O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que no dia de ontem, domingo, através de referendo, a população suíça rejeitou mudanças do sistema de aposentadoria.

    52,7% da população disse "não" à proposta do governo de reformar a previdência do país, uma medida apoiada por uma maioria parlamentar.

    A reforma elevaria a idade de aposentadoria das mulheres, de 64 para 65 anos, igualando a dos homens, e introduziria um sistema de pensão flexível para pessoas com idades entre 62 e 70 anos.

    Como medida de compensação, e apenas para os novos aposentados, o valor pago subiria 70 francos-suíços por mês.

    A aposentadoria média das mulheres na Suíça é de cerca de 2 mil francos-suíços (ou R$ 6.465,39 - Seis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

    Segundo informações da imprensa internacional, a própria direita, os sindicatos e a esquerda sustentavam que o aumento da idade de aposentadoria das mulheres e a alta de impostos para fechar a conta das aposentadorias representavam um preço muito alto para os trabalhadores, que já têm que se preocupar com o constante crescimento dos custos dos planos de saúde.

    Os críticos também afirmavam que as mulheres frequentemente ganham menos que os homens, e que permitir o aumento abriria o caminho para que o governo estabelecesse, em breve, a aposentadoria de todos com 67 anos.

    Por outro lado, o povo suíço aprovou em referendo, com 78,7% dos votos, uma emenda constitucional para garantir a segurança alimentar no país, com produtos tanto nacionais como importados.

    Sr. Presidente, aqui no Brasil o governo Temer insiste com a PEC 287/2016 da reforma da Previdência. As principais mudanças propostas são: idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para mulher como requisito para se aposentar, essa regra valerá para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A PEC 287 não prevê alteração nas regras de aposentadoria dos militares.

    A PEC aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos e diminui o valor das aposentadorias. Aposentadoria com 100% apenas com 40 anos de contribuição.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi um ofício da prefeita da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, senhora Paula Marcarenhas, do PSDB, sobre a gravíssima situação, assim descrita por ela, que começa a ser enfrentada pela Zona Sul do estado.

    Em face dos impactos perversos e significativos decorrentes dos cortes de recursos anunciados pelo governo federal e que já começam a ocorrer no Orçamento da União, determinando redução drástica de repasses para instituições da órbita federal.

    Todos estão preocupados com os cortes do governo federal, que fatalmente conduzirão, em verdade, já estão levando, a uma diminuição da qualidade dos serviços públicos prestados, também com imediatas e graves repercussões na atividade econômica local e regional, determinando o aumento do desemprego e outras consequências, inclusive na segurança pública.

    A prefeita de Pelotas, senhora Paula Mascarenhas, sublinha que não ignora que os cortes afetarão também outras regiões do Rio Grande do Sul e demais estados da federação.

    Mas ela lembra que há pelo menos dois aspectos para serem levados em conta:

    Primeiro. O fato que a zona sul do estado do Rio Grande do Sul, nas últimas décadas, vem sofrendo economicamente;

    Segundo. A zona sul concentra um expressivo número de instituições federais, que ajudam a girar a roda da economia, não apenas em Pelotas, mas de mais de duas dezenas de municípios próximos, já bastante empobrecidos e com notórias carências de investimentos e de políticas públicas federais e estaduais.

    Cito algumas instituições: Universidade Federal de Pelotas, Superintendência da Caixa Econômica Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro de Clima Temperado da Embrapa, Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, entre outros.

    Outros municípios da zona sul, além de Pelotas: Rio Grande, Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo.

    Portanto, Sr. Presidente, o município de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e toda a zona sul do estado, clamam por socorro e pedem justiça.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 23 de setembro foi comemorado o Dia Nacional do Agente de Trânsito. A Lei Federal nº 12.821 foi instituída no ano de 2013. Aqui deixo as minhas saudações a esses profissionais.

    O Código de Trânsito Brasileiro, criado em 1997, é a lei que regulamenta o trânsito em todo o território nacional.

    Mas é responsabilidade de cada município gerenciar o funcionamento do trânsito dentro de seu território.

    Mas, para que isso se realize é fundamental o agente de transito. É ele quem organiza o trânsito e o torna mais humano, e faz com que o Código de Transito seja cumprido.

    Esses trabalhadores estão no dia a dia das cidades e das pessoas, ajudando na acessibilidade, ao cadeirante, ajudando os pedestres nas travessias, ajudando na fluidez ao tráfego, aos motoristas, fiscalizando, orientando e oferecendo informações.

    Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez quero externar aqui as minhas saudações aos agentes de trânsito pelo fundamental serviço prestado à sociedade brasileira.

    Era o que tinha a dizer.