O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a fala do Senador Cássio é uma fala que poderia ter sido proferida por qualquer um dos Senadores desta Casa, de qualquer um dos partidos e, certamente, por qualquer um dos brasileiros. Poucas causas unem tanto o País quanto essa.

    Eu conheci, há vários anos, o Patrick, que, ao lado de alguns milhares de brasileiros, não só dependem de uma ação definitiva do poder público em favor das pessoas portadores de doenças raras, mais do que isso, ele se mobiliza. Não apenas no Congresso, mas junto aos tribunais superiores, junto aos órgãos do Poder Executivo, para que a solução, repito, possa ser definitiva tanto do ponto de vista orçamentário, como aqui disse o Senador Moka, que tem liderado na Casa a busca de recursos para atender a essas demandas...

    Mas existe uma questão de fundo, Sr. Presidente, que é uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O Ministro, o falecido e saudoso Ministro Teori Zavascki, havia pedido vistas a um projeto que garante esse direito a esses portadores dessas doenças. Essa proposta deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal, e o Congresso – acredito –, na unanimidade dos seus membros, tem como mostrar àquela corte a necessidade de tirar da insegurança, da incerteza e até mesmo de óbitos sucessivos essa parcela da população, que depende única e exclusivamente do apoio do Estado para poder sobreviver. Essa é a questão de forma muito objetiva.

    Ao Patrick e a todos aqueles que lutam há muitos e muitos anos por essa causa, eu acho que hoje eles ouvem uma palavra mais do que a de solidariedade formal, mas uma palavra de ação; ação na busca de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em torno da garantia desses direitos, Sr. Presidente.