primeira unidade da Federação a adotar uma legislação nesse sentido, um projeto de minha autoria na Câmara Legislativa que virou lei e que infelizmente a população do Distrito Federal desconhece. Às vezes recebe lá na conta "menos cinco" e não sabe o que é aquilo, que não controla, não controla o consumo de um mês. Então, eu lamento que os governos não tenham conscientizado a população sobre esse tema, que é tão importante e que, infelizmente, não foi tratado pelos governos com a seriedade que merecia, e, infelizmente, a população está passando por isso hoje aqui no Distrito Federal.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senador Reguffe. Incorporo com satisfação o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento e devo dizer que esse tema veio para ficar.

    Nós estamos discutindo mudança do clima. O maior acordo feito foi em 2015. Vamos ter agora a COP em Bonn, na Alemanha. Eu, como Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, e o Senador Davi, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, estamos organizando um evento. Pela primeira vez o Senado Federal vai ter um evento no Espaço Brasil na COP, e isso é muito importante. Eu já garanti com o Ministro de Relações Exteriores e com o Ministro do Meio Ambiente o espaço, e nós vamos querer discutir a agenda legislativa, isso de que V. Exª estava tratando.

    O Brasil tem 12% da água doce do planeta, mas vai ter que enfrentar essa situação que vem como consequência do clima mais extremo, seja com seca, seja com chuva. Ontem havia vento de 100km/h na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Manhattan está gastando US$70 bilhões em medidas de preparação de uma das cidades mais ricas do mundo para enfrentar os extremos climáticos. Então, não há saída, vai ter que haver muito investimento nas cidades. Eu fico apavorado, preocupado aqui com quando vierem as primeiras chuvas para Brasília. Recentemente tivemos um temporal, como nós chamamos em Rio Branco, terrível, com muitos prejuízos; felizmente, sem tirar a vida de ninguém. E isso vem em função, sim, da ação do homem, da emissão de gases de efeito estufa e as consequências são de pôr em risco a vida.

    Eu queria, aproveitando, porque é parte do meu pronunciamento, falar que foi anunciada agora, quarta-feira, dia 18, a taxa estimada de desmatamento para o ano de 2016 até 2017. Ela é medida de agosto de 2016 a julho de 2017, e houve uma redução de 16% no desmatamento na Amazônia brasileira – 16%. É importante. Dois anos de crescimento do desmatamento, e agora tivemos uma redução. Esse é o resultado do Prodes, que é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite, conduzido pelo Inpe, que é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

    É muito importante esse resultado, mas tem que ser bem entendido. Há uma tendência preocupante de crescimento do desmatamento. Nós temos que ter condição para o Ibama atuar, nós temos que ter uma política de incentivo à agricultura de baixo carbono, o Programa ABC, nós temos que ter uma valorização do nosso ativo florestal para que ele não venha a sofrer essa destruição como nós tivemos ao longo de décadas. Se nós formos lembrar, o maior desmatamento anual que nós tivemos foi em 1994: chegou a quase 30 mil quilômetros quadrados de desmatamento – quase 30 mil quilômetros quadrados. Veja que esse ano o desmatamento na Amazônia foi de 6.624. Imagina o que é ter 30 mil anuais! Então, a redução nos governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma foi muito importante. Começou com a Ministra Marina, depois passou pelo Minc e concluiu-se a redução com a Ministra Izabella Teixeira.

    Eu fui Relator do Código Florestal junto com o Senador Luiz Henrique. Demos uma contribuição importante. Que não venham os menos avisados dizer que é o Código Florestal que está permitindo. Não, o Código Florestal é rígido, como era o anterior, e ele trouxe para a legalidade aqueles que queriam cumprir a lei e acertar a sua conta, o seu passivo com o meio ambiente. O Brasil deve ter de 25 a 30 milhões de hectares de florestas recuperadas, Senador Davi Alcolumbre, com a implementação do Código Florestal. Isso é uma conquista, e eu tenho a satisfação de ter participado dela. Agora, nós não podíamos aceitar o desmatamento crescente, porque há Parlamentares que acham que dá para alterar lei, que dá para aprovar uma anistia, que dá para flexibilizar a lei. E, por isso, vêm com a ação do desmatamento.

    Eu faço esse registro do ponto de vista nacional, mas queria parabenizar o Governador Tião Viana, meu irmão, no Acre, e a equipe toda do Governo, que conseguiu fazer neste ano, quando houve uma diminuição de 16% na Amazônia, para o Brasil, no Acre a redução foi de 34% no desmatamento em relação ao ano anterior. Quer dizer, nós tivemos no Acre uma redução muito significativa e isso mostra o compromisso do Governador Tião Viana e da equipe com um trabalho que a gente começou lá atrás. Sem falsa modéstia, eu dei a minha contribuição; depois, o Governo Binho; e o Governador Tião Viana segue o trabalho. No próximo ano, ele conclui o mandato dele e eu não tenho dúvidas de que, seguindo essa lógica, ele vai ter também redução de desmatamento no ano que vem.

    Veja só: em 2016, o desmatamento no Acre tinha sido de 372km²; 372km². Veja, estamos falando em 6 mil quilômetros quadrados de desmatamento. No Acre foi de 300 e, neste ano, reduziu-se, com a ação do Governo, para 244km². Esse é o número que o Inpe coloca para o Acre, com redução... Vale ressaltar que o Tocantins também fez uma redução bastante grande, Roraima também. Mas o Acre... Por isso fiz e faço questão de fazer o registro no plenário do Senado Federal, cumprimentando o Governador Tião Viana e toda a equipe – volto a fazer isso – por conta do trabalho que fez, e por podermos declarar aqui no plenário do Senado a redução do desmatamento no Acre agora em 2017 em relação ao ano passado, 2016, de 372km² para 244km². Uma redução de 34% – bastante significativa, portanto.

    O Acre tem 87% de sua área toda de floresta. É fruto, sim, de uma luta antiga que começou com Chico Mendes, mas que tem até produtores, os criadores e a sociedade como aliados. Mas também as ações de nossos governos, que conseguiram fazer do Acre uma referência na questão ambiental também.

    Eu queria, Sr. Presidente, concluir dizendo que, tendo em vista esses dados, mesmo sendo dados problemáticos, que mostram um desmatamento muito elevado ainda, porque em 2012 nós chegamos a ter 4,5 mil quilômetros quadrados de desmatamento no governo da Presidente Dilma, a mais baixa queda, com a Ministra Izabella à frente do Ministério. Depois, aumentou para 5.891 quilômetros quadrados em 2013, e caiu, em 2014, para 5.012 quilômetros quadrados. Vejam que, nesse período, nós votamos o Código Florestal, que completa cinco anos. Então, é o maior equívoco querer fazer essa vinculação. E aí, nesses dois últimos anos de crise política e de caos em que o Brasil se meteu, o desmatamento saiu de 5.012 quilômetros quadrados, foi para 6,2 mil, passou para 7.893 quilômetros quadrados, quase 8 mil quilômetros quadrados, e agora tem essa redução.

    Eu queria dizer ao Ministro Zequinha Sarney que é importante essa redução. Ele presta conta e fez aí uma fala fazendo esse registro, mas nós temos que seguir trabalhando. Fico preocupado com os cortes de orçamento para ciência e tecnologia, para a Funai, para o meio ambiente, para o Ibama porque, se nós tirarmos os recursos necessários para a ação do Ibama, o resultado que nós podemos ter é o aumento do crime e o aumento do desmatamento.

    Então, eu faço aqui esse registro e, mais uma vez, encerro cumprimentando o Governador Tião Viana por ter conseguido reduzir o desmatamento no Acre, do ano passado para este ano, de 372km² para 244km², ou seja, uma redução de 34% no desmatamento no meu Estado.

    E, por fim, eu queria só – já tinha falado em dois apartes que fiz – dizer que eu espero que essa portaria que traz de volta a possibilidade do trabalho análogo ao escravo ou do trabalho escravo possa ser revogada. O Brasil não pode andar para trás. Estou acabando de falar da questão do desmatamento, que é fundamental nos organismos internacionais para a imagem do País; essa do trabalho é um desastre! E o que significa? Ela significa uma flexibilização para quem quer cometer crime, porque os produtores, os criadores e as pessoas que trabalham dentro da lei não serão afetados por essa medida; eles já estão dentro da lei. A ampla maioria dos produtores brasileiros trabalham dentro da lei. Nós estamos falando de uma minoria muito pequena que quer só uma brechinha para fazer o ilícito, para explorar o outro, para colocar criança no meio do trabalho, para sugar tudo de um coitado que está precisando de um salário, de uma oportunidade de trabalho para poder alimentar e dar de comer à sua família. Então, acho que isso é um desastre. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) já soltou nota.

    Nós todos temos que dizer ao Senhor Michel Temer que ele não tem o direito – é um Governo que não veio das urnas – de vender o Brasil, de destruir o orçamento social do Brasil, de acabar com a educação no Brasil, como está fazendo com as universidades e os institutos federais. E agora, depois de ter viabilizado um desastre que foi essa reforma trabalhista, vem com uma medida que só tem um propósito: atender aos exploradores, àquela minoria que sacrifica, que faz algo que não é...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... humano, porque escravizar o outro pelo trabalho não tem nada de humano, é algo inaceitável.

    Há mais de 130 anos que o Brasil aboliu a escravidão, e, agora, o Governo Michel Temer quer criar espaço para que alguns oportunistas irresponsáveis possam explorar, ao limite da escravidão, um trabalhador, e possam se safar das ações daqueles que trabalham na Justiça do Trabalho, daqueles que trabalham no Ministério do Trabalho, daqueles que trabalham no Ministério Público, e que têm a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das leis na sociedade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.