O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Reguffe, do Distrito Federal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srs. ouvintes da Rádio e TV Senado, é com muita satisfação que venho aqui em nome da Liderança do PROS falar sobre a CPI da Previdência.

    Depois de intenso trabalho, nobre Senador Lindbergh, quase nove meses de trabalho intenso, ontem a CPI da Previdência passou dez horas lendo o relatório que eu, como Relator da CPI da Previdência, apresentei depois de ouvirmos, nobre Presidente, Senador Reguffe, em mais de 31 audiências públicas, mais de 230 personalidades, seja do meio jurídico, do meio legislativo, do meio executivo ou da sociedade civil.

    Ouvimos, para chegar a uma posição sobre o relatório da CPI da Previdência, autoridades, professores, cientistas, estudiosos, pessoas das várias matizes sociais e representantes do nosso País para que pudéssemos apresentar um relatório estudado, digno, embasado por todos, relatando a real situação da Seguridade Social em nosso País. Ontem foi um dia cansativo, mas a CPI fez sua parte: leu vírgula a vírgula, letra a letra, o relatório por dez horas seguidas na CPI da Previdência para que todos pudessem ter noção de todo esse relatório importante.

    Faço rapidamente aqui, Sr. Presidente, uma apresentação do que foi colocado lá na nossa CPI da Previdência. Agora, o relatório segue para análise e vistas, por cinco dias, dos demais membros da CPI, que podem apresentar emendas, aperfeiçoar o relatório que pretendemos votar nesses próximos cinco dias, até o dia 6 de novembro.

    Uma breve apresentação, Sr. Presidente, sobre esse importante relatório da CPI da Previdência: após intenso trabalho legislativo, concluímos o relatório que sistematiza os principais pontos abordados no âmbito da CPI da Previdência Social (CPIPREV), que examinou com profundidade a contabilidade, as fontes de custeio, os benefícios e os aspectos controversos que envolvem a necessidade de recursos para o financiamento do sistema, especialmente do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

    A instalação dessa CPI foi motivada pelo grande debate que aflorou na sociedade brasileira após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que sustenta a ocorrência de déficit alarmante.

    A Previdência Social é tema ainda muito pouco compreendido pela população, nobre Presidente, que desconhece o alcance estratégico de seus benefícios e, ao mesmo tempo, é sensível à desinformação. E, nesse sentido, assume relevo especial o papel da imprensa...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... e todos os seus canais de comunicação.

    Nobre Senador Reguffe, são 20 minutos para a Liderança; eu não falarei só cinco minutos não. Eu estou aqui iniciando.

    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Senador Hélio, Liderança são cinco minutos.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Não, são 20.

    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – São 20 minutos após a Ordem do Dia; antes da Ordem do Dia, são cinco minutos, de acordo com o Regimento.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Então, não vai dar.

    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Mas eu vou dar mais tempo para V. Exª. Fique tranquilo.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Obrigado.

    É interessante observar que, por mais que os meios de comunicação estejam disseminados no Brasil e no mundo, o acesso à educação previdenciária é quase inexistente.

    A responsabilidade de transmitir informações, como, por exemplo, a importância da contribuição periódica e permanente para a Previdência Social, que é o meio eficaz para a garantia de seus direitos sociais, é negligenciada. E, quando existe, é pouco instrutiva e não dialoga com a realidade social e econômica do povo brasileiro.

    Aumentar a proteção social é um desafio e deve ser encarado como prioridade por qualquer governo. São milhões os brasileiros desprotegidos que necessitam de um plano de inclusão previdenciária absolutamente sério, que não tenha como única premissa básica contribuições individuais, mas solidárias e seletivas, que agreguem recursos para o financiamento de uma ampla e verdadeira seguridade social.

    As garantias sociais de um povo são o maior fator de estabilidade econômica que se pode construir, pois amenizam as crises e criam as condições para que mais rapidamente elas sejam superadas.

    Assim, é preocupante a tendência dominante de que a Previdência Social é um problema, quando, na verdade, é dela que surgem as melhores soluções para o desenvolvimento de uma nação forte economicamente.

    Ao longo do relatório detalharemos o viés antissocial em que está fundamentada a reforma proposta pelo Governo, que apresenta como solução para o desequilíbrio das contas públicas a imposição de severo e amplo sacrifício social, cujo foco é o corte desumano de despesas, sacrificando nossos aposentados e futuros aposentados brasileiros.

    Após 31 sessões de debates e audiências públicas que possibilitaram uma avaliação aprofundada da contabilidade previdenciária, é possível aferir que o maior e mais grave problema da Previdência Social decorre da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social.

    Não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de eventual déficit ou a necessidade suplementar de financiamento sem a prévia correção das distorções afetas ao sistema.

    Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação, em face da legislação vigente.

    Além disso, Sr. Presidente, a lei, em vez de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... com programas de parcelamento de dívidas – o Refis – que qualquer cidadão endividado deste País gostaria de poder acessar.

    Em uma outra direção, as desonerações, isenções, desvinculações de receitas próprias e vinculadas ao sistema de seguridade social fazem decrescer os recursos destinados à proteção social eficiente e culminam por gerar um déficit absolutamente artificial, quando considerados os recursos subtraídos.

    Sr. Presidente Eunício Oliveira, com mais duas laudas eu concluo a apresentação.

    Esta CPI tem 268 documentos recebidos, constituídos pelas mais diversas manifestações técnicas originadas dos diversos setores que formam o conjunto quadripartite de participação no sistema seguridade social....

(Interrupção do som.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – .... trabalhadores e aposentados.

    Sr. Presidente, só faltam duas laudas e eu concluo a apresentação.

    Todas as posições foram relatadas e consideradas neste relatório, de tal forma que fatos não foram omitidos e que todos os interessados neste tema tenham à disposição ampla fonte de pesquisa para a formação de suas convicções.

    Registre-se, ainda, numa outra perspectiva, que dados oficiais demonstram que, dos 5.570 Municípios brasileiros, cerca de 70% deles têm, do montante, repassado aos aposentados e demais beneficiários do RGPS um volume maior de recursos que o valor do Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, em mais de 80% do total de Municípios, a verba originária da Previdência Social é superior à própria arrecadação municipal.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Está difícil.

    Eu ia falar pela Liderança, pois achei que seriam 20 minutos, mas vou fazer o seguinte, Presidente: o senhor precisa iniciar a Ordem do Dia, não é isso? Eu vou me inscrever de novo, pela Liderança do PROS, para apresentar o relatório. Vou parar por aqui, porque o senhor está precisando do tempo, para abrir a Ordem do Dia. Não é isso?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não... É que o tempo de V. Exª já foi. Eu dei mais quatro minutos a V. Exª.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Já estava terminando. Faltam duas laudas.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pode concluir, então. Pode concluir.

    Na sequência, eu abro a Ordem do Dia.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Está certo, então.

    Então, como falei, todas as posições foram relatadas e consideradas neste relatório, de tal forma que fatos não foram omitidos e que todos os interessados neste tema têm à disposição ampla fonte de pesquisa para a formação de suas convicções.

    Eu estava falando que os Municípios brasileiros vivem, na sua maioria, por causa dos aposentados do RGPS. Além disso, em mais de 80% do total de Municípios, a verba originária da Previdência Social é superior à própria arrecadação municipal.

    Não é possível perder a noção do significado econômico da Previdência Social e do impacto que medidas impensadas podem trazer de malefícios ao País, inclusive para a arrecadação federal e o equilíbrio das contas públicas ao longo do tempo.

    Da mesma forma, é importante frisar que ficou demonstrado, ao longo dos nossos trabalhos, que os ajustes trazidos pelas reformas previdenciárias implementadas na Constituição Federal, a partir de 1993, levaram à estabilização das despesas, com o regime próprio dos servidores públicos federais, e que esta é a tendência que resultará até 2060, em uma diminuição desta despesa na sua relação percentual com o PIB.

    Por fim, é importante ressaltar que os dados previdenciários são afetados pelo desempenho conjuntural da economia, que impacta sazonalmente a arrecadação das contribuições sociais. Trata-se, portanto, de variável provisória, que deve ser ponderada em qualquer análise de longo prazo, como é o caso das projeções elaboradas para cenários futuros.

    Antes de encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o meu agradecimento especial aos incansáveis colaboradores, tanto do meu gabinete quanto do gabinete do Senador Paulo Paim e da própria CPI da Previdência.

    As conclusões desse relatório eu falarei numa próxima oportunidade. Essa foi a apresentação inicial, que está à disposição de todos os Senadores na página da CPI da Previdência, que, nesses próximos cinco dias, irá votar esse importante relatório.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Estamos juntos nessa luta.

    Muito obrigado.