O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu protocolei hoje, aqui no Senado Federal, as minhas emendas ao Orçamento da União de 2018. Protocolei, na manhã de hoje, as minhas emendas aqui.

    As emendas ao Orçamento, as emendas dos Parlamentares ao Orçamento, traduzem-se, hoje, como uma das mais importantes atribuições de um mandato parlamentar.

    Pela legislação, elas, hoje, têm caráter impositivo. Portanto, o Governo é obrigado a executar essas emendas. O Governo pode até definir o que ele quer executar antes, mas, até o final do exercício fiscal, o Governo é obrigado a executar todas as emendas, pelo caráter impositivo das emendas ao Orçamento.

    Também pela legislação, as emendas parlamentares ao Orçamento correspondem a 1,2% da receita corrente líquida. Esse valor é dividido por 594, que é o equivalente a 513 Deputados Federais e 81 Senadores. E, para o ano de 2018, cada um dos parlamentares federais teve direito a destinar R$14.772.271,00.

    Eu faço questão, como o faço todos os anos, de vir aqui a esta tribuna detalhar e colocar, prestando contas ao eleitor que votou em mim, cada centavo de onde foi destinado esse dinheiro das minhas emendas ao Orçamento.

    Respeito todos os Parlamentares, mas as minhas emendas destino exclusivamente para a saúde, educação e segurança pública, que são as áreas precípuas, na minha opinião, da atuação do Estado, em que a população mais precisa de recursos públicos.

    Destinei, para o Orçamento de 2018, foram destinados por mim, R$7 milhões para o custeio da saúde e aquisição de medicamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$2,5 milhões, para a aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de Saúde do Distrito Federal; R$1.072.271,00, como suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal; R$2,45 milhões para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal; R$1,25 milhão para a implantação do programa de videomonitoramento das ruas do Distrito Federal, um programa que é importante para a segurança pública do Distrito Federal, que vai melhorar a qualidade da segurança que é oferecida ao cidadão do Distrito Federal e que vai tornar a ação das forças policiais mais ágil no sentido de que se vai poder ter um monitoramento em tempo real do que está ocorrendo nas ruas, nas principais ruas do Distrito Federal. Coloquei R$1,25 milhão para a implantação desse programa de videomonitoramento das ruas do Distrito Federal e mais R$500 mil para a aquisição de viaturas de resgaste e salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, totalizando os R$14.772.271,00.

    Tento fazer isso, Sr. Presidente, todos os anos com muito critério, sempre priorizando a saúde pública, a educação e a segurança pública do Distrito Federal. É uma obrigação de cada Parlamentar destinar esses recursos para onde considera que é mais prioritário para a população das unidades da Federação que representam nesta Casa. Então, foi a esses itens que destinei os recursos. Eles hoje, de acordo com a legislação, têm caráter impositivo. Portanto, o Governo é obrigado a executar e isso é uma obrigação e também uma contribuição que o meu mandato dá para a melhoria da qualidade dos serviços públicos essenciais de que a população do Distrito Federal tanto precisa e que tanto merece pelos impostos que paga.

    São recursos que vão sair do orçamento da União para serem incrementados no orçamento do Governo do Distrito Federal para a realização desses itens que listei: R$7 milhões para o custeio da saúde e aquisição de medicamentos para a rede pública do Distrito Federal; R$2,5 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$1.072.271,00 para a suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal, que é muito importante.

    É uma doença que atinge milhares de famílias e que precisa ter um tratamento especializado por parte do Poder Público. Então, é importante a construção desse Hospital do Câncer aqui no Distrito Federal; R$2,45 milhões para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal, porque não adianta só construir. É preciso também manter, reformar. Então, R$2,45 milhões para reforma de escolas públicas do Distrito Federal; R$1,25 milhão para implantação do programa de videomonitoramento das ruas do Distrito Federal e R$500 mil para aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros aqui do Distrito Federal.

    É isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.