O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente João Alberto, agradeço à Senadora Ana Amélia – tenho uma reunião no gabinete agora, às 14h –, que fez essa permuta comigo e falará no meu lugar.

    Mas, Sr. Presidente, entre muitas notícias ruins que temos recebido ultimamente. Eu chego para fazer uma palestra, e o povo já vai dizendo: "Paim, traga notícia boa, que notícia ruim nós estamos já cansados."

    Eu recebi a informação de que, hoje, a Ministra Rosa Weber, a quem eu cumprimento aqui da tribuna do Senado, teve a sábia decisão de suspender a Portaria nº 1.129, de 2017, do Governo Temer, que praticamente acabava com a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. Uma decisão corretíssima.

    Eu insisto em dizer que o Ministro Ronaldo Nogueira, gaúcho, pelo qual eu tenho apreço... Eu liguei para o Ministério do Trabalho – entendia e entendo que esse é o caminho natural, de alguma forma essa portaria seria revogada – e sugeri, quando eu liguei para o Ministério, que a portaria fosse revogada, como ele fez corretamente, quando criou uma comissão para discutir o estatuto do mundo do trabalho, ou seja, uma nova CLT. Quando a reforma foi aprovada, a bem dizer, dias atrás, nós também criamos, aqui no Congresso, essa comissão. Assim teríamos duas comissões para discutir o mesmo tema, e o Ministro, corretamente, revogou a portaria.

    Neste momento, o Governo Temer, que erra seguidamente, errou mais uma vez. Como é que, às vésperas de tomarem a decisão na Câmara pelo afastamento dele ou não, ele vende a alma, o corpo e a vida das pessoas? Porque, no momento em que ele baixa uma portaria dizendo que está liberado o trabalho escravo no Brasil, ele está vendendo o povo brasileiro para ganhar o voto, para salvar a sua pele da perda de mandato, porque é isso que iria acontecer; ele afastado, Supremo julga, com todas as provas que estão muito claras aí, ele seria afastado.

    Mas, felizmente, a Ministra Rosa Weber – aqui eu quero tecer os meus sinceros cumprimentos - é muito firme quando diz que a definição proposta na portaria afeta as ações e políticas públicas do Estado brasileiro, no tocante ao combate ao trabalho escravo nas dimensões: repressiva, ao repercutir nas fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho; pedagógico-preventiva, ao disciplinar a inclusão de nomes no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, e reparativa, concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado.

    Diz mais a Ministra: neste caso, a portaria é a verdadeira "violação do direito ao trabalho digno [estou lendo aqui o que diz a Ministra], com impacto na capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre [nós falamos tanto em liberdade] determinação, também significa reduzir alguém à condição análoga à de escravo". (Fecho aspas)

    Sr. Presidente, aqui nesta Casa há um PL que regulamenta essa questão. Aprovamos uma proposta de emenda à Constituição, uma PEC, de autoria do Senador Paulo Rocha, e lá ficou, no acordo final, dito que haveria um ajuste via um projeto de lei, que é o PLS 432. Desse PLS eu sou o Relator. Eu me senti atropelado, desrespeitado com a portaria do Ministro. Então não me dessem para relatar. E foi um amplo acordo aqui na Casa para que eu relatasse esse projeto, o qual estou discutindo e conversando com todos os setores. Tenho o maior interesse em votar logo, para que a PEC de combate ao trabalho escravo entre rapidamente na sua vigência plena. Por isso a minha indignação foi muito grande quando vi essa portaria.

    Sr. Presidente, nós temos também aqui no plenário um decreto legislativo assinado por diversos Senadores – eu sou um deles – para que a gente revogue essa portaria. Mediante a decisão do Supremo, não há motivo nenhum mais. O Senado parece que fica sempre esperando; o Governo faz os seus erros, e o Senado fica na expectativa e não sabe para onde vai. Pois bem, há uma decisão agora do Supremo. Vamos aprovar aqui de uma vez por todas a urgência, aprovar o projeto de decreto legislativo, e esse projeto, com todo o respeito, vai para onde ele tem de ir: para o arquivo, para não usar uma outra expressão mais dura, que, às vezes, eu uso – que esse projeto vá, então, para o arquivo.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E tudo aquilo que vai ao arquivo, com o tempo, é incinerado.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Ana Amélia, não tenho como lhe impedir o aparte.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Serei breve, serei muito breve. É apenas para cumprimentá-lo, também, por destacar essa manifestação da Ministra Rosa Weber, que é uma especialista, saiu do Tribunal Superior do Trabalho para ocupar a Suprema Corte do País. Nessa portaria, e aí lamentando que o Ministro Ronaldo Nogueira, nosso amigo, Deputado do Rio Grande do Sul...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sabe que eu tenho respeito por ele.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... uma pessoa respeitosa, que tem tratado bem aqui o Congresso...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tanto que ajustamos, eu e a senhora, em vez de convocá-lo,...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Isso.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... nós o convidamos para ser ouvido aqui na Comissão.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Penso que a assessoria jurídica do Ministério não foi adequadamente correta no aconselhamento, porque há um detalhe nessa portaria que fere competências do Legislativo. Então a portaria não pode – uma portaria, uma simples portaria do ministério, do Poder Executivo – interromper uma lei em vigor, que é de competência nossa. Nós somos legisladores, fazemos a lei. E o cumprimento da lei. Então, nesse aspecto, não há dúvida da inconstitucionalidade sob esses aspectos institucionais. Parabéns a V. Exª, e eu só observo: V. Exª conhece os produtores rurais do Rio Grande do Sul,...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e sabe, não podemos estigmatizar como se trabalho escravo só existisse na área rural. Trabalho escravo há na área urbana,...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E muito, e muito.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... em grandes centros do País, grandes centros bem desenvolvidos do País. Então nós temos que separar o joio do trigo, aqueles bons empregadores, que cumprem com as suas obrigações sociais. Isso é importante destacar. Então cumprimento V. Exª pela abordagem deste tema, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª está coberta de razão. Por exemplo, a tecelagem. Tecelagem, em São Paulo, é um inferno. Já estivemos lá numa sindicância e pelo que percebemos é caso mesmo de polícia o que estão fazendo.

    Então eu, quando me refiro a essa área, tenho o cuidado de falar empresários e nem falo campo ou cidade. O setor do empresariado que faz esse tipo de crime tem de responder pelo que fez, seja de onde for o que teve essa ousadia, eu diria – e é até uma covardia ter trabalhadores sob regime de escravidão.

    Senadora Vanessa, V. Exª sempre defendeu e foi à tribuna diversas vezes contra essa portaria.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E quero cumprimentar V. Exª, Senador Paim, que, sem dúvida nenhuma, teve uma grande participação nessa que foi uma vitória; uma vitória, digo, da população brasileira, dos trabalhadores e das trabalhadoras, das famílias brasileiras, da juventude brasileira, que tem sido alvo muito forte do trabalho escravo. Eu juntamente com a Senadora Lídice da Mata, que foi a Relatora, e com vários outros Parlamentares, Senadores e Senadoras tivemos numa comissão de tráfico de pessoas, e a primeira razão...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... Senador Paim, do tráfico de pessoas no Brasil e no mundo, é a exploração sexual. A segunda razão é o trabalho escravo. Então, é lamentável o que vem acontecendo no Brasil, só que, diferente de alguns, eu não quero reputar essa responsabilidade única e exclusivamente ao Ministro do Trabalho, porque antes do Ministro veio o Presidente Michel Temer. Ele, sim, negociando de um tudo com a sua Base para, no dia de amanhã, para se livrar de mais uma denúncia, mais um pedido de abertura de processo, tem perdoado dívidas, dívidas de multas ambientais e assinou essa portaria, como diz a Senadora Ana Amélia, inconstitucional, que retroage o Brasil em centenas de anos, ou seja, não flexibiliza. A portaria legalizava o trabalho escravo no Brasil. Então, também como V. Exª me somo aos cumprimentos à Ministra Rosa Weber e sei que a sua participação, a sua militância tem feito com que vitórias e conquistas como essa sejam alcançadas. Parabéns, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senadora.

    Só para concluir, Presidente. Eu...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... só quero dizer que o Carlos, que é um líder e Presidente do Senat, esteve conversando com o Ministro e foi muito franco comigo. O Ministro chegou e disse: "Isso não é coisa minha, veio da Presidência da República, e não posso fazer nada. Como é que eu vou fazer? Veio de lá." Então, ele pediu, em outras palavras: pressionem lá no Palácio.

    E nós fizemos isso em diversas ações. Nem sei qual a ação que ganhou, sei que muita gente entrou com ação no Supremo. O importante foi a decisão, a decisão pela revogação dessa portaria que estava virando já, como aquele caso da Amazônia, um movimento internacional, porque ali é claro: revoga a Lei Áurea e diz que o trabalho escravo está liberado no Brasil.

    É lamentável, é lamentável, e aí, Presidente, eu já agradeço a V. Exª,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas há dias em que a gente pode... Como diz a canção: ando devagar porque já tive pressa. Esse sorriso no meu rosto em certos momentos é porque eu já sofri demais, e hoje eu quero dar um grande sorriso e agradecer à Ministra que tomou essa decisão, à Ministra Rosa Weber.

    Quem me conhece sabe que eu, neste momento, estou sorrindo. Sorrindo não por mim. Claro, no fundo da alma, por mim também, porque está dentro de mim a questão da liberdade, da justiça e do combate ao trabalho escravo, mas estou sorrindo de alegria ao saber que milhares e milhares de brasileiros não serão atingidos mais pela portaria do Ministro Temer, do Ministro Temer, porque foi ele quem articulou e mandou essa portaria ser publicada.

    Obrigado, Presidente.