A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, o Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, que traiu a maioria do eleitorado que o elegeu naquela memorável campanha de 2014 quando se aliou ao Governo golpista do Senhor Michel Temer, hoje reza a mesma cartilha e reproduz ipsis litteris a política econômica de Temer e Meirelles, penalizando os servidores públicos estaduais do nosso Rio Grande do Norte.

    O governo, a exemplo de outros governos estaduais – reconhecemos –, enfrenta dificuldades para cumprir o calendário de pagamento do funcionalismo público, mas ele decidiu enfrentar a crise econômica adotando a mesma receita utilizada por Michel Temer e Henrique Meirelles no plano nacional.

    Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma receita perversa, que preserva os privilégios das elites de um lado e, de outro lado, reduz direitos dos trabalhadores e da população mais pobre e vulnerável; que sucateia os serviços públicos, em nome do reequilíbrio fiscal e em benefício das privatizações; que retroalimenta a crise econômica, ao reduzir o poder de consumo dos trabalhadores, enfraquecendo o mercado interno, reduzindo os investimentos públicos e ampliando o desemprego.

    Dentre as nove medidas que o Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa – sem debate nenhum, sem nenhuma discussão com o conjunto dos servidores –, merece destaque a Mensagem 118, de 2017, que eleva gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. É a mesma coisa, a mesma crueldade, que o Temer quer fazer também com os servidores federais.

    Outra mensagem que merece destaque pela crueldade é a Mensagem 151, de 2017, que na prática elimina os planos de cargos, carreiras e salários de todas as categorias do funcionalismo público estadual.

    Outra também que merece destaque é a Mensagem 147, que autoriza o Governador Robinson Faria – a exemplo do seu aliado, o Presidente ilegítimo, golpista, Michel Temer – a governar também por meio de medidas provisórias.

    Mas o pacote de maldades do Governador Robinson Faria vai muito além, pois o Governo estadual pretende também aprovar medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa anteriormente, como aquela que cria a previdência complementar para os servidores que venham a ingressar no quadro de pessoal do Estado e aquela que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas, a exemplo da Emenda Constitucional 95/2016, a emenda da morte, a chamada PEC do teto de gastos.

    Em síntese, o Governo do Rio Grande do Norte está estadualizando a política econômica de Michel Temer e Henrique Meirelles, responsável por fazer de Temer o Presidente mais rejeitado, mais impopular, desde o fim da ditadura civil militar.

    Além de estadualizar a política econômica, o Governo do Rio Grande do Norte também está estadualizando o método autoritário e impositivo do Governo ilegítimo, ao encaminhar medidas dessa natureza, como já frisei aqui, sem o mínimo de diálogo com os servidores, sem o mínimo de discussão com as suas entidades representativas.

    Mas, Sr. Presidente, a reação dos servidores do Rio Grande do Norte diante desse pacote de maldades do Governador Robinson Faria foi imediata. E a reação foi tão organizada, feita de maneira tão forte, com tanta responsabilidade e com tanta representatividade, que o governo foi obrigado a solicitar a devolução de duas das nove medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte: a nº 151, que na prática – imagine! – acaba com os planos de cargos, carreiras e salários de todas as categorias do funcionalismo público; e a outra mensagem, que cria tetos salariais para os servidores com base no salário do governador e dos chefes dos poderes Legislativo e Judiciário.

    Mas eu quero aqui parabenizar o Fórum dos Servidores – repito – pela luta que mais uma vez liderou em defesa da cidadania do povo do Rio Grande do Norte, porque o servidor público precisa ser valorizado e precisa ser respeitado levando em consideração exatamente a população à qual ele presta serviço e, principalmente, a população mais pobre, as populações mais vulneráveis.

    Eu quero aqui colocar que o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Norte, que agrega sindicatos das mais diversas categorias do funcionalismo público, continua alerta e na luta, tanto em virtude das medidas que continuam tramitando na Assembleia Legislativa quanto em virtude dos sucessivos atrasos no pagamento da folha salarial dos servidores, inclusive dos servidores aposentados. É um horror! É um escândalo! É uma crueldade! É uma falta de respeito para com os servidores públicos estaduais do meu Estado, meus colegas servidores, professores, servidores da saúde, auditores fiscais, ASG, enfim, todos os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte, tanto os que estão na ativa como os que estão aposentados.

    É um horror, é um crime o que o governo vem fazendo, na medida em que sequer recebem o salário em dia os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte hoje. Ou seja, fere-se um direito básico de dignidade, porque, afinal de contas, para quem trabalha, o mínimo que se exige é receber o salário em dia. Isso acabou para os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte, que estão com os salários atrasados, não sabem quando vão receber no mês seguinte, não sabem quando vão receber o décimo terceiro salário. E, como se não bastasse, o Governo Robinson Faria, seguindo a cartilha do governo golpista do Sr. Michel Temer, manda para a Assembleia Legislativa um pacote de maldades penalizando mais ainda os servidores.

    Enfim, quero aqui, portanto, dizer da minha alegria, porque os servidores se mobilizaram e, na manhã desta quarta-feira, fizeram um belo ato lá em frente à governadoria no centro administrativo. Centenas de servidores, liderados pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Norte, foram lá hoje de manhã de forma cidadã protestar contra esse pacote de maldades do Governo do Rio Grande do Norte e contra, sem dúvida nenhuma, os constantes e sucessivos atrasos no pagamento dos salários.

    É preciso, Sr. Presidente, encontrar outras alternativas para o enfrentamento da crise econômica e fiscal do Rio Grande do Norte que não a precarização dos serviços públicos e a penalização dos servidores.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Repito: é preciso encontrar outras alternativas para o enfrentamento da crise econômica e fiscal no Rio Grande do Norte que não a precarização dos serviços públicos e a penalização dos servidores.

    Estadualizar a política econômica de Temer e Meirelles significa condenar a população do Rio Grande do Norte a, no mínimo, 20 anos de penúria e sofrimento.

    Por isso, Sr. Presidente, o Fórum Estadual dos Servidores, que quero aqui mais uma vez parabenizar, vai ficar em constante mobilização. Vai continuar vigilante, mobilizado, porque, fruto já dessa reação que os servidores exibiram, o governo mandou retirar duas das nove mensagens, mas outras mensagens continuam lá na Assembleia Legislativa, que...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... prejudicam os servidores do nosso Estado, assim como, repito, o próprio atraso de pagamento, que é constante. Por isso, o Fórum dos Servidores, que conta, sem dúvida nenhuma, com o apoio da maioria da sociedade, vai continuar mobilizado.

    Daqui desta tribuna, na condição de professora, servidora, inclusive na condição de uma das fundadoras do Fórum Estadual de Servidores Públicos do meu Estado, o meu abraço pelo papel militante, com muita responsabilidade, em defesa da cidadania do povo do Rio Grande do Norte que eles estão exercendo, neste exato momento, contra essas medidas do governo do Estado, que penalizam os serviços públicos e os servidores.